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Letra (d)
CF.88, Art.22, XI - trânsito e transporte;
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Competência Comum (se é comum, então TODOS PODEM) - União, Estados, DF, Municípios.
Competência Concorrente - União, Estados, DF.
Competência Privativa - União.
Competência - União.
Competência Concorrente e Privativa é LEGISLATIVA.
Competência e Competência Comum é MATERIAL / ADMINISTRATIVA.
Sabendo esse esquema, a única alternativa que sobre é a Letra D.
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É importante gravar que:
Art 22 - é competência privativa da União legislar sobre:
XI - Trânsito e transportes.
Porém,
Art. É competência Comum da U, E, DF e M:
XII - estabelecer e implantar politica de educação para a segurança no transito
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TRÂNSITO - COMPETÊNCIA PRIVATIVA
ESTABELECER E IMPLANTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO - COMPETÊNCIA COMUM
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PODE SER DELEGADA AO ESTADO,DF.PONTOS ESPEFÍFICO.
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Trânsito e Transporte é competência PRIVATIVA da União, mas se envolver POLÍTICAS para a segurança no trânsito, aí é competência comum.
Abraço e bons estudos.
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Letra D
Nos termos do Art. 22, CF/88, Inc. XI - Compete privativamente à União legislar sobre:
XI - trânsito e transporte;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência para legislar sobre trânsito.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de competência privativa da União.
Alternativa B - Incorreta. Trata-se de competência privativa da União.
Alternativa C - Incorreta. Trata-se de competência privativa da União.
Alternativa D - Correta! Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte;(...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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Nos termos do art. 22, XI, CF/88, “compete privativamente à União legislar sobre: XI – trânsito e transporte”. Destarte, podemos assinalar a alternativa ‘d’ como nosso gabarito.
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Gabarito Letra D
Competência comum (U, E, DF e Mun) = implantar a política de educação para a segurança do trânsito.
Competência privativa da União = legislar sobre: trânsito e transporte.
Competência exclusiva da União = serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Bons Estudos!