Questão 1619185

• Banca: VUNESP
• Órgão: APMBB
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto no 20.218 de 1982 - Define a conceituação de acidente em serviço; Legislação do Estado de São Paulo

Considera-se acidente em serviço, nos termos do Decreto n^o 20.218/82, aquele que ocorra com o policial militar, quando

• A. no exercício de suas atribuições funcionais, exceto nos períodos compreendidos pelas antecipações ou prorrogações de expediente.
• B. no cumprimento das atividades policiais-militares, mesmo que o acidente seja resultado de transgressão disciplinar praticada pelo acidentado.
• C. no decurso de viagens em que esteja participando, independentemente do motivo da sua realização.
• D. no cumprimento de ordens emanadas de qualquer pessoa, militar ou civil, independentemente da natureza de que se reveste.
• E. no deslocamento entre a sua residência e o local em que exerce as suas funções ou tenha que desempenhar a sua missão, e vice-versa.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADA - Prorrogações ou antecipações, se determinado pela autoridade competente, considera-se acidente em serviço; II - no exercicio de suas atribuições funcionais, durante o expediente normal, ou, se determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação;

  b) ERRADA - Não se aplica como acidente em serviço, em caso de transgressão disciplinar - § 1.º - Não se aplica disposto neste artigo quando o acidente for resultado de crime, transgressão disciolinar, imprudência ou desidia do policial-militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.

  c) ERRADA - As viagens devem ter motivação (a bem do serviço), regulamentadas e autorizadas por autoridade competente - IV - no decurso de viagens em objeto de serviço, previstas em regulamentos, ou autorizadas por autoridade competente;

  d) ERRADA - As ordens não podem ser emanadas por qualquer pessoa (especialmente por civil) - III -no cumprimento de ordens emanadas de autoridade competente;

  e) CORRETA