SóProvas

Prova FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade

ID
1612387
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere os segmentos 1, 2 e 3 abaixo e os comentários que os seguem.


1. Mas pode-se elaborar melhor essa análise.


2. Se tudo é opinião, tudo é não-notícia.


3. ...não propriamente pelo que dizem, mas principalmente pelo que tentam esconder.


I. A formulação "Mas essa análise pode ser mais bem elaborada" respeita as orientações da gramática normativa, tanto quanto a redação de 1.


II. A formulação "Tudo é não-notícia, à medida que tudo é opinião" preserva a relação estabelecida entre os fatos na redação de 2.


III. A formulação "não exatamente pelo que dizem, mas sobretudo pelo que tentam esconder" mantém o sentido e a correção vistos em 3.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    É comum o receio quanto ao uso da expressão “mais bem”. Afinal, aprendemos que essa expressão deve ser substituída pelo seu termo comparativo de superioridade, o advérbio “melhor”.  No entanto, há situações em que o emprego de “mais bem” não somente é correto, mas obrigatório.

    I - Mas pode-se elaborar melhor essa análise.

    Nesse caso, o uso do termo “melhor” é obrigatório porque o que está sendo qualificado é a ação de elaborar.

    Agora, observe:

    "Mas essa análise pode ser mais bem elaborada" 

    Na ocorrência de expressões adjetivas com verbos no particípio, utiliza-se a expressão “mais bem”, ao invés do advérbio “melhor”. O uso da expressão é correto nessa situação porque o “mais” se refere à expressão “bem elaborada”. Ou seja, ela não é sinônimo de “melhor”, que geralmente traz o sentido de “mais bom” (cujo emprego é errado).

    ____________________________________________________________________

    III - ...não propriamente pelo que dizem, mas principalmente pelo que tentam esconder.

    O termo "não...mas" dá ideia de adição -> Conjunção aditiva (não só...mas também)

    A formulação "não exatamente pelo que dizem, mas sobretudo pelo que tentam esconder" 

    Conjuga da mesma ideia, visto que "mas sobretudo " funciona como conjunção aditiva.


    A dificuldade é para todos! Tenhamos fé!


  • valeu, Carla Carvalho

  • Lisandra, a II está errada porque "à medida que" é uma locução conjuntiva que dá ideia de proporção, e a frase "Se tudo é opinião, tudo é não-notícia" dá ideia de causa e consequência.

  • Obrigada Júlia, agora entendi :)

  • A 1 nao contém um erro de colocação pronominal?


  • Márcio, o "mas" nessa frase não é conjunção adversativa. Tem função de adição. Logo não atrai próclise.

  • Pra mim, é muito subjetivo esse "mas" com função aditiva e não adversativa. Um "porém" também seria adequado e não mudaria o sentido na frase. Se alguém puder explicar mais detalhadamente, agradeço.

  • Essa prova de português foi pra realmente ninguém acertar. Putz!

  • Se trocássemos o "elaborada" por "feita" na frase I, não acharíamos estranho. Ficaria "Mas essa análise poderia ser mais bem feita." Só pensei nisso depois de errar a questão, mas funcionou e agora não erro mais. Espero que essa diquinha besta ajude mais alguém :)

  • Segunda vez que encontro uma questão cobrando isso na FCC! 

    "Mais bem" e "mais mal" são adequadas quando seguidas de particício, assim como na I. 

    Exemplo cobrado na outra questão : A oficina é muito mais bem conhecida do que os outros estágios. 

  • Pessoal, eu achei que a I estava errada, pois o se deveria ser próclise devido a conjunção MAS. Estou errada? Alguem me explica

  • Decorar apenas as conjunções em determinadas situações ajuda, porém alguns casos, o candidato terá que analisar o contexto, a fim de uma melhor compreensão do assunto. a dificuldade é para todos.

ID
1612390
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nem bem chegara de lá e já tinha de ouvir o que diziam dele depois que partira. A primeira a anunciar uma das fofocas foi a vizinha, sempre disposta a disseminar novidades, verdadeiras ou não.

− Então, Antônio, soube que rompeu o noivado.


Sobre o que se tem acima, afirma-se corretamente, levando em conta a norma-padrão:

Alternativas
Comentários

  • eu tinha de ouvir - eu era obrigado a ouvir

    Alternativa correta: letra A

  • Questão que envolve muita interpretação. "Depois que partira" deixa claro que ele passava a ouvir, naquele momento, o que foi dito a seu respeito enquanto estava ausente. Por esse motivo, 'tinha de ouvir' significa - no contexto - o mesmo que 'ouvia', em uma ação de presente.

  • I) tinha de ouvir = pretérito imperfeito do indicativo; ouvia = pretérito imperfeito do indicativo, logo, no mesmo tempo. A primeira expressão, "tinha de ouvir", realmente agrega uma ideia de obrigatoriedade.

    II) chegara = pretérito mais que perfeito do indicativo, que indica uma ação realizada em um passado anterior ao da "tinha que ouvir", logo, nao poderia ser uma ação simultânea.

    Acho que é isso, qualquer coisa me corrijam. 

    bons estudos

  • Sobre a letra "c":

    A vizinha disse que soubera que Antônio rompera o noivado. (Discurso indireto)

    Quando o verbo estiver no pretérito perfeito no discurso direto, no indireto ele irá para o mais que perfeito.



  • Aproveitando a primeira questão, uma dica:

    Ter que (expressa a ideia de “algo para”, “coisas para”) Ex. Minha mãe tem muitas coisas que fazer.
    Ter de (expressa uma obrigatoriedade) Ex. Tenho de pagar o meu amigo.       Os alunos tiveram de fazer a prova em menos tempo.
    Mas para os estudioso, não está errado usar o "ter que" também na segunda opção.

  • gente diego macedo está errado não é o pert. perfeito e sim o imperfeito que vira o mais que perfeito

  • e)Se, em vez de A primeira, houvesse "Uma das primeiras", o verbo deveria obrigatoriamente ir para o plural − "anunciarem". ERRADO, pois poderia ser singular ou plural.

    "Um dos que" ou "Uma das que", pode ser singular ou plural.

    A primeira a anunciar uma das fofocas foi a vizinha... oração adjetiva restritiva reduzida de infinitivo

    A primeira que anunciou uma das fofocas foi a visinha...oração adjetiva restritiva

    Uma das primeiras que anunciou uma das fofocas foi a visinha...

    Uma das primeiras que anunciaram uma das fofocas foi a visinha...

    Me avisem se estiver errado!!!

  • A forma verbal "chegara" impoem um fato que ocorreu antes de um determinado passado e não simultaneamente.

  • Mudança de tempos verbais:

    Presente do indicativo no discurso direto passa para pretérito imperfeito do indicativo no discurso indireto.

    Pretérito perfeito do indicativo no discurso direto passa para pretérito mais-que-perfeito do indicativo no discurso indireto.

    Futuro do presente do indicativo no discurso direto passa para futuro do pretérito do indicativo no discurso indireto.

    Presente do subjuntivo no discurso direto passa para pretérito imperfeito do subjuntivo no discurso indireto.

    Futuro do subjuntivo no discurso direto passa para pretérito imperfeito do subjuntivo no discurso indireto.

    Imperativo no discurso direto passa para pretérito imperfeito do subjuntivo no discurso indireto.

  • a) o pretérito imperfeito (contínuo) NÃO muda na passagem dos discursos. Tinha de ouvir = ouvia 

     

  • Organizando as repostas dos colegas e acrescentando algumas coisas:

    A) A forma tinha de ouvir situa a ação no mesmo tempo expresso pela forma verbal "ouvia", mas agrega a ideia de obrigatoriedade à ação praticada.

    CORRETO - tinha de ouvir = pretérito imperfeito do indicativo; ouvia = pretérito imperfeito do indicativo, logo, no mesmo tempo. A primeira expressão, "tinha de ouvir", realmente agrega uma ideia de obrigatoriedade

    B) A forma verbal chegara indica que a ação se dá em simultaneidade com a ação expressa por tinha de ouvir.

    ERRADO - chegara = pretérito mais que perfeito do indicativo, que indica uma ação realizada em um passado anterior ao da "tinha que ouvir", logo, nao poderia ser uma ação simultânea.

    C) Transpondo o discurso direto acima para o indireto, a formulação obtida deve ser "A vizinha disse que, então, sabia que Antônio rompeu o noivado".

    ERRADO - A vizinha disse que soubera que Antônio rompera o noivado. (Discurso indireto) - Quando o verbo estiver no pretérito perfeito no discurso direto, no indireto ele irá para o mais que perfeito.

    D) A palavra fofoca, de uso informal, deve ser evitada em textos escritos, mesmo que se trate de uma narrativa, como se tem nesse trecho.

    ERRADO - em textos narrativos, pode-se empregar informalmente as palavras.

    E)Se, em vez de A primeira, houvesse "Uma das primeiras", o verbo deveria obrigatoriamente ir para o plural − "anunciarem".

    ERRADO - "Uma das primeiras" é expressão partitiva. Assim, a oração pode ser escrita de tal modo que o verbo concorde com a expressão partitiva ("uma das primeiras) ou com o "sujeito" (nesse caso, "a vizinha", sujeito implícito).

  • letra A

    As duas são pretérito imperfeito do indicativo, e como a primeira TINHA de ouvir, expressa uma obrigatoriedade da ação.

ID
1612393
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

     Nem bem chegara de lá e já tinha de ouvir o que diziam dele depois que partira. A primeira a anunciar uma das fofocas foi a vizinha, sempre disposta a disseminar novidades, verdadeiras ou não.

− Então, Antônio, soube que rompeu o noivado. 



Do ponto de vista da organização do texto, é correto afirmar: 

Alternativas
Comentários

  • Concatenar: Ato de relacionar ou encadear ideias ou conceitos;

    Fofoca: Conversa informal e geralmente distorcida sobre a vida alheia;

    Bons estudos!

  • comenta essa prova professor

  • Acredito que a 'c' esteja errada porque há sim uma expressão que antecipa a fala da vizinha, como "já tinha de ouvir" ou "a primeira a anunciar".. Não precisaria de uma expressão "Assim, ela disse:..". 

  • Não entendi a B

  • FCC cansa :/

  • Betty, a B está ligada pela oração adjetiva " que sempre está disposta..." Conseguiu ver?! Não é o Sempre que liga as duas partes ;)

  • Fofocas não é específico. pode ser muita coisa. ja A fofoca seria uma só. Alternativa A pra mim não está correta.

  • a) Nem bem chegara de lá e já tinha de ouvir o que diziam dele/fofocas depois que partira. A primeira a anunciar uma das fofocas/o que diziam dele foi a vizinha, sempre disposta a disseminar novidades, verdadeiras ou não.

    − Então, Antônio, soube que rompeu o noivado. 

     

    b) Se tirar o "sempre" continua a fazer sentido. Ele não é, isolado, responsável pela relação lógica entre os segmentos.

     

    c) "A primeira a anunciar"... Seguido de travessão.

     

    d) Não constituiria um erro. Seria plenamente possível usar a vírgula:

    Nem bem chegara de lá, já tinha de ouvir o que diziam dele depois que partira. 

     

    e) Em "Preciso de ajuda, então vou chamá-lo", o "então" é um conectivo conclusivo.

    Em "Então, Antônio..." não ocorre o mesmo; o "então" funciona como um recurso da linguagem oral, poderia ser substituído por "bem".

     

    Qualquer erro, avisem-me :)

ID
1612396
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

É adequado o seguinte comentário:

Alternativas
Comentários
  • "A orientadora do grupo, a qual é excelente, faltou hoje"

    A substituição do pronome relativo 'A QUAL' por 'QUE' geraria dubiedade de sentido, uma vez que o intérprete poderia relacionar o adjetivo 'excelente' à orientadora ou ao grupo.

    A orientadora que é excelente;
    O grupo que é excelente.

  • Acredito que, na letra C, o correto seria "andam já por si sós" porque o sujeito é "os meninos".

  • Me ajudem a entender melhor.

    Pela explicação de Guizila 27, o "que"geraria dubiedade, mas no meu entendimento, e é isso que quero resolver, como a orientadora que é o sujeito, pra mim não cabe dizer que existe essa ambiguidade.

  • Flávia

    "Pronome relativo é uma classe de pronomes que substituem um termo da oração anterior e estabelecem relação entre duas orações.
    5. O pronome relativo que é o de mais largo emprego, chamado de relativo universal, pode ser empregado com referência a pessoas ou coisas, no singular ou no plural.

    Conheço bem a moça que saiu.
    Não gostei do vestido que comprei.
    Eis os instrumentos de que necessitamos."

    Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/pronome-relativo.htm

    Observe que o pronome relativo "QUE" retoma um TERMO da oração anterior, o qual não precisa ser, necessariamente, o sujeito desta.

    Na situação apresentada o "QUE" poderia retomar orientadora ou grupo, razão pela qual deveria ser substituído por "A QUAL".

  • Guizila 27, muito obrigada pela explicação. É bem provável que essa minha confusão em achar que o QUE deveria somente retomar o sujeito tenha feito perder alguns pontos em concursos.

    Por esse motivo não os perderei mais. Grande abraço!
  • Qual o erro da E?

  • A alternativa E é errada, pois, afirma que não há uma dúvida no sentido da frase. Entretanto, observa-se que a frase possui dois sentidos. Eu assinalei essa e demorei para enxergar o erro...

  • c) Errada.

    Só no sentido de somente/apenas -> invariável


    Só no sentido de sozinho -> variável

    (Os meninos) andam já por si sós.

  • b) "Os meninos por cujos destinos tanto lutamos andam já por conta própria" é frase com inadequação no segmento destacado, que seria sanada com sua substituição por "cujos os destinos".

    Não se usa artigos após "cujo". Ex: cujo os... (errado)

    A proposição 'por' não pode ser retirada pois é uma exigência do verbo "lutar". Quem luta, luta por algo, por alguém.

    Fonte: http://escreverbem.com.br/saiba-usar-corretamente-o-pronome-relativo-cujo/

  • a) ERRADO. A frase "Este é o jovem cujo trabalho li com atenção" pode ser redigida, de modo claro e condizente com a norma-padrão, assim: "O jovem do qual li o trabalho com atenção é este".

     

    b) ERRADO.  "Os meninos por cujos destinos tanto lutamos andam já por conta própria" é frase com adequação.

     

    c) ERRADO. Em "Os meninos por cujos destinos tanto lutamos andam já por conta própria", a substituição do segmento destacado por "andam já por si sós" mantém a correção e o sentido originais.

     

    d) CERTO. Em "A orientadora do grupo, a qual é excelente, faltou hoje", emprega-se o que está em destaque para evitar o duplo sentido que o emprego da palavra "que", em seu lugar, originaria.

     

    e) ERRADO. A frase "Maria e Solange machucaram-se" evidencia que as duas receberam machucados, e que se instale a dúvida: "uma machucou a outra?"; a palavra que poderia ser acrescentada para indicar esse segundo sentido seria "reciprocamente".

  • Se tivesse a palavra 'que' na alternativa 'd', não daria pra dizer ele ele manteria relação com 'orientadora' ou 'grupo'.

  • "Por si só" ou "por si sós"?

    "Há processos que não andam por si só, na forma da lei processual. Eles precisam de um impulso..."

    No fragmento em destaque, faltou fazer a concordância entre o adjetivo e o nome a que se refere. O adjetivo, no caso, é a palavra "só", que deveria concordar com o substantivo "processos", ao qual se refere.

    É comum as pessoas evitarem essa flexão por imaginarem ser "por si só" uma expressão fixa. O pronome reflexivo "si" pertence tanto à terceira pessoa do singular como à terceira do plural, mas o adjetivo "só" (que, nessa expressão, produz realce) deve concordar com o substantivo. Assim: um processo não anda por si só, vários processos não andam por si sós.

    Outro possível motivo da confusão é o fato de haver o advérbio "só", este naturalmente invariável, característica dos advérbios em geral. Para distinguir um de outro, basta lembrar que o adjetivo é sinônimo de "sozinho" e o advérbio é sinônimo de "somente". O adjetivo tem plural, o advérbio não.

    Corrigindo o texto em epígrafe, temos o seguinte:

    Há processos que não andam por si sós, na forma da lei processual. Eles precisam de um impulso...

    Fonte:

    http://www3.uol.com.br/qualidadeconteudo/portugues/por-si-so-ou-por-si-sos.jhtm

  • A prova, por si só, foi suficiente para o julgamento do feito.

    As provas, por si sós, foram suficientes para o julgamento do feito.

     

    A regra tem explicação simples. O vocábulo “só”, produzindo realce, tem função adjetiva quando vem ao lado do invariável pronome reflexivo “si”, devendo concordar com o substantivo (“prova” ou “provas”, nos exemplos em epígrafe). Aliás, se digo, “elas por si mesmas”, falarei “elas por si sós”. Da mesma forma, se falo “eles por si próprios”, direi “eles por si sós”. Assim, “por si sós” equivale a “por si mesmos” ou “por si próprios”. No singular, “a prova” estabelece concordância com “por si só”; no plural, com “por si sós”.

    http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/a-gramaticalidade-vale-por-si-so/11248

  • Gabarito letra D.

    O pronome “a qual” varia em gênero e número para concordar com seu referente “a orientadora”. Se houvesse um pronome invariável “que”, a palavra excelente poderia se referir tanto a “orientadora” quanto a “grupo”.

