Questão 1602661

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Elaboração do Projeto; Introdução ao Ciclo Orçamentário

O processo de programação financeira dos recursos públicos é realizado em três etapas: solicitação, aprovação e liberação. Qual das características abaixo está relacionada à etapa de aprovação?

• A. As unidades gestoras realizam a elaboração e registro da Proposta de Programação Financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira.
• B. O órgão central registra a proposta financeira junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira.
• C. Os órgãos setoriais devem observar que alguns recursos possuem vinculação constitucional.
• D. A Secretaria do Tesouro Nacional vincula os pagamentos como forma de controlar os recursos pagos
• E. Despesas com transferências constitucionais apresentam uma classificação específica na arrecadação.

Gabarito: B

Comentários

• B)  PASCOAL (2012)

  • APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - seguindo o curso do processo legislativo, caberá ao

  Poder Legislativo apreciar os termos da proposta enviada pelo Executivo, podendo,

  segundo certos critérios, emendá-la e, em situações extremas, rejeitá-la. Ressalte-se,

  porém, que, mesmo depois de votado o orçamento e mesmo já se tendo iniciada a sua

  execução, o processo legislativo poderá novamente ser desencadeado em virtude de

  projeto de lei destinado a solicitar autorizações para a abertura de créditos adicionais

• Gabarito letra B; Aplicação de etapas da programação financeira de recursos – SIAF