Questão Q535442

Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha 14 anos e não foi representado quando da celebração do negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem, Pedro procurou Lucas oferecendo-lhe suplementação do preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida ratificação

Alternativas

não poderá ocorrer, salvo se Lucas for assistido quando da confirmação.

poderá ocorrer, pois os negócios anuláveis podem ser confirmados pela vontade das partes.

deverá ocorrer, em prestígio ao princípio da conservação dos contratos.

não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da intervenção do Ministério Público.

Comentários

Letra (d)

O art. 169, CC estabelece que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação e nem se convalesce pelo decurso de tempo. O que pode ocorrer com o negócio jurídico nulo é a sua conversão, nos termos do art. 170, CC: “Se o negócio jurídico nulo contiver requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade”.
O código Civil no Artigo 166 diz:
É nulo o negócio jurídico quando:
I — celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II — for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III — o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV — não revestir a forma prescrita em lei;
V — for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI — tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VIl — a lei taxativamente o declarar nulo, o proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
O artigo 167 complementa: "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e toda forma". "Portanto, os atos simulados são atos nulos".
Ocorrendo qualquer das hipóteses citadas acima, tem-se como causa a nulidade absoluta do negocio jurídico.
Qualquer negocio celebrado diretamente pelos menores de 16 anos, pelos portadores de enfermidade ou deficiência mental, que não tiverem o necessário discernimento para a pratica dos negócios jurídicos ou pelas pessoas que não puderem exprimir sua vontade, mesmo que temporariamente, estão sujeitos de nulidade absoluta.
Simplificando: Letra D

NJ realizado por absolutamente incapaz (art. 166, I) = NJ nulo, que não pode ser confirmado (art. 169), mesmo com assistência.

NJ realizado por relativ. incapaz (art. 171, I) = NJ anulável, que pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro
(art. 172).
Aqui, o examinador tentou sacanear o candidato, pois, com uma leitura rápida, poderia-se pensar que estaríamos diante de uma simples situação de lesão, convalidável caso seja promovido o sinalágma da avença:

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Entretanto, como bem pontuaram os colegas nos comentários abaixo, é imprescindível atentar para o fato de que um absolutamente incapaz faz parte de um dos polos do negócio jurídico, imbuindo-o de nulidade absoluta, inconvalidável.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I — celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
A). Além de tudo que já foi mencionado meu colegas, é importante asseverá que o menor de 16 anos é representado, somente é assistido aquele a partir de 16 anos.Assim, lucas deveria ter sido representando e não assistido.
A questão exigiu o conhecimento dos seguintes dispositivos legais do CC/2002:
Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
c/c
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
RESPOSTA D
ATUALIZAÇÃO !...
Prezados colegas, para atualizar, foi publicada em Julho/2015 a Lei n. 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
De modo que, não obstante o pertinente comentário dos colegas, a partir de 2016 só serão considerados ABSOLUTAMENTE incapazes os menores de 16 (dezesseis) anos.
Isto porque a Lei passa a considerar RELATIVAMENTE incapaz os que não possuem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, ou que, mesmo por causa transitória não podem exprimir sua vontade.
Vejamos;
Art. 114. A Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
I - (Revogado);
II - (Revogado);
III - (Revogado).” (NR)
“Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
.....................................................................................
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
Art. 123. Revogam-se os seguintes dispositivos: (Vigência)
incisos I, II e III do art. 3^o da Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
Pessoal, vale ressaltar que a lei citada pelo Paulo só estará vigente em 2016:
Art. 127 - Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.
Brasília, 6 de julho de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos;
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
a)

não poderá ocorrer, salvo se Lucas for assistido quando da confirmação.

b)

poderá ocorrer, pois os negócios anuláveis podem ser confirmados pela vontade das partes.

c)

deverá ocorrer, em prestígio ao princípio da conservação dos contratos.

d)

não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

e)

poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da intervenção do Ministério Público.

RELATIVAMENTE INCAPAZ=====>>>>>>> ASSISTIDO.

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ =========>> REPRESENTADO

No caso em tela percebe-se que o carinha tinha 14 anos, sendo, portanto, relativamente incapaz que deverá ser representado, nao assistido!!!!
Gabarito D

Artigo 166, CC: É nulo o negócio jurídico quando:

I) celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

Perceba que o Lucas tinha 14 anos na data do negócio. Logo, era absolutamente incapaz (artigo 3 do CC).

