Questão 1624972

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

• A. A exoneração é a punição administrativa mais grave aplicada a um cargo em comissão.
• B. A exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão deve ser precedida de processo administrativo disciplinar.
• C. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração.
• D. As funções de confiança são aquelas exercidas necessariamente no âmbito dos cargos em comissão.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  

  
  

  Correto Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
  

• A) A exoneração não é ato punitivo. Punitivo é a DEMISSÃO - ERRADA
  B) NÃO é necessário processo administrativo visto que cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração.  - ERRADA
  C) CERTA
  D) As funções de confiança são privativas de servidores de provimento EFETIVO - ERRADA

• Para direção, chefia e assessoramento: 

  - Função de Confiança (se você confia, tem que ser servidor) >> exclusivo de Servidor  Efetivo >>> c/ concurso

  - Cargos em Comissão >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> qualquer pessoa, Servidor de Carreira >>>>> s/ concurso

• Meu amigo Anderson, só para corrigir.
  Demissão não é a punição para cargo em comissão. É "destituição" do CC.
  
  Ele pode ser destituído do cargo em comissão e não necessariamente ser demitido do cargo efetivo.