-
correta letra B
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título
-
FONTES EM ESPÉCIE DO DIREITO DO PROCESSUAL DO TRABALHO:
CF/88;
CLT 763 e SS;
LEI 5584/70;
CPC art.769 da CLT(Subsidiariedade);
LEI 6830/80 execução, art. 889 CLT;
LEI 7701/88( regras de recursos dentro do TST);
Ação Civil Pública[ Lei 7347; Decreto Lei 779/69( prerrogativas da fazenda públiica etc.)]
-
Adicionando:
Na fase de execução, utiliza-se a Lei de Execução Fiscal como fonte subsidiária.
-
Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil:
O art. 769 da CLT autoriza a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho, como fonte subsidiária para suprir lacunas ou omissões, apenas ressalta tal artigo que a aplicação somente será possível quando não colidir com os princípios e com as normas de Direito Processual do Trabalho.
Art. 769 da CLT Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
É importante já mencionar que em relação ao processo de execução a lei dos executivos fiscais será utilizada como fonte subsidiária conforme estabelece o art. 889 da CLT. E, também que o art. 882 da CLT determina a prevalência do CPC em relação à ordem de nomeação de bens à penhora.
Art. 889 da CLT - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
Art. 882 da CLT O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código de Processo Civil.
Gabarito: A
Fonte: Prof. Deborah Paiva-Direito do Trabalho-Ponto dos Concursos
Bons estudos
-
Na fase de conhecimento, segue a seguinte ordem:
1 - CLT
2 - CPC (nos casos omissos da primeira)
Na fase de execução, segue a seguinte ordem:
1 - CLT
2 - Lei de Execução Fiscal (6.830/80)
3 - CPC
-
Opa! :)
Fontes em especies do Direito Processual do Trabalho!
-CF/88.
-CLT 763 e SS.
-Lei 5584/70.
-CPC artigo 769 da CLT "Subsidiariedade".
-Lei 6830/80 execução, artigo 889 CLT.
-Lei 7701/88 "regras de recursos dentro do TST".
-Ação Civil Pública, lei 7347, decreto de lei 779/69 "prerrogativas da fazenda pública etc."
Bons estudos!
Deus abençoe!
-
Art. 8º. § 1º O DIREITO COMUM será fonte subsidiária do direito do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
A Incompatibilidade principiológica entre o direito comum e o direito do trabalho não é a regra, e sim a exceção.
Sobre as fontes do Direito do Trabalho, importante destacar que as mesmas são a origem de todo arcabouço jurídico do referido ramo do Direito.
Podemos ter fontes materiais (a questão social, da qual emergem manifestações/conflitos criadores de nova mentalidade social permissiva de novas leis/negociações) e fontes formais, que podem ser heterônomas (normas estatais, especialmente Constituição e leis ordinárias) e autônomas (normas coletivas especialmente). (Autor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho - TRT 1ª Região, Ex-Advogado da Petrobrás e Mestrando em Direito - UFF)
Art. 769 - Nos casos omissos (à CLT), o DIREITO PROCESSUAL COMUM será fonte subsidiária do DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
O direito processual do trabalho possui regras próprias, dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de lhe ser aplicada normas de direito processual comum, ou seja, de direito processual civil.
A aplicação das normas extravagantes há que ser feita apenas quando omissa a CLT, isto é, aplica-se o direito processual comum apenas subsidiariamente ao processo do trabalho.
Assim, aplicam-se o Código de Processo Civil (CPC), a Lei de Execuções Fiscais (L. 6830/80), Lei de Ação Civil Pública (L. 7347/85), Lei do Mandado de Segurança (L. 12016/09), dentre outras.
-
Art. 15, Cpc
Art. 769, Clt
Na ausência de normas as disposições do Cpc servirão de fonte Subsidiária e Supletiva à CLT.
Pq Subsidiária? Pq Irá auxiliar e contribuir
Pq Supletiva? Pq servirá de complemento
- Lacunas Normativas - Ausência de lei para o caso concreto
- Lacunas Ontológicas - Existe lei para o caso concreto, só que essa não possui mais aplicação prática pois está desligada da realidade social
- Lacunas Axiológicas - Existe lei para o caso concreto, só que a sua aplicação demonstra ser injusta ou insatisfatória.
Obs1:
Observe que o auxílio do Cpc deve ser compatível com as normas presentes na Clt.
Críticas ou sugestões serão bem vindas!
Coêlho.
-
O CPC, que corresponde ao “direito processual comum”, é fonte subsidiária do processo do trabalho (alternativa “B”). As normas descritas nas demais alternativas não se aplicam ao processo do trabalho.
CPC, art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
CPC, art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
Gabarito: B