ID
1612399
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase em que a concordância se faz em conformidade com a norma-padrão é:

Alternativas
Comentários

  • a) Ontem foram constituídos três grupos de estudo, um doS quaIS bastante reduzido, mas, como já havia passado dois meses desde a liberação da verba de incentivo, não puderam mais aguardar interessados. 

    b) O coordenador das áreas julgava irrelevante, nessa altura das discussões, os depoimentos recém-anexados ao processo disciplinar, vistos anteriormente como bastanteS úteis. 

    c) EntrevistARAM-se, rigorosa e meticulosamente, os últimos quinze profissionais que concorriam à vaga, cuidados que poderão, sem dúvida, acarretarem ACARRETAR bom desempenho em diversas áreas. 
    d) As receitas dos médicos foram encaminhadas ao setor responsável, que as organizou em pastas e arquivou-as, passos que se deveM ao protocolo da área específica de registros. 

    e) Para não merecerem repreensão dos pais, os rapazes pediram ao tio que não os repreendesse caso não lhe pudessem telefonar para avisá-lo do início do jogo. CORRETA

  • Questão maldita ! Errei por um "s"... sacanagem !!!

  • Complementando o comentário da Ise:

    b) irrelevanteS (os depoimentos)

    Nesse mesmo item, bastante age como advérbio de intensidade, é invariável: bastante úteis. Substitua por "muito" que vc aferirá que é um advérbio de intensidade: muito úteis.

    Se "bastante" atuasse como pronome adjetivo, aí sim seria variável: ex.: Comprei bastanteS flores. Substitua por muito: Comprei muitAS flores.

  • Concordo com a Flávia! O bastante é invariável. O erro da letra b é a falta do s no "irrelevante".

  • O Erro da letra D é "passos que se deve". O certo seria "passos que se devem".

  • BASTANTE,quando se referem a substantivo,concordam com ele

    quando se referem a adjetivo,verbo ou advérbio,funciona como advérbio;por isso,são invariáveis.

  • Creio que o erro da B não seja o " bastante ", haja vista o seu emprego na frase como advérbio e, sendo assim, pertence invariável. Concordo, no entanto que seja o " irrelevanteS", que deve concordar com depoimentos.


    Se estiver errada, corrijam-me!

  • Pq o repreendesse nao vai para o plural?

  • Ellen Muniz,


    O verbo repreender está concordando com  "tio" que é quem irá praticar a ação e é o sujeito da oração -  ... os rapazes pediram ao tio (para) que ELE ( O TIO)  não repreendesse os rapazes.


    O pr. oblíquo " o " é complemento do verbo transitivo direto, ou seja, é objeto direto.


    e) Para não merecerem repreensão dos pais, os rapazes pediram ao tio que não os repreendesse caso não lhe pudessem telefonar para avisá-lo do início do jogo. 


    Bons estudos!!

  • Errei a questão por não ter me ligado no S que faltava no bastante da questão B. Nossa!! eu odeio quando isso acontece.


  • Na verdade Williams Amorim o "S" que faltava era em irrelevante não em bastante. 

  • a)Ontem  foram constituídos três grupos de estudo (sujeito), um doS quaIS bastante reduzido, mas, como já havia passado dois meses desde a liberação da verba de incentivo, não puderam mais aguardar interessados. 

      b) O coordenador das áreas julgava irrelevanteS, nessa altura das discussões, os depoimentos recém-anexados ao processo disciplinar, vistos anteriormente como bastante(=MUITO, ADVÉRBIO DE INTENSIDADE NÃO VARIA) úteis. ERRADO 

    ....IRRELEVANTES OS PROCESSOS... 

      c) Entrevistou-se, rigorosa e meticulosamente, os últimos quinze profissionais que concorriam à vaga, cuidados que poderão, sem dúvida, ACARRETAR (LOCUÇÃO VERBAL, VARIA APENAS O 1º VERBO)bom desempenho em diversas áreas. 

    Entrevistou-se (verbo transitivo direto + se) esse "se" será partícula apassivadora, e o que era para ser objeto direto será sujeito paciente. OS ÚLTIMOS QUINZE PROFISSIONAIS --> ENTREVISTARAM-SE 

    Locução verbal= PODERÃO (VERBO AUXILIAR- VARIA) ACARRETAR (VERBO PRINCIPAL- FICA NO PARTICÍPIO)

      d) As receitas dos médicos foram encaminhadas ao setor responsável, que AS organizou em pastas e AS arquivou (PARALELISMO), passos que se deve ao protocolo da área específica de registros. 

    As receitas... foram encaminhadas ao setor responsável. o setor responsável organizou as receitas em pastas e as arquivou . 

      e) Para não merecerem repreensão dos pais, os rapazes pediram ao tio que não os repreendesse caso não lhe pudessem telefonar para avisá-lo do início do jogo. CORRETO 

  • a) Ontem  foram constituídos três grupos de estudo (sujeito), um dos quais bastante reduzido, mas, como já haviam passado dois meses desde a liberação da verba de incentivo, não puderam mais aguardar interessados.   

    Obs.: O pronome relativo "o qual" retoma "grupos", logo tem de estar no plural.  / O verbo haver, quando auxiliar, varia normalmente com o sujeito "dois meses")

    b) O coordenador das áreas julgava irrelevantes, nessa altura das discussões, os depoimentos recém-anexados ao processo disciplinar, vistos anteriormente como bastante úteis. 

    Obs.: "irrelevantes" é predicativo do objeto direto, logo deve variar normalmente como o objeto direto "os depoimentos". / "bastante" é advérbio, pois está ligado ao adjetivo "úteis", logo não varia.

    c) Entrevistaram-se, rigorosa e meticulosamente, os últimos quinze profissionais que concorriam à vaga, cuidados que poderão, sem dúvida, acarretar bom desempenho em diversas áreas.

    Obs.: O "se" é uma partícula apassivadora, logo o verbo tem de estar no plural para concordar com o núcleo do sujeito "profissionais". / "poderão acarretar" é uma locução verbal, logo não se varia o particípio. 

    d) As receitas dos médicos foram encaminhadas ao setor responsável, que as organizou em pastas e as arquivou, passos que se devem ao protocolo da área específica de registros.

    Obs.:  ... e (que) as arquivou = o pronome relativo, mesmo estando implícito, é fator para uso de próclise / o "se" é uma partícula apassivadora, logo o verbo tem de estar no plural para concordar com o núcleo do sujeito "passos".  

    e) Para não merecerem repreensão dos pais, os rapazes pediram ao tio que não os repreendesse caso não lhe pudessem telefonar para avisá-lo do início do jogo.  (CORRETO)

    Obs.: Para (eles = rapazes) não merecerem repreensão dos pais, os rapazes pediram ao tio que (ele = tio) não os repreendesse caso (os rapazes) não lhe pudessem telefonar...

    (em oração reduzida, o infinitivo varia normalmente com o sujeito que está oculto "eles" = rapazes.)

  • Retificando um detalhe no comentário do colega João Marcos na letra A ... o verbo haver é impessoal no sentido de tempo passado , então o correto é HAVIA passado dois meses.

  • Por que  verbo repreender na letra E), não vai para o plural?

  • Letra (e)



    COMENTÁRIO: Como diz o enunciado, a questão é de concordância. Então o raciocínio a ser aplicado é identificar o sujeito de cada oração para confirmar a correta concordância do verbo, ou confirmar a relação substantivo com seus termos adjetivos e a concordância em gênero e número.


    a) a concordância falhou em DO QUAL- dos quais – e HAVIA PASSADO – haviam passado.


    b) a concordância falhou em IRRELEVANTE – irrelevantes, porque se refere a depoimentos.


    c) falhou a concordância em ENTREVISTOU-SE – entrevistaram-se os últimos quinze profissionais -, e em ACARRETAREM, porque faz parte de uma locução verbal e fica impessoal – PODERÃO ACARRETAR


    d) falhou a concordância em SE DEVE – passos que se devem ao protocolo.


    https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=692152794248474&id=520761618054260

  • Jorge,

    em um primeiro momento, também tive essa dúvida. Analisando melhor, observe:

    O TIO não vai repreender os rapazes. Certo?

    Está escrito assim: E) "Para não merecerem repreensão dos pais, os rapazes pediram ao tio que não os repreendesse caso não lhe pudessem telefonar para avisá-lo do início do jogo."

    Pediram ao tio que (ele) não os repreendesse -> (que o tio não repreendesse os rapazes).

  • Obrigado Sabrinna,entendi perfeitamente!

  • Na letra e avisá-lo não deveria ser o avisar? Por uma questão de paralelismo? 

  • Brigadão, Joelma Santos. Agora compreendi a quesão =)

  • Por qual motivo não é "lheS pudessem telefonar"?

  • Hoje comprei muitos carros. Ok

    Hoje comprei bastantes carros. Ok

    ... vistos anteriormente como bastante úteis. Ok

    ... vistos anteriormente como bastantes úteis. Errado! !!! Pois não permite a troca por muitos. Muitos úteis? ?? Não rola. 

    Basta aprender esse macete e já era.

     

  • A opção E pode estar correta na concordância, porém na colocação pronominal não! !! O não é atrativo. ... então o certo é: para o avisar do início do jogo.

  • Para mim, não há alternativa correta!

  • O que adiantou essa explicação do professor se ele na falou sobre a concordância do ver REPREENDER?

     

  • Repreendesse não vai pro plural porque concorda com tio, que está no singular.

  • O problema da "e" é entender o que está sendo dito. E também atentar para a regência do verbo telefonar (telefonar PARA ou telefonar A/AO)

    Entendi que para que não sejam repreendidos pelos pais, os rapazes precisam telefonar ao tio deles para avisar ao tio do início do jogo.

     

    Então, está correto mesmo:

     

    Para não merecerem (os rapazes) repreensão dos pais, os rapazes pediram ao tio que não os repreendesse (tio não repreendesse os rapazes) caso não lhe pudessem telefonar (rapazes não pudessem telefonar ao tio - isso explica o LHE) para avisá-lo (avisar ao tio) do início do jogo. 

     

    Bons estudos!

  • Não tem que analisar regência não, o enunciado nem disse isso!

ID
1612402
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A redação clara e correta, segundo a norma-padrão, é:

Alternativas
Comentários

  • Alguém poderia elucidar o erro da letra a? Obrigado.

  • Eu eliminei de cara as letras A, C, D, porque a expressão "o mesmo" jamais retoma, apesar de o seu uso ser comum.

    Na letra "A", especificamente, eu achei ela confusa, ou seja, faltou a clareza que o enunciado pede. Além disso, o "SEU" deixou a frase ambígua.

    Espero ter ajudado! 

  • Alguem saberia dizer porque foi anulada?

ID
1612405
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que está pontuada como dispõe a gramática normativa é:

Alternativas
Comentários

  • Letra a) não se separa o sujeito de seu complemento.   Verbo (Foi) sujeito (o caráter destrutivo da guerra tanto física quanto moral)

    complemento (que finalmente levou os países em confronto a conhecerem as situações mais dramáticas e desumanas.)

    b) gabarito

    c) Podre, como diz o professor Aerenildo. A vírgula deveria estar antes da conjunção adversativa CONTUDO

    d) Mesmo caso da letra a)

    e) Este erro já mata a questão: − e também do amanhã, / tenho que escolher  um dos dois sinas para intercalar o termo.

  • Alternativa correta: letra B. 


    a) A vírgula está separando sujeito e verbo.

    b) GABARITO. 

    c) ... alegadas, contudo, altera-se ...

    d) A vírgula está separando verbo e complemento. 

    e) Deveria ter colocar um travessão depois de "amanhã". 


  • CORREÇÃO
    a) Foi o caráter destrutivo da guerra tanto física quanto moral que ,finalmente ,levou os países em confronto a conhecerem as situações mais dramáticas e desumanas. 
    b) correta
    c) Nem pelas razões alegadas,contudo, altera-se o mecanismo de apelo imediato à justiça quando os cidadãos não se entendem entre si modo de agir que impede esforços de outros tipos de mediações. 

    d)Não é de se admirar que: muitos críticos contemporâneos entendam ,como mero exibicionismo, certas atitudes e práticas artísticas das primeiras décadas do século XX. 

    e) Estudar o ontem − e também do amanhã−  em função do hoje é o propósito das reflexões que ocorrem semanalmente no centro de cultura instalado numa das regiões mais carentes da cidade.



  • a questão pede pontuanção, acho que foi por isso que me lasquei( não é tentando achar culpado por meu erro não. Às vezes, o ego cresce e pensamos que se pode fazer questão sem ver o enunciado. NÃO PODE!) 

    VOU EXPLICAR O GABARITO: Podemos indagar o sentido que têm essas manifestações recentes:(1)  seriam, por acaso,(2) a expressão de que o cidadão comum chegou a seu limite no que se refere a aceitar, inerte,(3) a usurpação de seus direitos? 

    (1) os dois pontos abriram uma explicação de um termo anterior 

    (2) intercalam uma lucução adverbial, lembrando que tem vir o par

    (3) interlacam um termom tem que vir o par...pois esta especificando a palavra anterior.

     

    erros, avise-me.

    GABARITO ''B''

  • CORREÇÃO a) Foi o caráter destrutivo da guerra, tanto física quanto moral, que finalmente levou os países em confronto a conhecerem as situações mais dramáticas e desumanas. 

    A frase " tanto física quanto moral" é explicativa e deve vir entre vírgulas. 

ID
1612408
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º Constituem cargos de direção do Tribunal o de presidente, o de 1º vice-presidente, o de 2º vice-presidente, o de corregedor e o de vice-corregedor

ID
1612411
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o

Alternativas
Comentários

  • REGIMENTO INTERNO TRT 3º ATUALIZADO

    NÃO TEM RESPOSTA

    R) O correto seria Tribunal Pleno e Órgão Especial

    -----------------------------

    Art. 15. Compete ao Tribunal Pleno, além de outras atribuições fixadas em lei e neste Regimento:

    II - EM MATÉRIA JUDICIÁRIA:

    a)              julgar:

    13 - os conflitos de competência existentes entre os relatores nas matérias de competência do Tribunal Pleno;

    B) uniformizar a jurisprudência do Tribunal;

    -------------------------

    Art. 22. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições fixadas neste Regimento:

    I - julgar em matéria judiciária:

    XIV - decidir acerca do concurso público para o ingresso na carreira da magistratura do trabalho, quanto a:

    A) realizar por conta própria, fixando data de abertura de concurso para provimento de cargos de juiz substituto, designando as comissões, julgando os recursos e homologando o resultado; ou 

ID
1612414
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 85. O Ministério Público do Trabalho, nos processos em que for parte e naqueles em que o requerer, será intimado pessoalmente da decisão, na forma assegurada na alínea h do inciso II do art. 18 da Lei Complementar 75/93. 

ID
1612417
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:


I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.


II. Um caso com inscrição para sustentação oral.


III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.


Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em

Alternativas
Comentários

  • Art. 159 RI TRT 3ª Região. Terão preferência para julgamento, além de outros, a critério do presidente da sessão:

    I - processos em que magistrados tenham comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados;

    II - processos com inscrição para sustentação oral presencial, falando, nesta ordem:

    a) caso requeiram, os advogados com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos ou, sucessivamente, igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes ou lactantes, bem como aqueles com necessidades especiais;

    b) os advogados com escritório fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e

    c) os demais advogados presentes à sessão;

    III - processos de interessados presentes à sessão; e

    IV - processos com inscrição para sustentação oral a distância, observada a ordem das inscrições, considerando as diversas localidades onde o sistema foi implantado e, na hipótese de as inscrições estarem em ordem alternada, a primeira delas atrairá as demais, sucessivamente, possibilitando a continuidade da transmissão.

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, devidamente justificados, a ordem poderá ser alterada, a critério do presidente da sessão.

ID
1612420
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Atenção: Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em

Alternativas
Comentários

  • Ao fazer essa questão, lembrei-me apenas do juiz Moro ao ser solicitado esclarecimentos, por meio desse instrumento jurídico, em sua decisão judicial contra "aquele barbudo ladrão, cara de pau..."

    .

    A expressão embargos de declaração ou embargos declaratórios (sempre usada no plural[1]) refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nesta.[2] É pacífico na doutrina que possam ser interpostos em face de decisão judicial (decisão interlocutória), mesmo que não se trate especificamente de sentença ou de acórdão. Tem origem nos Tribunais Coloniais Britânicos Ocidentais, sendo usado pela primeira vez pelos Juízes Marciais contra crimes de guerra navais e pirataria.

    .

    No direito brasileiro, é o nome da peça processual (existindo um debate entre os processualistas a respeito de seu caráter recursivo ou não)[3] interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (existindo um debate sobre o seu cabimento mesmo no caso de decisão interlocutória)[4] que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n.º 9.099/1995), presente no julgado.[5][6][7] Assim como é dada a denominação de apelação para o respectivo recurso no processo civil,[8][9] é dada a denominação de embargos de declaração (sempre no plural, mesmo quando se tratar de uma única unidade) para a presente peça .[10][11][12]

    .

    No Processo Penal Brasileiro, poderão ser opostos embargos de declaração no prazo de dois dias contados da sua publicação, aos acórdãos proferidos pelos tribunais de apelação, câmaras ou turmas, bem como das sentenças proferidas por juízes singulares quando houver ambiguidade, obscuridade ou omissão.

    .

