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Correta letra CArt. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992) a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992) b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)
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Agravo de instrumento, no Processo do Trabalho, somente serve para DESTRANCAR RECURSO.
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NOVIDADESS!!!01/07/2010Foi sancionada na quarta-feira (29), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 12.275 de 29 de junho de 2010, que altera dispositivos da CLT, tornando obrigatório o pagamento prévio de depósito recursal para interposição de Agravos de Instrumento na Justiça do Trabalho.A alteração exige que o empregador, condenado em parcela de natureza pecuniária, efetue depósito de 50% correspondente ao recurso que teve denegado seu prosseguimento.
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Macete: Negou seguimento - agravo de instrumento
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Outro Macete : Na execução - Agravo de petição
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Importante comentar que:
Da decisão que nega seguimento (assim, genericamente colocada), cabe:
Agravo Regimental - Quando quem negou seguimento foi o relator
Agravo de instrumento - Quando quem negou seguimento foi o juízo "ad quo".
Diga - Na justiça do trabalho existe a figura do "agravo" (a nomenclatura é só "agravo" mesmo) quando o relator profere uma decisão nos termos do artigo 557 do cpc. E da decisão da turma que é desfarorável a esse "agravo", cabe Embargos ao TST (Infringentes ou de divergência).
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Agravo de instrumento: Art. 897, b, da CLT e S. 285 do TST.
. É utilizado para impugnar despachos que negam seguimento ao recurso.
. Não há preparo.
. Prazo para agravo e contra-razões é de 8 dias.
. Será interposto perante o juízo que não conheceu do recurso.
. Admite-se o juízo de retratação, podendo o juízo reconsiderar a decisão.
. No âmbito do TST das decisões que denegam seguimento aos recursos cabe Agravo Regimental e não Agravo de instrumento.
Súmula 285 do TST O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Gabarito: C
Bons estudos
Gabarito: C
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GABARITO ITEM C
BIZU: NEGA SEGUIMENTO --> AGRAVO DE INSTRUMENTO
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Regra básica
Agravo de Instrumento - Serve para destrancar recurso negado.
Agravo de Petição - Único recurso utilizado na fase de execução.
Macete: agravo de petição - na execução
agravo de instrumento - no prosseguimento