Questão 1602427

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

As férias podem ser definidas como o período de tempo remunerado, anual, durante o qual o empregado está isento de seu dever de prestação de serviços e de disponibilidade perante o empregador.

Para esse período de férias, a lei brasileira estabelece que:

• A. a concessão desse benefício deve atender a um critério subjetivo estipulado pela ordem jurídica e deve ser baseado no desempenho do trabalhador.
• B. as férias prescritas podem ser reclamadas somente após o prazo de dez anos contados a partir do fim de período aquisitivo.
• C. sua utilização pode ser de forma fracionada, ou seja, dividida em mais de um período, um dos quais não podendo ser inferior a 10 dias.
• D. o empregado deve ser estimulado a trabalhar durante esse período, recebendo um adicional de 20% sobre o salário normal.
• E. o aviso prévio, mesmo que indenizado, não integra o período aquisitivo das férias, pois é parte do tempo de serviço do trabalhador, assim como o lapso temporal de gozo de férias referentes ao período aquisitivo anterior.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: C

   

  Art. 134, § 1º, CLT: Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.  (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

• Dá para acertar por eliminação, mas a questão não está totalmente correta.

  A alternativa fala que as férias podem ser fracionadas em mais de um período, dando a entender que pode ser dividida em 2, 3, 4... períodos, o que não é verdade, pois a CLT limita a 2 períodos.