Questão 1611286

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Baseando-se em presumível frustração da arrecadação das receitas, o governo poderá estabelecer limites orçamentários e financeiros que impedem parcialmente a movimentação financeira, com bloqueio de dotações. Este procedimento é conhecido por:

• A. corte orçamentário.
• B. contingenciamento.
• C. contenção de despesas.
• D. corte efetivo.
• E. suspensão de pagamentos.

Gabarito: B

Comentários

• Ferramenta usada para limitação dos gastos do Governo Federal: o famoso “Decreto de contingenciamento dos gastos”, que na mais é do que o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira juntamente com a Portaria Interministerial que detalha os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamentos no decorrer do exercício.