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A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo mais inovador do
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). Este mecanismo
determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos
periodicamente a uma revisão de sua situação de direitos humanos a cada
quatro anos e meio. De acordo com a Resolução 60/251 (2006) da
Assembleia Geral e a Resolução 5/1 (2007) do Conselho de Direitos
Humanos, esta revisão visa avaliar o cumprimento por parte dos Estados
das obrigações e compromissos internacionais assumidos em matéria de
direitos humanos.
A RPU é um exercício entre pares, ou seja, são os Estados que fazem
perguntas e recomendações ao país que está sendo revisado durante sessão
denominada “Diálogo Interativo” em Genebra (isso não significa que as
ONGs não participem e influenciem!).
São 3 os documentos base da RPU: relatório oficial enviado pelo
Estado sob revisão (EsR), relatório com informações dos órgãos e
mecanismos da ONU sobre o EsR e uma compilação preparada pela ONU a
partir das contribuições enviadas pela sociedade civil.
Fases da RPU:
1) Fase 1 – Elaboração dos 3 relatórios a serem considerados durante a revisão;
2) Fase 2 – Diálogo Interativo: sessão realizada em Genebra, onde são
considerados os relatórios elaborados na fase 1 – sendo que o EsR
apresenta oralmente seu relatório, responde a perguntas e recebe
recomendações dos Estados membros e observadores do CDH;
3) Fase 3 – Adoção do relatório final contendo recomendações a serem implementadas pelo EsR;
4) Fase 4 – Implementação das recomendações e preparação para a próxima revisão. – O Brasil se encontra nesta fase.
fonte: http://www.conectas.org/pt/acoes/politica-externa/noticia/1-o-que-e-a-revisao-periodica-universal
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Em 15 de Março de 2006, a ONU aprovou a criação de uma nova organização de Direitos Humanos, apesar da oposição dos Estados Unidos.O Conselho dos Direitos Humanos é formado por 47 países, enquanto a Comissão de Direitos Humanos contava com 53 países membros.A criação do novo conselho foi aprovada por 170 membros da Assembléia - formada por 190. Quatro nações votaram contra (Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel). Não votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela.
Os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau e Israel justificaram seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os Direitos Humanos que acontecem ao redor do mundo
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948
na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
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A criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU se deu em 15 de março de 2006.
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O Conselho de Direitos Humanos faz pare da ONU e não da rganizações das Nações Unidas
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O Conselho dos Direitos Humanos é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e foi criada em 15 de Março de 2006. O que deixa a alternativa errada no momento em que ela afirma que o conselho foi fundado 1948.
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Só pra constar, ONU e Organização das Nações Unidas é a mesma coisa...
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GABARITO - ERRADO
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão criado em 15 de março de 2006, pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e, atualmente é formado por 47 países.
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"Em 10 de dezembro de 1946, o Conselho Econômico e Social da ONU decidiu criar um órgão específico para a promoção de direitos humanos, denominado 'Comissão de Direitos Humanos', que entrou em funcionamento em 1947, sendo extinta em 2006 e substituída pelo Conselho de Direitos Humanos".
Obs:
a) Comitê de Direitos Humanos - foi criado pelo PIDCP e o monitora.
b) Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - foi criado pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em 1985, para monitorar o PIDESC.
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O Conselho dos Direitos Humanos é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e foi criada em 15 de Março de 2006. O que deixa a alternativa errada no momento em que ela afirma que o conselho foi fundado 1948.
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O conselho dos direitos humanos substituí a comissão das nações unidas para os direitos humanos
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Revisão Periódica Universal (Universal Periodic Review) é um mecanismo responsável pela avaliação periódica da situação dos Direitos Humanos em todos os países do mundo. Esta analise é efetuada a cada 4 ou 5 anos, de forma não seletiva, por um grupo de trabalho composto por Estados - Membros da ONU.
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Quando vi 1948 - já fiquei assim hehehe
Errada a questão...
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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A assertiva está errada. O Conselho dos Direitos Humanos é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e foi criada em 15 de Março de 2006. O que deixa a alternativa errada no momento em que ela afirma que o conselho foi fundado 1948.
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Gabarito: ERRADO
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão criado em 15 de março de 2006, pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e, atualmente é formado por 47 países.
“Em que difere o Conselho de Direitos Humanos do órgão que o antecedeu?
A Comissão de Direitos Humanos podia orgulhar-se de muitas realizações, em particular do estabelecimento de normas em matéria de direitos humanos. Mas muitas das características do Conselho fazem dele um órgão ainda mais forte. Por exemplo, os membros da Comissão eram realmente escolhidos longe dos olhares do público e, depois, "eleitos" por aclamação. Pelo contrário, os membros do Conselho tiveram de competir por assentos e os candidatos bem-sucedidos precisaram de conseguir o apoio da maioria dos Estados-membros, numa votação secreta. Pela primeira vez, os candidatos comprometeram-se voluntariamente a promover e respeitar os direitos humanos, devendo cumprir esse compromisso, sob pena de serem suspensos como membros do Conselho”. (Site unric.org; Acesso em 2016)
O papel do Conselho, além de reforçar a promoção e proteção dos Direitos Humanos é acabar com a prática dois pesos e duas medidas, um problema que vinha prejudicando os trabalhos de sua antecessora, a Comissão.
“Assim, o Conselho terá também um novo mecanismo periódico de análise que lhe dará (e também ao mundo) a oportunidade de examinar a atuação de todos os 191 Estados-membros das Nações Unidas. Ao contrário do que acontecia antes, nenhum país poderá escapar a esse exame. Isto promete ser um instrumento muito forte para os defensores dos direitos humanos, a nível mundial”. (Site unric.org; Acesso em 2016)
TECCONCURSOS
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Gabarito: ERRADO
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão criado em 15 de março de 2006, pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e, atualmente é formado por 47 países.
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E mentira de dindinha
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A DUDH QUE FOI CRIADA EM 1948 PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS;