Questão 160744

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).

A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:

I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.

II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.

III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II.

Gabarito: D

Comentários

• I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público. - Assertiva CORRETA, é bom lembrar que Promoção e Readaptação são formas de PROVIMENTO e VACÂNCIA.
  
  II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor. - Assertiva ERRADA.
  
  Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão (...) dar-se-á:

          I - a juízo da autoridade competente;

          II - a pedido do próprio servidor.

  
  III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício. CORRETA
  
• LETRA D
  
  
  A exoneração de cargo de comissão PODE ocorrer a juízo da autoridade ou a pedido do próprio servidor.
  O erro no item III foi justamente dizer que não pode.
• Questão incompleta, pois não diz se o servidor é estável ou não, que seria a hipótese da Recondução.
• Art 34. A Exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor,ou de ofício.
  Parágrafo único. A exoneração de odício dar-se-á:
  I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
  II-quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
  O Art seguinte trata da exoneração de cargo em comissão e função de confiança.
  
  É isso ai, bons estudos.
• I - CertoII- Errado, poderá ocorrer a juízo da autoridade competente, conf lei 8.112 Art 35, II. Lei 8.112-Art.35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.III- Certo Lei 8.112- Art.34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
• Dica mnemônica:
  
  Formas de vacância de cargo público:
  
  FEDE PRA PORRA (como é um nome nada convencional, acaba que agente sempre lembra!)
  
  F - Falecimento
  E - Exoneração
  DE - Demissão
  PR - Promoção
  PO -  Posse em outro cargo inacumulável
  R - Readaptação
  A - Aproveitamento
  
  
  Desculpe o nome chulo, mas nessas horas tudo vale!
  
  Bons estudos.
• Rafael, 
  
  sua dica está certa... mas a letra A é Aposentadoria e nao aproveitamento, este é forma de provimento!
• Melhor que decorar os casos de vacância do Art. 33:
  Vacância é quando o cargo fica vago, logo:
  I) Exoneração é vacância porque o servidor sai e deixa o cargo vago.
  II) Promoção é vacância porque o servidor vai pra outro cargo melhor e deixa o anterior vago.
  III) Posse em outro cargo inacumulável é vacância porque o servidor terá de deixar vago cargo anterior.
  IV) E assim por diante...
  Esse raciocínio simples mata as questões em que a banca mistura casos de vacância com outros.

• Gabarito letra d).

   

  I) Lei 8.112, Art. 33, A vacância do cargo público decorrerá de:

   

  I - exoneração;

   

  II - demissão;

   

  III - promoção;

   

  VI - readaptação;

   

  VII - aposentadoria;

   

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

   

  IX - falecimento.

   

   

  Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

   

  "P" = Promoção

   

  "A" = Aproveitamento

   

  "N" = Nomeação

   

  "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

   

  Obs: Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento.

   

  Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.

   

   

  II) Lei 8.112, Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

   

  I - a juízo da autoridade competente;

   

  II - a pedido do próprio servidor.

   

   

  III) Lei 8.112, Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

         

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

   

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

   

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• I- Correeto

  II- Errado. Os cargos em comissão são de livre nomeação e de livre designação

  III- Correto. Exceto no caso de o servidor ser estável em outro cargo , quando haverá a recondução ao mesmo