Prova CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Questão 1627129

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

As circunstâncias históricas europeias de princípios do século XIX foram responsáveis pela transferência da sede do Estado português para a colônia brasileira. Essa decisão, tomada para preservar o trono lusitano em mãos da família Bragança em face da invasão francesa, foi decisiva para deflagrar o processo que culminaria na Independência do Brasil. A esse respeito, julgue (C ou E) o item subsequente.

O contexto histórico europeu das duas primeiras décadas do século XIX em muito favoreceu a Independência do Brasil: a relativa paz alcançada com a renúncia de Napoleão Bonaparte ao projeto expansionista que embalara suas pretensões imperialistas e o fim da era revolucionária levaram as monarquias ibéricas a conceder a emancipação de suas colônias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As monarquias ibéricas nao concederam essa emancipação como prescreve a questão, tais fatores contribuiram sim para a emancipação das colonias americanas, mas fortalecendo os movimentos emancipacionistas locais e a pressão inglesa por mercados... foi um caminho daqui para a coroa e nao da coroa para a América.

• Errado! Tanto que ao reconhecer a independência do Brasil, Portugal cobrou indenização em torno de 2 milhões de libras esterlinas. Fazendo com isso surgir o inicio de nossa divida externa, pois o Brasil pegou emprestado grande parte deste dinheiro com a Inglaterra.
  

• Napoleão foi deposto, já invalida a questão

• O que causou a emancipação das colonias sob dominio Iberico foi justamente o enfraquecimento das metropoles e não por vontade dessas. Os Brasileiros já haviam deixado de ser colonia e estavam confortáveis como reino unido a portugal, mas acabaram aderindo as propostas de emancipação total a exemplo de seus vizinhos, quando os portugueses passaram a exigir a volta do reino do Brasil ao antigo status de colonia, levando ao fim a idenpendencia proclamada pelo proprio herdeiro português mantendo a dinstia bragança no trono do novo país.

• A questão está errada em diversos trechos: 

  -O contexto histórico europeu das duas primeiras décadas do século XIX em muito favoreceu a Independência do Brasil --> até aqui, certo. 

  -a relativa paz alcançada com a renúncia de Napoleão Bonaparte ao projeto expansionista que embalara suas pretensões imperialistas --> ERRADO. Napoleão não renuncia, foge da ilha de Elba e ainda consegue fazer o Governo de Cem dias, até ser deposto quando perde na famosa Batalha de Waterloo. 

  -e o fim da era revolucionária levaram as monarquias ibéricas a conceder a emancipação de suas colônias --> ERRADO. As monarquias Ibéricas não concedem de espontânea vontade a emancipação das colônias. No Brasil prova disso é a Revolução Liberal do Porto de 1820, que queria um arrocho nas relações colônia e metrópole, estreitando o exclusivo colonial, bem como o retorno de Dom João VI. 

• Tem como estar mais errada do que isso? Acho difícil

• Revolução de porto foi em Portugal

Questão 1627132

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

As circunstâncias históricas europeias de princípios do século XIX foram responsáveis pela transferência da sede do Estado português para a colônia brasileira. Essa decisão, tomada para preservar o trono lusitano em mãos da família Bragança em face da invasão francesa, foi decisiva para deflagrar o processo que culminaria na Independência do Brasil. A esse respeito, julgue (C ou E) o item subsequente.

A vitória da Revolução Constitucionalista do Porto, em 1820, teve o efeito de adiar a Independência do Brasil: por ser liberal, além de eliminar os resquícios de absolutismo em Portugal, ela ampliou consideravelmente a autonomia da colônia, atendendo aos interesses dos potentados rurais e dos comerciantes urbanos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Do contrário, a Revolução Lieral do Porto tentou retornar o Brasil a seu Status quo ante, mais severidade na vigencia do pacto colonial, mas nao conseguiram vez que o efeito foi emancipacionista, em que o Brasil e seu principe imperial se uniram no afã emancpacionista.

• A Revolução Constitucionalista do Porto, em 1820, NÃO ampliou a autonomia da colônia.
  

• A Revolução Liberal do Porto de 1820 (a revolução dos portugueses abandonados) pedia:

  - retorno da família real

  - estabelecimento de uma constituição (monarquia constitucional)

  - volta do exclusivo colonial com o Brasil (por causa dos produtos ingleses, Portugal havia diminuído em 90% suas rendas de exportações)

  A Revolução trouxe como resultado o retorno da família Bragança, exceto Dom Pedro, que ficou a cargo do Brasil, o que acelerou o processo de Independência.

  
  

• "A Revolução Liberal do Porto de 1820 (a revolução dos portugueses abandonados) pedia:

  - retorno da família real

  - estabelecimento de uma constituição (monarquia constitucional)

  - volta do exclusivo colonial com o Brasil (por causa dos produtos ingleses, Portugal havia diminuído em 90% suas rendas de exportações)

  A Revolução trouxe como resultado o retorno da família Bragança, exceto Dom Pedro, que ficou a cargo do Brasil, o que acelerou o processo de Independência."

• pelo contrário, queriam rebaixar o status de Reino unido para Colonia de exploração.

• A revolução do Porto foi o que gerou o desejo de emancipação do povo Brasileiro que aquela altura era a capital do império portugues.

• Lembrei que a revolução dos portos, a sua abertura, foi motivo para adiantar a independencia do Brasil, foi um dos motivos de separação de D. Pedro e sua familia real, já que o mesmo necessitava se manter no Brasil...

• Uma das consequencias da revolução do porto foi justamente a Independência do Brasil.

   

  "a Corte Portuguesa voltava do Brasil, deixando D. Pedro de Alcântara como regente do Brasil, que, com o aumento da pressão para ser recolonizado, proclama sua independência em 1822." e 

   

  "Diante do progressivo aumento da pressão das Cortes para a recolonização do Brasil, este proclamou a sua independência em 7 de setembro de 1822."

   

  Assim, a questão está errada ao afirmar que a Revolução do Porto "teve o efeito de adiar a Independência do Brasil:'

   

  Fonte: http://www.infoescola.com/historia/revolucao-do-porto/

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_liberal_do_Porto#Consequ.C3.AAncias

• Item ERRADO. 

  A Revolução Constitucionalista do Porto, de 1820, acabou por acelerar o processo de Independência do Brasil. É verdade que era uma Revolução considerada liberal e que pôs fim ao absolutismo em Portugal, dando origem a uma Monarquia Constitucional que vigorou até 1910. Porém, ela se propôs, ao contrário do que diz o item, a resgatar a dependência do Brasil a Portugal, o que não foi possível de todo devido a diversos fatores que culminaram na Independência.

  Vale citar alguns trechos da obra de Boris Fausto, esclarecedores deste contexto:

  "Em agosto de 1820, irrompeu em Portugal uma revolução liberal inspirada nas ideias ilustradas. Os revolucionários procuravam enfrentar um momento de profunda crise na vida portuguesa. Crise política, causada pela ausência do rei e dos órgãos de governo; crise econômica, resultante em parte da liberdade de comércio de que se beneficiava o Brasil; crise militar, consequência da presença de oficiais ingleses nos altos postos do Exército e da preterição de oficiais portugueses nas promoções. (...)."

  "A revolução portuguesa de 1820 tinha aspectos contraditórios para os brasileiros. Podia ser definida como liberal, por considerar a monarquia absoluta um regime ultrapassado e opressivo e por tratar de dar vida a órgãos de representação da sociedade, como é o caso das Cortes. Ao mesmo tempo, ao promover os interesses da burguesia lusa e tentar limitar a influência inglesa, pretendia fazer com que o Brasil voltasse a se subordinar inteiramente a Portugal."

  Fonte: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2015. p. 112

   

• Liberal?

• GABARITO= ERRADO

  BRASIL FOI ELEVADO A COLONIA, MAS QUEM MANDAVA ERA PORTUGAL.

• O constitucionalismo português: em agosto de 1820 irrompeu em Portugal uma revolução liberal inspirada nas ideias ilustradas. Os revolucionários procuravam enfrentar um momento de profunda crise na vida portuguesa. Crise política, causada pela ausência do rei e dos órgãos de governo; crise econômica, resultante em parte da liberdade de comércio de que se beneficiava o Brasil; crise militar, consequência da presença de oficiais ingleses nos altos postos do Exército e da preterição de oficiais portugueses nas promoções. Basta lembrar que, na ausência de D. João, Portugal foi governado por um conselho de regência presidido pelo marechal inglês Beresford. Depois da guerra, Beresford se tornou o comandante do Exército português. A revolução portuguesa de 1820 tinha aspectos contraditórios para os brasileiros. Podia ser definida como liberal, por considerar a monarquia absoluta um regime ultrapassado e opressivo e por tratar de dar a vida a órgãos de representação da sociedade, como é o caso das Cortes. Ao mesmo tempo, ao promover os interesses da burguesia lusa, e tentar limitar a influência inglesa, pretendia fazer com que o Brasil voltasse a se subordinar inteiramente a Portugal. No fim de 1820, os revolucionários estabeleceram em Portugal uma junta provisória para governar em nome do rei e exigiram sua volta à Metrópole. Decidiram convocar as Cortes, a serem eleitas em todo o mundo português, com o propósito de redigir e aprovar uma Constituição.  (BORIS FAUSTO, p. 112)

• A própria questão se contradiz

• A Revolução do Porto de 1820 foi liberal para Portugal e conservadora para o Brasil.

• ERRADO:

  A Revolução do Porto (1820), ocorrida na cidade do Porto, segunda maior cidade portuguesa, se caracterizou por intensas disputas políticas envolvendo interesses divergentes entre Portugal e Brasil. Pode-se dizer que sua gênese esteve na chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808, pois tal fenômeno concorreu, em certo sentido, para uma inversão e mesmo certa equiparação da lógica administrativa entre Metrópole (Lisboa) e suas colônias na África (Algarves) e América (Brasil).

  Críticos da época afirmavam que a instalação da administração do império português na cidade do Rio de Janeiro teria sido prejudicial à Portugal. De fato, a transferência da máquina administrativa burocrática de Portugal para o Brasil iniciou um fenômeno administrativo no qual a própria metrópole passou a ser conduzida a partir de sua colônia. Somaram-se uma série de outras decisões tomadas pelo então Príncipe-Regente Dom João VI que concorreram para a exaltação dos ânimos de grandes parcelas das sociedades portuguesa e brasileira.

• Beleza kkkkkkkk

  A galera já tava falando era em "Recolonizar" o Brasil...

  Gab: errado

  PMAL 2021

Questão 1627135

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

As circunstâncias históricas europeias de princípios do século XIX foram responsáveis pela transferência da sede do Estado português para a colônia brasileira. Essa decisão, tomada para preservar o trono lusitano em mãos da família Bragança em face da invasão francesa, foi decisiva para deflagrar o processo que culminaria na Independência do Brasil. A esse respeito, julgue (C ou E) o item subsequente.

A abertura dos portos, tão logo a Corte portuguesa chegou ao Brasil, significou a ruptura do pacto colonial que definia as relações de dominação e de dependência entre metrópole e colônia, rompendo com o monopólio (“exclusivo de comércio") e abrindo largos espaços à entrada de produtos britânicos na colônia; essa influência britânica ampliou-se, a seguir, com a assinatura de tratados vantajosos para o país pioneiro da Revolução Industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ruptura do pacto colonial?

• O Pacto colonial determina o comércio entre colônia e metrópole, exclusivamente!  Com a abertura dos portos após a chegada do trono de Portugal ao ''Brasil'', a Inglaterra e as nações amigas puderam comercializar com sociedade que aqui se estabelecia. O que se convencionou como Abertura dos Portos, obrigatoriamente a ruptura do Pacto.

• postular a abertura dos portos como ruptura do pacto colonial é algo por demais forçoso, continuávamos com um comercio luso brasileiro e limitações sobre as tarifas alfandegárias, basta ver os indices praticados de 15, 16 e 24 % de modo que portugal continuava em vantagem e ainda com as rédeas do monopólio comercial, que era aberto ao que se denominava - nações amigas de Portugal e Algarves.

• O nome "pacto colonial" já foi desmentido por muitos historiadores, visto que  não houve cláusulas com um acordo escrito entre as partes, mas sim um conjunto de diretrizes unilaterais, isto é, um exclusivo colonial; entretanto, como o item faz uma descrição correta do que acontecia na época, pode-se dar por certo a questão.

• Até agora eu tô puto com esse "pacto colonial".

• que produtos britanicos? isso nao lembro... por isso errei

• Vantajosos ? 

• Ah entendi vantajosos para a Inglaterra

• Pacto colonial foi foda

• A abertura dos portos às nações amigas, imediatamente à chegada da corte portuguesa no Brasil, embora não tenha sido conforme a Inglaterra queria, a beneficiou muitíssimo. Em 1810, Brasil e Inglaterra assinaram acordos desiguais de comércio, em que a Inglaterra recebia privilégios grandiosos e o Brasil, em troca, quase nada, por isso, desvantajosos ao Brasil. Acordos esses, inclusive, que pesaram em muito na abdicação de D. Pedro I em 1831.

• GAB. C

  PORTUGAL TINHA O RABO PRESO COM A INGLATERRA DEVIADO AO TRATADO DE METHUEN .

  #PMAL 2018

  PRA CIMA DELES E NAO DEIXA O INIMIGO AGIR.

• "Apesar da polêmica em torno do termo 'pacto colonial', a banca considerou o item como correto. Para efeitos futuros, seguiremos considerando que pacto colonial significa as relações de dominação e de dependência entre metrópole e colônia". Fonte: Simulado CLIPPING CACD

• *CR7 ATIVO*

  A abertura dos portos às nações amigas, imediatamente à chegada da corte portuguesa no Brasil, embora não tenha sido conforme a Inglaterra queria, a beneficiou muitíssimo. Em 1810, Brasil e Inglaterra assinaram acordos desiguais de comércio, em que a Inglaterra recebia privilégios grandiosos e o Brasil, em troca, quase nada, por isso, desvantajosos ao Brasil. Acordos esses, inclusive, que pesaram em muito na abdicação de D. Pedro I em 1831.

• Ué? Da onde que a abertura dos novos portos rompeu as relações de dominação e de dependência entre metrópole e a colônia ????? A América Portuguesa ainda era subordinada a Portugal! O que houve foi uma quebra do pacto colonial que era um monopólio do comércio! O rompimento da dominação aconteceu em 1815 quando a América portuguesa foi elevada a Reino Unido de Portugal e Algarves, consequentemente o Brasil teve uma autonomia administrativa.

  Se alguém tiver comentário de professor ou tiver fontes confiáveis me chama no direct por favor. Grato

• Portugal, de alguma forma, tinha de beneficiar a Inglaterra. Pois, Portugal devia muitos favores a ela. Diga-se de passagem, cabe mencionar o Tratado de Methuen, também referido como Tratado dos Panos e Vinhos.

Questão 1627138

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

As circunstâncias históricas europeias de princípios do século XIX foram responsáveis pela transferência da sede do Estado português para a colônia brasileira. Essa decisão, tomada para preservar o trono lusitano em mãos da família Bragança em face da invasão francesa, foi decisiva para deflagrar o processo que culminaria na Independência do Brasil. A esse respeito, julgue (C ou E) o item subsequente.

Embora conduzida pelo príncipe herdeiro do trono português, a Independência é consensualmente vista como ato político que rompeu com as estruturas básicas do período colonial, o que foi possível em face da conciliação que aproximou as elites brasileiras em torno do projeto maior de assegurar a emancipação do país e de inseri-lo vantajosamente na economia internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Embora aliados na independência, D. Pedro e burocracia reinol não compartilhavam com os grandes proprietários de um mesmo projeto. Aos primeiros interessava fundar via América um novo império absolutista, enquanto para a elite local importava a organização de um novo Estado sob sua hegemonia, o que significava a instituição de uma monarquia constitucional. [...] Durante todo o primeiro reinado elite local e burocracia reinol antagonizaram-se na disputa pelo poder. [...] A emancipação política brasileira não foi, assim, o resultado da luta do conjunto da nação em torno de um projeto comum. Em primeiro lugar, tratou-se de movimento restrito aos setores dominantes em defesa de seus interesses concretos. (Manual do Candidato, História do Brasil- Funag)

• O Brasil após sua independência assinou diversos tratados comerciais desvantajosos, com o intuito de poder ser reconhecido pelos outros países como uma nação independente, além de ter que pagar uma indenização à Portugal, ação intermediada pela Inglaterra. 

• "(...) ato político que rompeu com as estruturas básicas do período colonial (...)" 

  
  

  De acordo com Boris Fausto,  "a emancipação do Brasil não resultou em maiores alterações na ordem social e econômica ou da forma de governo". O Brasil se tornou independente de Portugal mas, continuou com suas tradições arcaicas visto que o país ainda era um país Monarquico.

• rompeu as estruturas básicas do período colonial... continuávamos um país escravagista, analfabeto, agrícola, monárquico, patriarcal, dominado por elites ligadas a terra...

• Embora conduzida pelo príncipe herdeiro do trono português, a Independência é consensualmente vista como ato político que rompeu com as estruturas básicas do período colonial, o que foi possível em face da conciliação que aproximou as elites brasileiras em torno do projeto maior de assegurar a emancipação do país  (CORRETO ). Pois foi um processo articulado da elite aristocrática brasileira junto ao príncipe regente do Reino Unido a Portugal e Algarve, futuro Império do Brasil.  e de inseri-lo vantajosamente na economia internacional. (ERRADO) D. Pedro I endividou o Império para consegui o reconhecimento de nossa independência e os acordos e tratados assinados foram extremamente danosos economicamente para o Brasil.

• Na verdade, não há consenso sobre o processo de Independência ter sido um ato político que rompeu com as estruturas básicas do período colonial. Na verdade, diversos autores divergem desse ponto de vista, afirmando que a independência foi uma mera “transação" bragantina no seio da família, gerando um processo conservador, que manteve intacto não apenas a dinastia, mas também estruturas, aparelhos e instituições. A prova mais cabal desse conservadorismo foi a manutenção da escravidão.
  A resposta está errada.
  
  
  

• D. Pedro pagou, por assim dizer, a Portugal pelo reconhecimento do Brasil com estado Independente. O capital utilizado foi emprestado pela Inglaterra que tinha interesses no mercado Brasileiro, ou seja, D. Pedro endividou o Brasil ao torna-lo reconhecidamente independente.

  
  

• Embora conduzida pelo príncipe herdeiro do trono português, a Independência é consensualmente vista como ato político que rompeu com as estruturas básicas do período colonial --> ERRADO. A Independência do Brasil não rompeu com as estruturas básicas do período colonial. Entre as estruturas coloniais são a mão de obra escrava  e a monocultura exportadora e a produção do açúcar nos grandes latifundios. Ambos permaneceriam após 1822. 

   o que foi possível em face da conciliação que aproximou as elites brasileiras --> ERRADO. A elite brasileira não esta toda unida em prol de uma emancipação, como nos contam no ensino médio. Havia aqueles que queriam permanecer ligados à Coroa Portuguesa, como os grandes comerciantes portugueses, principalmente nas provincias do Norte (Grão-Pará). 

  em torno do projeto maior de assegurar a emancipação do país e de inseri-lo vantajosamente na economia internacional. --> ERRADO. Após a Independência, o Brasil seguiu em desvantagem economica, em relação à Inglaterra, com a renovação dos Tratados de 1810. 

• Gabarito: Errado.

• Algumas das bases do sistema colonial:

  -Estado aliado à burguesia (monopólio + protecionismo)

  -Produção destinada à exportação

  -Modo de produção visando exclusivamente o lucro (monocultura, escravagismo, etc.)

  No que tange ao cenário internacional, a independência brasileira custou caro: Portugal foi indenizado e o reconhecimento de outros países, Inglaterra em particular, veio à custa de tratados desvantajosos.

• A independência não rompeu com as estruturas básicas do período colonial.

• O objetivo das negociações conduzidas por D. Pedro era garantir a continuidade da sua dinastia e houve pouca preocupação com a "emancipação" da economia brasileira.

• A independência não rompeu com as estruturas básicas do período colonial.

  GAB E

Questão 1627141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

Diferentemente das demais colônias americanas, o Brasil adotou o regime monárquico ao proclamar sua emancipação política. Sob o comando de D. Pedro I, o Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado por graves crises políticas, que culminaram na abdicação do imperador. Seguiu-se o período regencial (1831-1840), por muitos considerado uma experiência republicana, assinalado pela eclosão de movimentos armados em vários pontos do país. A antecipação da maioridade de D. Pedro II (o chamado Golpe da Maioridade) deu início ao Segundo Reinado (1840-1889), o qual foi derrubado por um golpe militar que instaurou a República.

A respeito da trajetória histórica brasileira ao longo do século XIX, julgue (C ou E) o item subsequente.

Após a abdicação de D. Pedro I, liberais radicais se insurgiram em vários pontos do país contra os grupos no poder: ressentindo-se da extrema centralização política, alguns defendiam o modelo federativo, outros propunham a abolição gradual da escravidão e, ainda, havia os que pleiteavam a nacionalização do comércio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Excelente comentário do colega Alisson.

  Um homem em silêncio passa por sábio...
  

• Quem defendia a 'nacionalização do comércio'?...

• Priscila, os farroupilhas no Rio Grande do Sul tinham como uma de suas pautas que o governo imperial favorecesse o charque gaúcho em detrimento do Uruguaio, que com incentivos fiscais, acabava sendo mais barato do que o produto nacional.

  com isso eles buscavam nacionalizar a produção sulista. Creio que seja isso que a pergunta se refere. 

