Questão 1624864

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2015
• Provas: COMVEST UFAM - 2015 - UFAM - Técnico em Telecomunicações
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Segundo a CLT, Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Artigo 164, cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados. O empregador tem o direito de designar para a CIPA, anualmente, dentre os seus representantes:

• A. o presidente.
• B. o vice-presidente.
• C. qualquer membro.
• D. qualquer suplente.
• E. o tesoureiro.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

  
  

  § único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs.

  
  

  Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o § único do artigo anterior
  

  
  

  § 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, Vice-presidente.