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Embargos_declarat%C3%B3rios

ID
1672030
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 31/12/X1, a contabilidade da Cia. Montanhas Rochosas faltava realizar os registros contábeis, quando necessários, referentes às seguintes transações ocorridas em dezembro de X1:

− A empresa contratou uma aplicação financeira, em 01/12/X1, no valor de R$ 100.000,00 com taxa de juros contratuais de 2% ao mês. No final de dezembro, o valor justo da aplicação financeira era R$ 103.000,00 e a empresa a classificava como mantida até o vencimento. Nenhuma alteração havia sido reconhecida no valor desta aplicação financeira no mês de dezembro de X1.

− A empresa realizou o teste de impairment de um ativo intangível com vida útil indefinida em 31/12/X1. Nesta data, o valor contábil era R$ 30.000,00, o valor justo líquido de despesa de venda R$ 29.000,00 e o valor em uso R$ 31.000,00.

− A empresa recebeu dividendos de uma empresa controlada no montante de R$ 2.500,00.

− A empresa pagou antecipadamente, em 31/12/X1, uma assinatura de jornal por um período de seis meses no valor de R$ 900,00.

Com base nestas informações, houve um aumento no lucro referente a dezembro de X1, em reais, de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    1) Mantido ate o vencimento = utiliza a taxa e despreza o valor justo

    100.000 x 0,02 = 2.000 no resultado

    2) Valor recuperável = valor justo e valor em uso, dos dois o MAIOR =  31.000

    Valor contábil = 30.000

    Como o valor contábil é MENOR que o valor recuperável, não há necessidade de reconhecimento de perda por desvalorização

    3) O reconhecimento de dividendos de empresas controladas, que são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, não impacta o resultado, pois é realizado de acordo com o seguinte lançamento:

    D – Dividendos a Receber (AC)
    C – Investimentos em Controladas (ANC)


    4) A assinatura do jornal não impacta o resultado do período. A despesa da assinatura será reconhecida nos próximos seis meses, ou seja, quando da efetiva entrega dos jornais (conforme o regime contábil de competência). Assim, no momento da contratação da assinatura a entidade reconhecerá uma despesa antecipada em seu ativo circulante

    O item 1 é o único que aumenta o LL no valor de 2.000

    bons estudos

  • Eu acompanho o Caro colega “Renato” em quase tudo, exceto quanto ao item 3 do seu comentário. Antes porém, gostaria de Copiar e Colar, e destacar, um trecho do CPC 18 que diz:


    “Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada (neste caso, no balanço individual) deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição. A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve ser reconhecida no resultado do período do investidor. As distribuições recebidas da investida reduzem o valor contábil do investimento.” (Grifei).


    Vejam, que pela leitura desse trecho já poderíamos concluir que a receita em uma controlada (investida), pelo método da equivalência patrimonial, também é receita na investidora.


    No manual de Contabilidade Societária – FIPECAF, 2ª Ed. 2013, nas páginas 221 e 222, é apresentado como seria o lançamento dessa receita. E ele assim o faz:

    Lucro do período gerado pela investidora:

    D –INVESTIMENTO EM COLIGADAS

    C - RECEITA DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL


    Dividendos Distribuídos:

    D - BANCOS

    C – INVESTIMENTOS EM COLIGADAS


    Portanto, a receita de Equivalência patrimonial terá de ser lançada a conta do Resultado. O que ocorre é que a Banca não cobrou o Reconhecimento da Receita, mas tão somente o recebimento do dos Dividendos, que como podemos notar O RECEBIMENTO não impactará o Resultado, por se tratar de um fato permutativo.


    É muito importante a leitura atenta desse CPC, já que existes casos que realmente o ganho na coligada ou controlada realmente não será registrado como Receita, mas como em outros resultados abrangentes no PL..... (Caso meu raciocínio não esteja correto, por favor me corrigir).


  • Claudio,

    Recebimento de dividendos de investimentos avaliados ao custo são receita, já os de investimentos avaliados ao MEP reduzem o investimento. Como a questão falou que se trata de uma empresa controlada, o investimento é avaliado ao MEP e os dividendos recebidos não serão considerados como receita, não transitarão pela DRE e não afetarão o resultado. Entendo que as informações que você trouxe se referem ao investimento apenas, havendo aumento do saldo da conta de investimentos pelo MEP, este sim transitará pelo resultado.

    Segue a resolução do professor Igor Cintra:
    https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=884089341685563&id=682347235193109

    Bons estudos, Elton.

  • Elton,

    Fico extremamente agradecido pelas suas explicações. Abraços!!!!!

  • questão bem tranquilo!!!! 

    seguros pagos antecipadamente é direito ( AC)

    RECEITAS RECEBIDAS ANTECIPADAMENTE obrigação ( pc )

    gabarito E

  • Vamos aos lançamentos:

     

    ITEM 1 -  Aplicação Financeira Mantida até o Vencto (100.000,00 X 2% = 2.000,00), não há o que se falar em valor justo:

     

    D - BCM                                                R$ 2.000,00 (AC)

    C - RECEITAS FINANCEIRAS             R$ 2.000,00 (RESULTADO)

     

    ITEM 2 - Test de Impairment - Valor Contábil (30.000,00) menor que o valor em uso (31.000,00) não se faz nada.

     

    ITEM 3 - − A empresa recebeu dividendos de uma empresa controlada:

     

    D - CAIXA / BCM                                  R$ 2.500,00 (AC)

    C - DIVIDENDOS A RECEBER            R$ 2.500,00 (AC)

     

    ITEM 4 - − A empresa pagou antecipadamente, em 31/12/X1, uma assinatura de jornal por um período de seis meses no valor de R$ 900,00. Lançamento não afeta resultado, estamos diante de despesas antecipadas:

     

    D - DESPESAS ANTECIPADAS           R$ 900,00 (AC)

    C - BCM / CAIXA                                   R$ 900,00 (AC)

     

    TOTAL AUMENTO DO LUCRO EM X1 = R$ 2.000,00.

     

    GABARITO E

     

ID
1672033
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 01/05/2015, a Cia. Bom Preço, empresa comercial, adquiriu um lote de mercadorias pelo valor de R$ 300.000,00 à vista, sendo que neste valor está incluído ICMS − Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação − de R$ 54.000,00. Em 15/05/2015, a Cia. Bom Preço vendeu 50% deste lote de mercadorias, à vista, pelo valor líquido de tributos de R$ 270.000,00. A comissão sobre a venda foi R$ 5.200,00. No dia 18/05/2015, foi concedido um abatimento ao cliente no valor de R$ 10.000,00 porque alguns itens apresentaram problemas quanto à especificação. Com base nestas informações, o lucro bruto que a Cia. Bom Preço apurou com a venda de 50% do lote de mercadorias foi, em reais, de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Compras líquidas: 300.000 - 54.000 de tributo recuperável = 246.000 de estoque

    A empresa vendeu 50%
    246.000/2 = 123.000 de CMV

    DRE

    Receita bruta de vendas      270.000
    Abatimento de vendas          (10.000)
    Receita Líquida                    260.000
    CMV                                    (123.000)
    Lucro Bruto                        137.000

    bons estudos

  • Para complementar a explicação de Renato

    1) 300.000 (Compras) - 54.000 (ICMS Recuperável - é uma empresa comercial) = 246.000

    2) 246.000 * 50% (% da Venda) = 123.000 

    3) 270.000 (Vlr. de Venda) - 123.000 = 147.000 - 10.000 = 137.000

    A pegadinha é:  270.000 (Vlr. de Venda) - 123.000 - 5.200 (Comissão - Cta. de Resultado - Despesas Comerciais) - 10.000 (Abatimento) = 131.800 ( Se a questão pedisse o LUCRO LÍQUIDO SERIA ESSA A RESPOSTA)






  • A comissão é uma despesa com vendas. As despesas com vendas serão descontadas somente após encontramos o LUCRO OPERACIONAL BRUTO, para assim chegarmos ao LUCRO OPERACIONAL LÍQUIDO. Aproveitando o gancho, para chegarmos do LOB ao LOL, fazemos o seguinte:


    =LUCRO OPERACIONAL BRUTO

    Despesas operacionais

    (-) FRETES SOBRE VENDAS

    (-) DESCONTO CONDICIONAL CONCEDIDO

    (-) Despesas financeiras deduzidas das receitas financeiras

    (-) Despesas com vendas (comissões sobre vendas / gastos em propaganda/public, / salários dos vendedores / alugueis da área comercial, etc.)

    (-) Despesas gerais e administrativas

    (-) Outras despesas operacionais

    + Outras receitas operacionais

    -------------------------------------------------------

    =LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL LÍQUIDO



  • Renato, acredito que a Receita Bruta não possa ser o valor líquido de tributos que ele indica no enunciado já que aquela é o valor bruto de vendas antes de descontados os tributos e deduções. Na verdade fiquei pensando onde descontar o abatimento da venda já que foi informado um valor de venda líquido (de tributos).

  • Acredito que o abatimento de 10.000,00 é um desconto condicional e deveria ser subtraido somente do lucro líquido. O que acham?

  • Waldir o abatimento sobre vendas é dedução da receita bruta de vendas.

  • Lucro bruto = Receita bruta - deduções - custo

     

    LB = 270.000,00 - 10.000,00 - 123.000,00 = 137.000,00

     

    * custo da mercadoria

    mercadoria  300.000,00

    ICMS          (54.000,00)

    custo           246.000,00

     

    custo de 50% => 123.000,00

     

  • Questão boa! Porém ficaria bem melhor se ela fizesse mensão se o ICMS é recuperável ou não. Contudo, só o fato de se tratar de uma empresa comercial a Banca já aponta que se trata do regime não cumulativo/ICMS recuperável.

    Recuperável: "A" 137.000,00

    Não Recuperável: "C" 110.000,00

     

    Bons estudos!

  • ESSE DESCONTO E INCONDICIONAL, PORTANTO UMA DESPESA. A RESPOSTA CORRETA SERIA LETRA  E .

  • O correto seria (em ordem)


    Venda Bruta (?)
    (Deduções, abatimentos e impostos)
    = Venda líquida total = Venda líquida1 - 10.000 de abatimentos informados num segundo momento = 270.000 - 10.000 = 260.000
    (CMV = 123.000)
    = Receita bruta = 137.000

    Ficou um pouquinho confuso porque o abatimento foi informado posteriormente.

    Vale lembrar:

    RCM = Venda líquida - CMV

     

     

     
ID
1672036
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere os elementos patrimoniais de uma empresa apresentados a seguir:

I. Terreno onde foi construído o estacionamento para os clientes da empresa.

II. Adiantamento a Fornecedores, cujo prazo para entrega das mercadorias é de 90 dias.

III. Provisões Trabalhistas de longo prazo.

IV. Ações em Tesouraria.

Os itens I, II, III e IV são classificados, respectivamente, no Balanço Patrimonial como

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    I. Terreno onde foi construído o estacionamento para os clientes da empresa. = Lei 6.404 Art. 179 IV ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens

    II. Adiantamento a Fornecedores, cujo prazo para entrega das mercadorias é de 90 dias. = Contas com "adiantamento a..." geralmente invertem a função original da conta, como fornecedor é conta do passivo, com o "adiantamento" a conta se torna um AC

    III. Provisões Trabalhistas de longo prazo. = Exigível com extensão maior que o exercício social da empresa, portanto contabiliza no PNC

    IV. Ações em Tesouraria. = Lei 6.404 Art. 182 § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição

    bons estudos

  • Adiantamento A Fornecedores = Ativo (A empresa possui um direito de receber o bem ou o serviço ser prestado)

    Adiantamentos DE Clientes = Passivo (A empresa possui a obrigação de enviar o produto ou prestar o serviço)

  • Vamos classificar os itens apresentados!

    I.     Um terreno onde foi construído um estacionamento para os clientes deve ser classificado no Ativo Imobilizado;

    II.   Trata-se de um direito a ser classificado no ativo. Como o prazo da entrega das mercadorias é de 90 dias, a classificação será realizada no Ativo Circulante;

    III. Provisões de longo prazo devem ser classificadas no Passivo Não Circulante;

    IV. Ações em Tesouraria contas retificadoras do Patrimônio Líquido.

    Com isso, correta a alternativa B.

ID
1672039
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Na análise das demonstrações contábeis, um índice de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    A) Liquidez Seca = AC- Estoque/PC
    A alternativa erra ao falar de ativo de longo prazo, pois não há ANC na liquidez seca, e quando fala em despesa total, pois a fórmula só se utiliza de dívidas de curto prazo

    B) Rentabilidade do ativo = LL/Ativo total médio
    Na verdade não é lucro bruto, mas sim lucro líquido por período

    C) Margem líquida = LL/Vendas líquidas
    Na verdade não é "investidos no Patrimônio Líquido" mas sim "investidos em vendas líquidas"

    D) Liquidez imediata = Disponibilidade/PC
    Não há contas de resultado na líquidez imediata, na verdade deveria ser escrita assim: "possui R$ 0,15 para cada R$ 1,00 de dívidas de curto prazo no peróodo".

    E) CERTO: Liquidez corrente = AC/PC

    bons estudos

  • ROA=Lucro OperacionalAtivo Total

    B° rentabilidade do ativo de 20% significa que a cada R$ 100,00 investidos em ativos não circulantes, a empresa obtém R$ 20,00 de lucro bruto por período.

    Seria em ativos totais

    Alternativa E

     

ID
1672042
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Horizonte adquiriu, em 31/12/2013, 80% das ações da Cia. Verdejante por R$ 16.000.000,00 à vista, passando a deter o controle da empresa adquirida. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido da Cia. Verdejante era R$ 18.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis desta empresa era R$ 19.000.000,00. A diferença entre estes dois últimos valores foi decorrente da atualização do valor de um terreno que a Cia. Verdejante havia adquirido em 2012.

No exercício de 2014, a Cia. Verdejante reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

Lucro líquido: R$ 1.000.000,00

Distribuição de dividendos: R$ 200.000,00

Com base nestas informações e sabendo que não ocorreram resultados não realizados entre a controladora e a controlada, o valor evidenciado como Investimentos em Controladas, no Balanço Patrimonial individual da Cia. Horizonte de 31/12/2014, foi, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    A Cia. Horizonte adquiriu, em 31/12/2013, 80% das ações da Cia. Verdejante = avaliação por MEP

    Ágio Mais valia = % da participação x (valor justo– valor contábil)

    = 0,8 x (19.000 – 18.000)

    = 0,8 x 1.000

    = 800

    Goodwill = Valor Pago – (% da participação x PL valor justo)

    = 16.000 – (0,8 x 19.000)
    = 16.000 - 15.200

    = 800

    Lançamento da compra:

    D – Investimentos .....................................16.000

            – Ágio Mais-Valia ..........................800
            – Goodwill .................................... 800
            – Participação societária ........ 14.400  (= 0,8 x 18.000 *PL da investida*)
    C – Caixa ..................................................16.000



    Variação na investida: (LL - dividendos) x % da participação
    = (1.000 - 200) x 0,8
    = 640

    Lançamento da variação:
    D - Investimento                                                          800
    C - Resultado positivo na equivalencia patrimonial   800

    D - Dividendos      160
    C - Investimento   160

    Valor do investimento: 800+800+14.400+800-160 = 16.640 de investimento

    bons estudos

  • Boa noite, Renato. Estes últimos débitos e créditos de 160 são relacionados a que contas? O crédito de investimento ok, mas o débito em dividendos a que se refere? Dividendos a receber? Se for isso, o crédito no investimento não faria sentido. Essa parte, eu não entendi.

  • A Tatiane Antonovz é professora do Aprova Concursos...

    poderia aprender com o Renato mesmo... hehehe

     

    Acredito que as citações abaixo respondam a pergunta da professora.

     

    CPC 18

     

    Método da equivalência patrimonial

     

    10. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada (neste caso, no balanço individual) deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição. A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida deve ser reconhecida no resultado do período do investidor. As distribuições recebidas da investida reduzem o valor contábil do investimento. Ajustes no valor contábil do CPC_18(R2) investimento também são necessários pelo reconhecimento da participação proporcional do investidor nas variações de saldo dos componentes dos outros resultados abrangentes da investida, reconhecidos diretamente em seu patrimônio líquido. Tais variações incluem aquelas decorrentes da reavaliação de ativos imobilizados, quando permitida legalmente, e das diferenças de conversão em moeda estrangeira, quando aplicável. A participação do investidor nessas mudanças deve ser reconhecida de forma reflexa, ou seja, em outros resultados abrangentes diretamente no patrimônio líquido do investidor (ver Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis), e não no seu resultado.

     

    37. Se a investida tiver ações preferenciais com direito a dividendo cumulativo em circulação que estiverem em poder de outras partes que não o investidor, as quais são classificadas como parte integrante do patrimônio líquido, o investidor deve calcular sua participação nos resultados do período da investida após ajustá-lo pela dedução dos dividendos pertinentes a essas ações, independentemente de eles terem sido declarados ou não.

     

    Se estiver errado me corrijam por favor.

  • Em relação a dúvida da Tatiane. Primeiramente, a conta é dividendos a receber, porque no momento do lançamento no entrou dinheiro na investida, por isso ela possui um direito contra a investida. Em razão disso, há uma contrapartida em investimento, diminuindo-o. Por isso, o lançamento a credito na conta investimento. Porém, vamos entender de uma forma mais didática. Imagine que ao Invés de ter o controle de 80%fosse100%. Quanto seria de equivalência patrimonial? 

