Questão 161416

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A. os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.
• B. o direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.
• C. são infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
• D. as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.
• E. são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E. CC/2002.Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.Comentando as erradas: a) Lei ou vontade das partes, como previsto abaixo:Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.b)Direito à sucessão aberta é considerado um bem IMÓVEL.Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:(...)II - o direito à sucessão aberta.c) Chega-se à definição de infungível a partir da de fungível, afinal o CC somente menciona os fungíveis. Vejamos:Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.Se os fungíveis são os que podem ser substituídos por outros semelhantes, infungíveis são os insubstituíveis. d) As energias de valor econômico são consideradas bens MÓVEIS: Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;
• Correta a letra E. Bens singulares são as coisas distintamente consideradas em sua individualidade.

• Uma ilustração bem simples, mas que ajuda a visualizar: Uma guitarra é, via de regra, um bem fungível. Massss, todavia, porém, entretanto, contudo,  uma guitarra autografada pelo Jimi Hendrix é um bem infungível, uma vez que ele já partiu dessa para melhor, fechou o paletó. Dessarte, essa guitarra é insubstituível.

   

• e)
  
  Doutrina
  • Bens singulares: As coisas singulares são as que, embora reunidas, se consideram de per
  si, independentemente das demais (CC, art. 89). As coisas singulares poderão ser
  simples ou compostas. Serão simples se formarem um todo homogêneo, cujas partes
  componentes estão unidas em virtude da própria natureza ou da ação humana, sem
  reclamar quaisquer regulamentações especiais por norma jurídica. Podem ser materiais
  (pedra, caneta-tinteiro, folha de papel, cavalo) ou imateriais (crédito). As coisas
  compostas são aquelas cujas partes heterogêneas são ligadas pelo engenho humano,
  hipótese em que há objetos independentes que se unem num só todo sem que desapareça
  a condição jurídica de cada pane. Por exemplo, materiais de construção que estão
  ligados à edificação de uma casa.