Questão 161407

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004, é correto afirmar que

• A. seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
• B. se compõe de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade.
• C. a função de Ministro-Corregedor será exercida por Ministro do Supremo Tribunal Federal integrante do Conselho.
• D. o mandato dos seus membros é de dois anos, vedada a recondução.
• E. dentre seus membros, dois juízes de Tribunal Regional Federal serão indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Sim, a resposta é letra b, mas esses limites de idade não existem mais!!! A questão é antiga e não custa nada lembrar que esta é a nova redação do caput do art. 103-B da CF:Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (...)Portanto, atualize sua CF riscando as idades!

• Resposta item "b".
  
  Item “a” INCORRETO: Os membros do CNJ serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela MAIORIA ABSOLUTA do SENADO FEDERAL. (art. 103-B, § 2º, CF/88).
  
  Item “b” CORRETO: Tendo em vista que a questão foi elaborada em 2006, o caput do art. 103-B da CF/88 que estava em vigor nessa época tinha a seguinte redação: “O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução (...)”
  Após a emenda nº 61 de 2009 a redação do caput do art. 103-B foi alterada para: “O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, (...)”.
  
  Item “c” INCORRETO: A função do Ministro-corregedor será exercida pelo Ministro do STJ e não do STF. (art. 103-B, § 5º, CF/88).”
  
  Item “d” INCORRETO: O mandato dos seus membros é de 2 anos, ADMITIDA 1(UMA) recondução. A questão fala que será vedada a recondução (caput do art. 103-B da CF/88).
  
  Item “e” INCORRETO: Dentre seus membros existirá UM juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça e não dois como disposto na questão;( art. 103-B, VI, da CF/88)
  

• Caros colegas, a alternativa "B" também está incorreta, apesar da questao ter sido do ano de 2006, a nova emenda constitucional n 61/2009 diz: Art. 103-B. O conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos admitida 1 recondução.
  
  assim nao havendo mais a necessidade de possuir menos de sessenta e seis anos de idade. Cuidadooooo!!
• Nem todos os membros são nomeadores pelo Presidente. A letra "A" tem dois erros.O presidente do CNJ não é nomeado pelo presidente, somente os demais membros.§ 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
• Esta questão está desatualizada. A EC 61/2009 alterou a redação do caput do art. 103-B da CF, retirando o requisito de idade para o CNJ.

•  Em virtude da ECn 61/09, essa questão deveria ser adaptada, para continuar a integrar as questões de RESOLUÇÃO.Com isso, evitaria marcar uma ALTERNATIVA DESATUALIZADA (LETRA "B").

  BONS ESTUDOS!!