Questão 1607617

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.

• A. Efetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.
• B. Falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
• C. Convocação para o serviço militar.
• D. Desempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.

Gabarito: B

Comentários

• Fiquei na dúvida do que a banca chamou de "hipótese permissiva", mas tecnicamente luto ou gala não são licenças.

  Art. 103. Conceder-se-á, ao servidor, licença:
  I - por motivo de doença em pessoa da família;
  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
  III - para serviço militar;
  IV - para atividade políticas;
  V - prêmio por assiduidade;
  VI - para tratar de interesses particulares;
  VII - para qualificação profissional.

   

  Art. 124. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
  I – por um (01) dia, para doação de sangue;
  II - por 02 (dois) dias para se alistar como eleitor;
  III - por 08 (oito) dias consecutivos em razão de:
  a) casamentos;
  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteado, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

   

   

   

• Seu Saraiva ...
  O Senhor por aqui !!!!

• Sem sombra de duvidas a resposta é a letra B, pois é concessão e não licença.

• letra b

  é concessão e não afastamento.

  a - LP

  c - LSM

  d - LMC