Questões de Decreto no 20.218 de 1982 - Define a conceituação de acidente em serviço

Questão 1619185

• Banca: VUNESP
• Órgão: APMBB
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto no 20.218 de 1982 - Define a conceituação de acidente em serviço; Legislação do Estado de São Paulo

Considera-se acidente em serviço, nos termos do Decreto n^o 20.218/82, aquele que ocorra com o policial militar, quando

• A. no exercício de suas atribuições funcionais, exceto nos períodos compreendidos pelas antecipações ou prorrogações de expediente.
• B. no cumprimento das atividades policiais-militares, mesmo que o acidente seja resultado de transgressão disciplinar praticada pelo acidentado.
• C. no decurso de viagens em que esteja participando, independentemente do motivo da sua realização.
• D. no cumprimento de ordens emanadas de qualquer pessoa, militar ou civil, independentemente da natureza de que se reveste.
• E. no deslocamento entre a sua residência e o local em que exerce as suas funções ou tenha que desempenhar a sua missão, e vice-versa.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADA - Prorrogações ou antecipações, se determinado pela autoridade competente, considera-se acidente em serviço; II - no exercicio de suas atribuições funcionais, durante o expediente normal, ou, se determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação;

  b) ERRADA - Não se aplica como acidente em serviço, em caso de transgressão disciplinar - § 1.º - Não se aplica disposto neste artigo quando o acidente for resultado de crime, transgressão disciolinar, imprudência ou desidia do policial-militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.

  c) ERRADA - As viagens devem ter motivação (a bem do serviço), regulamentadas e autorizadas por autoridade competente - IV - no decurso de viagens em objeto de serviço, previstas em regulamentos, ou autorizadas por autoridade competente;

  d) ERRADA - As ordens não podem ser emanadas por qualquer pessoa (especialmente por civil) - III -no cumprimento de ordens emanadas de autoridade competente;

  e) CORRETA

Questão 1619188

• Banca: VUNESP
• Órgão: APMBB
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto no 20.218 de 1982 - Define a conceituação de acidente em serviço; Legislação do Estado de São Paulo

Acerca da Comissão de Promoções de Oficiais, é correto afirmar que

• A. os seus membros respondem de forma solidária pela inobservância da lei de promoções.
• B. é de sua atribuição a realização das promoções dos oficiais da Polícia Militar.
• C. as decisões dos recursos serão tomadas de forma monocrática pelo seu Presidente.
• D. a presidência da Comissão será exercida pelo Subcomandante PM.
  
• E. as decisões dos recursos serão tomadas por maioria de votos dos Coronéis PM.

Gabarito: A

Questão 1619191

• Banca: VUNESP
• Órgão: APMBB
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto no 20.218 de 1982 - Define a conceituação de acidente em serviço; Legislação do Estado de São Paulo

Será considerado acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, nos termos do Decreto n^o 20.218, de 22 de dezembro de 1982, relativos aos componentes da Polícia Militar do Estado, aquele que ocorra com o policial militar quando

• A. no exercício de suas atribuições funcionais, mesmo em decorrência de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.
• B. no decurso de viagens, mesmo que sem relação com a atividade de serviço.
• C. no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho, independentemente de desvios injustificáveis havidos no percurso para chegar até o destino.
• D. no cumprimento das atividades particulares que não guardem relação com a atividade policial-militar, porém realizadas por policial militar da ativa.
• E. no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou, ainda, em qualquer outro local onde sua missão deve ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADA - Não é caracterizado como acidente de serviço nesse caso! § 1.º - Não se aplica disposto neste artigo quando o acidente for resultado de crime, transgressão disciolinar, imprudência ou desidia do policial-militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.

  b) ERRADA - Tem que haver relação com o serviço sim! IV - no decurso de viagens em objeto de serviço, previstas em regulamentos, ou autorizadas por autoridade competente;

  c) ERRADA - Não se enquadra como acidente de serviço, "desvios injustificáveis"- VI - no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou ainda em qualquer outro onde sua missão deva ter inicio ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.

  d) ERRADA - As atividades são policiais-militares, não particulares! I - no cumprimento das atividades policiais-militares, profissionais ou técnicas, e resultante de ordens, disposições regulamentares ou de legislação em vigor;

  e) CORRETA