Artigo 169: O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

Bons estudos
Quando falar em incapacidade

R.I.A

==>>> Relativamente Incapaz será Assistido

R.I.A

<=== ( de trás pra fente)

Absolutamente Incapaz será Rerpesentado
A questão quer fazer confundir com caso de LESÃO. Contudo, atentemo-nos:

LESÃO

Necessidade OU Inexperiência

+

Obriga-se a prestação desproporcional

O SUPLEMENTO salva o Negócio Jurídico.
O negócio jurídico nulo NÃO é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

NULO:        -    NA SIMULAÇÃO
                       - QUANDO ENVOLVER MENORES DE 16 ANOS (interesse público)
                 -     É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, FOR ILÍCITO
                 -      É nulo o negócio jurídico quando NÃO revestir a forma prescrita em lei
            -          COAÇÃO FÍSICA
..............................................
ANULABILIDADE:
-  Erro
- dolo
- coação
- estado de perigo
-  lesão ou FRAUDE (interesse particular)
-  POR INCAPACIDADE RELATIVA DO AGENTE

Negócios Nulos

-   É violado o interesse público. Existe um vício insanável na medida em que são violadas exigências que a lei entende essenciais.
-   A nulidade é ABSOLUTA.
-  Não é suscetível de confirmação, não convalesce pelo decurso do tempo.
-     Pode ser conhecida de ofício.

....................................

Negócios anuláveis
-    É violado o interesse privado.
-   A nulidade é RELATIVA, admitindo confirmação(ratificação ou saneamento do negócio – em suma, admite a correção do vício).
-   Existe a produção de efeitos até a declaração de invalidade.
-   O juiz não pode conhecer de ofício.
É nulo o negócio jurídico simulado, MAS SUBSISTIRÁ O QUE SE DISSIMULOU, SE VÁLIDO FOR NA SUBSTÂNCIA E NA FORMA.

VIDE  Q778055
    O negócio  SIMULADO é     NULO, matéria cognoscível de ofício, NÃO se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

SIMULAÇÃO =     NULIDADE   ->   INTERESSE PÚBLICO
Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude =  ANULABILIDADE -> INTERESSE PARTICULAR
Enquanto, na hipótese da ocorrência de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude          a hipótese será de ANULABILIDADE, pois são violados interesses  particulares.
Absolutamente Incapaz -- NULIDADE/Absoluto

Relativamente Incapaz -- ANULABILIDADE/Relativo
GABARITO LETRA D

CC

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Art. 166.É NULO o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

Art. 169. O negócio jurídico NULO não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
A questão trata de capacidade e nulidade do negócio jurídico.

Código Civil:

Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

A) não poderá ocorrer, salvo se Lucas for assistido quando da confirmação.

A pretendia ratificação não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

Incorreta letra “A”.

B) poderá ocorrer, pois os negócios anuláveis podem ser confirmados pela vontade das partes.

A pretendia ratificação não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

Incorreta letra “B”.

C) deverá ocorrer, em prestígio ao princípio da conservação dos contratos.

A pretendia ratificação não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

Incorreta letra “C”.

D) não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

A pretendia ratificação não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da intervenção do Ministério Público.

A pretendia ratificação não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.
Para o instituto da assistência Lucas precisa ter 16, portanto com 14 anos Lucas é absolutamente incapaz.
gab D
macete:
Quando sem representante:
NULAB = nulidade = absolutamente incapaz
Quando sem assistência:
ANURELA = anulabilidade = relativamente capaz
''Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado''...
''Passados alguns meses e não entregue o bem''...

comprou ou não comprou esse carai? kkkkkkkkkkkk
@Marcus Vinicius de Matos, ele comprou mas não houve ainda a tradição do bem.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

==========================================================================

ARTIGO 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

1) ABOSLUTAMENTE INCAPAZ: REPRESENTADO (=AIR); NULO (=ARTIGO 166, I, DO CC-2002)

2) RELATIVAMENTE INCAPAZ: ASSISTIDO (=RIA); ANULÁVEL (=ARTIGO 171, I, DO CC-2002)

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