Questão 161020

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Com relação aos contratos é certo que:

• A. É ilícito às partes estipular contratos atípicos, havendo expressa vedação legal à celebração desses contratos.
• B. Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio
• C. Em regra, reputar-se-ão celebrados os contratos no lugar em que forem propostos.
• D. A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, tratando-se de direito assegurado pelas normas civis vigentes.
• E. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.

Gabarito: C

Comentários

• a) (F) art. 425=> É lícito as partes estipularem contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
  b) (F) art. 424=> Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
  c) (V) art. 435=> Reputar-se-à celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
  d) (F)  art.426=> Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  e) (F) art. 434, II=> Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, EXCETO se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.
  
   

• a) Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
  b) Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
  c) CORRETA Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
  
  d) Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  e) Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

  I - no caso do artigo antecedente;

  II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

  III - se ela não chegar no prazo convencionado.