Questão 1602715

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

A dinâmica inerente ao processo de execução orçamentária criou a necessidade de definir conceitos e mecanismos relacionados às movimentações que ocorrem entre órgãos e unidades orçamentárias e unidades administrativas e gestoras. Dois mecanismos comuns são a descentralização de créditos orçamentários e as transferências financeiras.

Considerando-se os conceitos relacionados ao mecanismo de descentralização de créditos orçamentários, tem-se que

• A. a provisão é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um órgão transfere a outro órgão a prerrogativa de utilizar recursos que a ele foram dotados.
• B. a provisão depende de celebração de convênios, com disposições sobre os objetivos pretendidos e as relações e obrigações das partes.
• C. as dotações, no destaque, serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
• D. o destaque é uma descentralização externa e a provisão é uma descentralização interna.
• E. o destaque é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que a unidade orçamentária de origem torna possível a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade de administração diretamente subordinada.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  A descentralização de créditos permite mais flexibilidade e dinamicidade na execução dos projetos e atividades, podendo ser:

  
  

  • Descentralização Interna de Crédito ou Provisão: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade; e

  
  

  • Descentralização Externa de Crédito ou Destaque: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de órgãos de estruturas administrativas diferentes, de um órgão para outro.

  
  

• Na letra A, creio que o certo seria: "DESTAQUE é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um órgão transfere a outro órgão a prerrogativa de utilizar recursos que a ele foram dotados.

• D correta.

  Porém, C me parece correta também. 

  C) as dotações, no destaque, serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

  D825 Art. 3° As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

• Bruno Aleixo,
  
  Fiquei com a mesma dúvida que a sua. Porém, salvo engano, a alternativa "C" quis apontar apenas para o caso de destaque, deixando de fora da regra a provisão. 

• Pode ser que o erro da letra C esteja nesse "no destaque" pois não fala isso no artigo:

   

  Art. 3° As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

• não vejo erro na C

• dEStaque - Descentralização EXterna

  provIsão - Descentralização Interna

  Meio forçado, mas consegui gravar dessa forma rsrs

• Erros das outras?