  Abraços e bons estudos 

• Os que defendiam a nacionalização do comercio eram os liberais na tão conhecida revolução praeira onde Pernambuco foi cenário da disputa entre "liberais" praeiros  e guabirus " conservadores". Cabe salientar que tal disputa adquiriu este nome por causa do jornal " diário novo " situado na Rua da Praia em Recife, sendo esta a mais sangrenta batalha durante o segundo reinado.

• Maximiliano, a questão fala em "Após a abdicação de D. Pedro I[...]", que ocorreu em 1831. Já a Guerra dos Farrapos vai de 1835 a 1845.  

   

  PS: Entendi esse "Após" como "Logo após".

• Gabarito: Certo

  ~* Durante o Primeiro Reinado havia a crítica de que D. Pedro I centralizava de mais o poder nas suas mãos, com a abdicação, a tendência natural da regência trina foi a de descentralizar o poder (suspensão do Poder Moderador e do Conselho de Estado);
  ~* A elaboração do Código de Processo Criminal de 1832 tinha inspiração claramente democrática e federalista. O Período Regencial ficou conhecido por ter tido uma breve experiência federalista;

  ~* Em 1831 (período regencial) foi criada a Lei Feijó, essa lei proíbia o tráfico atlântico de escravos, mas na prática essa foi uma típica "lei para inglês ver". 

  ~* Em 1835 eclode a Revolução Farroupilha devido a insatisfação dos estancieiros gaúchos acerca do imposto sobre o charque, eles queriam vender o charque para seu principal mercado (Rio de Janeiro), só que o Rio de Janeiro estava importando o charque mais barato da Argentina e do Uruguai. Os gaúchos queriam protecionismo alfandegário e a Corte não aceitou o aumento da tarifa alfandegária.

• Comentário da questão

  Sobre "liberais radicais se insurgiram em vários pontos do país contra os grupos no poder: ressentindo-se da extrema centralização política,(...)"

  Gilberto Cotrim afirma que o cenário político do pais neste período era dominado por 3 grupos políticos: os restauradores; os liberais exaltados; e os liberais moderados. 

  A seguir as características de cada um:

  LIBERAIS EXALTADOS

  Realmente as características dos liberais exaltados, eram: 

  - a luta pela descentralização do poder, autonomia administrativa das províncias e pelo sistema federalista.

  - e muitos defendiam o fim da monarquia e a instalação da república.

  RESTAURADORES

  - Lutavam pela volta de D. Pedro I ao poder; 

  - Defendiam um regime absolutista e centralizador.

  LIBERAIS MODERADOS

  - Lutavam pela preservação da unidade territorial do país

  - defendiam a monarquia, porém sem o absolutismo

  - queriam manter a escravidão e a ordem social

  - muitos desejavam ampliar o poder dos governantes das províncias.

   

  Observação: Conforme Gilberto Cotrim, em 1837 o grupo de Liberais Moderados se dividiu em dois grupos os Progressistas (que em 1840 se chamariam "Partido Liberal") e os Regressistas (que em 1840 se chamariam "Partido Conservador"). 

   

  Fonte: COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral: volume 2. 1ªed. São Paulo: Saraiva,2010. pags. 248/249.

• Groselha! "Nacionalizar" significa "posse ou controle estatal sobre empresa ou atividade". Protecionismo mediante aumento da tarifa de importações não corresponde à nacionalização do comércio. Além do mais, o Manifesto Comunista só veio em 1848.

• Colocar todas as revoltas regenciais num mesmo balaio liberal é um erro gritante. A Cabanagem, ocorrida na província do Grão-Pará, em nada foi conduzida por liberais de qualquer ala, senão pela presença acidental de um ou outro político dessa matiz inserido na revolta popular.

• "(...) Os exaltados - dotados de uma composição social bem heterogênea, basicamente constituída por indivíduos oriundos das camadas médias urbanas (pequenos e médios comerciantes, artesãos, funcionários públicos, militares e profissionais liberais) - pretendiam reformas políticas, sociais e econômicas mais amplas, que, se efetuadas por completo, transformariam grande parte da estrutura social brasileira.

  As diferenças político-ideológicas entre os dois grupos [liberais exaltados (ou radicais) e liberais moderados] centravam-se em questões um tanto polêmicas. Proposições como a defesa, conforme o caso, de uma república democrática, do federalismo, da supressão do Poder Moderador, da extinção do Conselho de Estado, do término da vitaliciedade do Senado, da separação entre Igreja e Estado, da nacionalização do comércio, do incentivo à indústria nacional, de uma igualdade não meramente jurídica, mas também social, da emancipação gradual dos escravos, e até da reforma agrária e do sufrágio universal, entre outras medidas, constituíam parte do projeto político exaltado que era veementemente combatido pelos moderados."

  BASILLE, Marcello Otávio N. de C. O Império Brasileiro: panorama político. In - LINHARES, Maria Yedda (org.). História geral do Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. Cap. 6, p. 392.

• abolição da escravidão? voei nessa! pra mim, nenhum dos dois defendiam a abolição

• Grupos políticos do Período Regencial

  Nessa altura, havia três grupos políticos defendendo cada qual uma posição distinta de governo:

  *Liberais moderados (também conhecidos como ximangos): defendiam o centralismo político da monarquia constitucional, SEM ABSOLUTISMO;

  *Liberais exaltados (apelidados de farroupilhas): defendiam a federalização do governo, com mais poderes para as províncias e o fim do Poder Moderador ( fim da monarquia), queriam a descentralização do poder.

  *conservadores (ou caramurus): eram a favor do regresso de D. Pedro I e da monarquia. Após a morte deste, em 1834, vários membros entraram para partido dos liberais moderados.

Questão 1627144

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

    Diferentemente das demais colônias americanas, o Brasil adotou o regime monárquico ao proclamar sua emancipação política. Sob o comando de D. Pedro I, o Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado por graves crises políticas, que culminaram na abdicação do imperador. Seguiu-se o período regencial (1831-1840), por muitos considerado uma experiência republicana, assinalado pela eclosão de movimentos armados em vários pontos do país. A antecipação da maioridade de D. Pedro II (o chamado Golpe da Maioridade) deu início ao Segundo Reinado (1840-1889), o qual foi derrubado por um golpe militar que instaurou a República.

A respeito da trajetória histórica brasileira ao longo do século XIX, julgue (C ou E) o item subsequente.

Refletindo a nova mentalidade que acompanhava a expansão do mercado internacional e a revolução no sistema de transportes, a Lei de Terras (1850) reduziu o poderio dos latifundiários e ampliou as possibilidades de acesso à propriedade rural por camponeses e pequenos proprietários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. A Lei de Terras fez justamente o contrário: aumentou o poderio dos latifundiário porque legitimou suas posses e reduziu as possibilidades de acesso à terra aos pequenos porque estabeleceu a venda das antigas terras devolutas, e não sua doação, por exemplo. 

• Um dos objetivos da lei de terra era também evitar que os estrangeiros, que foram enganados e vieram trabalhar na produção cafeeira, tivessem acesso a terra.

• A lei de terras facilitou a regularização de  fazendeiros e distanciou principalmente imigrantes da tão sonhada possibilidade de acesso a terra. e aos pequenos produtores restou a ilegalidade.

• A Lei de Terras, além de aumentar a concentração fundiária, tinha como objetivo manter o país no sistema agroexportador. Evitava que imigrantes possuíssem terras para não prejudicar o interesse exportador dos grandes latifundiários.

• No Brasil, qualquer lei se refere à prática da reforma agrária, dificilmente será verdadeira. As terras são super concentradas, há séculos, como mostra a história e a contemporaneidade.

• Essa lei foi justamente o contrário, ela dificultou ainda mais a classe pobre de ter algum pedaço de tera.

   

  " Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência. Restou a estas apenas o trabalho como empregadas nas grandes propriedades rurais, aumentando assim a disponibilidade de mão-de-obra." 

   

  FONTE: https://www.historiadobrasil.net/resumos/lei_terras.htm

• LEI DE TERRAS(1850) totalmente ao contrario AUMENTOU MAIS O PODERIO NAS MAOS DOS GRANDES PROPRIETARIOS

  pmal2021

• A LEI DE TERRAS DE 1850 FOI UM MOVIMENTO NO QUAL QUEM JÁ TINHA TERRAS GANHOU MAIS, JÁ QUEM NÃO TINHA PACIÊNCIA.

• *A Lei de Terras de 1850 serviu para reafirmar o latifúndio no Brasil.*

   No Brasil, a Lei de Terras foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil, a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro.

  Em 1850, foi promulgada a Lei de Terras, determinando que as terras públicas só poderiam ser adquiridas por meio de compra, tornando, assim, as terras devolutas propriedades do Estado, podendo ser negociadas apena por meio de leilões.

  Eliminou as possibilidades de aquisição de terras por partes de imigrantes estrangeiros, o que os levou a trabalhar com baixos salários.

   Essas terras foram compradas por proprietários rurais que já possuíam grandes propriedades, fazendo assim com que os grandes latifúndios ficassem ainda maiores.

   Os grandes latifundiários garantiram seus privilégios e ainda puderam contar com um grande contingente de trabalhadores vindos das populações menos favorecidas.

   

• O que foi

   

  A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado.

   

  Objetivos da Lei de Terras

   

  - Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas;

  - O governo imperial pretendia arrecadar mais impostos e taxas com a criação da necessidade de registro e demarcação de terras;

  - Dificultar a compra ou posse de terras por pessoas pobres, favorecendo o uso destas para fins de produção agrícola voltada para a exportação;

  - Favorecer os grandes proprietários rurais, que passavam a ser os únicos detentores dos meios de produção agrícola;

  - Tornar as terras um bem comercial (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse.

   

  Consequências

   

  - Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil.

  - A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil.

  - Aumentou o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial.

  - Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras.

  - Aumentou os investimentos do governo imperial na política de estimulo à entrada de mão-de-obra estrangeira, principalmente europeia, no Brasil.

  - Favoreceu a expansão da economia cafeeira no Brasil, na medida em que a Lei de Terras favoreceu a elite agrária brasileira, principalmente da região Sudeste.

   

   

   

   

  https://www.historiadobrasil.net/resumos/lei_terras.htm

• não ajudam até hj, imagina naquele tempo...

  gab: E

Questão 1627147

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

Diferentemente das demais colônias americanas, o Brasil adotou o regime monárquico ao proclamar sua emancipação política. Sob o comando de D. Pedro I, o Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado por graves crises políticas, que culminaram na abdicação do imperador. Seguiu-se o período regencial (1831-1840), por muitos considerado uma experiência republicana, assinalado pela eclosão de movimentos armados em vários pontos do país. A antecipação da maioridade de D. Pedro II (o chamado Golpe da Maioridade) deu início ao Segundo Reinado (1840-1889), o qual foi derrubado por um golpe militar que instaurou a República.

A respeito da trajetória histórica brasileira ao longo do século XIX, julgue (C ou E) o item subsequente.

Embora a Guerra do Paraguai tenha estreitado os laços entre os diversos setores do exército e o governo imperial, os militares estiveram à frente do golpe que instituiu a República, o que conferiu ao ato o caráter de movimento popular, diferentemente do que ocorreu quando da Independência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o que conferiu ao ato o caráter de movimento popular.. à época tínhamos um brasil analfabeto, pobre, não um povo crítico e informado... o que aconteceu naquele fatídico ano para família imperial foi um puro golpe de Estado, os militares tomaram o poder e não sabiam nem o que fazer depois, tomaram todas as providencias para apagar a família real da historia do Brasil, e não conseguiram ter um parlamento e imprensa livres como tinham na gestão de Pedro II.

  o Brasil sem parlamento, gerido por um marechal de Ferro, tresloucado, só perdeu... lamentavelmente...

• Embora a Guerra do Paraguai tenha estreitado os laços entre os diversos setores do exército e o governo imperial, (ERRADO ) Após a Guerra do Paraguai, o Exército saiu fortalecido pela campanha vitoriosa e o Império enfraquecido e o Exército passou a apoiar a campanha abolicionista, sendo um braço armado em prol da República. os militares estiveram à frente do golpe que instituiu a República, o que conferiu ao ato o caráter de movimento popular, diferentemente do que ocorreu quando da Independência.    Diferentemente da independência, que foi um processo articulado pela elite aristocrática brasileira. (correto )

• A meu ver a questão tem 2 erros:

  -Embora a Guerra do Paraguai tenha estreitado os laços entre os diversos setores do exército e o governo imperial (ERRADO) - A Guerra do Paraguai causou atritos entre a Coroa e os militares (que por si só já eram um grupo heterogêneo), e um exemplo foi o imbróglio Caxias (conservador) x Zacarias (liberal), que resultou na queda do Gabinete Zacarias. 

  -os militares estiveram à frente do golpe que instituiu a República, o que conferiu ao ato o caráter de movimento popular, diferentemente do que ocorreu quando da Independência. - a decisão do golpe contra o gbinete de Ouro Preto foi tomada dentro da cúpula militar, com Deodoro à frente, não há que se falar em POPULAR

• Também acredito que existam dois erros nessa questão:

  1-) não houve aproximação nas relações entre Dom Pedro II e os militares. Na verdade, houve um distanciamento por parte do exército, influenciando pelas ideias liberais-abolicionistas;

  2-) o movimento da Proclamação da República (1889) não foi de caráter popular. Foi um movimento da cúpula do exército, ligada, até então, à elite imperial.

  Bons estudos! :-)

• Basta lembrar da icônica frase de Aristides Lobo sobre a reação do povo quanto a proclamação da República:

  "O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada."

• Errado:(

  Movimento articulado entre as elites Militares e Civis

  "A conspiração que levou ao golpe militar que proclamou a República em 15 de novembro de 1889 ficou a cargo do major Benjamin Constant e da jovem oficialidade republicana. Eles conseguiram atrair para o golpe o general Deodoro, que sempre fora leal ao imperador.

  O contato dos conspiradores com os republicanos civis só foi feito quatro dias antes da data marcada para o movimento, embora jornais republicanos, sobretudo O Paiz, no Rio de Janeiro, e A Federação, no Rio Grande do Sul, já se tivessem aproveitado dos conflitos entre militares e governo para minar as bases do regime."

  SCHWARCZ, Lilia Moritz. História do Brasil Nação. Vol.2 Pag.125. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011-2014.

• guerra do PARAGUAI fortaleceu os laços entre os militares

• tanto a independencia quanto a replubica foi golpe,

• *A Proclamação da republica no brasil se deu a partir de um golpe militar ( foi implementada enquanto o rei viajava), feita pelos militares e elite rural.

  *a população não teve nenhuma participação e não sabiam do golpe, é usada a expressão ´´bestificados´´, para definir a reação dos locais quando souberam.

• a repúlblica foi um verdadeiro tiro no pé, foi um tapa na cara da sociedade brasileira. pois tirou de nós o mas inportante de uma nação o sensú de indentidade naçional. viva o imperio do brasil.

Questão 1627150

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

    Diferentemente das demais colônias americanas, o Brasil adotou o regime monárquico ao proclamar sua emancipação política. Sob o comando de D. Pedro I, o Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado por graves crises políticas, que culminaram na abdicação do imperador. Seguiu-se o período regencial (1831-1840), por muitos considerado uma experiência republicana, assinalado pela eclosão de movimentos armados em vários pontos do país. A antecipação da maioridade de D. Pedro II (o chamado Golpe da Maioridade) deu início ao Segundo Reinado (1840-1889), o qual foi derrubado por um golpe militar que instaurou a República.

A respeito da trajetória histórica brasileira ao longo do século XIX, julgue (C ou E) o item subsequente.

As elites brasileiras que assumiram o poder em 1822 organizaram um sistema político com eleições indiretas, baseadas no voto censitário, excluindo a grande maioria da população do processo eleitoral; a criação da Guarda Nacional veio propiciar às classes proprietárias a força policial necessária à manutenção do poder local.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Estranho, marquei errado e disse que eu não acertei. Por favor me digam... O que está descrito na pergunta não é relacionado ao periodo regencial quando o partido liberal chega ao poder logo após a abdicação?

• Gabarito: CORRETO

  
  

  Alan, a questão envolve o periodo que vai do Primeiro Reinado (1822-1831) até a proclamaçao da Republica.

  
  

  Com a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, a legislação eleitoral foi revisada, porém não se percebeu grande inovação, uma vez que a primeira Constituição do Brasil, de 1824, determinava eleições indiretas em dois graus , instituía o voto censitário (pecuniário) e a comissão de verificação dos poderes.  
  

  
  

  Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/do-brasil-colonia-a-velha-republica-roteiros-eje

  
  

  A Guarda Nacional foi criada no dia 18 de Agosto de 1831, após a abdicação de D. Pedro I. Ela foi criada com base na experiência da França, que havia transferido a segurança do país para os próprios cidadãos, que teriam a função de auxiliar as forças policiais e o Exército a manter a ordem no país. Aqui no Brasil, no entanto, no início do período regencial, o Exército era mal visto por aqueles que consideravam as tropas oficiais uma ameça à ordem política e por aqueles que viam no Exército um instrumento de dominação do poder central, que agora estava nas mãos dos príncipes regentes.

  
  

  Fonte: http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/guarda-nacional/

• Só uma errata no comentário do colega Piter:

  O item discorre sobre o período do I Reinado (1822-1831) até a abdicação de D. Pedro I, o qual deixou o trono para Pedrinho, ainda menor, que só foi assumir em 1840, com o Golpe da Maioridade (organizado pelos liberais).

  O período que vai de 1831 a 1840 é o REGENCIAL, Regências revesaram o poder, pois D. Pedro II ainda não tinha capacidade para tal.

  A República só vai ser proclamada em 1889, assumindo Deodoro da Fonseca até 1891.

• Eu li eleições DIRETAS e acabei errado. kkkk

• Eu acho que a pergunta certa seria no período regencial, já que quem assumiu no primeiro reinado foi D.Pedro I.

   

• Questão mal formulada. Fica subentendido que a Guarda Nacional foi criada em meados de 1822, quando, na verdade, foi criada apenas na regência, quando Padre Feijó foi ministro da Justiça. 

• pergunta mal reformulada pois da se a enteder q a guarda nacional foi criado no primeiro reinado e também nao foi a elite q assumiu o poder em 1822 e sim d pedro mantendo a monarquia

• As elites brasileiras que assumiram o poder em 1822 (o sujeito desta oração não deveria ser D. Pedro I?) organizaram um sistema político com eleições indiretas, baseadas no voto censitário, excluindo a grande maioria da população do processo eleitoral.

  D. Pedro foi absolutista durante o Primeiro Reinado, outorgou a Constiuição de 1824 e ditou as regras no país com seu Poder Moderador. Não foi ele que organizou o sistema político com eleições indiretas, baseadas no voto censitário, excluindo a grande maioria da população do processo eleitoral?

• A Guarda Nacional servia à manutenção do poder local ou do poder central?

• O comando da questão fala em "ao longo do seculo xix", pq essa agonia em falar da guarda nacional?

• Frida, atente o uso do ;

• Questão mal-formulada. Dá a entender que a organização do sistema político brasileiro no Século XIX foi fruto de deliberação coletiva "das elites", quando as elites que compunham a Assembleia Constituinte de 1823 foram politicamente derrotadas pelo Imperador D. Pedro I em suas pretensões.

• "As elites brasileiras assumiram" infere-se que foi um governo composto por mais de um componente, quais componente formavam as elites que assumiram? (no meu ver não foram "As elites" e sim o imperador D.Pedro I.) essa questão confundiu muitas pessoas, ainda mais da CESPE, que adora fazer este tipo de pegadinha.

• "As elites brasileiras assumiram" infere-se que foi um governo composto por mais de um componente, quais componentes formavam as elites que assumiram? (no meu ver não foram "As elites" e sim o imperador D.Pedro I.) essa questão confundiu muitas pessoas, ainda mais da CESPE, que adora fazer este tipo de pegadinha.

• A PESSOA ERRAR SE INGNORAR O TEXTO . ELE QUIS SABER DO SÉCULO XIX (180.. a 1900), OU SEJA , DO PRIMEIRO ATÉ O SEGUNDO REINADO . GAB > CERTO

  GUARDA NACIONAL > SEGUNDO REINADO DURANTE PERÍODO REGENCIAL DO PADRE DIOGOANTONIO FEIJÓ

  VOTO CENSITÁRIO > PRIMEIRO REINADO DE D. PEDRO I

• Aos que não entenderam, isto está bem explicado no livro da Maria Yeda.

  As elites a qual a questão se refere são os liberais moderados, liderados por José Bonifácio. Este consolidou as eleições indiretas e o voto censitário, defendendo um regime centralizador. Ele era o contraposto ao Gonçalves Ledo, dos liberais radicais, que pregavam a descentralização.

  A Guarda Nacional veio para substituir o exército, empregando inclusive tarefas ilegais a mando do Governo Regente. Válido lembrar que a GN recrutava seus milicianos, que não recebiam soldo e nem uniforme, além de instaurar a conscrição massiva. Isto aumento o efetivo em todo o país.

• A Guarda Nacional foi uma força militar organizada no Brasil em agosto de 1831, durante o período regencial, e desmobilizada em setembro de 1922.

Questão 1627153

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

A Primeira República (1889-1930) constituiu, nas consagradas expressões da historiografia, a “República que não foi" e o autêntico “teatro das oligarquias". Fruto de um golpe de Estado conduzido por militares, em pouco tempo, viu chegarem ao poder os representantes dos grupos proprietários rurais, em um contexto no qual, repetindo a realidade colonial e monárquica pós-Independência, a terra continuou a ser o polo irradiador do poder. Relativamente a esse período da história brasileira, julgue (C ou E) o item que se segue.