    D.Investimento  1.000

    C. Receita de equivalência patrimonial 1.000 

    Como a investida possui os 100% das ações da investida, todos os dividendos pertence-lhe. Como a investida resolveu distribuir os dividendos, ocorre que parte da receita de equivalência patrimonial  que figurava em investimento fosse, agora, pra conta dividendos a receber. Daí o crédito na conta investimento para compensar o débito em dividendos a receber.

     

  • Por que não?

     

    Participação ------------------------------------------------- 16.000.000,00

    Ajuste de Avaliação Patrimonial --------------------- 800.000,00

    Dividendos --------------------------------------------------- (160.000,00) - reduz investimento

    Lucro líquido ------------------------------------------------- 800.000,00 - não é considerado investimento, mas sim ativo circulante.

     

    Portanto:

           16.000.000,00 + 800.000,00 - 160.000,00 = 16.640.000,00

     

    @ Renato:  O raciocínio está correto?

     

     

    Obrigado!

  • O detalhe é que a questão está pedindo o valor evidenciado na conta INVESTIMENTOS no Balanço Patrimonial e não, apenas, o valor evidenciado na rubrica "Participações".
     
    Valor do PL Registrado: 18.000.000 ----------------> Participação = 80%*PL = 14.400.000 
    Valor do PL a Valor Justo : 19.000.000 ------------> Participação a Valor Justo = 80%*PL a Valor Justo = 15.200.000 
     
    Pela aquisição: 
    D - Participação em Verdejante..................14.400.000 (80%*PL) 
    D - Mais Valia..............................................800.000 (%PL a Valor Justo - %PL Registrado) 
    D - Goodwill................................................800.000 (Valor Pago - %PL a Valor Justo) 
    C - Cx/Banco...........................................16.000.000 
     
    No BP: 
    Investimentos em Controlada 
    Participação em Verdejante..................14.400.000 
    Mais Valia..............................................800.000 
    Goodwill................................................800.000 
    Total.....................................................................16.000.000 
     
    Como a controlada apurou um lucro de 1.000.000 e distribuiu dividendos de 200.000, o saldo da Participação, e consequentemente do Investimento, foi aumentado em 800.000 (80%*LL) e reduzido em 160.000 (80%*Dividendos). 
    Portanto, o aumento na conta Investimentos em Controlada foi de: 800.000 - 160.000 = 640.000 
    Como essa conta possuía um saldo inicial de 16.000.000, ficou com um saldo final de 16.640.000. (letra E) 
     

    Lançamentos:

    Pelo lucro na controlada: 
    D - Participação em Verdejante 
    C - Resultado Positivo na EP (GEP)............800.000 (80%*LL) 

    Pelos Dividendos: 
    D - Dividendos a Receber 
    C - Participação em Verdejante..................160.000 (80%*Dividendos) 

    BP 2014: 
    Investimentos em Controlada 
    Participação em Verdejante..................15.040.000 
    Mais Valia..............................................800.000 
    Goodwill................................................800.000 
    Total.....................................................................16.640.000 (Gabarito E)

     

    Bons Estudos.

  • Alguém sabe dizer o motivo do goodwill entrar como investimento ( no ativo)  nessa situação,

    e em outras questões quando o goodwill é maior ( ganho por compra vantajosa ) ele entra em receita?
    Ex: q579828

  • Eu fiz assim, forma resumida, como o valor pago na aquisição foi maior que o valor justo, então teremos o chamado goodwill positivo, fazendo com que o valor inicial do investimento Seja mensurado pelo custo (valor pago = 16.000). Bem, como houve um lucro de 1.000 e dividendo distribuído de 200 temos aí 800 para se calcular a equivalência patrimonial que é 80% desse valor, portanto, 640. Saldo do investimento 16.640.000. GABARITO E.
  • Farias, na verdade o goodwill é uma sub conta do investimento, quando a controladora faz o BP individual. Ele entra quando se calcula o saldo do investimento, que é composto da soma dos seguintes valores: 1 - valor patrimonial (participação % sobre o patrimônio da controlada) 2 - mais valia (valor patrimonial - valor justo) 3 - goodwill (valor pago - valor justo) Em relação ao goodwill, ele irá para o resultado como receita quando o valor pago na compra for menor que o valor justo (goodwill negativo) e nesse caso o investimento será mensurado inicialmente pelo valor justo.
  • Lembrando que o valor justo e o valor patrimonial é calculado com base na participação (%).

  • Esclarendo a colega Jessica Farias, o goodwill encontra-se nos Investimentos devido ao fato de ser o balanço individual o descrito na questão , se fosse o balanço consolidado a conta do goodwill encontraria-se no intangivel

    Bons estudos

  • MUITO BOM O COMENTÁRIO DE "dfr sp"

  • Mais-Valia = 15.200.000 - 14.400.00

    Mais-Valia = 800.000

     

    Goodwill = 16.000.000 - 15.200.000

    Goodwil = 800.000

     

    Valor Contábil do Investimento (18.000.000 * 80%) ________R$ 14.400.000

    (+)  Mais-Valia _____________________________________R$ 800.000

    (+) Goodwil ____________________________________R$ 800.000

    (+) Lucro Líquido (1.000.000 * 80%) ___________________ R$ 800.000

    (-) Dividendos (200.000 * 80%) ______________________(R$ 160.000)

    _________________________________________________________

    TOTAL: R$ 16.640.000

     

    “Quem quiser ser o primeiro  aprenda,  primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26

  • A Cia. Horizonte adquiriu, em 31/12/2013, 80% das ações da Cia. Verdejante = avaliação por MEP
     

    Ágio Mais valia = (valor justo– valor contábil) x % da participação

    = (19.000 – 18.000) x 80%

    = 800

    Goodwill = Valor Pago – (PL valor justo x % da participação)

    = 16.000 – (19.000 x 80%)
    = 16.000 - 15.200

    = 800
     

    Lançamento da compra:
     

    D – Investimento. Valor Patrimonial .....................................14.400 (valor pago - mais valia - goodwill OU % da participação x PL da investida)

    D - Mais-Valia do ativo líquido ..........................800
    D - Goodwill .................................... 800 
    C – Caixa ..................................................16.000



    Variação na investida: (LL - dividendos) x % da participação 
    = (1.000 - 200) x 0,8
    = 640

    Lançamento da variação:
    D - Investimento (ativo)                                                           800
    C - Resultado positivo na equivalencia patrimonial (receita)   800

    D - Dividendos a Receber (ativo)      160
    C - Investimento (ativo)                     160

    Valor do investimento: Valor pago + (Lucro líquido - dividendos) = 16.640 de investimento

  • 1) Pegar o maior valor entre o valor justo e o valor pago                                16.000.000

    VJ =  19.000.000 X 80% = 15.200.000                                                               800.000

    VP = 16.000.000                                                                                           (160.000)

    Lucro Liquido =  1.000.000 x 80% = 800.000                                             16.640.000

    Dividendos = 200.000 x 80% = 160.000

  • O enunciado diz que a empresa Cia. Horizonte adquiriu 80% das ações da Cia. Verdejante. Com isso, tal investimento será avaliado pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP). Antes de calcular o MEP vamos analisar o lançamento no momento da aquisição do investimento.

    O enunciado diz que tal investimento foi adquirido pelo valor de R$ 16 milhões. Vamos comparar, com o auxílio da tabela abaixo, o valor de compra com o valor contábil e o valor justo da Cia. Verdejante.

    Assim, o lançamento na aquisição será:

    D – Investimentos                              R$ 16 milhões                          (Ativo – Investimentos)

    C – Caixa                                          R$ 16 milhões                          (Ativo)

    Perceba que dentro deste valor de R$ 16 milhões estão embutidos o Ágio Mais-Valia e o Goodwill!

    O Resultado de Equivalência Patrimonial será reconhecido pela investidora de acordo com seu percentual de participação:

    Resultado de Equiv.Patrimonial = 80% × Lucro Líquido da Investida

    Resultado de Equiv.Patrimonial = 80% × R$ 1 milhão = R$ 800.000,00

    O lançamento será realizado pela investidora da seguinte forma:

    D – Investimentos em Controladas            R$ 800.000,00                 (ANC – Investimentos)

    C – Resultado de Equiv. Patrimonial        R$ 800.000,00             (Resultado)

    O lançamento dos dividendos também deve ser realizado pela investidora de acordo com seu percentual de participação na investida. Assim:

    D – Dividendos a Receber                       R$ 160.000,00                (AC)

    C – Investimentos em Controladas            R$ 160.000,00                   (ANC – Investimentos)

    Com isso, o valor do investimento a ser evidenciado nas demonstrações contábeis individuais da empresa Cia. Horizonte será de R$ 16.640.000,00 (custo de R$ 16 milhões + Ganho de Equivalência Patrimonial de R$ 800 mil – reconhecimento dos dividendos de R$ 160 mil).

  • Basta verificar o que é maior entre o Valor Pago e a Participação no Valor Justo; depois, é só ajustar o investimento inicial pela participação no Lucro Líquido menos os dividendos.

    Cabe destacar que os dividendos, em se tratando de investimentos avaliados pelo MEP, não afetam o resultado do exercício da investidora, mas sim o próprio investimento, reduzindo-o.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Como a Cia. Horizonte passou a deter o controle da Cia. Verdejante, esse investimento deverá ser avaliado pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP).  

    O MEP é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente  reconhecido  pelo  custo  e,  a  partir  daí,  é  ajustado  para  refletir  a  alteração  pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. 

    Assim, na data da aquisição (31/12/2013), a Cia. Horizonte reconheceu no Balanço Patrimonial em Investimentos em Controladas o valor de R$ 16.000.000,00. 

    No exercício de 2014, a Cia. Horizonte deve reconhecer o percentual apurado de lucro pela Cia. 

    Verdejante no valor de R$ 1.000.000,00. Logo, temos: 

    • 1.000.000,00 x 80% = 800.000,00 

    Esse valor irá aumentar o investimento em controladas. 

    Por  fim,  temos  que  verificar  o  reflexo  dos  dividendos  distribuídos  pela  Cia.  Verdejante.  Cabe destacar que os dividendos, em se tratando de investimentos avaliados pelo MEP, não afetam o resultado do exercício da investidora, mas sim o próprio investimento, reduzindo-o. Logo: 

    • 200.000,00 x 80% = 160.000,00 

    Do exposto, em 31/21/2014, o valor evidenciado como Investimentos em Controladas, no Balanço Patrimonial individual da Cia. Horizonte foi de: 

    • R$ 16.000.000,00 + 800.000,00 – 160.000,00 = 16.640.000,00 

ID
1672045
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A empresa Mantiqueira produz dois tipos de tecidos, cujas informações referentes ao mês de dezembro de 2014 são apresentadas a seguir: 

ITENS                                                Tecido Tipo A   Tecido Tipo B        EMPRESA 

Quantidade produzida (em metros)       20.000                 30.000

Quantidade vendida (em metros)          16.000                  24.000

Custo variável (por metro produzido)   R$ 6,00                R$ 5,00

Despesa variável (por metro vendido)  R$ 1,20                R$ 1,60

Custos Fixos Indiretos (por mês)                                                                 R$ 600.000,00

Despesas Fixas Indiretas (por mês)                                                            R$ 200.000,00 

No início do mês de dezembro de 2014, não havia estoques iniciais de produtos acabados e em elaboração e, no final deste mês, não havia estoques de produtos em elaboração.

Considerando que a empresa utiliza como critério de rateio a quantidade produzida, o valor do estoque final do Tecido Tipo A, em 31/12/2014, pelo custeio por absorção era, em reais,

Alternativas
Comentários

  •  

    Método de Custeio Absorção.

     

    1º)  Rateio dos Custos Fixos : Critério de rateio é a quantidade produzida.

    Custos Fixos Indiretos: 600.000

    Tecido A: Qtd. Produzida= 20.000

    Tecido B: Qtd Produzida = 30.000

     

    Logo, a Qtd Produzida Total foi : 20.000 + 30.000 =50.000

     

    Rateando, teremos:

     

    Tecido A :

    CF Total de A = 600.000 x 20.000/50.000 = 240.000

    Como há 4.000 em Estoque Final de A, teremos:

    CF do EF de A = 240.000 x 4.000/20.000 = 48.000 (O restante já foi alocado aos 16.000 vendidos)

     

    Tecido B:

    CF Total de B = 600.000 x 30.000/50.000 = 360.000

    Como há 6.000 em Est. Final de B, teremos:

    CF do EF de B = 360.000 x 6.000/ 30.000 = 72.000 (O restante foi alocado aos 24.000 vendidos)

     

     

    2º) Custos Variáveis.

     

    Tecido A: Quantidade em Estoque Final x Custos Variáveis Unitários

    Logo, 4.000 x (6,00)

    CV do EF Tecido A = 24.000

     

    Tecido B: Qtd em Est.Final x Custos Variáveis Unitários

    Logo, 6.000 x (5,00)

    CV do EF Tecido B = 30.000.

     

     

    Assim, teremos os seguintes ESTOQUES FINAIS:

    TIPO A:

    EF = 48.000 + 24.000 = 72.000

    TIPO B:

    EF = 72.000 + 30.000 = 102.000

     

     

    Como a questão pede do Tecido A, a resposta é 72.000, conforme acima.

    Gab: B

  • TIPO A

    Rateio 

    20000/ 50000x 600000= 24000/ 20000= 12,00

    20000- 16000 ( vendido) = 40000

    CV= 4000x 6= 24000

    CF = 4000x 12= 48000

    Total = 24000+48000= 72000

  •  

    Custeio por Absorção (Apenas custos)

    Critério de Rateio - Qproduzida.

    A - 20.000 B - 30.000

    Rateio =

    A - 20.000/50.000 - 40%

    B - 30.000/50.000 = 60%

    CF = $ 600.000

    CFuA - $ 600.000/20.000 = $30X40% = $12 (Custo Fixo unitário - A)

    CuTotal - A = Cv+ CF => 6+12 = $18

    Qproduzida = 20.000x18 = $ 360.000

    Qvendida = 16.000x18 = $ $288.000

    EF = $Qproduzida - $QVendida => $360.000-$288.000 = $ 72.000 LETRA - B

     

     

ID
1672048
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere os dados, a seguir, extraídos da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido da empresa Tudo Certo S.A referente ao exercício financeiro de X1 (valores em milhares de reais): 

Descrição                                                                                                             R$ (mil)

AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL

     Com Reservas de Lucros .........................................................................        20.000,00

     Com integralização em dinheiro..................................................................      37.000,00

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (credora) ..................................              4.000,00

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ............................................................            40.000,00

DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO:

    Transferências para reservas

        Reserva Legal ...........................................................................................      2.000,00

        Reserva Estatutária ...................................................................................    14.000,00

        Reserva para Contingências .....................................................................      5.000,00

    Dividendos distribuídos ..............................................................................        19.000,00 

Com base nestas informações, o aumento no saldo do Patrimônio Líquido em X1 foi, em milhares de reais,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Integralização em dinheiro..................................................37.000,00
    Ajuste de Avaliação patrimonial (credor) ...............................4.000,00
    Lucro Líquido........................................................................40.000,00
    Dividendos distribuídos .......................................................(19.000,00)
    Variação PL.......................................................................... 62.000,00

    as demais operação são entre itens do PL (fatos permutativos), portanto não há aumento e nem diminuição do PL.

    bons estudos

  • Quando se fala em Reserva, não está se falando de RESULTADO de Receita menos Despesas.

  • Para resolver essas questões sempre faço razonete que fica mais fácil o entendimento.

    _______________PL_________________

    19.000                         37.000

                                       4.000

                                      40.000

     

    SALDO:  37.000 + 4.000 + 40.000 - 19.000 = 62.000

     

    Aumento de Capital com Reservas de Lucro não altera o PL, uma vez que as duas contas fazem parte do PL, então só se altera a conta e não o resultado. O mesmo ocorre com a distribuição do lucro líquido para a reserva legal, estatutária e contigências. 

     

     

  • a resposta não seria a letra e) ? Já que os dividendos foram distibuídos utilizando o lucro líquido

  • Atente-se, pois, para os fatos que alteram o PL dentre os quais não se incluem as RESERVAS, logo tem-se que:

     

    Integralização em dinheiro: 37.000;

    Ajuste de avaliação (credora) PL aumenta a crédito, então entra 4.000 somando;

    LLE de 40.000; 

    Dividendos de 19.000 entra diminuindo, portanto há um capital próprio de 62.000.

     

    Gabarito A

  • Amigos concurseiros, da DMPL é simples e você pode matar questões sobre ela apenas tendo em mente que consta na DMPL APENAS FATOS QUE ALTERAM QUANTITATIVAMENTE (+/-) O PL, logo:

     

    integralização em dinheiro --- 37.000

    AAP (credora) --- 4.000

    LLE --- 40.000

    Distribuição de dividendos --- (19.000)

    = 62.000

  • Nem acredito que comecei a entender DMPL :D

    Minha dica para aqueles que possuem dúvidas sobre o assunto:

    Somem:

    1) Lucro liquido

    2) Aumento de capital (sem ser considerar reservas, pois será um fato permutativo, isto é, o valor já está no PL)

    3) Ajuste Avaliação Patrimonial (credor)

    Subtraiam:

    1) Ajuste Avaliação Patrimonial (devedor)

    2) dividendos distribuídos

    Decore isso e você terá uma boa chance de acertar a questão!

