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I Correta.
II Falsa. Têm domicílio necessário o incapaz,o servidor público,o militar, o marítimo e o preso.
§ único.O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente;o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar,onde servir,e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar subordinado; o do MARÍTIMO,ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO; e o do preso,o lugar em que cumprir a sentença.Art 76,CC
III Falsa
IV Correta
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Alternativa correta: "B" (I e IV).I) CORRETA: Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.II) ERRADA: Art. 76. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.III) ERRADA: Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.IV) CORRETA: Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
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Classificação do domicílio
Voluntário: decorre do ato de livre vontade do sujeito, que fixa residência em um determinado local, com ânimo definitivo.
Legal ou Necessário: decorre da lei, em atenção à condição especial de determinadas pessoas. Assim, temos: (art. 76, CC)
Domicílio do incapaz: é o do seu representante ou assistente
Domicílio do servidor público: é o lugar em que exerce permanentemente as suas funções;
Domicílio do militar: é o lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado;
Domicílio do marítimo: é o lugar onde o navio estiver matriculado;
Domicílio do preso: é o lugar em que cumpre a sentença.
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Comentário objetivo:
I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. PERFEITO! (Art. 71, CC)
II. O domicílio do marítimo é, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado O LOCAL ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO. ERRADO! (Art. 76, § único, CC)
III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residam seus ascendentes e, na falta deles, onde residam os descendentes O LOCAL ONDE FOR ENCONTRADA. ERRADO! (Art. 73, CC)
IV. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. PERFEITO! (Art. 76, CC)
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Questão fácil, só lembrar e não confundir: "maritimo" com "da marinha" tem que ter atenção.
O domicílio do militar, da Marinha a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;
O domicílio do marítimo, onde o navio estiver matriculado e não atracado.
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GABARITO ITEM B
CC
I)CERTO.Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II)ERRADO.
PRA NÃO CONFUNDIR MAIS:
DOMICÍLIO NECESSÁRIO --> BIZU: '' SIM PM''
SERV.PÚB.----->ONDE EXERC. ATIV.
INCAPAZ--------> DOM. DO REPRES. OU ASSIST.
MARÍTIMO ---> ONDE NAVIO ESTIVER MATRICULADO
PRESO----------->ONDE CUMPRE SETENÇA
MILITAR --------> EXÉRCITO ---> ONDE SERVIR./ (MARINHA OU AERONÁUTICA --> SEDE DO COMANDO)
III)ERRADO.Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
IV)CERTO.Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.