De princípios do século XX ao início da Primeira Guerra Mundial, o Brasil avançou no surto industrial iniciado ainda no Segundo Império, graças, entre outros fatores, à oferta de energia elétrica, aos capitais liberados pelo café e à progressiva ampliação do mercado interno; com a Grande Guerra, abriu-se novo período de expansão para a indústria no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É difícil falar em "Industrialização" no Brasil levando em consideração parâmetros europeus. Contudo, quando nos atemos à realidade histórica brasileira e o período delimitado na questão vemos que ela está realmente correta.
  

• Só lembrar que os sec XIX - XX são os períodos de industrialização brasileira. 

• O Brasil se industrializou, mas não deixou de ser essencialmente agrícola. Quanto aos personagens dessa industrialização associada aos capitais provenientes do café, lembremo-nos do Barão de Mauá. Quanto á ampliação do mercado interno, basta lembrar do processo de urbanização, que assim como o processo de industrialização, não conferiu ao Brasil status de país "urbano", estando grande parte da sua população fora das cidades, nos sertões, mato e morros a dentro.

• Boa questão, mas "surto" foi sacanagem. 

• Pensei que estaria errada pela parte que fala da oferta de energia elétrica...

• cespe, cespe...

  Gab: C

• Vale ressaltar que nesse periodo até 1850 tinha a elite comercial comandando o trafico de negros , porém com a léi eu EUSÉBIO DE QUEIROZ que proibia o trafico negreiro,  fez com que essa elite comercial fosse obrigada a investir no café e também na industria, ou seja , ouve uma transferencia de capital o que levou a esse ''surto'' industrial , pois a elite comercial era bem mais forte que a elite agraria.

• Surto industrial só após 1955... Antes de 1930 era muito fraco.

• De acordo com meus anos de estudos, o café teve participação apenas na infraestruturas e não investimentos capitais. Discordo do gabarito.

• Pensei que estaria errada pela parte que fala da oferta de energia elétrica....

• Eu só quero passar e pronto kkkkkkkk.

   

• Até acertei mas confesso que fiquei com a pulga atrás da orelha na parte  "oferta de energia elétrica" .???

• "As poucas fábricas que surgiram no Brasil, em meados do século XIX, destinavam-se principalmente a produzir tecidos de algodão de baixa qualidade. A Bahia foi o primeiro núclo das atividades do ramo, reunindo cinco das nove fábricas existentes no país em 1866. Em 1885, a produção industrial se deslocara para o Centro -Sul. Considerando-se o número de unidades fabris, Minas assumira o primeiro lugar, mas o Distrito Federal concentrava as fábricas mais importantes. [...] O crescimento industrial paulista data do período posterior à abolição da escravatura, embora se esboçasse desde a década de 1870. Os negócios do café lançaram as bases para o primeiro surto da indústria por várias razões: promover a imigração, o investimento em estradas de ferro e a criação de um sistema de distribuição de produtos manufaturados. Por último, lembremos que as máquinas industriais eram importadas e a exportação do café fornecia os recursos em moeda estrangeira para pagá-las." 

  BORIS FAUSTO. História do Brasil. Páginas 286 e 287.

• Certo, o capital oriundo do café alimentava os bancos que por sua vez abastecia os investimentos que a industria necessitava para seu desenvolvimento.

• Tô com a galera. Surto foi sacanagem... 

• Chamar de "surto industrial" não é muito forte para um país que só se industrializaria pesadamente na Era Vargas?

• No Segundo Reinado, figura que simboliza este "surto de industrialização" é Irineu Evangelista de Souza, conhecido também como barão de Mauá,  que se beneficiou pela  a tarifa Alves Branco (1844), que aumentava em 30% o tributo sobre os produtos importados sem similares produzidos no Brasil, e para 60% nos demais casos.

  A questão da  industrialização na República Velha é objeto de grandes debates na historiografia do período. O carro chefe do processo foi a indústria têxtil que era a maior da América Latina neste período e, em São Paulo, crescia cerca de 10% ao ano (SUZINGAN).

  Na eclosão da Primeira Guerra Mundial a industrialização brasileira (em alguns setores) foi impulsionada por uma "substituição de importações". A indústria do cimento cresceu muito neste período.

  Assim, numa visão historiográfica clássica (e bastante rasa) houve sim um "surto" de industrialização neste período - quando se compara com a tradição essencialmente agrária do Brasil.

  Sobre a energia elétrica no Brasil, encontrei algumas datas revelantes que confirmam realmente o desenvolvimento do setor, que teve seu início do Segundo Reinado. 

  1883 – Entrou em operação a primeira usina hidrelétrica no país, localizada no Ribeirão do Inferno, afluente do rio Jequitinhonha, na cidade de Diamantina;

  1889 – Entrou em operação a primeira hidrelétrica de maior porte do Brasil, Marmelos-Zero da Companhia Mineira de Eletricidade, pertencente ao industrial Bernardo Mascarenhas, em Juiz de Fora – MG;

  1901 – entrada em operação da usina hidrelétrica Parnaíba (atual Edgard de Souza) pertencente à São Paulo Light, primeira a utilizar barragem com mais de 15 metros de altura;

  1903 – Aprovado pelo Congresso Nacional, o primeiro texto de lei disciplinando o uso de energia elétrica no país.
  
  1908 – Entrou em operação a Usina Hidrelétrica Fontes Velha, na época a maior usina do Brasil e uma das maiores do mundo;
  
  1913 – Entrou em operação a Usina Hidrelétrica Delmiro Gouveia, primeira do Nordeste, construída para aproveitar o potencial da Cachoeira de Paulo Afonso no rio São Francisco;
  
  1921 – inaugurada pela General Eletric, na cidade do Rio de Janeiro, a primeira fábrica de lâmpadas do país;
  
  1927 – A American and Foreign Power EmpresaCliente – AMFORP iniciou suas atividades no país adquirindo o controle de dezenas de concessionárias que atuavam no interior de São Paulo.

  fonte:http://www.cemig.com.br/pt-br/a_cemig/Nossa_Historia/Paginas/historia_da_eletricidade_no_brasil.aspx

  Espero ter ajudado.

• talvez "susto" ficasse melhor!! hehehe

  o Brasil tomou um susto de industrialização ainda no Segundo Império!

• eu sei que é repetitivo, mas 

  OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA?

   

• Concordo que a erro na questão pela oferta de energia elétrica, uma vez que a falta da indústria de base era um dos principais fatores do entrave do desenvolvimento industrial. Algo que só comessa a ser resolvido no segundo mandato de Vargas.

• Questão extremamente polêmica. O debate histórico é relativamente pacífico em afirmar que não houve "surto de industrialização" no Segundo Reinado.

• Também fiquei em dúvida em relação à "oferta de energia elétrica" mas me lembrei da Light, que começou a atuar no Brasil em 1899.

• Esta questão avança um pouco sobre o conteúdo que ainda iremos estudar, mas tem forte ligação com o que já vimos. Mas é importante reforçarmos, aqui, como a industrialização brasileira foi fortemente influenciada pelos capitais do café.

  Gabarito CERTO

• nunca que foi surto

• Surtado estou eu aqui, com esta questão...

• Concordando ou não com a assertiva, o fato é que ela está no História do Brasi Nação, volume 3, na seção de economia. Quem tiver tempo, deveria ler os três primeiros volumes dessa coleção, ao menos os capítulos que tratam de economia e política externa. Ele tem sido usado com frequência na elaboração de questões.

• eu protesto

• às vezes, começou com Vargas; outras vezes, começou antes de Vargas. Gostaria de ter uma oportunidade com os Grandes e perguntar como que era isso pra eles durante a prova...

Questão 1627156

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

A Primeira República (1889-1930) constituiu, nas consagradas expressões da historiografia, a “República que não foi" e o autêntico “teatro das oligarquias". Fruto de um golpe de Estado conduzido por militares, em pouco tempo, viu chegarem ao poder os representantes dos grupos proprietários rurais, em um contexto no qual, repetindo a realidade colonial e monárquica pós-Independência, a terra continuou a ser o polo irradiador do poder. Relativamente a esse período da história brasileira, julgue (C ou E) o item que se segue.

Depois das contínuas crises políticas dos primeiros anos, a República conheceu certa estabilidade com o governo de Campos Sales: com a Política dos Estados, também conhecida como Política dos Governadores, montou-se a engrenagem legislativa e assegurou-se o predomínio das oligarquias estaduais que estavam no poder.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No período de 1898 o ex-presidente Campos Sales substituía Prudente de Moraes.

  Seu governo enfrentou uma série de crises econômicas deixadas pelo governo anterior.A inflação era elevada e a moeda brasileira cada vez mais se desvalorizava.O café,principal produto de exportação também passava por sérias crises,pois o grande excedente produzido foi vendido ao mercado exterior por menores preços.

  Campos Sales,em busca de enfrentar a crise renegociou a dívida externa do Brasil com a Inglaterra.O acordo feito entre os banqueiros britânicos e o Brasil,acordo conhecido como: Funding Loan.

• Complementando a colega à baixo, o governo de Campos Salles enfrentou um série de crises econômicas deixadas pela Republica da Espada, principalmente com política do Encilhamento, e pelo seu antecessor, Prudente de Moraes, com os gastos com a Revolta de Canudos. A inflação era elevada e a moeda brasileira cada vez mais se desvalorizava. De Prudente de Moraes à Rodrigues Alves, se caracterizou pela política de Socialização das perdas, ou seja,  desvalorização de nossa moeda. De Afonso Pena à Washington Luis, se caracterizou pelo Convênio de Taubaté, contratação de empréstimos pelos Estados juntos aos credores internacionais, para comprar dos excedentes de café.

• Gabarito: CERTO

  
  

  Mesmo sendo um representante da elite mais influente do país, ou seja, os cafeicultores paulistas, foi necessário ao presidente Campos Sales adotar algumas medidas políticas para assegurar esses interesses. Foi com esse objetivo que se criou a chamada Política dos Governadores, por meio da qual foi possível obter a estabilidade política.
  
  Antes disso, esta era permanentemente comprometida em razão da existência de divergências de interesses entre as oligarquias agrárias e do sistema federativo republicano vigente. Campos Sales saiu-se vitorioso neste empreendimento, e ainda conseguiu que o candidato por ele indicado para sucedê-lo no governo, o paulista Rodrigues Alves, vencesse as eleições presidenciais.

  
  Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-campos-sales-1898-1902-funding-loan-e-estabilidade.htm
  
  De fato, Campos Sales recebeu o Brasil "quebrado" e com graves crises politicas. Mas, ele conseguiu implantar medidas que ao menos garantiram uma estabilidade política.

• política do café com leite

• CERTO
  
  "A partir dessas questões, Campos Sales concebeu um arranjo conhecido como política dos governadores. Seus objetivos podem ser assim resumidos: reduzir ao máximo as disputas políticas no âmbito de cada Estado, prestigiando os grupos mais fortes; chegar a um acordo básico entre a União e os Estados; pôr fim à hostilidade existente entre Executivo e Legislativo, domesticando a escolha dos deputados. O governo central sustentaria assim os grupos dominantes nos Estados, enquanto estes, em troca, apoiariam a política do presidente da República".

   

  História do Brasil - Boris Fausto

• Certo.

  No governo de Campo Sales iniciou a politíca do Café-com-Leite, era uma altêrnancia de poder entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, com ajuda dos governos estaduais

• Certo!!! RUMO A PMMA-2017!!!

• Acho exagero chamar de "certa estabilidade", pois a política dos governadores impôs muitas fraudes eleitorais além do voto de cabresto. A estabilidade se restringiu ao relacionamento União e Estados, mas o item não deixa isso claro.

• Por favor, não se esqueçam desta correlação: Campos Sales e Política dos Estados. Outra palavra-chave deste governante é a política café-com-leite.

  Gabarito CERTO

• Campos Sales: Política dos Estados. Outra palavra-chave deste governante é a política café-com-leite.

  Gabarito CERTO

Questão 1627159

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

A Primeira República (1889-1930) constituiu, nas consagradas expressões da historiografia, a “República que não foi" e o autêntico “teatro das oligarquias". Fruto de um golpe de Estado conduzido por militares, em pouco tempo, viu chegarem ao poder os representantes dos grupos proprietários rurais, em um contexto no qual, repetindo a realidade colonial e monárquica pós-Independência, a terra continuou a ser o polo irradiador do poder. Relativamente a esse período da história brasileira, julgue (C ou E) o item que se segue.

No quadro de esgotamento do regime republicano, ao longo dos anos 20 do século XX, a ação dos tenentes assumiu papel de destaque no cenário nacional: seus levantes armados em 1922 e em 1924 abriram o caminho para a vitória do movimento de 1930 e confirmaram a identidade ideológica entre tenentismo e comunismo, algo que foi reiterado após a ascensão de Vargas ao poder.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Que esses movimentos tenentistas abriram caminho para o movimento de 1930 isso está correto,

  mas o tenentismo não possuía ideologia em si e muito menos com o Comunismo....o que a questão quiz argumentar falando isso deve ter sido o fato de que seu maior representante Luis Carlos Prestes que foi do movimento tenentistas passou a ser comunista em meados de 1929 quando o tenentismo aqui no Brasil integrou a Aliança Liberal.

  
  

• o tenentismo

  Influenciado pelos anseios políticos das populações urbanas, os militares envolvidos nesse movimento se mostraram favoráveis às tendências políticas republicanas liberais.

  http://brasilescola.uol.com.br/historiab/tenentismo.htm

• Não houve identidade ideológica. Os tenentes enquadraram-se em vários setores sociais, inclusive comunistas, como Luis Carlos Prestes. Mas não dá pra entender como identidade ideológica.

• O movimento tenentista não era de ideologia comunista. Eles buscavam acabar com o poder oligárquico, o voto secreto, justiça eleitoral e educação pública de qualidade. Luís Carlos Prestes se envolveu com o comunismo depois de ter ido para o exílio, ou seja, depois do movimento tenentista.

• Juarez Távora, que participou do tenentismo, por exemplo, ficou conhecido como "vice-rei" do Norte de Vargas. Havia membros à direita e à esquerda.  

• ERRADA

• kkk dizer ideologia e sacanagem 

• Luis Carlos Prestes, referência para o movimento, só se tornou comunista posteriormente (talvez a questão quisesse criar uma armadilha aqui). O movimento em si não tinha essa ideologia, mas diz-se que eram os herdeiros do "salvacionismo", o combate ao status quo do governo oligárquico, apesar de historiadores afirmarem que a agenda do grupo não era muito clara.

• errado!!!

  ser caveira...

• Errado.

  Influenciados pelos anseios políticos das populações urbanas, os militares envolvidos nesse movimento se mostraram favoráveis às tendências políticas republicanas liberais. Entre outros pontos, reivindicavam uma reforma constitucional capaz de trazer critérios mais justos ao cenário político nacional. Exigiam que o processo eleitoral fosse feito com o uso do voto secreto e criticavam os vários episódios de fraude e corrupção que marcavam as eleições.

   

  fonte: http://brasilescola.uol.com.br/historiab/tenentismo.htm

• Tenentismo e comunismo? ah, vá

• Em 1929, parte do Tenentismo viria a participar da Aliança Liberal, com a marcante exceção de Luís Carlos Prestes, que aderira ao comunismo em maio de 1930. A Aliança Liberal era formada pelos presidentes de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba. Dentre outras bandeiras, o grupo defendia:

  • A justiça trabalhista;

  • O voto secreto; e 

  • O voto feminino.

  Em 1937, o tenentismo continuou presente na vida pública nacional, mas com uma divisão: uma minoria acompanhou Luís Carlos Prestes e outra parte rompeu com o presidente Getúlio Vargas e passou para a oposição; como Juracy Magalhães, Juarez Távora e Eduardo Gomes, que se distanciaram do poder. Alguns deles, como Newton de Andrade Cavalcanti e Ernesto Geisel, participaram da deposição de Getúlio Vargas em 1945 e ajudaram a instalar um novo regime no país. Em 1937, porém, alguns ainda se mantiveram fiéis a Getúlio Vargas

  Apenas a minoria que seguiu Carlos Prestes era ideologicamente alinhada ao comunismo.

  Resposta: Errado

• VARGAS ERA FACISTA ANTI-COMUNISTA.

• Os tenentistas não eram 100% comunistas, pois uma parte defendiam um projeto de um pais liberalista!

• Errado

  O movimento tenentista não conseguiu produzir resultados imediatos na estrutura política . Mas conseguiu manter viva a revolta contra o poder da oligarquias ,

• TENENTISTA      

   tenentismo foi um movimento social de caráter político-militar que ocorreu no Brasil nas décadas de 1920 e 1930, período conhecido como República das Oligarquias. Contou, principalmente, com a participação de jovens tenentes do exército.

  O que defendiam: Este movimento contestava a ação política e social dos governos representantes das oligarquias cafeeiras (coronelismo). Embora tivessem uma posição conservadora e autoritária, os tenentes defendiam reformas políticas e sociais. Queriam a moralidade política no país e combatiam a corrupção. 

  *eram contra as oligarquias.

   O movimento tenentista defendia as seguintes mudanças: 

  -Queriam a centralização do poder (governo forte e centralizado).

  -tinham uma politica nacionalista .

   - Fim do voto de cabresto (sistema de votação baseado em violência e fraudes que só beneficiava os coronéis);

   - Reforma no sistema educacional público do país;

   - Mudança no sistema de voto aberto para secreto.

  Apesar de ser contra as oligarquias eles participaram da aliança liberal na revolução de 30 junto com a oligarquia mineira.

  -Tentaram pelas armas derrubar as estruturas políticas em vigor.

  -Revolta dos 18 do Forte de Copacabana (1922), a Revolta dos Paulistas (1924) e a Coluna Prestes (1924-27).- a coluna prestes Não tinha o apoio popular.

  *a coluna prestes foi o maior movimento dos tenentistas no brasil, marcharam por mais de 2 anos desafiando o poder presidencial. - não teve apoio popular.

• Havia sim comunistas no movimento tenentista, a exemplo (Carlos Prestes); assim como havia conversadores/liberais. O que não havia era uma homogeneidade ideológica.

Questão 1627162

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

A Primeira República (1889-1930) constituiu, nas consagradas expressões da historiografia, a “República que não foi" e o autêntico “teatro das oligarquias". Fruto de um golpe de Estado conduzido por militares, em pouco tempo, viu chegarem ao poder os representantes dos grupos proprietários rurais, em um contexto no qual, repetindo a realidade colonial e monárquica pós-Independência, a terra continuou a ser o polo irradiador do poder. Relativamente a esse período da história brasileira, julgue (C ou E) o item que se segue.

O esplendor de cidades como Manaus e Belém, de que seriam exemplos exponenciais os teatros Amazonas e da Paz, explica-se pela riqueza gerada pela borracha, cujo ciclo de expansão estendeu-se até meados do século XX, quando esse produto conquistou o mercado mundial e desbancou a importância econômica do café na Primeira República.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro mais grosseira está no fato de que a Borracha não superou, durante a República Velha, o café. Este, continuou sendo, por anos, o produto primeiro das exportações brasileiras.

• O esplendor de cidades como Manaus e Belém, de que seriam exemplos exponenciais os teatros Amazonas e da Paz, explica-se pela riqueza gerada pela borracha,(CORRETO ) cujo ciclo de expansão estendeu-se até meados do século XX, quando esse produto conquistou o mercado mundial e desbancou a importância econômica do café na Primeira República. ( ERRADO)
  
  O ciclo de expansão da borracha se deu da segunda metade do século XIX ( II Império ) até a I GM, ou seja, inicio do século XX.

• Nem em seu auge (no comecinho do século XX) a borracha ultrapassou o café, que dirá em sua decadência como produto de exportação, após a 1ª GM, como o colega disse.

• Registre-se que a questão contém duas afirmativas falsas: a borracha nunca ocupou o primeiro lugar nas exportações brasileiras e seu surto não chegou até os meados do século XX, pois sua crise é datada já em 1910.

  
  
  "Em toda a época de seu apogeu, a borracha ocupou folgadamente o segundo lugar entre os produtos brasileiros de exportação, alcançando o ponto máximo entre 1898 e 1910".

  
  
  Boris Fausto - História do Brasil

• ERRADA

• Houve a produção da borracha, mas não desbancou a importância econômica do café na Primeira República.

• Errada. a borrcha só foi mais uma opção que ajudou a economia naquela época a curto prazo.

• O café continuou sendo sendo o Principal produto na época,  o ciclo da borracha que enriqueceram - Manaus e Belém - foram responsável pela incorporação do Estado do Acre, e cresceu em 1890 por conta do  automóvel,  e despencou bruptamente em 1912, por conta da " biopirataria " dos ingleses na Malásia,  resolveram "piratiar " pegaram e criaram, plantaram lá, na parte em que o solo era parecido com o daqui e fizeram uma plantation e desbancando nosso ciclo da borracha. 

• Só um ponto a mais: apesar de não ter desbancado o café, desbancou a cana, ocupando o segundo principal produto de exportação brasileiro no seu auge!

• O ciclo da borracha entra em colapso, em 1920, por causa da produção a um custo muito inferior de alguns países da europa e ásia. 

• VIVA O TEATRO AMAZONAS, VIVA O LARGO DE SÃO SEBASTIÃO, VIVA O BAR DO ARMANDO!

• O ciclo da borracha viveu seu auge entre 1879 e 1912, tendo depois experimentado uma sobrevida entre 1942 e 1945, durante a Segunda Guerra Mundial(1939-1945). Fonte : https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ciclo_da_borracha

• Desbancar a produção de café? Tá difícil em...

• Desbancar a produção de café?

  Nunca na vida deles

  Umas vez Café sempre Café

  #PMAL 2021

Questão 1627165

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

A Era Vargas (1930-1945) assinala o início do processo de modernização do país, a começar pela implantação da indústria de base. Enquanto os direitos civis e políticos eram suprimidos pela força de um Estado crescentemente autoritário, os direitos sociais vinham à tona, especialmente com a legislação trabalhista. A respeito desse período da República brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir.

Nesse período, a política externa brasileira alinhou-se decididamente aos Estados Unidos da América, notadamente a partir de 1941, tendo se distanciado dos países do rio da Prata, onde havia simpatias pelo nazifascismo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O rompimento efetivo com os países do Eixo se dá mesmo em 1942 (daí o erro, a meu ver) na Conferência Sul-americana de Chanceleres. Quanto à simpatia dos países do Prata, de fato, a Argentina e o Chile queriam a neutralidade. A Arg., por exemplo, não queria ver suas exportações à Ale. prejudicadas.

• Mesmo raciocínio meu André...

  
  

• Em janeiro de 1942, o Brasil rompeu relações diplomáticas com os países do Eixo(ROBERTO) e, em agosto, declarou guerra após o afundamento de diversos de seus navios por submarinos alemães.
  

• Não houve um alinhamento decisivo aos EUA durante a Era Vargas. Na historiografia, é de  certo modo consensual que o Brasil fez “jogo duplo" em relação aos EUA e à Alemanha, no período que antecede a 2ª Guerra Mundial, com a finalidade de barganhar. Tal jogo fora-lhe facilitado pela crescente participação alemã no comércio exterior brasileiro no período de 1934 a 1938, concomitantemente com o declínio da presença tanto norte-americana, quanto inglesa, nas compras e vendas do país. É a teoria da equidistância pragmática.
  
      A “opção" brasileira em favor dos EUA, isto é, o abandono da 'equidistância pragmática", já é visível com a missão Osvaldo Aranha àquele país (1939) e com a consequente formalização de acordos de cooperação.
  
     Já com seus pares regionais no Prata, o governo de Vargas procurou tão somente aproveitar as oportunidades que surgiam em direção à construção de um relacionamento que, se não chegou a ser estreito, ao menos ajudou a criar uma imagem de país “conciliador e confiável". Esse foi um período em que o Brasil desempenhou o importante papel de mediador na região.
  
     Com o desenrolar do conflito mundial iniciado em 1939, a guerra foi gradativamente envolvendo os países da América Latina. Deixando para trás sua política de “equidistância pragmática", chegou o momento de  o governo Vargas definir suas alianças. Como decorrência do estreitamento de opções, o Brasil rompeu relações diplomáticas e comerciais com os países do eixo, conforme resolução aprovada durante a III Conferência de Consultas das Repúblicas Americanas, no Rio de Janeiro, em janeiro de 1942. 
  
      As vicissitudes e prioridades do conflito bélico mundial secundariam o relacionamento do Brasil com os pares latino-americanos. A definição do Brasil pelos EUA e forças aliadas concedeu ao país, no âmbito continental, o status de aliado especial de Washington, ao menos na percepção das elites governantes brasileiras.
  A resposta está errada. 
  
  
  

• Vargas adorava o NAZI-FASCISMO. 

  Com isso matei a questão.

• A política externa de Vargas 

  1935-1937: equilíbrio possível - mantinha boas relações com os EUA (política de boa vizinhança, figura do zeca carioca) e mantinha comércio compensado com o III Reich (importava produtos industrializados e exportava matéria prima)

  1938-1939: equilíbrio dificil - EUA incrementa a política de boa vizinhança e o III Reich incrementa o comércio compensado.

  1939 -1942: Equilíbrio rompido - Bloqueio do atlântico feito pela Inglaterra devido a II Guerra Mundial dificulta o comércio entre o Brasil e a Alemanha. O Brasil solta nota de apoio aos EUA depois dos ataques à Pearl Harbor. Vargas rompe com o Eixo e declara guerra à Alemanha e à Itália.

• Muito errado.

  1º erro: Vargas não alinhou-se decididamente aos Estados Unidos da América, pois ele ainda mantinha relações com Alemanha.

  2º erro: Somente no fim da segunda guerra mundial é que vargas se distancia do nazifacismo.

• 1941, Vargas era um doido que não sabia qual lado escolher.

• Equidistância Pragmática era o nome dado ao modo como era conduzida a política externa de Vargas em que ora adotava postura favorável ao nazismo alemão, ora em conformidade com a democracia norte-americana. Essa orientação foi modificada quando o Brasil apoiou os Aliados (EUA, França...) contra o Eixo (Alemanha, Japão e Italia).

• Durante o primeiro governo de Vargas ocorreu a "Triangulação Estratégica" entre EUA, Brasil e Alemanha. Se tratava de uma estratégia para aumentar o poder de barganha diplomática do Brasil. Isso garantiou maiores vantagens obtidas com o EUA em troca do apoio brasileiro na guerra, o que colaborou com a condição de desenvolvimento brasileiro.

   

  Para lembrar: durante parte da Segunda Guerra, Getúlio ficou em cima do muro - ora negociava com EUA, ora com a Alemanha - para extratir vantagem máxima dos dois. Até que teve que escolher um lado definitivamente.

• Gabarito: ERRADO

  "Embora se possa dizer que a política externa brasileira se alinhou aos EUA, notadamente a partir de 1941, não se sustenta afirmar que, nos países do rio da Prata, havia simpatias pelo nazifacismo. O susposto distanciamento brasileiro não teria ocorrido nessas bases. Uma coisa era a acusação norte-maericana contra o governo argentino do pós-1943, que se negou a convocar eleições; outra, seria o suposto vínculo da Argentina com os totalitarismos europeus, o que não se dava. Buenos Aires manteve-se neutro da IIGM até janeiro de 1944, quando, de maneira reticente, rompeu com o Eixo. Para os argentinos, a estratégia era oportuna, já que a neutralidade não impedia, p.e., que o país abastecesses a Grã-Bretanha. Além disso, dizia-se em Buenos Aires que as pressões norte-americanas eram infundads, já que não se formulavam contra países como o Brasil de Vargar, cujo Estado Novo não era nem remotamente parecido a um regime democrático e, sim, mais similar ao corporativismo de traços fascistizantes."

   

  Professor Rodrigo Goyena Soares

  Livro: 1.600 Questões Comentadas

• Gabarito: Errado.

  Vargas era ideologicamente alinhado à Alemanha nazi-fascista até entrar na Guerra.

• O governo Vargas de fato se alinhou aos Estados Unidos, mas não sem antes haver alguma hesitação de ambiguidade. Outro detalhe, o rompimento com os países do Eixo se deu em 1942.

  Gabarito ERRADO

• Erro, nem todos os países do rio da prata

• QUESTÃO QUE DEVERIA SER ANULADA.

  APENAS NO FINAL DA SEGUNDA GRANDE GUERRA É QUE VARGAS TOMA DISTÂNCIA DO NAZIFACISMO.

  E SEM FALAR QUE VARGAS TINHA UMA QUEDINHA PELO MODO QUE HITLER GOVERNAVA > NAZIFACISMO>

• O governo Vargas de fato se alinhou aos Estados Unidos, mas não sem antes haver alguma hesitação de ambiguidade. Outro detalhe, o rompimento com os países do Eixo se deu em 1942.

  Gabarito ERRADO

• o Brasil rompeu relações diplomáticas e comerciais com os países do eixo, conforme resolução aprovada durante a III Conferência de Consultas das Repúblicas Americanas, no Rio de Janeiro, em janeiro de 1942.

Questão 1627168

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

A Era Vargas (1930-1945) assinala o início do processo de modernização do país, a começar pela implantação da indústria de base. Enquanto os direitos civis e políticos eram suprimidos pela força de um Estado crescentemente autoritário, os direitos sociais vinham à tona, especialmente com a legislação trabalhista. A respeito desse período da República brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir.

A recusa de Getúlio Vargas, em 1945, de convocar novas eleições presidenciais e uma assembleia nacional constituinte levou à sua derrubada por uma aliança entre a cúpula militar e a União Democrática Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As primeiras contestações ao Estado Novo só apareceriam em 1943, quando um grupo de advogados mineiros publica o chamado Manifesto dos Mineiros defendendo a redemocratização do país. Mas o que fragilizaria o governo de Getúlio Vargas seria a Segunda Guerra Mundial. No ano anterior, 1942, submarinos alemães naufragaram navios brasileiros no Oceano Atlântico. A população, então, pressionou o presidente a declarar guerra contra os alemães. Getúlio Vargas não tinha opção, precisou declarar que o país era contrário ao governo de Adolf Hitler. O problema é que isso minaria seu próprio governo, afinal Getúlio Vargas, um ditador, entraria na guerra para combater aquilo que praticava, um regime autoritário. Assim, à medida que se tornava claro o fim da Segunda Guerra Mundial, crescia a rejeição ao governo de Getúlio Vargas. O gaúcho se viu forçado a conceder anistia para os presos políticos, a permitir a liberdade de organização partidária, convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte e marcar novas eleições. Embora tenha surgido um movimento de apoio ao presidente Getúlio Vargas, o chamado Queremismo, sua imagem já estava desgastada o suficiente e o resultado foi a sua deposição do poder no dia 29 de outubro de 1945. Naquele dia, as tropas de militares que compunham seu próprio ministério invadiram o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, e forçaram a renúncia do presidente. Consolidava-se a Queda do Estado Novo e chegava ao fim um governo que durava desde 1930.

  Fonte:HENRIQUES, Affonso, Vargas e o Estado Novo. São Paulo, 1964.

• Vargas antecipou-se,desencadeando ele mesmo o processo de redemocratização. Suas pretensões continuístas eram óbvias: ao democratizar o Brasil, ele surgiria como grande defensor do sistema democrático, tendo inclusive lutado contra a ditadura na Europa. Marcaram-se eleições a serem realizadas num prazo muito curto, impossibilitando que uma eventual oposição(UDN E PCB) se organizasse seriamente ou pudesse ser um obstáculo a seus objetivos continuístas.
  

  Temendo uma guinada à esquerda por parte do presidente, o exército, em outubro de 1945, por intermédio de seus comandantes, Góis Monteiro(deixou claro por uma entrevista concedida ao jornal Folha Carioca, em fevereiro de 1945, que defendia a realização de eleições) e Dutra, acabou por desencadear um golpe, derrubando-o e garantindo a realização de eleições sem sua participação. Encerrava-se o Estado Novo.
  
  Conclusão:
  
  Não houve recusa de Getúlio Vargas para convocar novas eleições e foi deposto por intervenção do exército.
  

• Errado. Vargas apoiou uma nova eleição.

• dessa parte eu lembro, ele disse que faria outra eleição porém, seria uma eleição indireta, mas nas próximas eleições poderia ser direta, tendo envista que amioria do congresso se beneficiava com o governo dele principalmente os classistas 

• Gabarito: Errado.

  Vargas sabia que estava perdido com o retorno das tropas que haviam ido à Europa lutar por democracia e retornariam a uma ditadura em seu próprio país.

• Vargas, pressionado, comprometeu-se a convocar novas eleições. Ou seja, o presidente não havia se recusado a convocar novas eleições presidenciais.

  Gabarito ERRADO

• Easy peasy question

• ERRADO

  VARGAS QUE CONVOCOU NOVAS ELEICÕES

  PMAL 2021

• Vargas, pressionado, comprometeu-se a convocar novas eleições. Ou seja, o presidente não havia se recusado a convocar novas eleições presidenciais.

  Gabarito ERRADO

• Em maio de 1945, o governo decretou a nova Lei Eleitoral que fixou a data de 2 de dezembro para as eleições à presidência da República e ao Congresso.

  [Portanto, Getúlio não se recusou a convocar as eleições]

  O último ato ocorreu em 29 de outubro de 1945, quando destacamentos do Exército cercaram o palácio Guanabara, residência do presidente. Segundo sua filha Alzira. Vargas decidiu renunciar, proferindo uma frase: “preferia que os senhores me atacassem e meu sacrifício ficaria como um protesto contra esta violência. Já que é um golpe branco, não serei elemento de perturbação.”

  [Portanto, não foi uma assembleia nacional constituinte levou à sua derrubada, mas sim o cerco militar que levou a sua renuncia, tampouco houve participação da UDN]

  O Golpe branco não cassou os direitos políticos do ex-ditador que iria eleger-se senador, com grande votação em vários estados, preferindo a investidura pelo Rio Grande do Sul. [...]

  Depois de relutar muito, poucos dias antes das eleições, ele manifestou seu apoio a Dutra, alertando que apoiaria o candidato enquanto este atendesse aos interesses dos trabalhadores.

  (SCHWARCZ, Lilia Moritz. Vol.4, pag. Pag. 108)

• NÃO SE RECUSOU E NEM FOI DERRUBADO.

• PM AL 2021!

• GV convocou novas eleições e foi eleito Deputado Federal e Senador. Assumiu como Senador.

Questão 1627171

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

A Era Vargas (1930-1945) assinala o início do processo de modernização do país, a começar pela implantação da indústria de base. Enquanto os direitos civis e políticos eram suprimidos pela força de um Estado crescentemente autoritário, os direitos sociais vinham à tona, especialmente com a legislação trabalhista. A respeito desse período da República brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir.

Nos primeiros anos após a Revolução de 1930, a ação do governo federal concentrou-se no fortalecimento do papel do Estado, sem representar diretamente os interesses de uma classe social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A ideia de fortalecimento do papel do Estado visava a desconstrução do regime oligárquico da República Velha. Vargas buscou expandir as capacidades e atribuições do governo federal, por meio da centralização, no intuito de minar a política de Estados. Isso pode ser visto na criação do Código dos Interventores e no estabelecimento de políticas econômicas controladas pelo governo federal. Na esteira desse projeto centralizador, Vargas tinha um grande desafio a ser alcançado: manter um amplo apoio dos diversos grupos que compunham a Aliança Liberal. Para tanto, de forma mediadora, Vargas optou por não representar diretamente os interesses de um só grupo.
  A resposta está correta. 
  

• Dentre os quais de elaborar uma nova constituição o que desencadeou a revoluçao constitucionalista de São paulo de 32.

• Gabarito: CERTO

   

  Segue uma outra questão que pode ajudar no entendimento dos primeiros anos do governo Vargas:

   

  Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2

   

  A principal marca do período entre 1930 e 1937 foi a instabilidade política, corporificada nos embates entre as numerosas e distintas forças sociais que disputavam um espaço político maior no cenário nacional, com destaque para a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, e a forte resistência do sindicalismo livre ao projeto de sindicalização sob a tutela do Estado. CERTO

• Certo. Só em 1934 é que surgem os direitos trabalhistas feitos por Vargas.

• A ideia de fortalecimento do papel do Estado visava a desconstrução do regime oligárquico da República Velha. Vargas buscou expandir as capacidades e atribuições do governo federal, por meio da centralização, no intuito de minar a política de Estados. Isso pode ser visto na criação do Código dos Interventores e no estabelecimento de políticas econômicas controladas pelo governo federal. Na esteira desse projeto centralizador, Vargas tinha um grande desafio a ser alcançado: manter um amplo apoio dos diversos grupos que compunham a Aliança Liberal. Para tanto, de forma mediadora, Vargas optou por não representar diretamente os interesses de um só grupo.
  A resposta está correta. 

   

  Autor: Sávia Cordeiro , Mestre em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Assessora da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

• Questão correta. Nos dizeres de Boris Fausto, com a Revolução de 1930, houve uma inflexão: o poder passou a irradiar do centro para a periferia, e não mais da periferia para o centro, tal como acontecia na República Oligárquica. Isso denota o fortalecimento do Estado, sem representar diretamente os interesses desta ou daquela classe social. 

• Getúlio Vargas pode ser considerado um estadista, que colocava como centro de suas atenções o fortalecimento do Estado e sua união, sem visar privilégios a grupo A ou B.

• CERTO. É o chamado Estado de compromisso.

  O que vemos após a Revolução de 1930 é a chegada de Getúlio Vagas como um agente político modernizador. No entanto, a sua transformação não veio ligada a uma ideia de representação dos interesses de uma perspectiva política determinada ou de um grupo social específico que lutava pelo seu lugar nas instâncias de poder. Mesmo sendo um proprietário de terras, Vargas inaugurou uma situação inédita em que o poder seria então sustentado pelo chamado “Estado de compromisso”.

  No chamado “Estado de Compromisso”, Getúlio Vargas incorporou a função de intermediador dos interesses dos vários grupos que atuavam na esfera política.

  ---------------------------

  http://m.mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/getulio-vargas-estado-compromisso.htm

• Gabarito: Certo.

  Só lembrar da postura conciliadora de Vargas em seu primeiro governo, onde, apesar de ter alegado combater oligarquias, ajuda a burguesia cafeicultora com a queima das sacas de café. Onde, não obstante ter "vencido" a Revolução Constitucionalista, faz com que os bancos nacionais arquem com as despesas dos rebeldes paulistas.

• Neste período, o objetivo maior estava no fortalecimento do Estado. Para isto, longe de querer privilegiar isoladamente este ou aquele grupo de maneira específica, Vargas buscava um amplo apoio de diversos grupos.

  Gabarito CERTO

• Afirmativa correta.

  A capacidade política de Vargas não surgiu do nada, mas foi sendo construída e aprimorada ao longo de sua vida política. Vargas tinha uma grande capacidade de conciliar grupos opostos em seus governos, como aconteceu em 1930, quando oligarquias dissidentes e tenentistas estavam no mesmo grupo apoiando-lhe.

  Durante esse período, também se destacou a política trabalhista, destacando-se a criação do salário-mínimo (1940) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Os sindicatos passaram para o controle do Estado.

• Neste período, o objetivo maior estava no fortalecimento do Estado. Para isto, longe de querer privilegiar isoladamente este ou aquele grupo de maneira específica, Vargas buscava um amplo apoio de diversos grupos.

  Gabarito CERTO

Questão 1627174

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

A Era Vargas (1930-1945) assinala o início do processo de modernização do país, a começar pela implantação da indústria de base. Enquanto os direitos civis e políticos eram suprimidos pela força de um Estado crescentemente autoritário, os direitos sociais vinham à tona, especialmente com a legislação trabalhista. A respeito desse período da República brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir.

A ditadura do Estado Novo, instalada em 1937, foi sustentada pela burocracia civil e militar, pela burguesia industrial e pela classe operária organizada nos sindicatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Podemos sintetizar o Estado Novo sob o aspecto socioeconômico, dizendo que representou uma aliança da burocracia civil e militar e da burguesia industrial, cujo objetivo comum imediato era o de promover a industrialização do país sem grandes abalos sociais." (Bóris Fausto, História do Brasil)

• Eu tenho dúvidas justamente quanto ao apoio da "classe operária organizada nos sindicatos". Sabemos que, nesse período, várias lideranças operárias foram perseguidas. Existiam, inclusive, sindicatos clandestinos, que não se submetiam à estrutura engessada dos "sindicatos pelegos". Alguém poderia me esclarecer esse ponto? Reparem, ainda, que o Boris Fausto (vide citação do colega Piter) não fala em classe operária.

• A afirmação "classe operária organizada nos sindicatos" se aplica ao período em questão, pois havia o sindicalismo "pelego", controlado pelo Estado, que oferecia apoio à Getúlio Vargas. Foi um período de concessão de direitos sociais, chamado por José Murilo de Carvalho de "era dos direitos sociais". Assim, a concessão dos direitos sociais associada ao controle estatal sobre os sindicatos permite afirmar que Vargas contou com a classe operária organizada nos sindicatos. 

• "...classe operária organizada nos sindicatos." Não completamente... houve perseguições, das mais variadas e em várias regiões do país. A questão poderia ser anaulada.

• Aos não assinantes,

  GABARITO: CERTO

• Eu marquei correta e acertei a questão, maaaaaaaaaaaaaaaaaaassssssss confessso que a mão coçou com o final do texto afirmando que a classe operária organizada nos sindicatos apoiou o Estado Novo.

• Como neste período Getúlio Vargas aparelhou os quadros sindicais como forma de controle social, podemos dizer que a classe operária organizada nos sindicatos também lhe deu sustentação. Além disso, burocracia civil e militar, bem como a burguesia industrial, também lhe deram apoio.

  Gabarito CERTO

• Reparem que a questão utiliza o verbo "sustentada". Não se pode afirmar que o Estado Novo foi instaurado com apoio da classe operária, mas é possível dizer que esse apoio veio com o passar do tempo, possibilitando a sustentação do regime, principalmente após as reformas trabalhistas promovidas. Além disso, os comunistas declararam apoio a Vargas nos últimos anos do Estado Novo.

• Como neste período Getúlio Vargas aparelhou os quadros sindicais como forma de controle social, podemos dizer que a classe operária organizada nos sindicatos também lhe deu sustentação. Além disso, burocracia civil e militar, bem como a burguesia industrial, também lhe deram apoio.

  Gabarito CERTO

Questão 1627177

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil; República de 1954 a 1964

Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.

Durante o governo de Juscelino Kubitschek, a política de industrialização nacional incluiu a participação de capitais estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  
  

  Após a morte de Getúlio Vargas, o país dividiu-se em duas idéias para seu futuro: continuar com o plano Nacional-Desenvolvimentista ou abrir o mercado para o capital estrangeiro. Eleito para a presidência da Nação, Juscelino Kubitschek assumiu em um cenário de quase golpe de Estado, e só foi garantida a sua posse pelo apoio das Forças Armadas à legalidade.
  

  
  

  Da divisão de idéias entre o Nacional-Desenvolvimento e a abertura ao capital estrangeiro, Juscelino escolheu os dois: manteve a força do Estado (como podemos constatar na forma como negociou com o FMI, nos projetos de criação da SUDENE, no sonho de urbanizar o centro-oeste nacional e no aumento do papel do Estado na economia e na criação da Lei Tarifária, uma forma de proteger a indústria nacional) e abriu as portas do país para o investimento de fora (triplicou a entrada de dinheiro estrangeiro em relação ao período anterior).

  
  

  A abertura do país ao investimento internacional propiciou uma combustão no setor industrial. Como o Brasil era o país de maior desenvolvimento na América Latina, tornou-se um ponto estratégico para a implantação de empresas (já que era mais fácil e prático em virtude da Instrução 113 que favorecia a chegada de forasteiros, e também pelo fato de que já existia uma infra-estrutura montada pelo governo de Getúlio Vargas), que aqui conseguiam um nível de lucro superior a qualquer outro país vizinho. A chegada maciça das indústria de fora acabou por modificar o perfil da produção nacional: começou a ocorrer o aumento na produção de bens de luxo e uma leve redução de importância na produção de bens populares. O setor industrial passou a crescer de forma a que as indústrias passaram a “sofrer” a incorporação de uma economia de escala.

  
  

  Fonte: http://perspectivaonline.com.br/2008/05/27/o-plano-de-metas-e-o-capital-estrangeiro/

• CERTO

   

  A expressão nacional-desenvolvimentista, em vez de nacionalismo, sintetiza uma política econômica que tratava de combinar o estado, a empresa privada nacional e o capital estrangeiro para promover o desenvolvimento, com ênfase na industrialização. Sob esse aspecto, o governo JK prenunciou os rumos da política econômica realizada, em outro contexto, pelos governos militares após 1964.

• Tripé econômico de JK

• * TRIPÉ ECONÔMICO DO GOVERNO JK: adesão ao capitalismo internacional / forte penetração de capitais estrangeiros e empresas transnacionais / três formas distintas de investimento:

   

        1) Capital Estatal: deveria investir em indústria de base e infraestrutura;

   

        2) Capital Privado Nacional: indústria de bens de consumo não-duráveis;

   

        3) Capital Estrangeiro: bens de consumo duráveis (automobilística e eletrodomésticos) – indústria farmacêutica.

   

• Gabarito: CERTO

   

  Outra questão da CESPE sobre o mesmo assunto:

   

  Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA

   

  a) reduziu a dependência brasileira dos Estados Unidos da América ao aumentar a dependência em relação à Inglaterra. ERRADO

  b) instituiu política econômica nacional-desenvolvimentista, que aliava o Estado, a empresa privada e a industrialização. CERTO

  c) passou por um golpe entendido como preventivo, em virtude da falta de governabilidade no Congresso Nacional. ERRADO

  d) adotou prática de contenção da industrialização em benefício da agricultura cafeeira. ERRADO

  e) revogou o programa de metas estabelecido durante o segundo governo de Getúlio Vargas. ERRADO

• Gabarito: Certo.

  tanto é que a dívida externa chegou às alturas.

• A política econômica do governo JK foi baseada no seguinte tripé: grande entrada de capital estrangeiro, integração ao capitalismo internacional e presença de empresas transnacionais.

  Gabarito: CERTO.

• JK = Capital Estrangeiro.

  GV = Capital Nacional.

• Tanto capital estrangeiro, mais tanto capital estrangeiro: que JK chega a romper com o FMI.

  Gabarito: Correto

• Item correto.

  O governo apostou no nacionalismo desenvolvimentista. Apesar do nome, a política de expansão Industrial não teve nada de nacionalista. Foi, pelo contrário, repleta de medidas de desnacionalização, com abertura do mercado ao capital estrangeiro, atraído pela ampliação dos serviços de infraestrutura. Com esse investimento externo, JK estimulou a diversificação da economia nacional.

• TRIPÉ ECONOMICO

• Foi o período que levou a uma ruptura do pensamento cepalino como originalmente apresentado, inclusive. Se, antes, a proposição de Prebish era de que os países devessem romper com o capital estrangeiro, com os estados nacionais induzindo a industrialização em autarcia, aqui, no governo JK, houve o contrário: automobilísticas como as alemãs VW e Mercedes Benz se instalaram no país, o que levou, posteriormente, à ascensão das propostas de Cardoso e Faletto, por exemplo.

• CERTO:

  Para ampliar o desenvolvimentismo econômico brasileiro, JK considerava impossível o progresso da economia sem a participação do capital estrangeiro. ... Ressalta-se que nesse período o Brasil iniciou o processo de endividamento externo.

Questão 1627180

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil; República de 1954 a 1964

Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.

A proposta da Operação Pan-Americana foi recebida com resistências pelos EUA, que arcaria com grande parte de seus custos financeiros, e pela Argentina, que via na iniciativa uma tentativa de hegemonia brasileira no continente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  
  

  Recebeu o nome de Operação Pan-Americana (OPA) uma iniciativa da diplomacia brasileira, sob o governo de Juscelino Kubitschek e que tinha como objetivo unir todos os países do continente americano em torno de um projeto de desenvolvimento social e econômico de todo o continente, combatendo assim a pobreza, o subdesenvolvimento e demais carências comuns a todos as nações americanas.

  
  

  A OPA é concebida a partir dos incidentes ocorridos com o vice-presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, durante uma série de visitas programadas a países da América Latina em 1958. Nixon seria hostilizado em vários momentos de seu périplo, especialmente na Venezuela, onde sua comitiva foi atacada a pedradas.

  
  

  A proposta da OPA foi bem recebida pelo presidente norte-americano, e conversações foram postas em marcha. No entanto, logo depois Cuba irá adotar um regime socialista, o que irá mobilizar todos os esforços norte-americanos em erradicar o regime instalado na ilha caribenha. Agora, a prioridade dos EUA seria o combate ao comunismo na América. O presidente seguinte, John Kennedy, irá se "apropriar" da ideia da OPA, adaptando-a aos objetivos da política estadunidense. Batizada de Aliança para o Progresso, esta se concentrava pesadamente no combate ao comunismo, fazendo uso de financiamentos, muitas vezes sem qualquer critério de planejamento social, utilizados tão somente para custear governos simpáticos aos ideais pregados por Washington.
  

  
  

  Fonte: http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/operacao-pan-americana/

• Acredito que a OPA tenha, de fato, sido recebida com frieza pela Casa Branca, obtendo poucos resultados práticos, conforme defendido por Osvaldo Aranha. No entanto não houve resistência da Argentina, haja vista o início do que Matias Spektor chama de cordialidade oficial entre os dois países sul-americanos.

• Não houve resistência argentina. Mário Gibson Barbosa, em "A Operação Pan-Americana e a Argentina", conta que Frondizi e Kubitschek estavam alinhados e que o mandatário argentino teria inclusive dado apoio ao texto que seria enviado a Eisenhower.  

• Não houve resistência!

• Quanto aos EUA:

  "Em 2018, serão comemorados 60 (sessenta) anos do lançamento da Operação Pan-Americana (OPA) que teve início com a troca de cartas pessoais entre os presidentes Juscelino Kubitschek e Dwight Eisenhower, em 28 de maio e 5 de junho de 1958"

  "Dada essa conjuntura [coexistência pacífica - Guerra Fria], os Estados Unidos não percebia a ameaça comunista de forma tão ameaçadora no hemisfério. Apesar de não rejeitar a proposta, o governo norte-americano enfraquece a mesma: aceita que é necessário pensar na promoção do desenvolvimento regional, porém desvincula esse tema da questão de segurança".

  "Como Washington reagiu à Operação Pan-Americana? Desde o lançamento da OPA, a reação dos Estados Unidos foi de frieza em relação ao projeto. Os americanos evitavam assumir compromissos que implicassem mudanças na orientação de política externa para a América Latina que já estava traçada alhures. Para os Estados Unidos, a questão do subdesenvolvimento latino-americano deveria ser respondida com empréstimos de instituições de crédito já existentes no continente e não com ajuda do capital privado americano."

  "Apesar do caráter inovador, os efeitos imediatos foram frustrantes. Além de separar os temas de segurança e desenvolvimento, os Estados Unidos foram reticentes na liberação de capital público, um dos aspectos-chave da iniciativa."

  Quanto à Argentina:

  "A América Latina também não reagiu, inicialmente, de forma plenamente acolhedora. Apesar de ter interesse claro na proposta, visto que a OPA não tinha foco bilateral, mas multilateral, muitos vizinhos viram com desconfiança a iniciativa brasileira. O protagonismo brasileiro na região era percebido como ameaça, tanto devido ao tamanho relativo do Brasil quanto à tradicional aproximação que o mesmo tinha com os Estados Unidos. Exceção a essa postura foi a Argentina, que rapidamente apoiou o projeto da OPA."

  Fontes: 

  https://cursosapientia.wordpress.com/2018/02/28/sessenta-anos-de-operacao-pan-americana-de-jk-eisenhower/

  https://cursosapientia.wordpress.com/2017/12/29/operacao-pan-americana/

• A proposta não foi recebida com resistência pelos Estados Unidos. Este país, no entanto, logo se veria profundamente envolvido com a Revolução Cubana, o que faria com que a sua atenção para outras questões no continente americano diminuísse.

  Gabarito: Errado

• A proposta foi recebida com frieza, é verdade, mas não houve resistência argentina. A questão tenta confundir o candidato com as tensões entre Argentina e Brasil nos governos Geisel e Vargas; Vargas em especial, por conta do acordo militar BR-EUA (1952), este sim, causou desconforto ao governo argentino.

• Boa fonte: https://www.cursosapientia.com.br/conteudo/noticias/sessenta-anos-de-operacao-pan-americana-de-jk-eisenhower

• A atenção prioritária dispensada à (conferida a) Argentina pelo terceiro e último chanceler de JK, Horácio Lafer, que sucedeu Macedo Soares e Negrão de Lima, estabeleceu eixo de entedimento decisivo para viabilizar a diplomacia da OPA. (RICUPERO, 2017, p. 384)

Questão 1627183

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil; República de 1954 a 1964

Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.

Durante o seu curto governo, o presidente Jânio Quadros conciliou iniciativas simpáticas à esquerda em política externa com medidas simpáticas aos conservadores em política econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Errado (De acordo com o gabarito definitivo da Cespe)

  
  

  O governo de Jânio Quadros foi um dos mais "loucos" que o Brasil ja teve (vassoura, proibição do uso de biquínis nas praias, renuncia em apenas 7 meses de governo...) . Desta forma, é meio dificil acreditar que ele conseguiu simpatia de algum setor da sociedade brasileira.

• CERTO (O gabarito do CESPE não foi alterado - era a questão 49 da prova e sempre foi certa). 

  Por mais que tivesse governo conturbado, JQ agradou, sim, por meio de sua PEI, os setores de esquerda, bem como agradou os setores de direita com sua política fiscal austera. 

• CERTO

   

  Jânio começou a governar de forma desconcertante. Ocupou-se de assuntos desproporcionais à importância do cargo que ocupava, como a proibição do lança-perfume, do biquíni e das brigas de galo. No plano das medidas mais sérias, combinou iniciativas simpáticas à esquerda com medidas simpáticas aos conservadores. De algum modo, desagradava assim a ambos.

   

  O novo presidente optou por um pacote ortodoxo de estabilização, envolvendo forte desvalorização do cambial, contenção dos gastos públicos e da expansão monetária. Os subsídios para a importação de trigo e petróleo foram reduzidos, o que provocou uma elevação de 100% no preço do pão e dos combustíveis.

• É examente essa a descrição que o historiador Daniel Aarão Reis faz de Jânio Quadros:

   

  "(...) Jânio fugia de classificações rigorosas. Adotava o pensamento econômico conservador mas, nas relações internacionais, aproximava-se das esquerdas (...)." (História do Brasil Nação, v. 5, p. 76))

• O sonho dele era ser Vargas rs

• Gabarito: Certo.

  controlava os tributos pra direita e premiava che guevara pra esquerda. hahahaha

• Por conta dessas atitudes contraditórias, no entanto, o governo de Jânio Quadros acabou por agradar e desagradar, ao mesmo tempo, tantos setores conservadores quanto os progressistas ao mesmo tempo.

  Gabarito: Certo

• Como esquecer da carinha de felicidade dele quando deu a Ordem Cruzeiro do Sul pro Che Guevara? kkkkk

• No Plano das Medidas mais sérias, combinou iniciativas simpáticas à esquerda com medidas simpáticas aos conservadores. [...]

  A política externa provocou a oposição dos conservadores, especialmente da maioria da UDN, cujo objetivo de chegar ao poder não se concretizou. [...] Como presidente, provocou a fúria dos conservadores ao condecorar o companheiro de Fidel, Che Guevara, com a Ordem do Cruzeiro do Sul. [...] Ele (esse gesto) simbolizava para o grande público a politica externa independente que Jânio começara a pôr em prática. (Boris Fausto, pag. 439/440)

  No terreno financeiro, Jânio anunciou um plano para enfrentar os problemas herdados do governo Juscelino. [...] O presidente optou por um pacote ortodoxo de estabilização, envolvendo forte desvalorização cambial, contenção dos gastos públicos e da expansão monetária. Os subsídios para a importação de trigo e petróleo foram reduzidos, o que provocou uma elevação de 100% no preço do pão e dos combustíveis. As medidas foram bem recebidas pelos credores do Brasil e pelo FMI. (Boris Fausto, pag. 439)

  Jânio fugia de classificações rigorosas. Adotava o pensamento econômico conservador mas, nas relações internacionais, aproximava-se das esquerdas (...)." (História do Brasil Nação, v. 5, p. 76)

• "equilíbrio é tudooh" kkkkkkkkk

• Instrução 204, da SUMOC, em política econômica, e entrega da Ordem do Cruzeiro do Sul e a PEI (Pol. Externa Independente), em política externa.

• Na área econômica adotou uma política de austeridade, simpática à UDN. Todavia, devido à PEI (política externa independente), retomou as relações diplomáticas com a URSS, condecorou Che Guevara com a maior honraria da República e manteve o rompimento com o FMI, medidas que agradavam os partidos de esquerda.
• • Jânio foi apoiado pela UDN, partido que havia recolhido apenas derrotas nas três eleições presidenciais anteriores.
  • Foi eleito pelo pequeno PTN. Foi prefeito de São Paulo, governador do estado paulista e deputado pelo Paraná.
  • Durante a campanha presidencial, Jânio havia usado uma vassoura como símbolo de que varreria toda a podridão política que denunciava.
  • O PSD-PTB indicou o General Henrique Lott, de pouco carisma.
  • Jânio tornou-se o presidente eleito com o maior número de votos até então.
  • Eleições para presidente e para vice eram separadas.
  • Jânio e Jango (PTB) eleitos.
  • No plano econômico seguiu o receituário de ajustes do FMI - o que significava aumento no preço do trigo e do petróleo, antes subsidiados.
  • No âmbito externo, iniciava a política externa independente (PEI), rompendo um alinhamento com os EUA inaugurado pelo Barão do Rio Branco.
  • Implementação de medidas exóticas como a proibição das rinhas de galo e do biquíni.
  • Condecoração de Che Guevara, então ministro da defesa cubano, com a Ordem do Cruzeiro do Sul.
  • Congresso aceita sua carta renúncia.
  • Sua saída gera mais uma crise, com a recusa dos ministros militares em aceitar o vice, João Goulart, então em missão na China Comunista.
  • Embora contornada com a solução de compromisso do parlamentarismo, essa crise é um dos antecedentes do golpe militar de 31 de março de 1964.

• Jânio quis agradar todos os lados, não deu outra...

Questão 1627186

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil; República de 1954 a 1964

Implantada a partir da queda do Estado Novo de Vargas (1945), a República Liberal (1946-1964) viu o Brasil industrializar-se e urbanizar-se, conhecendo inédita experiência democrática, com partidos nacionais, eleições periódicas e ampliação dos mecanismos de participação política. Todavia, graves foram as crises desse período, que culminaram no golpe de 1964. No que se refere a esse período, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Constituição de 1946 seguiu o modelo liberal-democrático mas, na área trabalhista, adotou um modelo corporativo herdado da década anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo 

  
  

  Visando instituir ações de caráter liberal e democrático, os políticos que integraram a constituinte tiveram grande preocupação em delimitar o raio de ação de cada um dos poderes. Na verdade, tal prioridade refletia os vários anos em que Vargas ampliou as atribuições do Poder Executivo para controlar diversas ações do Estado. Além disso, o mandato presidencial foi estabelecido em cinco anos e foi mantida a proibição da reeleição para cargos do Executivo.
  

  
  

  (...)

  
  

  No tocante às questões trabalhistas, a nova constituição preservou o princípio cooperativista dos órgãos sindicais ao resguardar alguns mecanismos de controle do Estado sobre esse tipo de organização.
  

  
  

  Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/constituicao-1946.htm

• CERTO

   

  "Sem dúvida, a Constituição se afastava da Carta de 1937, optando pelo figurino liberal-democrático. Em alguns pontos, entretanto, abria caminho para a continuidade do modelo corporativo".

  
  [...]

   

  "Foi a parte referente à organização dos trabalhadores que os constituintes revelaram seu apego ao sistema corporativista do Estado Novo. Legislou-se esmiuçadamente sobre muitas coisas, mas não se suprimiu o imposto sindical, suporte principal dos 'pelegos'. Uma fórmula ambígua estabeleceu a liberdade de associação sindical ou profissional, 'sendo-lhe regulada por lei a forma de constituição, a representação legal nos contratos coletivos de trabalho e o exercício de funções delegadas pelo poder público'. O texto, em si mesmo, traduz a ideia de sindicato como órgão de colaboração com o Estado"

   

  História do Brasil - Boris Fausto

• O modelo corporativista que o enunciado fala é aquele em que o governo tinha controle das massas trabalhadoras ao cooptar os sindicatos e os seus principais dirigentes.

  Gabarito: Certo

• A Constituição de 1946 foi considerada pelos historiadores um documento que expressou os valores do liberalismo presente na política brasileira. Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos.

  Fonte: Brasil Escola.

• essa vírgula errada tirou o gosto da questão

Questão 1627189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado. Houve, em grande medida, uma retomada da tradição nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como promotor e regulador da economia, da política e da cultura.

Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).

Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.

A política econômica do governo de Médici, baseada na firme condução pelo Estado, provocou um ciclo de grande crescimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  
  

  O governo Médici foi marcado por um grande crescimento da economia brasileira, conhecido como "milagre econômico". Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7% e 13% ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente, gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.  

  
  

  A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infraestrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). A maior parte desses recursos financeiros era de empréstimos estrangeiros.
  

  
  

  O "milagre econômico" teve um custo social e econômico altíssimo para o país. A brutal concentração da renda impediu que as camadas populares melhorassem sua condição de vida. As desigualdades sociais e a pobreza aumentaram neste período.
  

  
  

  Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-medici-1969-1974-milagre-economico-e-a-tortura-oficial.htm

  
  

• CASTELO BRANCO >>>>>>COSTA E SILVA<<<<<<<<>>>>>>>>>>MÉDICI<<<<<<<<<GEISEL>>>>>>>>>FIGUEIREDO

• MILAGRE ECONÔMICO(AGROEXPORTAÇÃO)

• Gab: Correto

   

  O Brasil vivenciou um período conhecido como "milagre econômico", às custas de emprestimos estrangeiros. O período também foi conhecido como "anos de chumbo", dada a rigidez estatal.

  Com a alta internacional dos juros, em 1979, houve o aumento da dívida do país. Isso tornou o Brasil mais dependente ainda dos empréstimos do exterior, levando à nova crise econômica.

• Entre os governos do Marechal Artur da Costa e Silva (de março/1967 até agosto/1969) e do General Emílio Garrastazu Médici (de outubro/1969 até março/1974), vivenciou-se o chamado "Milagre Econômico" (1968-1973). Nesse período, a economia brasileira, comandada pelo Ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto (de 17/março/1967 até 15/março/1974), destacou-se pelos seguintes pontos;

  a) crescimento econômico a uma taxa média de 11% a.a.;

  b) baixa inflação;

  c) contas externas equilibradas.

  Na virada dos anos 1960 para os anos 1970, o Brasil era o país com o maior crescimento econômico do mundo, situação comparável com o que aconteceu com a China no início do século XXI. Durante o século XX, os dois países que mais cresceram no mundo foram Brasil e Japão.

• Neste período o Brasil alcançou um ritmo de crescimento econômico excepcional que ficou conhecido como o “Milagre Econômico”.

  Gabarito: Certo

• o milagre econômico

• CERTO:

  O "milagre econômico"

  O governo Médici entrou para a história como o período em que se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país. Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7% e 13% ao ano.

• Milagre Economico-> Incialmente deu certo (Aumento do PIB), mas fracassou posteriormente (Aumento da divida publica e aumento da concentração da riqueza)

Questão 1627192

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado. Houve, em grande medida, uma retomada da tradição nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como promotor e regulador da economia, da política e da cultura.

Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).

Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.

O projeto de desenvolvimento e industrialização, impulsionado pelo Estado, articulava capitais nacionais e estrangeiros; no plano político, o Ato Institucional n.º 5 servia para reprimir as oposições.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  
  

  Entre 1969 e 1973, a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7% e 13% ao ano. O setor industrial se expandia e as exportações agrícolas aumentaram significativamente, gerando milhões de novos postos de trabalho.  

  
  

  A fim de sustentar e ampliar o desenvolvimento e crescimento da economia, o governo investiu grandes somas de recursos financeiros em infraestrutura (construção de grandes estradas, pontes, hidrelétricas, etc.). A maior parte desses recursos financeiros era de empréstimos estrangeiros.

  
  

  A promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, representou o fechamento completo do sistema político e a implantação da ditadura. O AI-5 restringiu drasticamente a cidadania e permitiu a ampliação da repressão policial-militar. Um ato institucional era um decreto utilizado pelos militares para legitimarem suas decisões.
  

