SóProvas


ID
1611346
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à gestão de aquisições no serviço público, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção que apresenta a seqüência correta.


( ) 0 pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.


( ) A licitação na modalidade registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).


( ) O Comprasnet permite a realização de convites on-line.


( ) Entre as medidas de flexibilização da Lei n° 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.


( ) A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Alternativas
Comentários
  • 1. F O edital é imprescindível em todas as modalidades licitatórias (exceto convite), segundo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que confere ao edital poder de lei interna da licitação.
    Lei Nº 10.520 de 17 de Julho de 2002,Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

    III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;


    2. F Dec. Nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013,


    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.


    Art. 7º:  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. 


    3. Essa afirmativa me parece correta, o que ensejaria anulação da questão. Segundo a página http://licitacao.uol.com.br/apoio-juridico/artigos/78-a-modalidade-convite.html, órgãos já estão expedindo seus editais de licitações na modalidade convite por meios eletrônicos.


    4. Mais uma afirmativa que ensejaria anulação:

    Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993,

    Art. 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior (Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta) editarão regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei.


    5. F Embora haja exigência de número mínimo de 03 (três) convidados na modalidade convite, não há previsão mínima de licitantes para a tomada de preços.

    Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993,

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


    Péssima questão.

  • 1 - Mesmo o pregão é necessário o Edital (vinculação ao edital)

    2 - Registro de Preço não é modalidade de licitação.

    3 - Somente é possível o pregão eletrônico e não o convite eletrônico

    4 - Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (Estatais) - tal lei já foi criada

    5 - Falso