     

  • Para analisar o aumento do valor do Patrimônio Líquido basta analisar os fatos que provocam variações quantitativas. Assim, devemos descartar fatos permutativos entre elementos do PL, tais como aumento do capital social com reservas de lucros e distribuição do lucro para reservas.

    Assim, a variação ocorrida no Patrimônio Líquido da entidade, que será de:

    Aumento do Capital Social em dinheiro R$ 37.000,00

    ( + ) Ajuste de Avaliação Patrimonial (credor) R$ 4.000,00

    ( + ) Lucro Líquido do Exercício R$ 40.000,00

    ( – ) Dividendos distribuídos (R$ 19.000,00) 

    ( = ) Variação do Patrimônio Líquido R$ 62.000,00

ID
1672051
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sobre os princípios éticos que o profissional de contabilidade deve seguir, considere:

I. Integridade: ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.

II. Objetividade: não permitir que comportamento tendencioso, conflito de interesse ou influência indevida de outros afetem o julgamento profissional ou de negócio.

III. Comportamento profissional: cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão.

IV. Sigilo profissional: respeitar o sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e, portanto, não divulgar nenhuma dessas informações a terceiros, mesmo que haja algum direito ou dever legal ou profissional de divulgação.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Itens I, II e III corretos.
    O item 4 tem uma ressalva.
    CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR

    Art 2º 
    (...)
    II – guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;

  • Questão do tipo não se desespere....kkkk. Ao ler o item IV fica claro que ele está errado. Assim elimino as letras B, C, D e E. 

  • NBC PG - Norma Brasileira de Contabilidade - PG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 100 de 24.01.2014 

    Princípios éticos

    100.5 O profissional da contabilidade deve cumprir os seguintes princípios éticos:

    (a) Integridade - ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.

    (b) Objetividade - não permitir que comportamento tendencioso, conflito de interesse ou influência indevida de outros afetem o julgamento profissional ou de negócio.

    (c) Competência profissional e devido zelo - manter o conhecimento e a habilidade profissionais no nível adequado para assegurar que clientes e/ou empregador recebam serviços profissionais competentes com base em desenvolvimentos atuais da prática, legislação e técnicas, e agir diligentemente e de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis.

    (d) Sigilo profissional - respeitar o sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e comerciais e, portanto, não divulgar nenhuma dessas informações a terceiros, a menos que haja algum direito ou dever legal ou profissional de divulgação, nem usar as informações para obtenção de vantagem pessoal pelo profissional da contabilidade ou por terceiros.

    (e) Comportamento profissional - cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão.

     

  • Questão pra pegar os apressadinhos

ID
1672054
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Dentre outras, são entidades que aplicam integralmente a contabilidade aplicada ao setor público:

Alternativas
Comentários

  • Gab D Delta

    O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. 8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: 

    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; 

    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. 

  • complementando, sob a ótica institucional, o campo de aplicação da contabilidade pública abrange as seguintes entidades:

    - Administração direta da União, Estados e Municípios;

    - Autarquias e fundações;

    - Empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.

    bons estudos


  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08

    Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. 

    CAMPO DE APLICAÇÃO
    7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
    8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: 
    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

  •  

    A - os órgãos da Administração direta e indireta, sem exceção -

    R: Adm indireta, geralmente (até onde lembro) aplicam parcialmente Errado

     

    B - as fundações privadas de utilidade pública e as entidades privadas que recebam recursos públicos para aplicação em determinado projeto.

    R:entidades privadas que recebam recursos públicos aplicam parcialmente, reportando de acordo com o CASP somente a aplicação/uso dos recursos recebidos  Errado

     

    C- as autarquias federais e as empresas prestadoras de serviços públicos.

    R: As autarquias federais sim, porém as prestadoras de serviço público não necessariamente, talvez se fossem classificadas como empresas estatais dependentes.... Errado

     

    D - os conselhos profissionais e os órgãos do Poder Judiciário.

    R: conselhos profissionais sim, conforme explicitado na NBC T 16.1. Na mesma regra, órgãos do Poder Jud. se enquadram  "entidades governamentais" CORRETA

     

    E - as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sem exceção.

    R: Há exceções, Sociedades de economia mista aplicarão integralmente apenas se forem classifgicadas como uma empresa estatal dependente. Errado

  • Modificação do MCASP de 2017: "Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades
    do setor público, incluídas as empresas estatais independentes    , poderão aplicar as normas
    estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos
    reguladores, fiscalizadores e congêneres".

  • MCASP 2017

    ALCANCE E AUTORIDADE
    As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

     

    Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres. Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis são especificados no MCASP. Em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem as disposições neste Manual, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância:
    a. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) relativa ao assunto;
    b. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11), nas partes não revogadas;
    c. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual.

     

    As disposições das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), podem ser observadas em caráter residual e não obrigatório.

  • As empresas públcias aplicam integralmente,  pra mim não...

    Coloquem para comentário pessoal!!!

  • Questão desatualizada porque não existe mais a norma que classificava em Integral e Parcial. Mas, contudo, todavia, o cespe ainda continua utilizando em 2018.

     

    Norma Antiga

     

    Aplicam integralmente a contabilidade pública:

     


    I - Entidades Governamentais, incluindo empresa estatal dependente,

     

    II - Serviços Sociais autônomos , (Pegadinha Concurso)


    III - Conselhos Profissionais , (Pegadinha Concurso)

     

    Aplica a contabilidade pública parcialmente:

     

     

    I -  inclui estatais independentes,


    II - Outras pessoas físicas Equiparadas,


     

    Norma Vigente

     

     

    Aplicam obrigatóriamente a contabilidade pública:

     


    I - Entidades Governamentais, incluindo empresa estatal dependente,

     

     

    Aplica a contabilidade pública facultativamente:

     

     

    I -  inclui estatais independentes,


    II - Outras pessoas físicas Equiparadas,

     

    III - Serviços Sociais autônomos , (Pegadinha Concurso)


    IV - Conselhos Profissionais , (Pegadinha Concurso)

ID
1672057
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O departamento de contabilidade de determinado Tribunal, no registro contábil de uma despesa com aquisição de veículos novos, no subsistema patrimonial, cometeu um erro na escrituração, pois, registrou tal despesa como variação patrimonial aumentativa. Nestas condições, segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade pode ser feito por meio de estorno,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "A"

    As formas de retificação que fazem parte das Normas Brasileiras de Contabilidade são:

    ■ Estorno; ■ Transferência; ■ Complementação.

  • NBC T 2 – Da Escrituração Contábil


    NBC T 2.4 – Da Retificação de Lançamentos


    2.4.1 – Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro, na escrituração contábil das Entidades.


    2.4.2 – São formas de retificação:


    a – o estorno;


    b – a transferência;


    c – a complementação.


  • É o seguinte, acertei a questão. Mas discordo enormemente do gabarito em relação à alternativa "B", pois que o direito de permanecer calado é de fato relativizado na investigação no ato de indiciamento durante o interrogatório, onde o indiciado deve obrigatoriamente se pronunciar quanto às perguntas pertinentes sobre sua qualificação.

  • Errei por pensar dessa forma, Cezar

  • Errei por pensar dessa forma, Cezar

ID
1672060
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por demonstração contábil entende-se a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações. Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A)a primeira parte da assertiva a esta correta, já a parte que indica que fornece o resultado patrimonial, trocar por resultado financeiro.

     res. fin.= ( total rec. orçam. + total rec. extraorç.) - ( total desp. orçam. + total desp. extraorç.)

    B)correta

    C)Acredito que o erro seja falar que demostra situação financeira da entidade, quando o correta seria situação patrimonial. Balanço financeiro é um retrato estático da entidade.

    E) A demostração das variações patrimoniais evidencia quantitativamente e qualitativamente as operações resultantes ou não do exercício, podendo afetar ou não o patrimonio líquido.

     se houver alguma incorreção, favor avisar.






  • A) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários e indica o resultado patrimonial do exercício (indica o resultado financeiro).


    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.


    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.


    B) O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. CORRETO

    Além disso: Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.


    C) O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação financeira da entidade pública (situação patrimonial).

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.


    D) A Demonstração dos Fluxos de Caixa (entrada e saída no caixa) evidencia as receitas e as despesas orçamentárias e extraorçamentárias (não, salvo restos a pagar- pagos) detalhadas em níveis relevantes de análise e indica o resultado financeiro do exercício.

    NBCT 16.6: DFC permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

    Demonstração dos Fluxos de Caixa é a entrada e saída do caixa:

    Entrada - receita arrecadada; e

    Saída - despesa paga (não considera as empenhadas)

    Obs.: Não trabalha com Receitas e Despesas Extraorçamentárias à exceção de Restos a pagar quando já pagos.


    A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio decorrente da arrecadação de receitas e da realização de despesas orçamentárias (não apenas) e indica o superávit ou déficit orçamentário do exercício (papel do Balanço Orçamentário).

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    E) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio decorrente da arrecadação de receitas e da realização de despesas orçamentárias (não apenas) e indica o superávit ou déficit orçamentário do exercício (papel do Balanço Orçamentário).

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.





  • Gabarito B


    a)  O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

    b)  O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

    c)  O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

    d)  A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

    e)  A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

  • NBCT 16.6

     

    BALANÇO PATRIMONIAL
    12. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação PATRIMONIAL da entidade pública.

     

    BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

    20. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

    22. O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

     

    BALANÇO FINANCEIRO

    23. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

     

    DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

    25. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício. (Alterado pela NBC T 16.6 (R1))

     

    DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
    30. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.
    31. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:
    (a) das operações;
    (b) dos investimentos; e
    (c) dos financiamentos.

ID
1672063
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O recebimento, em doação, de duas ambulâncias novas por determinado hospital público federal, é registrado no seguinte subsistema de informações e provoca, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Faz parte do subsistema patrimonial, alterando quantitativamente os elementos patrimoniais. 


    Letra B

  • Para ajudar.... Manual CASP 6a edição: " As doações são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável."

ID
1672066
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos orçamentos, nos termos da Constituição Federal, considere:

I. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá os objetivos e as metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. O Poder Executivo poderá abrir crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, somente para as despesas obrigatórias e de caráter continuado, tais como: pessoal, saúde e educação.

IV. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

V. É vedado a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • I- conforme letra de lei-  art 165, par. 3º cf/88-correta

    II-se trata do PPA., conforme  art 165, par. 1º cf/88-errada

    III- em desacordo com art. 167,inc. V cf/88-errada

    IV-conforme art. 175 par.5º,III cf/88-correta

    V-conforme art. 167,in. X-correta

    letra  D.

    bons estudos

  • II - Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    *******************************

    III - Art. 167. São vedados:
    V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

  • Nossa presidentA não concorda com o gabarito kkkkkkkkk.

  • LDO-- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
    prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas
    de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a
    elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações
    na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das
    agências financeiras oficiais de fomento.

    LOA---

    § 1o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
    regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
    pública federal para as despesas de capital e outras delas
    decorrentes e para as relativas aos programas de duração
    continuada.


    BONS ESTUDOS...

     

  • Alternativa correta D.

     

    a) Correta. Art.165, § 3º, da CF. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

     

    b) Errada. A questão apresenta conceito simplificado de PPA. Já a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, §2º, da CF).

     

    c) Errada. Art.167 da CF. Vedação: V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

     

    d) Correta. Art. 165, § 5º, III, da CF. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

     

    e) Correta. Art. 167 da CF. Vedação: X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

  • I. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    Fundamento: Art 165, § 3º da CF: O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    .

    II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá os objetivos e as metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    Fundamento: Art 165, § 2º da CF: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    .

    III. O Poder Executivo poderá abrir crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, somente para as despesas obrigatórias e de caráter continuado, tais como: pessoal, saúde e educação. Eita, eita, eita..

    Fundamento: Art.167 da CF.  Vedação: V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

    .

    IV. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

    V. É vedado a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

    Fundamentos: Art. 165, § 5º, III, da CF. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

     

    Art. 167 da CF. Vedação: X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

  • Só esse erro de concordância que foi meio tenso...

  • Gab - D

     

    II - Errada,  A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

    III- Errada,Art. 167. São vedados: V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

     

     

ID
1672069
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

 No balancete orçamentário de 31/05/2015, de determinado ente da federação, o saldo das receitas patrimoniais era de R$ 275.000,00. Durante o mês de junho de 2015, entre outros, foram recebidos os seguintes valores em reais: 

                                                                                                                                   R$

− Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana Inscrito na Dívida Ativa .....................................................................     185.000,00

− Receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela

utilização de próprios do poder público .........................................................       25.000,00

− Receitas de concessões e permissões − serviços de transporte................       80.000,00

− Receita de operações de crédito de longo prazo ........................................      45.000,00

− Recebimento de caução de empresa para participar de licitação

para fornecimento de computadores ..............................................................      15.000,00

− Receita de cessão do direito de operacionalização de

pagamento a fornecedores ..............................................................................     30.000,00 

No balancete orçamentário de 30/06/2015, o saldo das receitas patrimoniais era, em reais, 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "A"

    Segundo o MCASP.

     Código 1300.00.00 – Receita Corrente – Patrimonial

    São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as compensações financeiras, concessões e permissões, dentre outras.

    Assim, na questão,  temos como receita patrimonial:      

    − Receitas arrecadadas de aluguéis pela utilização de próprios do poder público .     25.000,00
    − Receitas de concessões e permissões − serviços de transporte.     80.000,00 
    − Receita de cessão do direito de operacionalização de pagamento a fornecedores .    30.000,00 

    - Total da variação da Receita patrimonial = 80 + 30 + 25 = 135.000

    Como ele quer o saldo em 30/06/2015, e já tínhamos um saldo acumulado de R$ 275.000,00, logo o total é 135.000 + 275.000 = 410.000

  • − Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Inscrito na Dívida Ativa .................................................................... 185.000,00  RECEITA TRIBUTÁRIA


    − Receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela  utilização de próprios do poder público .........................................................       25.000,00 RECEITA PATRIMONIAL


    − Receitas de concessões e permissões − serviços de transporte................       80.000,00 RECEITA PATRIMONIAL


    − Receita de operações de crédito de longo prazo ........................................      45.000,00 RECEITA DE CAPITAL


    − Recebimento de caução de empresa para participar de licitação  para fornecimento de computadores ..............................................................     15.000,00 RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA


    − Receita de cessão do direito de operacionalização de  pagamento a fornecedores ..............................................................................    30.000,00 RECEITA PATRIMONIAL


    275.000 + 25.000 + 80.000 + 30.000 = 410.000
    GABARITO A

  • Como complementação:

    Dívida ativa: receita corrente / outras receitas correntes

    Receita operação crédito longo prazo: receita de capital / operações de crédito

    Recebimento de caução: receita extraorçamentária

  •  

    Uma correção : todas dívida ativa de tributos é classificada como receita corrente/outras receitas correntes.

     

    Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Inscrito na Dívida Ativa 

ID
1672072
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão considere o saldo em espécie em 31/12/2013 (exercício anterior), no valor de R$ 1.000,00 e as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público referentes às receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias no exercício de 2014 (valores em reais): 

                                                                                                                       R$

− Alienação de bens imóveis ....................................................................... 370,00

− Recebimento de impostos ........................................................................ 220,00

− Inscrição em restos a pagar ..................................................................... 270,00

− Recebimento de aluguel não previsto na Lei Orçamentária

Anual do exercício ....................................................................................... 180,00

− Pagamento de restos a pagar do exercício anterior ................................  130,00

− Despesa com aquisição de material de consumo ....................................  110,00

− Cancelamento de dívida ativa .................................................................     60,00

− Rendimentos de aplicações financeiras ..................................................     90,00

− Amortização de empréstimos ..................................................................   120,00

− Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Orçamentária − ARO ..................................................................................     80,00

− Despesa empenhada e anulada no próprio exercício ..............................    40,00

− Recebimento de caução de empresa participante em licitação ................    50,00

− Recebimento em doação de dois terrenos para construção de

dois hospitais públicos .................................................................................   120,00

− Despesa com manutenção de veículos.....................................................   240,00 

As receitas orçamentárias somam, em reais,

Alternativas
Comentários

  • 370+220+180+90=980


  • wallace, eu fiz as contas desse jeito tb e as minhas deram 860 ;) tem mais alguma receita aí que não to conseguindo enxergar.

  • Revendo a questão, percebi que o colega Fernando S. Leal está correto. Vou apagar meu comentário para não atrapalhar os demais. 

  • Gabarito "C" 

    − Alienação de bens imóveis ....................................................................... 370,00

    − Recebimento de impostos ........................................................................ 220,00

    − Recebimento de aluguel Anual do exercício ............             ................... 180,00

    − Rendimentos de aplicações financeiras ..................................................     90,00

    − Amortização de empréstimos ..................................................................   120,00

    Total das Receitas Orçamentárias: 370 + 220 + 180 + 90 + 120 = 980,00

    Observação 1: Recebimento em doação de dois terrenos não é receita orçamentária, segundo a FCC é classificado no ativo sob o enfoque patrimonial e VA. Caso fosse recebimento de dinheiro em espécie, aí seria receita orçamentária segundo a 4.320. Já resolvi algumas questões da FCC com esse entendimento, inclusive na prova de técnico em contabilidade desse mesmo concurso tem uma questão com tais diferenças.

    Observação 2 : Quando na questão não disser se a Amortização de empréstimos é concedida[Receita] ou recebidos[=despesa] aplico como se fosse recebida.