  
  

  Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-medici-1969-1974-milagre-economico-e-a-tortura-oficial.htm

• CERTO

   

  Quanto à economia:

   

  Passando para o campo da politica econômica, seria equivocado pensar que tudo mudou após 1964. Permaneceu o principio da forte presença do estado na atividade econômica e na regulação da economia. Esse traço não foi sempre igual, variando com os governos, sendo por exemplo mais típico do governo Geisel do que de Castelo Branco. Mas, se nem tudo mudou, muita coisa mudou. O modelo que se esboçara no período de Juscelino tomou ampla dimensão. Os empréstimos externos e o estímulo ao ingresso do capital estrangeiro tornaram-se elementos essenciais para financiar e promover o desenvolvimento economico. Esse modelo – chamado de desenvolvimento associado – privilegiou as grandes empresas, certamente as multinacionais, mas tambem as nacionais, tanto públicas como privadas. Desse modo, o regime militar rompeu claramente com a prática do governo goulart, baseada no esquema populista, que incluia a tentativa fracassada de promover o desenvolvimento autonomo, a partir da burguesia nacional.

   

   

• Enquanto o Brasil passava por um ótimo momento na economia, a repressão política recrudesceu, até mesmo aproveitando-se da euforia da população com o bom momento econômico. Com o AI-5, iniciou-se um novo período de repressão ainda maior do regime militar em que a cidadania foi bastante mitigada.

  Gabarito: Certo

Questão 1627195

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

   Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado. Houve, em grande medida, uma retomada da tradição nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como promotor e regulador da economia, da política e da cultura.

Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).

Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.

Nesse período, o Brasil teve posturas de subordinação aos interesses comerciais dos países industrializados, apoiando as posições desses países nos fóruns internacionais em que se discutia o comércio internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É possível considerar a questão como errada tendo em mente que o período mencionado se refere aos governos militares posteriores ao de Castelo Branco, ou seja, àqueles que retomaram alguns princípios da PEI (Política Externa Independente), como a adoção do universalismo e a autonomia nos fóruns internacionais - contradizendo a afirmativa. 
  
  A PEI surgiu no governo de Jânio Quadros e prossegue, em grande medida, até os dias atuais, tendo sido abandonada temporariamente apenas no governo do primeiro presidente do Regime Militar (1964-1967) reconhecido como o "passo fora da cadência". 
  
  Contudo, buscando maior precisão na análise do exercício, vemos que a afirmativa parece ter sido elaborada em exata oposição ao que é afirmado na obra mencionada - História do Brasil Nação, de Daniel Aarão Reis - conforme podemos perceber no trecho abaixo:
  
  "Os dois governos militares subsequentes, do marechal Costa e Silva (1967-1969) e do general Emílio Médici (1969-1974), tiveram que lidar com as crescentes exigências comerciais de balanço de pagamentos e de mercados do país, mitigando o fervor ideológico dos primeiros anos do regime militar. Assim, logo no início do governo Costa e Silva (...) e já sob a influência do embaixador Azeredo da Silveira, o país buscou uma posição de enfrentamento com os países industrializados, exigindo melhores condições de trocas internacionais." (v. 5, p. 144)

   

• Gab: Errada

   

  Uma das expressões da política externa durante o período foi a Política Externa Independente. O Brasil buscava posicionar-se de forma independente das polarizações políticas e ideológicas externas, negociando com todos os setores.

• Errado

   

  Mesmo em Castelo Branco, fortemente marcado pela ideologia bipolar da guerra fria, o Brasil divergia das posições dos países industrializados em questões de comércio internacional, como evidenciado nas conferências da UNCTAD e GATT.

   

  "Em 1964, as delegações brasileiras junto à UNCTAD e ao GATT defenderam a doutrina da “segurança econômica coletiva“, que atribuía à comunidade internacional a responsabilidade pelo desenvolvimento dos povos atrasados, a ser impulsionado pela reforma do comércio internacional."

Questão 1627198

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado. Houve, em grande medida, uma retomada da tradição nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como promotor e regulador da economia, da política e da cultura.

Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).

Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele referido, julgue (C ou E) o item a seguir.

Houve a estatização da indústria cinematográfica, com a criação da empresa estatal EMBRAFILME, que tinha o monopólio da produção e distribuição de filmes no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  
  

  A partir do momento em que começa a atuar na distribuição, a participação da produção da Embrafilme passa a ocupar um lugar de destaque no comércio de filmes brasileiros, sem grande variação na quantidade produzida. Tais dados confirmam as vantagens da verticalização promovida pela empresa e o crescimento da distribuidora como um todo. Esses resultados econômicos guindaram a Embrafilme a manter, a partir de 1974, um monopólio virtual sobre a produção e a distribuição da renda do filme brasileiro em território nacional. Esse aparente monopólio foi responsável por inúmeras críticas de tradicionais distribuidoras que se afastaram da atividade e cujos acervos foram incorporados ao da Embrafilme. 

  
  

  Fonte: http://www.centrocultural.sp.gov.br/cadernos/lightbox/lightbox/pdfs/Embrafilme.pdf

  
  

  Obs.: Cespe malvada. O monopólio era somente de filmes produzidos no Brasil, não de todos os filmes. 

• Era só lembrar da Mapa e dos filmes do Glauber Rocha. A questão era bem difícil mesmo.  Mas com esse truque, acho que ninguém vai errar novamente. 

   

• Felipe, lembrei disso: uma câmera na mão e uma ideia na cabeça. Grande Glauber. 

• Que questão infecunda.

• Nossa. E eu esqueci das pornochanchadas produzidas na Rua do Triunfo. 

• Questão fácil, me surpreendi com o alto número de erros.

• Complementando o colega Anderson, conforme o trecho: "(...) Esses resultados econômicos guindaram a Embrafilme a manter, a partir de 1974, um monopólio virtual sobre a produção e a distribuição da renda do filme brasileiro em território nacional. Esse aparente monopólio foi responsável por inúmeras críticas de tradicionais distribuidoras que se afastaram da atividade e cujos acervos foram incorporados ao da Embrafilme".

   

  O monopólio era virtual e não de fato, o que também invalida a questão. Questão não era fácil, e apenas o conhecimento em cultura geral (cinematográfica, em especial) salvava o(a) candidato(a).

   

  Fonte: http://www.centrocultural.sp.gov.br/cadernos/lightbox/lightbox/pdfs/Embrafilme.pdf

• À época, oficialmente, havia de fato um monopólio sobre a indústria cinematográfica, mas apenas na produção e distribuição de filmes nacionais.

  Gabarito: Errado

• Ainda não descobri aonde está o erro na questão... se alguém puder ajudar :)

Questão 1627201

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Industrial

Iniciada nas últimas décadas do século XVIII, na Inglaterra, a Revolução Industrial é um processo que se prolonga no tempo. A partir de meados do século XIX, ela conheceu novo e extraordinário impulso, etapa normalmente definida como Segunda Revolução Industrial. Esse período é assinalado pela difusão do uso do aço, da eletricidade e do petróleo, entre outras inovações. Com referência a esse período da moderna industrialização, julgue (C ou E) o próximo item.

O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e Itália, foi prejudicado pelo encarecimento das novas formas de energia e pela falta de mão de obra, decorrente da emigração em massa de europeus para os EUA e para a América do Sul.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Prejudicado pela mão de obra escrava ainda utilizada por alguns paises da América, baratiano a mão de obra, fato este que forçou a pressão em abolir a escravidão.

• Um dos motivos da Inglaterra ter sido pioneira na Revolução industrial era sua abundância em mão de obra, devido ao exôdo rural e a vinda de refugiados vítimas de perseguições religiosas.

• O problemas desses países foram a tardia centralização política.

• centralização política tardia na Inglaterra?

• Na verdade foi a industrialização que levou os camponeses europeus a migrarem para as américas. 

• Aos não assinantes,

  GABARITO: ERRADO

• 1- O ritmo da industrialização europeia não foi prejudicado pelo encarecimento de novas formas de energia. Ao contrário, as novas tecnologias tornam a energia relativamente mais barata.

  2- O ritmo da industrialização não for prejudicado pela falta de mão de obra. Apesar da emigração para países da América, esse fluxo de pessoas só ocorreu por que a mão de obra era abundante na Europa, não havendo um esvaziamento do continente. 

• Mão-de-obra era o que nao faltava, tinha gente saindo por todos os cantos,não obstante emigraram para outros continentes.

• O que não faltava na Inglaterra no século 18-19 era mão de obra.

• Questão que responde essa pergunta:

  Q132844 A Inglaterra foi pioneira na Revolução Industrial porque dispunha de matérias-primas e de mão de obra, decorrente do êxodo rural no século XVIII, necessárias à industrialização. Certo

• Inglaterra foi pioneira.

Questão 1627204

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Industrial

Iniciada nas últimas décadas do século XVIII, na Inglaterra, a Revolução Industrial é um processo que se prolonga no tempo. A partir de meados do século XIX, ela conheceu novo e extraordinário impulso, etapa normalmente definida como Segunda Revolução Industrial. Esse período é assinalado pela difusão do uso do aço, da eletricidade e do petróleo, entre outras inovações. Com referência a esse período da moderna industrialização, julgue (C ou E) o próximo item.

Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da América Latina, particularmente da economia primária e de exportação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

   

  As economias latino-americanas do período tinham heranças coloniais e baseavam-se na exportação de produtos de baixo valor agregado. Além disso,  a Segunda Revolução Industrial causou um aumento na demanda por commodities , o que contribuiu para a expansão econômica da América Latina.

• Alguns dos principais produtos para exportação nesta época foram a borracha na Amazônia e o Salitre no Chile, utilizado para a fabricação da pólvora.

Questão 1627207

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Industrial

Iniciada nas últimas décadas do século XVIII, na Inglaterra, a Revolução Industrial é um processo que se prolonga no tempo. A partir de meados do século XIX, ela conheceu novo e extraordinário impulso, etapa normalmente definida como Segunda Revolução Industrial. Esse período é assinalado pela difusão do uso do aço, da eletricidade e do petróleo, entre outras inovações. Com referência a esse período da moderna industrialização, julgue (C ou E) o próximo item.

A utilização de novos materiais e fontes de energia ampliou a capacidade de produção e consolidou o capitalismo como sistema dominante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  
  

  A segunda Revolução Industrial permitiu o surgimento do capitalismo o financeiro ou monopolista (tendo como antecessores o comercial e industrial). Ela foi marcada pela concentração da produção e do poder econômico, através da fusão e associação de empresas.

• cespe deixando nos sonhar para diplomata.

• A Revolução Industrial foi o período de grande desenvolvimento tecnológico que causou grandes transformações no modo de produção capitalista. Ela garantiu o surgimento da indústria e consolidou o processo de formação do capitalismo.

  A Revolução Industrial teve grande impacto na economia mundial e no estilo de vida da humanidade, uma vez que acelerou a produção de mercadorias e a exploração dos recursos da natureza. Houve ainda grandes transformações no processo produtivo e nas relações de trabalho, sendo caracterizado como um fenômeno que não se restringiu à dimensão econômica, tendo também implicações sociais e políticas globais.

  Resposta: Certo

• certo, com novas fontes de energia como a energia elétrica ampliou as produções de produtos nas empresas. consolidando mais ainda o capitalismo como sistema dominante!
• Nunca aprendi os números romanos

Questão 1627210

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Industrial

Iniciada nas últimas décadas do século XVIII, na Inglaterra, a Revolução Industrial é um processo que se prolonga no tempo. A partir de meados do século XIX, ela conheceu novo e extraordinário impulso, etapa normalmente definida como Segunda Revolução Industrial. Esse período é assinalado pela difusão do uso do aço, da eletricidade e do petróleo, entre outras inovações. Com referência a esse período da moderna industrialização, julgue (C ou E) o próximo item.

O processo industrial expandiu-se para os diferentes continentes e, simultaneamente, o sistema financeiro internacionalizou-se.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O processo industrial permaneceu praticamente restrito ao continente europeu. Somente a partir da primeira guerra que houve  uma expansão mais significativa da produção de manufaturas em outras partes do mundo.
  
  "Entre 1871 e 1914, completou-se e estabilizou-se um longo período de divisão mundial do trabalho: de um lado fornecedores de matérias-primas; de outro, regiões produtoras de bens industrializados. Somente os Estados Unidos alteraram o seu modo de inserção no mercado mundial nesse período." (José Flávio Sombra Saraiva, "História das relações internacionais contemporâneas", p. 86) 
  

• Quem sou eu para discordar de Sombra Saraiva, mas o Japão Imperial da era Meiji não se encaixaria nessa expansão do processo industrial?

• O sistema finanaceiro não se internacionalizou nesse período.

• Com referência a esse período da moderna industrialização [2ª Rev. Industrial], julgue (C ou E) o próximo item.

  O processo industrial expandiu-se para os diferentes continentes e, simultaneamente, o sistema financeiro internacionalizou-se.

   

  Acredito que o erro está em associar a internacionalização do sistema financeiro, que data do pós-guerra (Conf. Bretton Woods, 1944), com a expansão do processo industrial "p/ os diferentes continentes". Note que a periodização da 2ª Rev. Industrial vai pelo menos até a déc. de 1940 (1870's - 1940's).

• Gabarito: ERRADO.
  O sistema financeiro não se internacionalizou no mesmo período em que houve a expansão do processo industrial para os diversos continentes. A internacionalização do sistema financeiro só irá ocorrer após a Segunda Guerra Mundial (Conferência de Bretton Woods, 1944). 

• O Sistema financeiro não internacionalizou-se simultaneamente. 

• 
  

  A assertiva dá a entender que o processo industrial expandiu-se para todos os continentes e isso não aconteceu, além disso, devemos considerar que o sistema financeiro era inclusive anterior ao processo de industrialização, basta pensarmos nos Rothschild e seu legado de empréstimos na América Latina no século XVIII, sobretudo ao Brasil. Eric Hobsbawm em A Era das Revoluções, comenta, inclusive, que foi graças ao excedentes monetários e à estrutura financeira inglesa que o processo de industrialização e sua expansão foram possíveis.

• São duas fases distintas do capitalismo: industrial e financeiro

• O sistema financeiro já era internacionalizado, sobretudo, pelo advento do mercantilismo.

• "O processo industrial de fato se expandiu para os diferentes continentes, seja com a industrialização de diferentes regiões, como Japão e EUA, seja com o papel de fornecimento ou consumo, como o exemplo latino-americano e a partilha do continente africano. Não é possível, entretanto, falar em internacionalização simultânea do sistema financeiro, que continuava centrado em poucas nações como Reino Unido e EUA."

  Fonte: Como Passar - Concursos da Diplomacia e Chancelaria 1ª fase - 1.600 Questões Comentadas

• O processo industrial expandiu-se dentro e fora da Europa, porém o sistema financeiro continuou centralizado no continente europeu

• Gostaria que a professora Eulália comentasse essa questão. Ainda fiquei com algumas dúvidas.

Questão 1627213

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História da América Latina; Independências das regiões hispano-americanas: México, América Central e América do Sul

Entre fins do século XVIII e as primeiras décadas do século seguinte, a maior parte das colônias americanas conquistou sua independência. Em geral, malgrado a singularidade de cada colônia, essas emancipações enquadraram-se no contexto mais amplo de crise do Antigo Regime europeu e, sobretudo em relação às colônias ibéricas, também refletem o quadro histórico suscitado pela Era Napoleônica. Com relação ao processo de independência nas Américas, julgue (C ou E) o item a seguir.

Na América Hispânica, a luta pela independência pretendia alcançar uma espécie de novo pacto colonial, de modo que seus produtores pudessem ter contato direto com a grande potência econômica que a Revolução Industrial consagrara, a Inglaterra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Banca tendenciosa. A luta pela independência PRETENDIA alcançar um novo pacto colonial? Será mesmo? Sangrentas como foram na América Hispânica? Sinceramente...

• A redação da questão é dúbia e imprecisa, em uma perspectiva historiográfica. Acredito que pode ser solicitada sua anulação. Resgatemos o Manual do Candidato. Um “pacto colonial” presume uma relação de monopólio, algo que não ocorria com os países independentes da antiga América espanhola, com influência disputada por Reino Unido, EUA e Brasil (pag. 75). Além disso, um “pacto colonial” seria incongruente com o liberalismo comercial advogado pelo próprio Reino Unido, citado no item; isso pode ser visto na página 45, “Assim, a nova potência hegemônica tinha as mãos livres nos mares e nos demais continentes, estruturando uma ordem mundial liberal e uma espécie de império informal, dado que houve um recuo do sistema colonial.”

   

  O Manual é claro em distinguir o império informal britânico do antigo sistema colonial. Finalmente, coloca que a luta pela independência “pretendia” alcançar esse novo pacto, quando temos uma miríade de objetivos pretendidos, como a afirmação de elites locais, o rompimento com o governo de José Bonaparte e o pensamento panamericano de Bolívar, todos presentes no Manual do Candidato.

   

  https://disqus.com/by/filipenobrefigueiredo/

• Bizarro dizer que eles PRETENDIAM isso; se tinham outra alternativa? Eles queriam comércio aberto, semintermediação da metrópolee isso sim..

• Fiquei com um pé atrás nessa questão, quando foi dito que eles "pretendiam". Certamente não, assim como o Brasil, foi uma espécie de pré requisito quase obrigatório, principalmente pra receber reconhecimento imediato... 

• CERTO

• Tudo o que os movimentos de independência na América hispânica não queriam era qualquer tipo de novo pacto colonial. Nada difícil de anular essa questão.

• Reconheço que a palavra "pacto colonial" confunde, mas o pessoal tá viajando nos comentários. A coroa espanhola foi derrubada por Napoleão e seu irmão foi corado rei da Espanha, mas suas colônias americanas consideraram o novo rei ilegítimo e passaram a agir com autonomia. Quando Napoleão perde a guerra e o antigo reino é restaurado, a coroa espanhola impõe a sua intermediação no comércio entre as colônias e a Inglaterra, a reação daquelas foram as revoltas de independência da América espanhola. Portanto, esse contato direto com a Inglaterra foi o principal motivo das lutas pela independência.

• Há registro histórico que comprova que os revolucionários hispanoamericanos "pretendiam uma nova espécie de pacto colonial" ? Algum discurso ou documento nesse sentido?

• O tipo de questão que não cobra conhecimento mas sim habilidade de clarividência pro candidato adivinhar o que tava passando na cabeça de quem elaborou.

• Essa forçou a amizade, mas podemos classificar como correta sim. O examinador procurou avaliar se o candidato sabe SE as elites criollas eram pró ou contra monarquia espanhola. O processo das independências da América espanhola, de maneira gral, tem 2 "macro" etapas: 1 crise de legitimidade de José I (irmão de Napoleão) e a FAVOR de Fernando VII; 2 oposição das elites coloniais contra o "antigo" colonialismo espanhol, não queria perder o poder ganho durante as juntas governativas

  As elites locais (criollas) se levantam especificamente contra o controle napoleonico da Espanha (pós invasão de Madri 1808), declaram autogoverno (juntas governativas- cabildos abiertos) e reafirmam a fidelidade a monarquia católica de Fernando VII (Lembrem do Grito de Dolores ”Viva a Virgem de Guadalupe! Morte ao mau governo! Viva Fernando VII!”). em suma, pretendiam governar localmente até a legitima monarquia ser restaurada, esse era o "plano" inicial. Havia, contudo, uma crescente presença do capital britânico, que muito agradava as elites criollas, que com isso ganharam poder e expulsam o chapetones (enviados espanhóis p/ controle da colonia).

  Logo, as elites juravam fidelidade a FVII, mas queria manter o poder adquirido durante as juntas e não perder o comercio realizado com os britânicos (acredito que esteja aqui o que o examinador chamou de um "novo pacto colonial"). Lembrando, antes invasão de napoleāo em 1808 a espanha passava pelas Reformas Bourbônicas de FVII para modernizar o reino via um despotismo esclarecido, havia um decreto de 1800-1801 que proibia manufaturas (que desagradava as elites coloniais)

  Quando se inicia o movimento restaurador pós Congresso de Viena há um temor da restauração do despotismo esclarecido dos bourbons, que após o período das juntas não = agradava as elites locais. Há então um recrudescimento dos movimentos de independência, justamente pelas elites que não queriam pedir poder/dinheiro pelo retorno as amarras coloniais antigas. Queria Fernando VII, mas sem abrir mão do poder adquirido durante os cabildos abiertos.

  Quando o examinador fala de "espécie de novo pacto", o termo especie deixa vago o suficiente para se justificar que se falava dessa lealdade das elites ao Fernando VII

Questão 1627216

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Colonialismo espanhol: Ocupação e exploração do território americano; História da América Latina

Entre fins do século XVIII e as primeiras décadas do século seguinte, a maior parte das colônias americanas conquistou sua independência. Em geral, malgrado a singularidade de cada colônia, essas emancipações enquadraram-se no contexto mais amplo de crise do Antigo Regime europeu e, sobretudo em relação às colônias ibéricas, também refletem o quadro histórico suscitado pela Era Napoleônica. Com relação ao processo de independência nas Américas, julgue (C ou E) o item a seguir.

Os colonos na América Inglesa sublevaram-se contra o monopólio comercial, a interdição da produção local de manufaturas e a proibição do cultivo do chá.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não houve a proibição do cultivo do chá. Houve somente a tentativa de monopólização de seu comércio pela Companhia das Índias Orientais, por meio da elaboração da Lei do Chá em 1773 pelo parlamento inglês. Tal imposição precipitou o episódio conhecido como Boston Tea Party, revolta na qual colonos invadiram o porto de Boston e despejaram mercadorias de chá no mar.

