Questão Q537469

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que

Alternativas

não serão remetidos a ele processos de habeas corpus ou habeas data

seu parecer deve sempre ser por escrito.

os autos ficarão a sua disposição por setenta e duas horas antes das sessões.

será intimado pessoalmente da decisão nos processos em que for parte.

pode emitir parecer oral nas sessões de julgamento, que deve ocorrer após a sustentação oral e antes do voto do Relator.

Comentários

Art. 85. O Ministério Público do Trabalho, nos processos em que for parte e naqueles em que o requerer, será intimado pessoalmente da decisão, na forma assegurada na alínea h do inciso II do art. 18 da Lei Complementar 75/93.

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