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Errado
(art. 52, IV, CF) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto
secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão
diplomática de caráter permanente.
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art52 CF, incisoIV: Compete privativamente ao Senado Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Portanto, não é o Congresso Nacional.
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Não estou concordando com o gabarito de nenhuma questão dessa prova de Diplomata feita pelo CESPE.
Para mim apareceu que o gabarito é CERTO, mas a questão está ERRADA, pois não cabe ao Congresso Nacional e sim ao Senado Federal (art. 52, IV, CF).
Art. 52. Compete privatimente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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Tb vejo como errado,mas o Gabarito está como certo. Certamente terá alteração no Gabarito
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Acredito que a competência seja do Senado Federal, a questão também foi cobrada 2012, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª EtapaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal;
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.
GABARITO: CERTA.
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O CESPE divulgou em seu site que o gabarito preliminar dessa questão é ERRADO. A falha é do QC. Segunda questão de Constitucional que resolvo dessa prova com o gabarito incorreto aqui.
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Errado.
Compete ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.
Art. 52, IV, CF
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PRIVATIVO É DIFERENTE DE EXCLUSIVO ; LOGO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA
COMPETE SIM AO CONGRESSO NACIONAL, MAS É PRIVATIVO NÃO EXCLUSIVO.
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Gabarito do qc já foi alterado.
Resposta da questão: ERRADO!
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ERRADA
COMPETE AO SF
O SENADO FEDERAL É O ÚNICO ÓRGÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL QUE FAZ JULGAMENTOS DE AUTORIDADES, ASSIM COMO APROVA A NOMEAÇÃO DESTAS...
Vitor Cruz!!! Vampiro!!!!VAMOOO
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Colegas,
Nem todos os cargos nomeados pelo presidente da república tem o nome aprovado pelo senado (ex: ministro não precisa). Mas para todos os cargos que precisem de aprovação, tal aprovação será por maioria absoluta do Senado.
Sempre Senado. Sempre por maioria absoluta.
Volenti nihil difficile.
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Competência Privativa do Senado, art 52, inciso IV, CF/88 :
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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essa ai eh competencia do SENADDOOOOODODODODDODODODODODODODODD
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Compete privativamente ao senado federal:
Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública , a escolha de:
Magistrados nós casos estabelecidos nesta constituição ;
Ministro de TCU indicado pelo presidente da república ;
Governador de território ;
Presidente e diretores do banco central;
PGR;
Titulares de outros cargos que a lei determinar ;
Aprovar por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente .
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ERRADO
ART. 52° IV- Compete privativamente ao Senado Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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Acertei a questão pq achei que tinha muito "secreto" para uma frase.
Obrigada pela resposta André Arraes, agora sei o verdadeiro motivo da questão estar errada.
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Competência privativa do Senado Federal
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Competêmcia do Senado Federal.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: e não a CN diz a questão
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
DICA; QD TEM PROCESSAR; JULGAR; APROVAR REMETIR AO SF
#RumoPosse
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Trata-se de matéria de competência privativa
do Senado Federal, o que é diferente de “competência exclusiva do Congresso Nacional”.
Conforme art. 52, IV, CF/88, temos que “Compete privativamente ao Senado
Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão
secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”.
A assertiva, portanto, está errada.
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Sabatina = Senado Federal (seeeeempre por maioria absoluta).
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CF/88:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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o voto secreto pode ainda no senado?
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A competência em questão é exclusiva do Senado Federal.
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CONTINUAÇÃO - comentário sobre a EC 76
A apreciação do veto do presidente pelo Congresso se dava por meio de escrutínio secreto. Agora, com a EC 76, a votação é aberta!
Veja o que dizia o §4º do art. 66 da Constituição:
"o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto."
A NOVA REDAÇÃO do §4º retira a expressão "em escrutínio secreto", ficando assim:
"o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores."
Pergunta: o fato de a Constituição agora não mencionar o escrutínio secreto, mas não dizer expressamente que a votação será aberta, faz com que a votação seja de fato aberta? SIM. A regra constitucional é a publicidade, sendo que a votação secreta somente é permitida se for expressamente prevista na Constituição. Em caso de silêncio, prevalece a publicidade.
CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS - pelo princípio da simetria, aplicado no âmbito do processo legislativo, essa nova regra vale também no caso da apreciação do veto do Governador pela Assembleia Legislativa. Sendo assim, dispositivos das Constituições Estaduais que contenham a previsão de votação secreta na análise do veto são considerados não recepcionados pela EC 76 de 2013.
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Pode sim, André Tavares.
A EC 76 não acabou com todas as hipóteses de voto secreto não.
Segue abaixo um resuminho sobre o tema
COMENTÁRIOS À EC 76 DE NOVEMBRO DE 2013
Com a aprovação da EC 76, passaram a ter votação aberta:
v A apreciação, pelo Congresso, do veto do Presidente da República, a projeto de lei. Assim, a decisão se o veto deve ser mantido ou derrubado é feito agora em votação aberta (e não mais em escrutínio secreto, conforme previa o art. 66 da Constituição).
v A decisão acerca da perda ou não do mandato do Deputado ou Senador, nas hipóteses dos incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição.
Pergunta: com a EC 76, todas as votações do Congresso passaram a ser abertas? NÃO! A regra é de fato a publicidade. Entretanto, em 4 situações a votação permanece secreta (as três primeiras hipóteses estão previstas no art. 52, incisos III, IV e XI da Constituição e a última hipótese está prevista no regimento interno das Casas do Congresso):
1) Escolha, pelos senadores, de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar.
2) Escolha, pelos senadores, dos chefes de missão diplomática de caráter permanente – aqui, além do voto secreto, a sessão em que ocorre a arguição também é secreta (veja o que diz o inciso IV do art. 52: “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente).
3) Aprovação, pelos senadores, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato – aprovada a exoneração, o PGR é destituído pelo Presidente da República.
4) Eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado – a Constituição não estabelece que essa votação seja aberta ou secreta, mas é secreta por força do disposto nos regimentos. Como a regra é a publicidade, há autores que defendem que essa previsão regimental do voto secreto seria inconstitucional.
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GABARITO: ERRADO
Compete ao SENADO, aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta:
-magistrados;
-ministros TCU;
-Governador de território;
-PR e diretores do Bacen;
-PGR e;
-titulares de outros cargos que a lei determinar
Treino é Treino, Jogo é Jogo!!!
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SENADO FEDERAL
"E"
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27 COMENTÁRIOS DIZENDO A MESMA COISA .............
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É competência privativa do SENADO.
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art. 52, IV, CF/88, “Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”.
A assertiva, portanto, está errada.
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Essa onda de aprovar smp é do Senado
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Senado Federal é o único órgão do Legislativo que:
- Julga autoridades.
- Aprova nomeação de autoridade.
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Art. 52, IV, CF
Competência privativa do Senado Federal.
- aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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SF
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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Os Marajás ( Membros do Senado Federal eleitos pelo sistema MAJORITARIO) indicam os chefes diplomatas permanentes.
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Congresso Nacional escolhe nada!
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A aprovação dos nomes indicados para a chefia das missões diplomáticas de
caráter permanente é competência do Senado Federal (art. 52, IV).
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O SENADO FEDERAL É O ÚNICO ÓRGÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL QUE FAZ JULGAMENTOS DE AUTORIDADES, ASSIM COMO APROVA A NOMEAÇÃO DESTAS
O SENADO FEDERAL É O ÚNICO ÓRGÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL QUE FAZ JULGAMENTOS DE AUTORIDADES, ASSIM COMO APROVA A NOMEAÇÃO DESTAS
O SENADO FEDERAL É O ÚNICO ÓRGÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL QUE FAZ JULGAMENTOS DE AUTORIDADES, ASSIM COMO APROVA A NOMEAÇÃO DESTAS
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Gabarito - Errado.
Compete privativamente ao Senado Federal.
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Essa questão e praticamente uma pegadinha da banca. E preciso ficar atento. A competência cabe ao Senado Federal.
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SOMENTE O SENADO APROVA A NOMEAÇÃO E ESSA COMPETÊNCIA É PRIVATIVA.
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Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.
Estaria certa se: Compete exclusivamente ao Senado Federal aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.
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O item deverá ser julgado como incorreto, pois, de acordo com o art. 52, IV, CF/88, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto e após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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Senado faz as Sabatinas.
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compete ao SENADO FEDERAL
Artigo 52, inciso IV da CF==="aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente".
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falou em aprovar pessoa?: senado
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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