  "Em 1773, foi elaborada a Lei do Chá, que garantia o monopólio de comércio desse produto à Companhia das Índias Orientais, empresa na qual muitos parlamentares tinham investimentos. A partir dessa nova lei, os colonos norte-americanos começaram a questionar se o governo faria isso com outros produtos. Dessa forma, não foi mais possível controlar a crise entre colônia e metrópole. A guerra de independência estava começando. Na noite de 16 de setembro de 1773 ocorreu o episódio conhecido como Boston Tea Party, quando um grupo de colonos, disfarçados de índios, invadiu o porto de Boston e destruiu trezentas caixas de chá, jogando-as ao mar." (Paulo Fagundes Visentini, Manual do Candidato: História Mundial, p. 30)

   

   

• O chato é só interpretar a questão.

• Não houve a proibição do cultivo do chá.

Questão 1627219

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História da América Latina; Independências das regiões hispano-americanas: México, América Central e América do Sul

Entre fins do século XVIII e as primeiras décadas do século seguinte, a maior parte das colônias americanas conquistou sua independência. Em geral, malgrado a singularidade de cada colônia, essas emancipações enquadraram-se no contexto mais amplo de crise do Antigo Regime europeu e, sobretudo em relação às colônias ibéricas, também refletem o quadro histórico suscitado pela Era Napoleônica. Com relação ao processo de independência nas Américas, julgue (C ou E) o item a seguir.

Na América Hispânica, o processo de independência foi liderado pela elite mineradora, em reação ao imposto da Coroa de 20% sobre a produção de metais preciosos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Foi liderada pelos donos de terras, os criollos.

• Gabarito: Errado
  
  Os movimentos de independencia da América Espanhola tiveram inspiração no Iluminismo ( que defendia a liberdade dos povos e a queda dos regimes políticos que promovessem o privilégio de determinadas classes sociais). Essas ideias se dinfudiram na elite  letrada da América Espanhola, que possuiam terra mas eram desprovidos de amplos direitos políticos nas grandes instituições do mundo colonial espanhol. Além de toda essa efervescência ideológica em torno do iluminismo e do fim da colonização, a pesada rotina de trabalho dos índios, escravos e mestiços também contribuiu para o processo de independência.
  
  Assim, os criollos, filhos de espanhóis nascidos na América, convocaram as populações coloniais a se rebelarem contra a Espanha. Os dois dos maiores líderes criollos da independência foram Simon Bolívar e José de San Martin. Organizando exércitos pelas porções norte e sul da América, ambos sequenciaram a proclamação de independência de vários países latino-americanos.
  

• As independências foram lideradas pelos criollos, mas é importante observar também que:

  "as relações tecidas entre os sistemas de exploração de mineração com os proprietários de terras que controlavam o processo das haciendas produziram a fundação das oligarquias regionais na América hispânica. Uma instância dependia da outra, seja por conta da troca de matéria-prima, seja por conta da oferta de crédito, como bem acentua o pesquisador Leslie Bethell: A fundação dessa oligarquia representou a fusão da grande propriedade rural com o monopólio do capital ganho no setor mineiro e no comercial. O crédito tornou-se disponível aos donos de grandes propriedades de terra por meio de contínuas alianças matrimoniais que uniam seus filhos a mineiros e comerciantes ricos, e por intermédio da própria terra acumulada.” (Bethell, Leslie. A América colonial, vol. VII, p. 185.)"

  Fonte: https://www.historiadomundo.com.br/idade-moderna/haciendas-na-america-hispanica.htm

• Inconfidência Mineira era América Espanhola agora? Kkkkkk

Questão 1627222

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Construção do Estado Liberal: Independência das Treze Colônias (EUA); História da América Latina; História Geral; Independências das regiões hispano-americanas: México, América Central e América do Sul

Entre fins do século XVIII e as primeiras décadas do século seguinte, a maior parte das colônias americanas conquistou sua independência. Em geral, malgrado a singularidade de cada colônia, essas emancipações enquadraram-se no contexto mais amplo de crise do Antigo Regime europeu e, sobretudo em relação às colônias ibéricas, também refletem o quadro histórico suscitado pela Era Napoleônica. Com relação ao processo de independência nas Américas, julgue (C ou E) o item a seguir.

Os movimentos de independência nas Américas inglesa e hispânica tinham em comum o fato de terem se originado de alterações no equilíbrio europeu causado pela França e o de defenderem a forma federalista de organização do Estado pós-independência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. A independência da América inglesa é anterior e não decorre de alterações provocadas pela França, mas, sim, por relações conflituosas entre colônia e metrópole. De outra forma, não se pode falar em Federalismo logo depois da independência dos EUA, pois eles não tinham decidido seu sistema de governo até pouco depois da promulgação de sua Constituição em 1787. Além do mais, há todo o conflito entre os caudilhos argentinos sobre centralização e federação que perdura durante metade do XIX e por aí vai...

• sim, porém é nítida a influencias das ideias iluministas que já permeiam a França, antes mesmo da Revolução Francesa. Deste modo a questão foi mal elaborada. 

• Independencia dos Estados unidos foi antes do desequilibrio europeu pela Revolução Francesa

• Só um detalhe a mais no comentário do Marcelo: a primeira organização promovida nos EUA foi a confederação (os estados tinham soberania própria), para não ensejar separatismos optou-se posteriormente pela federação. 

• A independência dos EUA é anterior à Revolução Francesa.

  Independência dos EUA - 1779

  Revolução Francesa - 1789

• Questão mal elaborada.

  A Guerra dos Sete Anos (1756-1763), entre Inglaterra e França, foi uma das causas da Independência dos EUA. Ou seja, alterações do equilíbrio europeu causado pela França.

  A Revolução Francesa, assim como a Americana, foram influências para as independências da América hispânica.

  Dessa forma, desequilíbrios europeus causados pela França motivaram as independências das duas Américas.

• As dívidas que levaram a Inglaterra a subir os impostos nas colônias foram da Guerra dos 7 anos contra a França!

   

  mas realmente a parte da federação está errada..

• Outro exemplo que corrobora a resposta da questão foi o conflito ideológico na República da Gran Colômbia, entre Bolívar e Santader, que causou uma forte divisão na política entre centralizadores e federados respectivamente.

• Defender a forma REPUBLICANA...

• A guerra dos 7 anos não foi provocada pela França, mas pela Prússia.

  A França entrou na onda e, de fato, foi combatida pelos colonos iniciando a escalada de insatisfação com a coroa, mas não é possível afirmar que a guerra foi provocada pela França.

• A questão fala da Era Napoleônica.

  A guerra dos sete anos se relaciona com a independencia americana mas é um evento anterior.

• Gostaria que a professora Eulália do Qconcursos comentasse essa questão.

• não há como afirmar categoricamente que o modelo federativo era o defendido por todas as antigas colônias para o período pós-independência! pensem no Brasil pós-independência!

Questão 1627225

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848

O título dado por Henry Kissinger a sua tese de doutoramento — O Mundo Restaurado — desvela a correta dimensão do Congresso de Viena (1815). Aparentemente, vencida estava a etapa histórica representada pela Revolução Francesa e pelo expansionismo napoleônico. Todavia, cinco anos depois, iniciaram-se ondas revolucionárias (1820, 1830, 1848) que convulsionariam a Europa e, em larga medida, a América. A respeito do Congresso de Viena, julgue (C ou E) o item que se segue.

O princípio do equilíbrio europeu norteou as decisões tomadas; para tanto, limitou-se o poderio francês.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão faz duas afirmações distintas (separadas pelo ";"): 
  
  1) "O princípio do equilíbrio europeu norteou as decisões tomadas;"
  Sim, o Congresso de Viena se norteou praticamente em dois princípios, sendo um deles o do equilíbrio europeu e o outro o da legitimidade. Este basicamente devolveu ou garantiu o poder às dinastias anteriores ao período napoleônico, enquanto aquele consistia em balancear o poder na Europa e extinguir a possibilidade de surgir um novo império hegemônico sobre todas as nações.

   

  2) "para tanto, limitou-se o poderio francês."
  Também correto, pois uma das bases do princípio do equilíbrio europeu, para nivelar a balança de poder, era exatamente a de limitar o poder das nações de pretensão hegemônica. Entre essas, a francesa, que havia sido a responsável mais recente por desequilibrar a Europa.  
  
  "Ao lado do legitimismo, o princípio do equilíbrio europeu norteou as decisões de Viena. Sob o pretexto da restauração das fronteiras políticas anteriores a Napoleão, procedeu-se a uma partilha territorial destinada a favorecer as quatro potências vitoriosas - Grã-Bretanha, Áustria, Prússia e Rússia. (...) Um dos pilares centrais da arquitetura do equilíbrio europeu consistia na limitação do poderio francês. Assim, junto às fronteiras francesas, foram erguidos novos Estados que deveriam funcionar como barreira de contenção da potência. (...)" (Demétrio Magnoli, O Mundo Contemporâneo, p. 41)

   

• Errei pela leitura desatenta e rápida:
  
  Ao invés de entender "limitou-se o poderio francês."
  Interpretei como ""limitou-se ao poderio francês."

• Gabarito: CERTO

  " No que concerne as relações entre as potências, o Congresso de Viena se norteou pelo princípio do equilíbrio europeu. Basicamente, manter as potências europeias em um equilíbrio de poder e impedir a possibilidade de ascensão de uma potência hegemônica. Para contribuir com o nivelamento da balança de poder, ocorreu a limitação do poder ou das aspirações territoriais das nações. O item pode ter causado confusão nos candidatos já que, inicialmente, a França garantiu tratamento igual no Congresso de Viena. Mesmo esse tratamento, entretanto, visava impedir a consolidação de conquistas territoriais por Napoleão, o que afetaria o citado equilíbrio."

   

  Livro: Como Passar Concursos da Diplomacia e Chancelaria - 1.600 Questões Comentadas

Questão 1627228

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848

O título dado por Henry Kissinger a sua tese de doutoramento — O Mundo Restaurado — desvela a correta dimensão do Congresso de Viena (1815). Aparentemente, vencida estava a etapa histórica representada pela Revolução Francesa e pelo expansionismo napoleônico. Todavia, cinco anos depois, iniciaram-se ondas revolucionárias (1820, 1830, 1848) que convulsionariam a Europa e, em larga medida, a América. A respeito do Congresso de Viena, julgue (C ou E) o item que se segue.

A criação da Santa Aliança estava subordinada a duplo objetivo: manter a ordem na Europa e impedir a independência das colônias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Relembra uma questão do exame de 2006. Curiosamente, naquela ocasião a afirmativa foi considerada correta e não foi anulada. 
  
  "A decisão de se criar a Santa Aliança, emanada do Congresso de Viena, subordinava-se, fundamentalmente, a dois objetivos: sufocar, na Europa, novas tentativas revolucionárias que pudessem surgir no rastro da Revolução Francesa e impedir que, na América, se concretizassem os ensaios emancipacionistas das colônias." (Q10655)

   

• Justificativa da banca: "Parte da afirmação feita no item é controversa, razão pela qual o item foi anulado"

  http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/IRBR_15_DIPLOMATA_JUSTIFIVATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

   

• A parta das colônias americanas é mesmo controversa, mesmo porque era de interesse de alguns Estados Europeus de que ela ocorresse, principalmente com o avanço da revolução industrial.

• Na ata final do Congresso de Viena, não há nada acerca da emancipação das colônias: http://www.dipublico.com.ar/english/final-act-of-the-congress-of-viennageneral-treaty-1815/

   

  Trago trechos de dois livros de leitura obrigatória para o concurso que corroboram esse entedimento de que a Santa Aliança não objetivava impedir a independência das colônias, o que torna essa parte do item realmente controversa:

   

  História da Política Exterior do Brasil. Clodoaldo Bueno e Amado Luiz Cervo. p. 23: "Na realidade, as ameaças da Santa Aliança sobre a América Latina foram ilusórias. Interessavam, entretanto, à Inglaterra que soube habilmente constituir a diplomacia da recompensa por serviço para atingir seus objetivos integrando-a em seu sistema, como uma unidade agregada complementar. As vitórias brasileira (1823) e hispano-americana (1824), na guerra de independência, eliminaram definitivamente as possibilidades de reconquista, dado o quadro internacional de então. Foram vitórias próprias, sem apoio externo, fato que os latinos também não souberam usar em suas relações externas. A Áustria e a Prússia não tinham condições de usar a força. A Rússia se opunha a seu emprego, propondo uma "mediação coletiva" (1817), que não vingou e ela desistiu da causa. Já a França, a Inglaterra e os Estados Unidos moviam-se por interesses econômicos, ante a perspectiva do grande mercado que lhes abria."

   

  História das Relações Internacionais contemporâneas da sociedade do século XIX à era da globalização. Sombra Saraiva. pgs. 59-60: "Símbolo das concepções arcaicas e absolutistas para as lideranças americanas, a Santa Aliança era referida em seu discurso e alimentava seus temores. Sem razão. Com efeito, o direito de intervenção era uma regra do Concerto Europeu a exercer-se para manter o equilíbrio das potências de forma colegiada ou consentida. As intervenções eram discutidas nas reuniões da Quádrupla Aliança com a presença da França, e não da Santa Aliança. Em 1817, a Rússia propusera uma solução concertada entre os cinco grandes para induzir a Espanha a ceder regimes constitucionais às possessões e a renunciar o uso da força para revertê-las ao regime colonial. A ideia de criar monarquias na América Latina também era discutida nas reuniões do Concerto Europeu, desde 1818. Apenas por um instante, após sua intervenção na Espanha, em 1823, a França cogitou apoiar um plano espanhol de reconquista. O Concerto Europeu, entretanto, jamais introduziu na ordem do dia, a possibilidade de uma ação concertada de reconquista, pela força das antigas possessões ibéricas. Por que se envolveria numa luta em favor das decadentes metrópoles portuguesa e espanhola, agindo contra interesses de nações avançadas? Os ingleses não tiveram dificuldade de dissuadir a França de 1823 de sua inoportuna veleidade, quando as outras potências europeias haviam percebido que a independência da América lhes convinha por todos os títulos." (grifos meus)

• A Santa Aliança não é criada no Congresso de Viena, e sim no Congresso de Troppau (1820).

  A questão é "A respeito do Congresso de Viena", de modo que os temas não correspondem.

Questão 1627231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848

O título dado por Henry Kissinger a sua tese de doutoramento — O Mundo Restaurado — desvela a correta dimensão do Congresso de Viena (1815). Aparentemente, vencida estava a etapa histórica representada pela Revolução Francesa e pelo expansionismo napoleônico. Todavia, cinco anos depois, iniciaram-se ondas revolucionárias (1820, 1830, 1848) que convulsionariam a Europa e, em larga medida, a América. A respeito do Congresso de Viena, julgue (C ou E) o item que se segue.

O resultado do congresso em apreço foi parcialmente frustrado devido a guerras entre a França e a Espanha e entre o Piemonte e a Suíça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Mesmo sem saber sobre as guerras citadas, poderíamos entender a questão como errada tendo em mente que o objetivo principal do Concerto Europeu não era exatamente acabar com conflitos, mas evitar que guerras generalizadas acontecessem e eliminar a possibilidade de uma única potência hegemônica surgir no continente.
  
  “(...) o equilíbrio de poder representou, na Europa do século XIX, uma meta de política externa das grandes potências, gerando um período de paz prolongada que só ruiria, em definitivo, com a Primeira Guerra Mundial." (Demétrio Magnoli, O mundo contemporâneo, p. 42)
   

  E para ser mais específico, as guerras mencionadas não existiram.  A partir do Congresso de Viena foi garantida a neutralidade da Confederação Suíça e embora houvesse a presença de tropas francesas na Espanha, e até possibilidades de atuação francesa nas colônias americanas, não aconteceu uma guerra entre os dois países.

   

   

   

   

   

• A Invasão suíça do Piemonte se deu muito antes das guerras napoleônicas.

• Além do que já fora explanado anteriormente, vale dizer que, ao contrário do que afirma a assertiva, a intervenção francesa na Espanha não frustrou o Congresso de Viena, mas representou a aplicação das ideias defendidas por seus membros, mormente o conservadorismo e a luta contra o nacionalismo, na medida em que ocorreu tendo em vista a repressão ao governo liberal que por lá se instaurou.

• Muito pelo contrário, a França invade a Espanha como meio de resgatar o prestígio no contexto da Europa restaurada.

  A Batalha de Trocadero foi a intervenção militar francesa autorizada pelo Congresso de Verona contra a revolta liberal insurgida contra Fernando VII que se recusou a adotar a Constituição de Cádiz/La Pepa, de teor liberal e elaborada pelas cortes durante a ocupação napoleônica na Espanha.

  Infelizmente não há página em português na wikipedia sobre essa batalha, mas em outros idiomas há.

  https://en.wikipedia.org/wiki/Battle_of_Trocadero

• parcialmente frustado negativo

Questão 1627234

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848

O título dado por Henry Kissinger a sua tese de doutoramento — O Mundo Restaurado — desvela a correta dimensão do Congresso de Viena (1815). Aparentemente, vencida estava a etapa histórica representada pela Revolução Francesa e pelo expansionismo napoleônico. Todavia, cinco anos depois, iniciaram-se ondas revolucionárias (1820, 1830, 1848) que convulsionariam a Europa e, em larga medida, a América. A respeito do Congresso de Viena, julgue (C ou E) o item que se segue.

O princípio da legitimidade foi utilizado na defesa da política de restauração da antiga ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo
  
  O princípio da legitimidade, defendido sobretudo por Talleyrand a partir do qual se consideravam legítimos os governos e as fronteiras que vigoravam antes da Revolução Francesa, garantindo com isso que os Bourbons retornassem ao poder com a anuência dos vencedores. Atendia os interesses dos Estados vencedores na guerra contra Napoleão Bonaparte, mas ao mesmo tempo buscava salvaguardar a França de perdas territoriais, assim como da intervenção estrangeira. Os representantes dos governos mais reacionários acreditavam que poderiam, assim, restaurar o Antigo Regime e bloquear o avanço liberal. Contudo, o acesso não foi respeitado, porque as quatro potências do Congresso trataram de obter algumas vantagens na hora de desenhar a nova organização geopolítica da Europa.
  
  Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/congresso-de-viena-conservadores-restauram-o-antigo-regime.htm
  
  

• As diretrizes fundamentais do Congresso de Viena foram: o princípio da legitimidade, a restauração, o equilíbrio de poder e, no plano geopolítico, a consagração do conceito de "fronteiras geográficas.

Questão 1627237

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Primeira Guerra Mundial

Entre 1870-71, completou-se o processo de unificação política da Alemanha e da Itália, o que alterou substancialmente o mapa político europeu. Em 1914, a eclosão da Grande Guerra sepultou as ilusões da Belle Époque e destruiu uma estratégia de convivência entre as potências que se pretendia assentada no equilíbrio. Com relação ao período entre 1871 e 1914, julgue (C ou E) o item a seguir.

As relações intra-europeias foram tensas, devido à aliança de defesa mútua entre o Reino da Itália e o Império Austro-Húngaro, na última década do século XIX, para conter as ameaças francesa e alemã.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, pois a aliança foi feita entre o Imp. Austro-Húngaro, o Reino da Itália e o Império Alemão em 1882, permanecendo até a I Grande Guerra.

• A questão faz uma mistura de fatos.
  
  Em 1879 o Império Alemão e o Império Áustro-Húngaro formaram o tratado da Dupla Proteção, que em 1883 recebeu a adesão do Reino da Itália, formando a Tríplice Aliança. 
  
  Portanto, há uma aliança entre os dois países, mas, contrariamente ao afirmado pela questão, firmada anteriormente à última década do século XIX e sem o objetivo de conter ameaças alemãs, já que o próprio Império Alemão era parte inicial do pacto. 
  
  A partir de 1890 (na última década do século XIX), com a saída de Bismarck, é alterado o posicionamento alemão na política externa de uma forma que gera maiores tensões.  A França e a Rússia, então, aliam-se em um tratado de proteção mútua que recebe posteriormente o apoio da Inglaterra, dando origem a chamada Tríplice Entente.
  
  

  "Com a celebração da aliança com a Rússia, a França superou o seu isolamento diplomático. A política externa alemã, que era percebida como ameaçadora, levou a Inglaterra a uma aproximação com a França e a Rússia entre 1904 e 1907. Já a partir de 1907, os futuros adversários na Primeira Guerra Mundial estavam em dois blocos opostos: a Tríplice Aliança, que reunia, desde 1882, a Alemanha, a Áustria-Hungria e a Itália - mas sem ter causado a participação da Itália na guerra ao lado da Alemanha - e a assim denominada Tríplice Entente, que envolvia a França, a Rússia e a Inglaterra.” (José Flávio Sombra Saraiva, História das relações internacionais contemporâneas, p. 112)

   

• Errado

  Tríplice aliança: Alemanha, Império Austro-Húngaro e Itália.

• O posicionamento assumido pela Itália diante dos dois blocos era dúbio, pois, embora fizesse parte da Tríplice Aliança, cultivava sérios conflitos com o Império Austro-Húngaro. Por causa da disputa pelas regiões irrentas, Trentino, parte sul do Tirol e da Ístria, chegou a assinar acordos secretos de não-agressão com a Rússia e com a França, países da Tríplice Entente. 

  Questão: ERRADA

• O Império Alemão e o Império Austro-Húngaro, em 1879, formaram o tratado da Dupla Proteção, que receberia a adesão da Itália, em 1883, quando passaria a se chamar Tríplice Aliança.

  Assim, não se pode dizer que esta aliança pretendia conter a ameaça alemã, tendo em vista que a própria Alemanha fazia parte do grupo.

