Questão 1607620

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a afirmativa correta.

• A. O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta) dias, contados da data da posse.
• B. O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de posse.
• C. O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do ato de posse.
• D. O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze) dias, contados da data da posse.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 18. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
  § 1º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público de
  provimento efetivo entrar em exercício, contados da data da posse. (Nova redação dada pela LC
  289/07)
  Redação original.

• Resposta letra d) 

   

  Ou seja, publicou o ato de provimento o cidadão tem prazo de 30 dias improrrogavel para tomar a Posse. E  a partir daí terá mais 15 dias para esse cidadão empossado entrar em exercicio.  (30 + 15 )

  Não entrou em exercicio, será exonerado  ! ! !