    Nesse ponto, portanto, discordo da resposta do meu colega Edson.

  • Fernando, por favor, se puder me ajude a fechar alguns entendimentos (rsrs). Por que a alienação de bens não pertence ao enfoque patrimonial, haja vista ter sido vendido um bem? Outra coisa: no início da questão é dado um valor de saldo. Esse não deveria ser somado aos demais?

  • Também não entendi por que alienação de bens imóveis entra como orçamentária. Não é recebimento de dinheiro em espécie, não deveria ter entrado pelo mesmo motivo que o recebimento dos dois terrenos em doação não entrou.

  • Receitas Orçamentárias estão divididas em:

    CORRENTES                                      CAPITAL

    TRIBUTAria                                        OPERAções de Crédito

    CONtribuições                                    ALIenações

    Patrimonial                                         AMORtização da Dívida

    Agropecuária

    Industrial

    Serviços

     Então, tudo que estiver engolbado neste universo somará.

    O Saldo anterior não entra no cálculo posto que é tão somente uma disponibilidade.

     

  • Fernando Leal:

    Eu não entendi porque entrou Recebimento de aluguel não previsto na Lei Orçamentária Anual do exercício 180,00, a questão pede O TOTAL DE receitas orçamentárias, esse aluguel não é EXTRA ORÇAMENTÁRIO, JÁ QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NA L.O.A???

  • Ingressos Extraorçamentários X Receitas Orçamentárias


    • Ingressos Extraorçamentários

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    • Receitas Orçamentárias

    São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
    Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
    Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    MCASP

  • Alguém saberia explicar como são classificados o "cancelamento de dívida ativa" e a "despesa empenhada e anulada no próprio exercício"?? Trata-se de despesas? Corrente ou de capital? Obrigado!

  • Fco,

    1-Os créditos tributários ou não, os quais não haja a possibilidade de recuperação serão baixados do ativo a conta de ajustes (-) contra uma VPD, não gera movimentação orçamentária.

    Natureza da informação: patrimonial
    D 3.6.1.7.x.xx.xx Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários
    C 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo
    Ou
    C 1.2.1.1.1.99.xx (-) Ajuste de Perdas de Crédito a Longo Prazo

     

    2-Despesa empenhada e anulada no exercício representa uma "movimentação NULA" da execução orçamentária:

    2.1 Despesa empenhada $80

    Fixação $100 (80) - Saldo $20

    Emepenho $80

    2.2 Anulação

    Fixação $100 - Saldo

    Emepenho $0

     

ID
1672075
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão considere o saldo em espécie em 31/12/2013 (exercício anterior), no valor de R$ 1.000,00 e as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público referentes às receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias no exercício de 2014 (valores em reais): 

                                                                                                                       R$

− Alienação de bens imóveis ....................................................................... 370,00

− Recebimento de impostos ........................................................................ 220,00

− Inscrição em restos a pagar ..................................................................... 270,00

− Recebimento de aluguel não previsto na Lei Orçamentária

Anual do exercício ....................................................................................... 180,00

− Pagamento de restos a pagar do exercício anterior ................................  130,00

− Despesa com aquisição de material de consumo ....................................  110,00

− Cancelamento de dívida ativa .................................................................     60,00

− Rendimentos de aplicações financeiras ..................................................     90,00

− Amortização de empréstimos ..................................................................   120,00

− Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Orçamentária − ARO ..................................................................................     80,00

− Despesa empenhada e anulada no próprio exercício ..............................    40,00

− Recebimento de caução de empresa participante em licitação ................    50,00

− Recebimento em doação de dois terrenos para construção de

dois hospitais públicos .................................................................................   120,00

− Despesa com manutenção de veículos.....................................................   240,00 

As receitas extraorçamentárias totalizam, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Letra "A" − Inscrição em restos a pagar  - 270,00 
    − Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − ARO . 80,00  − Recebimento de caução de empresa participante em licitação ---   50,00

    Total de receitas extraorçamentárias - 400
  • Robson, e quanto às doações e recebimento de aluguéis não previstos: não seriam receitas extraorçamentárias?

  • Robson, Inscrição em restos a pagar não é uma despesa?

  • Inscrição em restos a pagar é contabilizada como receita  extraorçamentária, para ser compensada como despesa orçamentária.

  • Inscrição de RP é uma receita escritural (extraorçamentária) no Balanço Financeiro de acordo com a lei 4.320/64.

  • Pessoal, o Recebimento em doação de dois terrenos para construção de dois hospitais públicos seria o que?

  • Variação Patrimonial Aumentativa, evidenciada na DVP.

  • Gostei da explicacao da Elainy.

  • De acordo com o art. 103, parágrafo único, a inscrição de restos a pagar será considerada como receita extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.

     

    A mera ausência de previsão da receita na LOA, não lhe retira o caráter orçamentária. Logo, a receita de aluguel que não estava prevista será classificada como Receita Orçamentária - Categoria Corrente - Origem Patrimonial. Vide art. 57 da Lei. 4320/64:

    Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

  • Lei 4.320

     

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

ID
1672078
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão considere o saldo em espécie em 31/12/2013 (exercício anterior), no valor de R$ 1.000,00 e as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público referentes às receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias no exercício de 2014 (valores em reais): 

                                                                                                                       R$

− Alienação de bens imóveis ....................................................................... 370,00

− Recebimento de impostos ........................................................................ 220,00

− Inscrição em restos a pagar ..................................................................... 270,00

− Recebimento de aluguel não previsto na Lei Orçamentária

Anual do exercício ....................................................................................... 180,00

− Pagamento de restos a pagar do exercício anterior ................................  130,00

− Despesa com aquisição de material de consumo ....................................  110,00

− Cancelamento de dívida ativa .................................................................     60,00

− Rendimentos de aplicações financeiras ..................................................     90,00

− Amortização de empréstimos ..................................................................   120,00

− Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Orçamentária − ARO ..................................................................................     80,00

− Despesa empenhada e anulada no próprio exercício ..............................    40,00

− Recebimento de caução de empresa participante em licitação ................    50,00

− Recebimento em doação de dois terrenos para construção de

dois hospitais públicos .................................................................................   120,00

− Despesa com manutenção de veículos.....................................................   240,00 

De acordo com a estrutura do Balanço Financeiro, o saldo, em espécie, em 31/12/2014, que se transfere para o exercício seguinte, totaliza, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "e"

    O saldo financeiro(SF) em 31/12/2014 é =  Saldo anterior + "Resultado financeiro"

    Resultado financeiro=  Receitas(Orç e Ext) - Despesas(Orç e Ext)

    Como já havíamos calculado a receita  orçamentária e a extraorçamentária, então falta sabermos as despesas (Orç e Ext)

    assim, temos:

    SF = 1.000 + 980 + 400 - 480 = 1.900

  • Saldo Anterior: 1.000

    Receita Orçamentária : 370+220+180+90+120=980 

    Receita Extraorçamentária: 270+80+50=400

    Despesa Orçamentária: 130+240+110=480

    SF = saldo financeiro + resultado financeiro 

    SF = (1000) + (980+400-480-0)


    Contas que não entraram: doações de imóveis, pois segundo a FCC teria só enfoque patrimonial e VA.

    As duas despesas que foram canceladas. 

    Não há no balanço acima despesas Extraorçamentária. 

    GAB. E

  • BALANÇO FINANCEIRO (pela Lei 4.320/64)


    RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS                                  DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

    Alienação de Bens  370,00                                          Desp. Mat. Consumo  110,00

    Recebimento de Impostos  220,00                             Desp. Manut. Veículos  240,00

    Aluguel  180,00   

    Rendimentos de Ap.Fin.  90,00

    Amortiz. De Emprést.  120,00


    RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS                     DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

    RP Inscritos  270,00                                                   Pgto de RP ex. anterior  130,00

    Op. Cred. Aro  80,00

    Receb. Caução  50,00


    SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR                 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

    1.000                                                                                               X


    TOTAL         2.380                                                    TOTAL        2.380,00



    Obs: 

    1) RP Inscritos = Valores Empenhados - Valores Pagos no Exercicio 

    2) RP Inscritos são classificados em Receitas Extraorçamentárias para compensar sua inclusão na Despesa Orçamentária

    3) RP Pagos são provenientes de inscrições de exercícios anteriores e pagos no exercício.

    4) RP Pagos são Dispêndios Extraorçamentários.

    5) Inscrição de Dívida Ativa e Cancelamento não afetam o Balanço Financeiro! A Arrecadação afetará !

    6) Doação de imóvel não afeta as disponibilidades, logo não entra no BF, também.


    Resolução:

    Saldo Seguinte(X) = Saldo Anterior + Recebimentos - Dispêndios

    Saldo Seguinte = 1.000 + (370+220+180+90+120 + 270+80+50) – (110+240+130)

    X = 1.900.

  • DICA: 

     

    inscrição de restos a pagar ´- é receita extraorçamentária

     

    pagamento de restos a pagar - é despesa extraorçamentária

     

     

     

     

  • Estou procurando a mesma resposta Fernando rs

    Voltando com a resposta:

    Amortização da Dívida: CONTA DE DESPESA DE CAPITAL

    Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização 
    monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

    Amortização de Empréstimos: CONTA DE RECEITA DE CAPITAL

    São  ingressos  financeiros  provenientes  da  amortização  de  financiamentos  ou  empréstimos 
    concedidos pelo ente público em títulos e contratos.

    BORAAA!!!

  • Pessoal, eu estou com uma dúvida. SE alguém puder me ajudar, ficarei muito grata.

    Não consigo visualizar o porquê do Recebimento de aluguel não previsto na Lei Orçamentária Anual do exercício 180,00 ser classificado como ORÇAMENTÁRIA. Não seria EXTRA por não estar prevista na LOA?

  • Denize, entenda que RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA diz respeito às receitas que o ente arrecada apenas como depositário, ou seja, não é receita pública propriamente dita, como por exemplo caução. São entradas no ativo e no passivo. 

    Sobre a receita de aluguel, veja o que diz a Lei 4.320

    Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

     

    Ou seja, ainda que não tenha constado no orçamento, o ente dispõe daquela receita para realizar despesas, pois é dinheiro próprio do ente.

     

  • Não consigo entender por que não foi considerada a inscrição de RAP nas despesas orçamentárias. Em outras questões a inscrição do RAP, quando a banca não dá o total de despesas empenhadas no exercício, sempre é somada às despesas orçamentárias. 

  • Mateus Andrade,

     

    Não importa se a banca não mencionou o valor empenhado, pois se há inscrição de RP, é pq uma quantia deixou de ser paga e foi inscrita para o próximo exercício.

     

    Inscrição de RP = Receita Extraorçamentária

    Pagamento de RP = Despesa Extraorçamentária

     

    Confira outra questão: Q89552  https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/de07c06a-64 

     

    Gab: E

  • Mateus, vou tentar somar um pouco mais para esclarecer a sua dúvida. Pelas questões que resolvi, quando o enunciado diz "RP pagos" você deve incluir o valor tanto nas receitas, como nas despesas extraorçamentárias. Por outro lado, se o enunciado disser "RP inscritos", aí você só inclui nas receitas extraorçamentárias.

     

    Se eu me enganei, por favor me corrigam.

  • esclarecendo de vez RP.

    no Balanço orçamentário Inscricação de RP entra como despesa orçamentária.

    no Balanço financeiro inscrição no Rp entra como receita Extraorçamentária.

    isso que ele quer dizer no Parágrafo único do art 103, da lei 4320, que apesar de parecer confuso, diz o seguinte:

    "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na Receita Extraorçamentária para compensar a inclusão na despesa orçamentária"

    no balanço financeito pagamento do RP entra como despesa extraorçamentária.

  • Ъ Alienação de bens imóveis 370,00

    Ъ Recebimento de impostos 220,00

    Ъ Inscrição em restos a pagar 270,00

    Ъ Recebimento de aluguel não previsto na Lei Orçamentária Anual do exercício 180,00

    Ъ Pagamento de restos a pagar do exercício anterior 130,00

    Ъ Despesa com aquisição de material de consumo 110,00

    Ъ Cancelamento de dívida ativa 60,00

    Ъ Rendimentos de aplicações financeiras 90,00

    Ъ Amortização de empréstimos 120,00

    Ъ Operaçao de Credito - ARO 80,00

    Ъ Despesa empenhada e anulada no próprio exercício 40,00

    Ъ Recebimento de caução de empresa participante em licitação 50,00

    Ъ Recebimento em doação de dois terrenos p/ construção de 2 hospitais públicos 120,00

    Ъ Despesa com manutenção de veículos 240,00

    VERMELHO - DESPESA ORÇAMENTARIA

    VERDE - RECEITA ORÇAMENTARIA

    AZUL - RECEITA EXTRAORÇAMENTARIA

    Saldo Anterior: 1.000

    Receita Orçamentária : 370+220+180+90+120=980 

    Receita Extraorçamentária: 270+80+50=400

    Despesa Orçamentária: 130+240+110=480

    SF = saldo financeiro + resultado financeiro 

    SF = (1000) + (980+400-480-0)

  • Vanessa, você se equivocou num ponto, apesar de, por sorte, o gabarito estar correto.

    Vamos lá:

    Você não considerou a "amortização de empréstimos", mas deveria ter considerado, pois é uma receita de capital.

    Entretanto, você levou em consideração "recebimento em doações de 2 terrenos para construção de 2 hospitais". Isso não é financeiro e, então, não deveria ter sido considerado na resolução da questão.

    Como os valores são os mesmos, o gabarito é realmente 1.900. Mas, lembrando, a resolução está incorreta.

    Espero ter ajudado.

  • Legenda:

    Verde: Receita Orçamentária: 370; 220; 180; 90; 120 = 980

    Azul: Receita Extraorçamentária: 270; 80; 50 = 400

    Vermelho: Despesa orçamentária: 110; 240 = 350

    Laranja: Despesa extraorçamentária: 130 = 130

    Discriminação dos eventos:

    − Alienação de bens imóveis 370,00

    − Recebimento de impostos 220,00

    − Inscrição em restos a pagar 270,00

    − Recebimento de aluguel não previsto na Lei Orçamentária Anual do exercício 180

    − Pagamento de restos a pagar do exercício anterior 130

    − Despesa com aquisição de material de consumo 110

    − Cancelamento de dívida ativa 60,00

    − Rendimentos de aplicações financeiras 90

    − Amortização de empréstimos 120

    − Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 80

    − Despesa empenhada e anulada no próprio exercício 40,00

    − Recebimento de caução de empresa participante em licitação 50

    − Recebimento em doação de dois terrenos p/ construção de 2 hospitais públicos 120,00

    − Despesa com manutenção de veículos 240

    Cálculo:

    Superávit Financeiro do Exercício Corrente = 980 + 400 - 350 - 130 = 900;

    Saldo Transferido: 1000 (SF Ex Ant) + 900 (SF Ex Corr) = 1900 (Resposta)

    Obs1: Sobre ter considerado "Recebimento de aluguel não previsto na LOA" como despesa orçamentária - Pelo princípio orçamentário da universalidade, as receitas orçamentárias devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Entretanto, a mera ausência formal dessa previsão na LOA não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o Art. 57 da Lei 4320/64. Recebimento de aluguel é, em essência, proveniente de receitas correntes patrimoniais.

    Obs2: Recebimento de terreno em doação não entra na conta (não é recurso financeiro, e sim patrimonial, daí comporá o BP); já o cancelamento de dívida ativa e o empenho gerado e anulado no mesmo Ex Fin também não entram na conta

    Obs3: Amortização de empréstimos entra como receita de capital, e não despesa de capital, que só teríamos se houvesse amortização de dívidas.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Para chegarmos ao valor do saldo do exercício seguinte vamos primeiramente calcular o resultado financeiro do exercício: 

    Resultado Financeiro 

    (+) Receitas Orçamentárias ⟹ 980,00 

    (+) Recebimentos Extraorçamentários ⟹ 400,00   

    (-) Despesa Orçamentária ⟹ (350,00) 

    (-) Pagamentos Extraorçamentários ⟹ (130,00) 

    (=) Resultado Financeiro  ⟹ 900,00 

    De posse do valor do resultado financeiro podemos calcular o saldo do exercício seguinte, pois a banca nos forneceu o valor do saldo anterior. Assim, temos: 

    • ➱ Resultado Financeiro = saldo do exercício seguinte - saldo do exercício anterior 
    • ➱ 900,00 = saldo do exercício seguinte - 1.000,00 
    • ➱ Saldo do exercício seguinte = 1.000,00 + 900,00 à 1.900,00 

ID
1672093
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Para efeito de apuração do cumprimento do limite legal estabelecido na Lei Complementar n°101/2000 relativa à despesa de pessoal de determinado órgão do Poder Judiciário, considere:

− Valor das Receitas Correntes ..................................................R$ 8.550.000.000,00

− Total da despesa líquida de pessoal realizada ....................... R$      45.000.000,00

− Limite máximo permitido para a despesa de pessoal .............. R$      55.500.000,00

O limite prudencial corresponde ao valor de, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D


    Limite de alerta - quando o ente atingir 90% do limite máximo permitido com despesa de pessoal
    Limite prudencial - quando o ente atingir 95% do limite máximo permitido com despesa de pessoal
    55.500.000 * 95% = 52.725.000

  • Achei muito mal-feita essa questão. Não fica claro se "Valor das Receitas Correntes" é o líquido (compondo o RCL); se o "Total da despesa líquida de pessoal realizada" se refere apenas ao Judiciário (6% sobre a RCL); nem que "Limite máximo permitido para a despesa de pessoal" é esse, se o que ela pede é justamente o Limite Prudencial (95% dos, no caso, 6%, referentes à parcela do Judiciário sobre a RCL).

