Questão 1602445

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

A transferência do empregado, considerada pela legislação trabalhista em vigor como aquela que acarreta, necessariamente, a sua mudança de domicílio,

• A. obedece ao princípio da intransferibilidade do local de trabalho com anuência do empregado, regra vigente em Direito do Trabalho.
• B. implica despesas por conta do empregado, sendo legitimadas mediante a prova de real necessidade de serviço.
• C. pode ser realizada por período indeterminado quando tiver caráter punitivo, sem pena de ser arbritária.
• D. ocorre por decisão unilateral do empregador quando o empregado é ocupante de cargo de confiança.
• E. não pode ser justificada com base na necessidade do serviço, obrigando-se o empregador a um pagamento de multa.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa considerada como correta é a letra D. Contudo, o parágrafo único do art. 468 da CLT informa que "NÃO se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança".
  Como pode ser considerada correta?

• Juliana J, entendo que a resposta está baseado no art. 469 da CLT § 1º -" Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta

  decorra de real necessidade de serviço."

• Sim, Ana, de fato. Um lapso meu. Obrigada pela resposta.