    Não entendi qual foi a da FCC nessa.

     

  • Limite prudencial de gastos com pessoal (LCP 101/2000)

    Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

            Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

            I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

            II - criação de cargo, emprego ou função;

            III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

            IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

            V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6 do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

ID
1672096
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada entidade do setor público no mês junho de 2015 empenhou despesa no valor de R$ 180.000,00 decorrente de licitação realizada para a aquisição de material de expediente. O fornecedor entregou apenas cinquenta por cento do material adquirido, ou seja, R$ 90.000,00, informando que a outra metade não seria entregue por falta do material em seu estoque. Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, nestas condições, deve a entidade

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

     Lei Federal n° 4.320/1964

    Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. 

    Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. 

  • A outra metade não será entregue.

ID
1672099
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Para executar trabalhos de auditoria, os auditores devem ter bom conhecimento das técnicas e dos procedimentos de auditoria a fim de que possam obter evidências suficientes, adequadas, relevantes e em bases razoáveis para comprovar os achados e sustentar suas opiniões e conclusões. Segundo as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT, são atributos das evidências:

Alternativas
Comentários

  • Resolução 280 TCU.

    1.  São atributos das evidências:

    I.  VALIDADE: a evidência deve ser legítima, ou seja, baseada em informações precisas e confiáveis.

    II.  CONFIABILIDADE: garantia de que serão obtidos os mesmos resultados se a auditoria for repetida. Para obter evidências confiáveis, é importante considerar que: é conveniente usar diferentes fontes; é interessante usar diferentes abordagens; fontes externas, em geral, são mais confiáveis que internas; evidências documentais são mais confiáveis que orais; evidências obtidas por observação direta ou análise são mais confiáveis que aquelas obtidas indiretamente.

    III.  RELEVÂNCIA: a evidência é relevante se for relacionada, de forma clara e lógica, aos critérios e objetivos da auditoria.

    IV.  SUFICIÊNCIA: a quantidade e qualidade das evidências obtidas devem persuadir o leitor de que os achados, conclusões, recomendações e determinações da auditoria estão bem fundamentados. A quantidade de evidências não substitui a falta dos outros atributos (validade, confiabilidade, relevância). Quanto maior a materialidade do objeto, o risco, e o grau de sensibilidade do auditado a determinado assunto, maior será a necessidade de evidências mais robustas.

  • ASSERTIVA C - validade, confiabilidade, relevância e suficiência.

     

  • São atributos das evidências:

              I. VALIDADE: a evidência deve ser legítima, ou seja, baseada em informações precisas e confiáveis.

              II. CONFIABILIDADE: garantia de que serão obtidos os mesmos resultados se a auditoria for repetida.

              Para obter evidências confiáveis, é importante considerar que: é conveniente usar diferentes fontes; é interessante usar diferentes abordagens; fontes externas, em geral, são mais confiáveis que internas; evidências documentais são mais confiáveis que orais; evidências obtidas por observação direta ou análise são mais confiáveis que aquelas obtidas indiretamente.

              III. RELEVÂNCIA: a evidência é relevante se for relacionada, de forma clara e lógica, aos critérios e objetivos da auditoria.

              IV. SUFICIÊNCIA: a quantidade e qualidade das evidências obtidas devem persuadir o leitor de que os achados, conclusões, recomendações e determinações da auditoria estão bem fundamentados. A quantidade de evidências não substitui a falta dos outros atributos (validade, confiabilidade, relevância). Quanto maior a materialidade do objeto, o risco e o grau de sensibilidade do auditado a determinado assunto, maior será a necessidade de evidências mais robustas.

     

    Gabarito: alternativa C

  • Segundo as NAT, os atributos das evidências são:

     

    Validade (legítima, com informações precisas e confiáveis),

    Confiabilidade

    (garantia de que serão obtidos os mesmos resultados se a auditoria for repetida),

    Relevância

    (relacionada aos critérios e objetivos da auditoria) e

    Suficiência

    (a quantidade e qualidade das evidências).

    Resposta: C

  • validade, confiabilidade, relevância e suficiência.

ID
1672102
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

No âmbito federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outros:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    A) CERTO:Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;


    B) Art. 71 II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público

    C) Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União


    D) Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município

    E) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional
    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

    bons estudos

  • No âmbito federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outros:

    A) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

ID
1672105
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.


  • CF/88 - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades

    E) do sistema do controle interno.

ID
1672108
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivo

Alternativas
Comentários

  • Gab E Eco

    LRF

    Art. 49.As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

ID
1672111
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, será

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B - Art. 76. O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

     Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

  • Só a título de complementação, parte da doutrina alega que a o controle de legalidade da execução orçamentária não seria possível de forma prévia, mas apenas concomitante e subsequentemente, por impossibilidade lógica de não ser possível controlar a execução de um orçamento que não se iniciou (Tathiane Piscitelli). Contudo, se a questão fizer referência à lei 4320 deve-se optar pela resposta que traga esses três momentos de controle.

  • A questão quer saber se você conhece os artigos que versam sobre o controle da execução

    orçamentária presentes na Lei 4.320/64. E ela começa copiando e colando o inciso I do artigo 75

    dessa lei. Quer ver?

    Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da

    despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores

    públicos;

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos

    de realização de obras e prestação de serviços.

    Muito bem. Vamos continuar...

    Art. 76. O Poder Executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75, sem

    prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

    Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia,

    concomitante e subsequente.

    Pronto. Já viu alguma alternativa certa? Sim?

    Sim! É a alternativa B, baseada no artigo 77 da Lei 4.320/64. Temos três momentos do

    controle:

    prévio (a priori): é o controle exercido antes da conduta administrativa se efetivar.

    Possui caráter preventivo, orientador, e visa evitar a ocorrência de irregularidades.

    concomitante (pari passu): efetuado no momento em que a conduta administrativa

    está sendo praticada. Também possui caráter preventivo, pois permite coibir

    irregularidades tempestivamente. Argumenta-se que a tendência é que, com todo o

    aparato tecnológico e a tecnologia de informação (TI) disponível, o controle

    concomitante se torne cada vez mais utilizado;

    posterior (a posteriori): efetuado após o ato administrativo ter sido praticado. Possui

    caráter corretivo e, eventualmente, sancionador. Ainda é a forma mais utilizada de

    controle.

    Gabarito: B

ID
1672114
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Pode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, se submete à anterioridade nonagesimal, mas não se submete à regra da anterioridade anual é

Alternativas
Comentários

  • Creio que o gabarito correto seja letra "B". 

  • Questão que deverá ter seu gabarito alterado, caso ainda não o tenha. O correto é letra B, vide explicação no site Estratégia Concursos:

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-contabilidade-tributaria-trt-3a-mg-analista-judiciario/

  • IPI... Dada sua característica de extrafiscalidade.

    gabarito correto letra "B".

  • Letra B

    Art. 153, IV: Compete à União instituir impostos sobre produtos industrializados;
    § 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV [IPI] e V.
    O IPI pode ser majorado por decreto do executivo, observando-se os limites da lei.

    Art. 150,§ 1º: A vedação do inciso III, b [anterioridade], não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV [IPI] e V; e 154, II; (...)
    O IPI não obedece a anterioridade, mas deve obedecer a noventena.

    Demais alternativas:

    ISSQN: Não pode ser majorado por decreto do executivo; Não é exceção à anterioridade e noventena;

    Contribuição Social para a Seguridade Social: Não pode ser majorada por decreto do executivo; São exceção à anterioridade, mas só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

    Taxas: A instituição ou majoração de qualquer taxa, sendo esta uma espécie tributária, deve ser feita por lei, jamais por Decreto. São sujeitas à anterioridade e a noventena.

    IR: Não pode ser majorado por decreto do executivo;  Não é exceção à anterioridade, mas é exceção à noventena;

    Bons estudos, Elton.

  • IMPOSTOS DA UNIÃO:

    Com a GRANDE FORTUNA q ganhei, abri uma INDÚSTRIA na ZONA RURAL do ESTRANGEIRO IMPORTADO. Usei RENDA E PROVENTOS DE QLQ NATUREZA para EXPORTAR P EXTERIOR PRODUTOS NACIONAIS OU NATURALIZADOS, pq, no ínicio, não podia fazer OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS.

  •                                                 IPI ( imposto sobre produtos industrializados)                                                            

    - EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE ( pode ser majorado por ato do poder executivo)

    - EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DA ANUALIDADE ( pode ser cobrado no mesmo ano da instituição ou majoração)

    - NÃO É EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DA NOVENTENA ( tem que respeitar o minimo de 90 dias para ser exigido)

     

     

    Erros, avise-me.

    GABARITO "B"

  • 1.Respeitam apenas a ANTERIORIDADE ANUAL:

    - IR

    - alteração da base de cálculo do IPVA e IPTU

    2. Respeitam apenas a ANTERIORIDADE NONAGESIMAL:

    - IPI

    - contribuição social

    - redução e restabelecimento das alíquotaas da CIDE combustível e ICMS combustível

    3. NÃO respeitam o princípio da anterioridade anual e nonagesimal:

    - II

    - IE

    - IOF

    - imposto extraordinário guerra

    - empréstimo compulsório

  • Vale lembrar que o Poder Executivo pode determinar o aumento ou a diminuição da alíquota de determinado imposto quando este seja imposto com natureza EXTRAFISCAL, precipuamente. São eles: Imposto de importação, exportação, produto industrializados e IOF.
    Estes impostos são aqueles que possuem como característica a extrafiscalidade, que significa que eles devem ser alterados de modo a regular a economia.
    Assim, para dar uma maior rapidez a este procedimento, é permitido que o Poder Executivo, por meio de ato próprio, venha a alterar tais alíquotas, conforme sinta que a economia necessita.
    Espero ter contribuído!

  • SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO PARA SEGURIDADE SOCIAL, EXCEÇÃO DA ANTERIORIDADE, NÃO SE SUJEITA A NOVENTENA ,ACHEI ESTRANHO., O IPI, LEGAL, MAS A CONTRIBUIÇÃO NÃO TERIA QUE SE SUJEITAR A NOVENTENA TAMBÉM , ALGUÉM ME AJUDA( ENVIA MENSAGEM SE ALGUÉM SOUBER FICA FÁCIL DE VISUALIZAR) POR QUE? 

  • Qual o erro da letra C? A Contribuição Social de Seguridade Social também excepciona a anterioridade anual e se submete a anterioridade nonagesimal. 

  • IPI.

  • MAS A C TBM TÁ CORRETA

  • resumindo a Contribuições sociais igualmente ao IPI pode no mesmo exercício e respeita a noventena. erro da C é que na questão pede qual que além disso aí acima pode por decreto do executivo. Contribuições só lei

  • Complementando e retificando alguns comentários:

    Art. 195, III, §6º, CF - "As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da LEI que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b"."

    Ou seja, para as contribuições sociais da seguridade social NÃO se aplica o princípio da anterioridade / anterioridade do exercício financeiro / anualidade, mas se APLICA o princípio da anterioridade nonagesimal / noventena / anterioridade mitigada.

    Vejam que a questão trata sobre "ATO DO PODER EXECUTIVO" (não necessariamente um decreto, abrangendo também portarias, resoluções ou regimentos - conforme classificação da Di Pietro de ato normativo da administração). Logo, não se tratando de lei em sentido estrito, a alternativa C está errada.

  • O problema da letra (C - contribuição social) é que, conforme artigo 153, §1º, da CF/88, somente os tributos listados nos incisos I, II, IV e VI podem ter suas alíquotas alteradas por ato do poder executivo como pede a questão. Entre esses, apenas o IPI consta nas alternativas acima, o que faria, somente com o explicado até agora, termos já como gabarito a alternativa “b”, uma vez que todos os demais tributos necessitam de lei para que suas alíquotas sejam alteradas.

ID
1672117
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    O imposto de renda retido na fonte não é um novo imposto, e sim simplesmente o imposto sobre a renda, seja ele sobre a da pessoa física ou da pessoa jurídica. Nessa situação, apenas, há a retenção e o recolhimento do tributo pela fonte pagadora da renda ou do provento, exonerando o beneficiário dessa obrigação.

    Nas relações de trabalho, por exemplo, muito embora seja o empregador o responsável pela retenção e pelo recolhimento do IRRF, o contribuinte é, nunca deixa de ser, aquele que efetivamente recebe os valores, ainda que já descontados do valor do IRRF.


    Dessa forma, o empregador é o responsável tributário pelo pagamento do Imposto de Renda, em substituição ao empregado, pessoa que pratica o fato gerador de auferir renda. Assim, resta como correta a alternativa “d”, gabarito da questão.


    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-contabilidade-tributaria-trt-3a-mg-analista-judiciario/

    bons estudos

  • Complementando com o artigo do CTN:

            Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

            Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

            I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

            II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

  • LETRA "D"

    A) ERRADO. O contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade econômica ou jurídica. O empregador é o responsável tributário pelo pagamento do Imposto de Renda. CTN, art. 45 e Parágrafo único.

    b) ERRADO. O empregador é o responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

    c) ERRADO. O empregado é o sujeito passivo, o contribuinte o responsável. O empregador é a fonte pagadora da renda.

     Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

    Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

     I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

    II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

     E) ERRADO. É definido pela legislação. Parágrafo único do art. 45 do CTN, "a Lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam".

     

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

     

    Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

     

    I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

    II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

ID
1672120
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Quanto à não incidência do ISS, temos a Súmula Vinculante nº 31 do STF, que assim nos diz em seu texto:

    “É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.”

    Logo, não há a incidência do ISS nos casos de locação de bens móveis, uma vez que não se trata propriamente de uma prestação de serviço, o que torna incorreta as alternativas “a” e “d”.

    Quanto à COFINS, o STF entende pela incidência do tributo sobre a locação de bens móveis, conforme a seguinte decisão da Corte:

    “O Supremo Tribunal Federal entende que mesmo após a declaração da inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98, permanece a incidência do PIS e da COFINS sobre a atividade de locação de bens móveis. “

    Assim, resta como correta a alternativa “c”, gabarito da questão


    Fonte: estrategia concursos

  • Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

    Súmula 423 do STJ: A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ? Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.

  • Gabarito letra C. 

     

  • Com base na SV 31 é possível eliminas três alternativas, senão vejamos:

     

    Súmula Vinculante 31

    É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

     

    Logo, A - B e D erradas. 

     

    Outra Súmula -agora do STJ- levá-nos à resposta da questão:

     

    Súmula 423 do STJ

    A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.

     

    Pelo que comentamos, Gabarito, sem sombra de dúvidas, letra C.

     

     

     

     

  • Súmula Vinculante nº 31 do STF:

    É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – 

    ISS sobre operações de locação de bens móveis.

    Súmula 423 do STJ:

    A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins incide sobre as receitas 

    provenientes das operações de locação de bens móveis.

    OBS: Havia uma Súmula (Súmula 276/STJ) que isentava o COFINS p/ sociedades civis de prestação de serviços profissionais, mas a mesma foi cancelada em 12/11/2008.

    GAB: C


  • GABARITO LETRA C 

     

    SÚMULA Nº 423 - STJ

     

    A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.

  • A. estão corretas, pois são devidos o ISS e a COFINS nas operações de locação de bens móveis.

    (ERRADO) Não incide ISS sobre locação de móveis (STF SV 31)

    Obs.: é possível incidência o ISS caso a locação esteja englobada por operação mista e desde que o serviço esteja previsto na lei complementar (STF ADI 3.142)

    B. somente está correta a autuação pelo não recolhimento da ISS, uma vez que só cabe COFINS nas operações de locação de móveis quando as partes são pessoas jurídicas.

    (ERRADO) Não incide ISS sobre locação de móveis (STF SV 31) e quanto o COFINS não há essa restrição de que ambas sejam pessoas jurídicas, na medida em que o tributo incidirá sobre a receita da empresa locadora (STJ Súmula 423)

    C. incide COFINS sobre receitas provenientes das operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STJ.

    (CERTO) (STJ Súmula 423)

    D. é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STF.

    (ERRADO) Não incide ISS sobre locação de móveis (STF SV 31)

    E. sobre a operação de locação de bem móvel não pode incidir nenhum tributo, por não ser fato gerador dos tributos atualmente instituídos por lei.

    (ERRADO) Incide COFINS sobre a receita da locação de móveis (STJ Súmula 423)

ID
1672123
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, “ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o artigo 177, §1º, da CF/88, a lei federal que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos:

    a alíquota da contribuição poderá ser:

    a) diferenciada por produto ou uso;

    b)reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b;

    os recursos arrecadados serão destinados:

    a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo;

    b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;

    c) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

    Por sua vez, o artigo 149, §1º, da CF/88, estabelece caber exclusivamente à União a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

    Assim, resta como correta a alternativa “a”, gabarito da questão.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Parece que a referência citada no site Estratégia Concurso está equivocada, pois trata-se do §4º e não §1º:

    Art. 177. Constituem monopólio da União:

    (...) 

    § 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

    I - a alíquota da contribuição poderá ser: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

    a) diferenciada por produto ou uso; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

    b)reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

    II - os recursos arrecadados serão destinados: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

    a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

    b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

    c) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2).

    Fonte: CF: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm  acesso em 03/12/2015.

  • ITEM:

    "A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, “ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere

     

     

    A) a uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União. (CORRETO!!)"

     

    GABARITO "A"

    ARTIGO 149 CF/88

    Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

  • Art. 149. Compete EXCLUSIVAMENTE à União instituir

     

    contribuições sociais,

    contribuição  de intervenção no domínio econômico CIDE

    contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas

  • Como eu resolvi a questão:


    Por lembrar que o enunciado se tratava de uma contribuição, eliminei de cara b, c e d por falar em IMPOSTO.


    A E fala de COFINS e refletindo a fundo lembrei que ele é ligado à contribuição social e não às CIDEs. A letra A fala justamente disso.


    Gabarito: A

  • Art. 177, CF/88

    § 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos:         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)


    I - a alíquota da contribuição poderá ser:          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)


    a) diferenciada por produto ou uso;          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)


    b) reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b;          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)


  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 177. Constituem monopólio da União:

     

    § 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos:  

     

    I - a alíquota da contribuição poderá ser:      

     

    a) diferenciada por produto ou uso;    

    b) reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b;  

     

    II - os recursos arrecadados serão destinados: 

     

    a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; 

    b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; 

    c) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
     

ID
1672126
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre os dispositivos da Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A lei complementar nº 116, de 2003, é a lei de normas gerais relativas ao ISS, competente para estabelecer, entre outros temas, os sujeitos passivos, os fatos geradores e a base de cálculo do tributo. A instituição do tributo em cada um dos municípios, contudo, depende sempre de lei específica desses entes políticos.

    Essa lei, diferentemente, não fixa qualquer normativo específico relativo ao ICMS, exceto no que se refere à tributação de mercadorias nos casos em que há o fornecimento dessas com o concomitante fornecimento de serviço tributado com o ISS. A lei de normas gerais relativas ao ICMS é a lei complementar nº 87, de 1996.

    Assim, resta como correta a alternativa “b”, gabarito da questão.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Para responder a questão, necessário saber que nos termos da Constituição Federal, art. 146, III, a, estabelece que cabe à lei complementar, definir os respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

  • O art. 146, III, a estabelece que cabe à LC estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre:

    - definição de tributos;

    - o FG, a BC e contribuintes dos IMPOSTOS.

    Logo, o dispositivo constitucional NÃO faz menção a normas gerais sobre alíquotas, tampouco NÃO institui o imposto (tal como afirma a letra C).

  • Erro da letra "d":

     

    fixam a responsabilidade tributária de terceiro, não vinculado ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a em caráter supletivo.

     

    Art. 6o Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo
    expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador
    da respectiva obrigação    , excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este
    em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se
    refere à multa e aos acréscimos legais.
     

    Valeu... fiquem com DEUS!!!

     

  • Não há previsão de LC estabeler alíquotas, logo gabarito letra B.

  • Vale lembrar que, apesar de não estabelecar a alíquota individual de cada serviço, a LC 116 estabelece tanto alíquota mínima quanto máxima. 2 e 5%, respectivamente.

  • GABARITO LETRA B 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 146. Cabe à lei complementar:

     

    I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

     

    a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

     

    b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

     

    c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

     

    d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. 

  • Estáveis após 3 anos...

  • A. se referem a disposições gerais sobre ICMS e ISS devidos em operações sobre serviços de qualquer natureza e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

    (ERRADO) A LC 116/03 versa sobre o ISS (art. 1º LC 116/03)

    B. enquanto normas gerais, fixam fato gerador, base de cálculo e contribuinte do ISS.

    (CERTO) (art. 24, I e §1º, e art. 146, III, a, CF)

    C. versam sobre a instituição do ISS, fixando alíquotas, base de cálculo, contribuintes e fatos geradores.

    (ERRADO) A LC 116/03 não institui o ISS, quem faz isso é a lei local municipal, o que a lei federal faz é estabelecer as normas gerais e, ainda assim, ela não fixa as alíquotas – apesar de definir os limites máximo e mínimo da AL do ISS (art. 24, I e §1º, e art. 146, III, a, CF)

    D. fixam a responsabilidade tributária de terceiro, não vinculado ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a em caráter supletivo.

    (ERRADO) A LC 116/03 de fato versa sobre a responsabilidade de terceiro, mas desde que seja vinculado ao fato gerador (art. 6º LC 116/03)

    E. define, como regra geral, a competência para instituir ISS e ICMS, solucionando conflito de competência entre os entes federados.

    (ERRADO) Lei complementar federal específica que versa sobre conflito de competência dos entes federados (art. 146, I, CF)

ID
1672129
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A classificação institucional da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos. No âmbito da União, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, referindo-se, respectivamente, os

Alternativas
Comentários
  • A) - PALUDO (2013):classificação institucional é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação orçamentária. Sua principal vantagem está em permitir a identificação da instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado programa ou ação governamental.

       A classificação institucional é aquela que representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária.

       O órgão é a unidade institucional que, a título de subordinação ou supervisão, agrega determinadas Unidades Orçamentárias e Unidades Administrativas. As Unidades Orçamentárias são agrupamentos de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações orçamentárias própria

  • Classificação por esfera orçamentária:

    10- Orçamento Fiscal

    20- Orçamento da Seguridade Social

    30- Orçamento de Investimentos

    Classificação Institucional:

    1.º e 2.º dígitos: Órgão orçamentário

    3.º, 4.º e 5.º dígitos: Unidade orçamentária (UO)

    Classificação Funcional:

    1.º e 2.º dígitos: Função;

    3.º, 4.º e 5.º dígitos: Subfunção

    Resposta A

  • Complementando os estudos...

     

    Q587397    Ano: 2015    Banca: CESPE    Órgão: Telebras   Prova: Contador

    A respeito da classificação da despesa pública, julgue o próximo item.

    A classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo. (CERTO)

    ..................................................

     

    Classificação Institucional - ÓRGÃO e Unidade Administrativa (Pergunta-se: QUEM FAZ??)

    ___  ___  .  ___  ___  ___

    órgão          Unidade Adm.

  • Classificação Institucional:
    1º e 2º dígitos - Órgão orçamentário.
    3º, 4º e 5º dígitos - Unidade orçamentária.

  • Classificação Institucional da despesa:

     

    1. reflete estrutura organizacional e administrativa;

     

    2. compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária;

     

    3. composto por 5 dígitos.

     

    ____ _____ / ______ ______ ______

     órg. orç.          unid. orç.

     

    Como identificar o órgão? Dois primeiros dígitos. E como identificar as unidades orç.? Pelos três últimos dígitos. 

     

     

    Atenção! O órgão orç. ou uma unidade orç. NÃO corresponde necessariamente a um estrutura administrativa. 

     

    Fonte: MTO 2018.

  • A classificação institucional da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos:

    Agora ficou fácil! Alternativa a).

    Gabarito: LETRA A

  • O código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros

    reservados à identificação do órgão orçamentário e os demais à UO (são dois níveis hierárquicos,

    lembra?). Assim, olha:

    Gabarito: A

  • Classificação Institucional = OO - UUU

  • Índio Artiaga | Direção Concursos

    21/10/2019 às 19:12

    A classificação institucional da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos:

    Agora ficou fácil! Alternativa a).

    Gabarito: LETRA A

ID
1672132
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A classificação funcional pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Nestas condições, a despesa com o pagamento do principal da dívida pública contratual interna é classificada na função

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRÔNEO CADASTRADO PELO QC.
     – Amortização da Dívida – despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

  • O gabarito está certo sim Vanessa IPD... Amortização da dívida é classificação por natureza da despesa ..Despesa de capital - amortização da dívida.. 

    Classificação programática é por atividade, projeto e encargos especiais. Na aula do Sergio mendes ele coloca classificação funcional e programática.

  • Gabarito (C)

    A função Encargos Especiais sob o código 28;

    841 - Refinanciamento da dívida interna;

    842 - Refinanciamento da dívida externa;

    843 - Serviço da dívida interna;(Juros e amortizações)

    844 - Serviço da dívida externa;

    845 - Outras transferências;

    846 - Outros encargos especiais;

    847 - Transferências para a Educação Básica


    Obs: Também marquei inicialmente a letra (e), pois não lembrava da classificação funcional e veio a mente logo quando li a classificação por natureza de despesa.


  • odeio a FCC...viva o cespe!

  • Letra C.


    A classificação Funcional se relaciona com a missão institucional, exemplo: cultura, educação, saúde. Se tivéssemos lembrado disso (não foi o meu caso, rs), restaria apenas a letra C como correta, já que segundo os Manuais de Orçamento, a função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo. São exemplos: dívidas, ressarcimentos, indenizações. 


    O restante, como bem disse o colega Gabriel, é classificação por Natureza. Vejam: 


    a e b: Categorias Econômicas da Despesa (1º dígito)


    d: Grupo de Natureza da Despesa (2º dígito)


    e: Elementos da Despesa (5º e 6º dígitos)

  • Função "Encargos Especiais" >  engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo.

    Neste caso, as ações serão operações especiais.

    Lembrando que esta é a exceção À MATRICIALIDADE.

    Ex: Pagamento de dívidas

  • MCASP 6º edição
    A função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um
    bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e
    outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos
    programas do tipo “Operações Especiais” que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.

  • Quando se paga uma dívida, a primeira coisa que vem a mente é "queimar a porcaria do dinheiro para não receber nada em troca". É uma lamentação recorrente de muitos brasileiros - apesar de que eles devem se lembrar de que, na verdade, já receberam algo antecipadamente. O Poder Público possui essa denominação "encargos especiais" justamente para se referir ao desembolso que não implica em contrapartida (receber algo de volta). Pagar dívida, refinanciar uma dívida ou até mesmo fazer transferência voluntária a um ente a título de colaboração, são exemplos disso.


    Resposta: C.

ID
1672135
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o código da classificação das seguintes despesas orçamentárias realizadas durante o mês de janeiro de 2015, por determinado ente da federação (valores em reais): 

                                                                                                                                       R$

− 3.1.90.92.00 − Despesas de Exercícios Anteriores ................................................. 50,00

− 4.4.90.51.00− Obras e Instalações ........................................................................ 750,00

− 3.1.90.11.00− Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil ............................. 190,00

− 3.3.90.14.00 − Diárias − Civil .................................................................................    60,00

− 4.4.90.61.00 − Aquisição de Imóveis .....................................................................  230,00

− 3.1.90.13.00 − Obrigações Patronais ....................................................................  170,00

− 3.3.90.30.00 − Material de Consumo ....................................................................  130,00

− 3.3.90.37.00 − Locação de Mão de Obra .............................................................   110,00

− 4.4.90.52.00 − Equipamentos e Material Permanente .........................................    120,00

− 3.1.90.94.00 − Indenizações e Restituições Trabalhistas ..................................        90,00

− 4.4.50.00.00 − Transferências a Instituições Privadas sem

Fins Lucrativos ......................................................................................................        80,00

− 3.2.90.21.00 − Juros sobre a Dívida por Contrato .............................................        70,00 

As despesas realizadas e classificadas no Grupo de Natureza de Despesa − “Pessoal e Encargos Sociais" totalizam, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito d

    Bastava reconhecer uma despesa e depois verificar ''3.1'':

    Despesas de Exercícios Anteriores ................................................. 50,00
    Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil ............................. 190,00 
    Obrigações Patronais ....................................................................  170,00
    Indenizações e Restituições Trabalhistas ..................................        90,00 

    Total: 500

  • Completando a ótima colocação do colega, seguem os códigos segundo categoria econômica e natureza da despesa;

    Categoria Economica                    Grupo de Natureza da despesa

    3.Despesas Correntes                       3.1 Pessoal e encargos sociais

                                                          3.2 Juros e encargos da dívida

                                                          3.3 Outras despesas correntes


    4.Despesas de capital                     4.4 Investimentos

                                                        4.5 Inversões financeiras

                                                        4.6 Amortização da dívida

  • Puuutzzz.. é verdade Thiago!! Valeu!!

  • GND - PESSOAL

    ELEMENTO - DEA

ID
1672138
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o código da classificação das seguintes despesas orçamentárias realizadas durante o mês de janeiro de 2015, por determinado ente da federação (valores em reais): 

                                                                                                                                       R$

− 3.1.90.92.00 − Despesas de Exercícios Anteriores ................................................. 50,00

− 4.4.90.51.00− Obras e Instalações ........................................................................ 750,00

− 3.1.90.11.00− Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil ............................. 190,00

− 3.3.90.14.00 − Diárias − Civil .................................................................................    60,00

− 4.4.90.61.00 − Aquisição de Imóveis .....................................................................  230,00

− 3.1.90.13.00 − Obrigações Patronais ....................................................................  170,00

− 3.3.90.30.00 − Material de Consumo ....................................................................  130,00

− 3.3.90.37.00 − Locação de Mão de Obra .............................................................   110,00

− 4.4.90.52.00 − Equipamentos e Material Permanente .........................................    120,00

− 3.1.90.94.00 − Indenizações e Restituições Trabalhistas ..................................        90,00

− 4.4.50.00.00 − Transferências a Instituições Privadas sem

Fins Lucrativos ......................................................................................................        80,00

− 3.2.90.21.00 − Juros sobre a Dívida por Contrato .............................................        70,00 

O montante das despesas realizadas e classificadas como “Despesas de Capital" foi de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Mais uma vez, era só saber identificar uma conta e depois verificar o "4"

    Obras e Instalações ........................................................................ 750,00
    Aquisição de Imóveis .....................................................................  230,00 
    Equipamentos e Material Permanente .........................................    120,00
    Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos .....     80,00

    Total: 1180,00

  • Complementando:

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

    Inversões Financeiras

    Aquisição de Imóveis
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
    Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
    Constituição de Fundos Rotativos
    Concessão de Empréstimos
    Diversas Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

    Amortização da Dívida Pública
    Auxílios para Obras Públicas
    Auxílios para Equipamentos e Instalações
    Auxílios para Inversões Financeiras
    Outras Contribuições.


  • Classificação        codigo

    -receita corrente         1

    -receita de capital       2

    -despesa corrente      3

    - despesa de capital   4

ID
1672141
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei Federal n° 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código “1113.01.04" de receita orçamentária é correto afirmar que o

Alternativas
Comentários

  • Gab D Delta

    CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA 1º nível Categoria Econômica 2º nível Origem 3º nível Espécie 4º nível Rubrica 5º nível Alínea 6º nível Subalínea

  • C O E R AA SS

  • Que questão mais desncessária!!!

  • Pessoal,

     


    Categoria Econômica – um dígito
    Origem – um dígito
    Espécie – um dígito
    Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita – 4 dígitos
    Tipo – um dígito

     

     

    O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:


    – “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
    – “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
    – “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
    – “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
    – “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

     

    Assim, adeus C.O.E.R.A.S e bem-vindo C.O.E.D.T

     

     

  • Mano. Sério isso? Desnecessário.

ID
1672144
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, será aberto crédito adicional

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E) - PALUDO (2013): Esses créditos estão diretamente relacionados com o orçamento, visto que apenas suplementam dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual. Na verdade, eles “se abraçam” ao orçamento anual, tornam-se um só, “e morrem com ele” ao final do exercício financeiro – não podendo ser reabertos no exercício seguinte, ainda que aprovados no dia 30 de dezembro.

       Os créditos suplementares têm autorização contida no próprio texto da LOA, mas estão vinculados aos limites fixados na forma de percentual, que variam conforme a natureza do gasto. Caso esses limites não sejam suficientes, os novos créditos suplementares devem ser autorizados pelo Poder Legislativo mediante lei específica.

       Essa “autorização prévia” é uma forma de obter economia processual, pois não há necessidade de serem autorizados pelo Congresso Nacional, porque o objeto a que se destinam já foi analisado e aprovado pelo Poder Legislativo na LOA, agora apenas complementa-se o que se mostrou insuficiente

  • Gabarito E

    Lei 4320/64

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.


  • Art. 12

    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

  • Letra D incorreta, seomente os créditos especiais e extraordiários poderão ser reabertos no exercício seguinte:

    Art. 167, § 2º da CF: Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

ID
1672147
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do planejamento, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções, dentre elas:

I. conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.

II. conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, para ser utilizada na realização de despesas de caráter continuado.

III. dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

IV. estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

V. disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • I. A LOA que deverá ter seu projeto elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO.

    II. A LOA que deverá ter a reserva de contingência.


    III, IV e V - LDO


    GAB. E

  • Art4 lc 101


  •  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

            I - disporá também sobre:

            a) equilíbrio entre receitas e despesas;

            b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

           ..

            e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; (III)

            f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; (V)

                    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

            § 2o O Anexo conterá, ainda:

            I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

           II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

            III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

            IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

            a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

            b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

            V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (IV)

            § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

            § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • LDO: Anexo de Metas Fiscais:

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

     

    LOA:

    II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

  • A questão deveria ser anulada, pois o item II é incorreto. A questão fala que a LDO recebeu novas e importantes funções, e começa a citar as funções.

    Porém, é a LOA que terá reserva de contingência, e não a LDO, como pode ser visto em:

    Seção III

    Da Lei Orçamentária Anual

            Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

            I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 do art. 4;

            II - será acompanhado do documento a que se refere o , bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

            III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

            a)  (VETADO)

            b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  • Everton da Rosa

    Não entendi seu questionamento.

    O item II está incorreto, o gabarito está certo.