  Resposta: Errado

• • Tríplice Aliança: Alemanha, Áustria-Hungria e Itália. ...
  • Tríplice Entente: Inglaterra (ou melhor, Grã-Bretanha), França e Rússia

Questão 1627240

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; O Concerto europeu e o Sistema de Bismarck

Entre 1870-71, completou-se o processo de unificação política da Alemanha e da Itália, o que alterou substancialmente o mapa político europeu. Em 1914, a eclosão da Grande Guerra sepultou as ilusões da Belle Époque e destruiu uma estratégia de convivência entre as potências que se pretendia assentada no equilíbrio. Com relação ao período entre 1871 e 1914, julgue (C ou E) o item a seguir.

Houve a neutralização da Confederação Suíça, em 1871, e a incorporação a seu território de parte da Savoia, o que contribuiu para restabelecer o equilíbrio geopolítico na Europa continental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. Parte do território já havia sido incorporado em 1860 pela França, e lá permaneceu. E não se pode dizer que a incorporação do território pela Conf. Suíça, já neutra, contribuísse para "restabelecer o equilíbrio geopolítico na Europa continental".

• O território de Saboia foi anexado à França em 1792 sob a Primeira República Francesa, antes de serem devolvidos ao Reino do Piemonte-Sardenha em 1815. A região, juntamente com o Condado de Nice, foi finalmente anexada ao território francês por um plebiscito em 1860, no âmbito do Segundo Império Francês

• Gabarito: ERRADO

   

  "A neutralidade suíça foi reconhecida pelas potências europeias no Congresso de Viena, em 1815. Após a guerra civil de 1848 e a federalização suíça, o país não entrará mais em conflitos. Caso seja desejado preciosismo, a Suíça foi palco do incidentes armados durante as guerras mundiais, mas sem conflitos abertos."

   

  Livro: Como Passar Concursos da Diplomacia e Chancelaria - 1.600 Questões Comentadas

Questão 1627243

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Primeira Guerra Mundial

Entre 1870-71, completou-se o processo de unificação política da Alemanha e da Itália, o que alterou substancialmente o mapa político europeu. Em 1914, a eclosão da Grande Guerra sepultou as ilusões da Belle Époque e destruiu uma estratégia de convivência entre as potências que se pretendia assentada no equilíbrio. Com relação ao período entre 1871 e 1914, julgue (C ou E) o item a seguir.

Houve expressiva hierarquia e estratificação de poder entre as cinco grandes potências — Alemanha, França, Grã-Bretanha, Rússia e Áustria-Hungria — e os demais países europeus.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO. Eram, de fato, as grandes potências europeias daquele momento, ainda que Áustria-Hungria estivesse em processo de decadência. 

• Tive a tendência de julgar a questão como errada em função de um possível exagero na utilização das palavras "expressiva hierarquia e estratificação", mas descobri que esses termos foram colocados exatamente como está no livro do Saraiva:
  
  “Internamente, o sistema europeu de Estados manteve, após 1871, a sua expressiva hierarquia e estratificação entre, de um lado, as cinco verdadeiras grandes potências (Alemanha, França, Grã-Bretanha, Rússia e Áustria-Hungria) e, de outro, as potências de segunda e terceira categorias." (José Flávio Sombra Saraiva, História das relações internacionais contemporâneas, p. 80)

   

• Havia de fato hierarquia de poder, com Reino Unido e França detentoras de vastos impérios coloniais e as demais nações ansiosas por espaço vital para exercerem sua influência comercial (à exemplo da Itália, Alemanha, IAU, Império Russo, Japão). Também fui levado ao erro pimário decorrente da expressão "Expressiva hierarquia". 

• Me corrijam se eu estiver errado. Pela releitura da questão e baseado no comentário do colega W. Wilson, acredito que a questão diz que a hierarquia acontece entre as potência e os demais países, e não entre as potências em si. Numa primeira leitura achei que a questão dizia que havia hierarquia entre as potências e marquei como errado.

• Questão mal feita induz ao erro.

• Grandes potências VERSUS demais países europeus.

  Certo.

• Corrijam-me se estiver errado:

  A assertiva deveria ser considerada errada pois informa que

  "Houve expressiva hierarquia e estratificação DE PODER entre as cinco grandes potências — Alemanha, França, Grã-Bretanha, Rússia e Áustria-Hungria — e os demais países europeus."

  E conforme W.Wilson

  "Internamente, o sistema europeu de Estados manteve, após 1871, a sua expressiva hierarquia e estratificação entre, de um lado, as cinco verdadeiras grandes potências (Alemanha, França, Grã-Bretanha, Rússia e Áustria-Hungria) e, de outro, as potências de segunda e terceira categorias."

Questão 1627246

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Primeira Guerra Mundial

Entre 1870-71, completou-se o processo de unificação política da Alemanha e da Itália, o que alterou substancialmente o mapa político europeu. Em 1914, a eclosão da Grande Guerra sepultou as ilusões da Belle Époque e destruiu uma estratégia de convivência entre as potências que se pretendia assentada no equilíbrio. Com relação ao período entre 1871 e 1914, julgue (C ou E) o item a seguir.

Ocorreu desequilíbrio de poder em favor da Grã-Bretanha e em detrimento da Alemanha, como resultado da superioridade dos recursos econômicos, demográficos e militares britânicos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO, conforme o gabarito definitivo, porque ocorreu desequilíbrio de poder, mas foi em benefício da Alemanha, e não da Grã-Bretanha. 

• O Saraiva utiliza um termo curioso para descrever justamente o contrário, que houve um desequilibrio de poder favorável à Alemanha.
  
  "Embora, depois de 1871, as grandes potências fossem as mesmas da primeira metade do século XIX, a balança de poder entre elas alterou-se significativamente. A Prússia, que era a mais fraca entre as cinco, catapultou-se (como Império Alemão) para uma posição de potencial hegemonia do continente." (José Flávio Sombra Saraiva, História das relações internacionais contemporâneas, p. 80)

   

• Apenas uma pequena correção ao comentário do Marcelo Filho, no séc. XIX se forma o Segundo Reich.

  O Primeiro Reich é relacioanado ao Sacro Império Romano-Germânico.

  De resto, perfeito.

• como alemanha firmaria-se no poder se com o fim da primeira guerra a mesma encontrava-se em ruínas e humilhada pelos termos do tratado de versalhes?

• UM DOS MOTIVOS DA ECLOSÃO DA GUERRA FOI JUSTAMENTE A AMEAÇA( HEGEMONIA ECONÔMICA) DA ALEMANHA EM RELAÇAO À INGLATERRA 

• Um dos fatores que contribuíram para a eclosão da Primeira Guerra Mundial é que as potências europeias se sentiam ameaçadas com a ascensão da Alemanha, especialmente a partir da unificação deste país.

  Resposta: Errado

• AO CONTARIO, PARECE.

• A vitória dos prussianos nessas três guerras possibilitou a unificação e o surgimento do Império Alemão. Além disso, essa união territorial, conforme mencionado, alterou a balança de poder na Europa e gerou ressentimentos profundos que contribuíram para o início da primeira guerra mundial no começo do século XX.

  • Guerra dos Ducados (1864);
  • Guerra Austro-prussiana (1867);
  • Guerra Franco-prussiana (1870-1871).

Questão 1627249

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras; Crise de 1929 e seus desdobramentos

O crash da Bolsa de Valores de Nova York, em outubro de 1929, foi o sinal do que ocorreria nos próximos anos: uma crise econômica sem precedentes, na qual falências, desemprego e falta de perspectivas se somaram para configurar um cenário socialmente dramático. A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e inaugurou uma nova era para os EUA. Relativamente à política de Roosevelt para enfrentar a referida crise, julgue (C ou E) o item seguinte.

Reduziram-se as funções do Estado, de modo a diminuir os gastos públicos e a cobrança de impostos, para induzir a ampliação da poupança privada com vistas a gerar demanda e investimentos que recuperassem a atividade produtiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. Porque FDR aumento os gastos do governo em uma política keynesianista para gerar consumo e investimentos no setor privado. 

• Na política keynesiana o papel do Estado não é reduzido, muito pelo contrário. O Estado americano vai vigiar as atividades bancárias, cria leis trabalhistas, regulamenta sindicatos, recruta desempregados para trabalhar em obras públicas. 

• Primeiras palavras da questão já estão erradas... Reduziram-se as funções do Estado... pelo contrario, o estado passa ter papel amplo e ser o protagonista na politica de reajuste econômico dos EUA

• Redução do estado,pelo contrário aumento da participação do msm.

• Errado. A política adotada antes da crise era a da mão invisível, com a mínima intervenção do Estado sobre a economia. Com a crise e suas consequências, adotou-se a intervenção do Estado, incentivando o gasto estatal em obras para gerar empregos, renda, aumentar o consumo e reaquecer a economia.

• Pelo contrário, como à epoca era vivido o liberalismo exacerbado (não intervenção do estado), com a vitória de Rosevelt, o estado passou a ser participativo no controle da economia, e no convívio político-social, como exemplo a criação de direitos trabalhistas, criação do salário mínimo, seguro desemprego...

• New Deal: Keynesianismo na veia em doses cavalares!

• Errada. Mas vale lembrar que antes mesmo de Roosevelt, o estado americano era super intervencionista na economia, tanto que tal fato causou a crise de 1920 e de 1929. 

• Parei logo no "Reduziram-se as funções do Estado..."

  ERRADO.

• Keynes: "é necessária a intervenção estatal do Estado".

• O crash da Bolsa de Valores de Nova York, em outubro de 1929, foi o sinal do que ocorreria nos próximos anos: uma crise econômica sem precedentes, na qual falências, desemprego e falta de perspectivas se somaram para configurar um cenário socialmente dramático.

  O período mais crítico foi de 1929 a 1933; logo após, os efeitos da crise foram enfraquecendo-se.

  A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e inaugurou uma nova era para os EUA, principalmente por causa da intervenção do Estado na economia com o New Deal (Novo Acordo). O New Deal, que representou um período de maior intervenção estatal, apresentou um conjunto de medidas que foram adotadas para buscar reerguer a economia dos Estados Unidos.

  Resposta: Errado

•  Keynesianismo  → Maior participação do Estado na economia.

  Neoliberalismo → Menor participação do Estado na economia.

• “Reduziram os impostos”

  ERRADO! Aumentaram os impostos.

• O Estado teve que intervir.

• Falou em reduziu algo do ESTADO, DESCONFIE! Não estou afirmando que é algo correto ou falso, todavia, desconfie!

• Parei de ler em reduziram-se as funções do Estado

• NEOLIBERAL = + ESTADO

• ERRADO

  NÃO REDUZIU AS FUNÇÕES DO ESTADO... FOI CRIADO O NEW DEAL QUE DIZIA QUE EM DETERMINADA ÉPOCA O ESTADO TINHA QUE INTERVIR NA ECONOMIA.

Questão 1627252

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras; Crise de 1929 e seus desdobramentos

O crash da Bolsa de Valores de Nova York, em outubro de 1929, foi o sinal do que ocorreria nos próximos anos: uma crise econômica sem precedentes, na qual falências, desemprego e falta de perspectivas se somaram para configurar um cenário socialmente dramático. A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e inaugurou uma nova era para os EUA. Relativamente à política de Roosevelt para enfrentar a referida crise, julgue (C ou E) o item seguinte.

Foram criados subsídios à indústria, com a finalidade de reduzir a pressão inflacionária sobre a população e garantir a continuidade do emprego nas linhas de produção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  
  

  Os subsidios oferecidos foram à agricultura (e não à industria) para reduzir a área de plantio e consequentemente a grande oferta de produtos. Vale lembrar que um dos motivos da crise de 1929 foi a superprodução.

• Errado... como disse o amigo Piter, um dos motivos do Crash foi a superprodução aliada com a recuperação da Europa pós guerra.

• A crise gerou deflação, e não inflação.

• CONSEQUENCIA DA QUEBRA DA BOLSA DE BOLSA DE NOVA YORK

  "Essa quebra na bolsa de valores de Nova Iorque piorou drasticamente os efeitos da recessão já existente, causando grande deflação* e queda nas taxas de venda de produtos, que por sua vez obrigaram o fechamento de inúmeras empresas comerciais e industriais, elevando assim drasticamente as taxas de desemprego. "

   

  *DEFLAÇÃO

  Por deflação entende-se o processo inverso à inflação . A inflação reduz o valor real do dinheiro ao longo do tempo; inversamente, a deflação aumenta o valor real do dinheiro. Isto é, compra-se uma maior quantidade de bens com a mesma quantidade de moeda. A deflação está normalmente associada a períodos de recessão - como a Grande Depressão.

   

  FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Grande_Depress%C3%A3o

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Defla%C3%A7%C3%A3o

• Se dessem subsídios à indústria, aí que eles iam produzir mais mesmo

• A Grande Depressão foi uma crise de superprodução, logo o maior objetivo era escoar a produção e não fomentá-la.

• A crise de 29 gerou uma "deflação" na economia americana, por causa da superprodução.

• ERRADO

  Os EUA viviam um período deflacionário.

  O governo adotou uma polítca de créditos, fez empréstimos para as indústrias, como uma das medidas do New Deal.

  Emitia papel moeda porque sabia que com isso iria evitar a deflação.

• Ocorreu a instituição do NIRA - National Industrial Recovery Act - para reordenar preços e salários, visando limitar a produção industrial a níveis compátiveis com o mercado. Não houve uso de subsídios à indústria.

• Errada

  Foram criados subsídios à indústria, com a finalidade de reduzir a pressão inflacionária sobre a população e garantir a continuidade do emprego nas linhas de produção.

  Correto

  Foram criados subsídios à agricultura, com a finalidade de reduzir a pressão da deflação sobre a população e garantir a continuidade do emprego nas linhas de produção.

• Errada

  Foram criados subsídios à indústria, com a finalidade de reduzir a pressão inflacionária sobre a população e garantir a continuidade do emprego nas linhas de produção.

  Correto

  Foram criados subsídios à agricultura, com a finalidade de reduzir a pressão da deflação sobre a população e garantir a continuidade do emprego nas linhas de produção.

  #PMAL2021

• AGRICULTURA

Questão 1627255

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras; Crise de 1929 e seus desdobramentos

O crash da Bolsa de Valores de Nova York, em outubro de 1929, foi o sinal do que ocorreria nos próximos anos: uma crise econômica sem precedentes, na qual falências, desemprego e falta de perspectivas se somaram para configurar um cenário socialmente dramático. A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e inaugurou uma nova era para os EUA. Relativamente à política de Roosevelt para enfrentar a referida crise, julgue (C ou E) o item seguinte.

Para aliviar o desemprego, criou-se o Civilian Conservation Corps, que empregou trabalhadores na recuperação de parques e em obras ligadas à infraestrutura física do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  
  

  Civilian Conservation Corps (CCC) foi um programa que funcionou entre os anos de 1933-1942 e empregava homens com idades entre 17 e 28 anos em atividades relacionadas a conservação e desenvolvimento dos recursos naturais e infraestrutura em terras de propriedade dos governos federal, estaduais e locais. Ele teve a intenção de empregar os jovens que não encontravam emprego devido a crise de 1929.
  

• foi a política de abrir buracos nas ruas para posteriormente tampá-los... 

• A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e inaugurou uma nova era para os EUA, principalmente por causa da intervenção do Estado na economia com o New Deal (Novo Acordo). O New Deal, que representou um período de maior intervenção estatal, apresentou um conjunto de medidas que foram adotadas para buscar reerguer a economia dos Estados Unidos.

  Uma das medidas adotadas no escopo do New Deal estava o Civilian Conservation Corps (CCC), programa criado para aliviar o desemprego. Este programa empregou trabalhadores na recuperação de parques e em obras ligadas à infraestrutura física do país.

  Resposta: Certo

• Gostei da crítica Felipe. Rs

Questão 1627258

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras; Crise de 1929 e seus desdobramentos

O crash da Bolsa de Valores de Nova York, em outubro de 1929, foi o sinal do que ocorreria nos próximos anos: uma crise econômica sem precedentes, na qual falências, desemprego e falta de perspectivas se somaram para configurar um cenário socialmente dramático. A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e inaugurou uma nova era para os EUA. Relativamente à política de Roosevelt para enfrentar a referida crise, julgue (C ou E) o item seguinte.

No início de sua administração, priorizou-se a criação de instrumentos voltados para pôr fim ao processo deflacionário e aliviar a situação da população, principalmente das camadas mais pobres.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sim, a crise de 29 foi causada por uma superprodução e falta de mercado consumidor, o que ocasionou uma deflação (e não uma inflação). O desemprego cresceu e junto, a pobreza e a fome. O governo interviu na economia com o intuito de aliviar os efeitos da crise por meio de subsídios à agricultura, criação de um salário mínimo e fixação de preços.

   

  "Subsídios, empréstimos e outras medidas voltadas para o aumento da atividade agrícola das grandes propriedades e da agricultura familiar. Além de aumentar a produção de gêneros agrícolas, estas medidas visavam aumentar o número de empregos no campo. Estes incentivos ao setor agrícola também tinham como objetivo estancar o crescente êxodo rural, que estava gerando problemas sociais nos grandes centros urbanos.

   

  O principal objetivo de reduzir a carga horária semanal de trabalho era aumentar o número de empregados, pois as indústrias precisaram contratar mais funcionários.

   

  Os preços das mercadorias também foram controlados pelo governo, a fim de evitar o aumento da inflação."

   

  Fonte: http://www.suapesquisa.com/historia/new_deal.htm

• CERTO

   

  A depressão econômica gerada pela Crise de 1929 teve no presidente americano Franklin Roosevelt (1933-1945) um de seus vencedores. New Deal foi o nome dado à série de projetos federais implantados nos Estados Unidos para recuperar o país, a partir da intensificação da prática da intervenção e do planejamento estatal da economia. Juntamente com outros programas de ajuda social, o New Deal ajudou a minimizar os efeitos da depressão a partir de 1933. Esses projetos federais geraram milhões de empregos para os necessitados, embora parte da força de trabalho norte-americana continuasse desempregada em 1940. A entrada do país na Segunda Guerra Mundial, no entanto, provocou a queda das taxas de desemprego, e fez crescer radicalmente a produção industrial. No final da guerra, o desemprego tinha sido drasticamente reduzido.

• Buscando uma solução para o grave problema, os eleitores americanos decidiram

  eleger o democrata Franklin Delane Roosevelt à Presidência, na esperança de que ele

  reerguesse a economia americana. No ano de 1933 ele pôs em prática o New Deal, que fazia com que o governo passasse a controlar os preços e a produção das industrias e

  fazendas. Assim foi possível controlar a inflação e evitar que houvesse acúmulo de

  estoques. O Plano também inseria investimentos em obras públicas, como a melhoria das

  estradas, ferrovias, energia elétrica, entre outros. Desta forma começaram a aparecer os

  primeiros resultados, havendo uma diminuição significativa do desemprego.

• A eleição do democrata Franklin D. Roosevelt desalojou os republicanos do poder e inaugurou uma nova era para os EUA, principalmente por causa da intervenção do Estado na economia com o New Deal (Novo Acordo). O New Deal, que representou um período de maior intervenção estatal, apresentou um conjunto de medidas que foram adotadas para buscar reerguer a economia dos Estados Unidos.

  No início da administração de Franklin Roosevelt, priorizou-se a criação de instrumentos voltados para pôr fim ao processo deflacionário e aliviar a situação da população, principalmente das camadas mais pobres.

  Uma das medidas adotadas no escopo do New Deal estava o Civilian Conservation Corps (CCC), programa criado para aliviar o desemprego. Este programa empregou trabalhadores na recuperação de parques e em obras ligadas à infraestrutura física do país.

  Resposta: Certo

• Link útil: https://www.britannica.com/event/New-Deal/FDRs-Fireside-Chats-the-role-of-Eleanor-Roosevelt-and-crucial-New-Dealers

Questão 1627261

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Guerra Fria e seus desdobramentos; História Geral

O século XX é considerado o século das revoluções. A partir de 1917, quando a autocracia czarista foi derrubada, as utopias engendradas pelo século XIX buscaram materializar-se. A rigor, as revoluções se universalizaram, indo da Europa à Ásia, da América à África. Relativamente às revoluções do século XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Revolução Cubana, iniciada em 1956 sob a liderança de Fidel Castro, tinha caráter comunista e contou com o apoio logístico e político do Partido Socialista Popular (futuro Partido Comunista) para se consolidar nas montanhas de Sierra Maestra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO, conforme gabarito definitivo do IRBr, pois a Revolução Cubana não teve caráter comunista até antes de 1961. 

• Fidel se declarou por muito tempo nacionalista, defensor da democracia. Mas, as ameaças e o embargo econômico americano e depois o apoio da URSS, levam Fidel a declarar Cuba representante do socialismo na América Latina. 

• O Fidel, coitado, so queria o fim do colonialismo e exploração. Até queria parcerias com os EUA, mas ai o tio sam vem e invade a Baía dos Porcos. Chaaama a URSS!!!

• Gabarito; ERRADO

   

  Outra questão para consolidar o entendimento: 

   

  Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata

   

  Vitoriosa em 1959, a Revolução Cubana, comandada por Fidel Castro, assumiu, em 1961, o caráter socialista de inspiração marxista e aprofundou os processos de coletivização de terras, nacionalização de empresas e monopolização do poder político.CERTO

   

   

• Errado. O processo revolucionário iniciou em 1956 e se concluiu com a vitória guerrilheira em 1959. O que está errado é que o Partido Comunista de Cuba não apoiou a revolução. Somente depois de instado o governo de Fidel Castro foi que teve início uma aproximação.

• Inicialmente era anti-imperialista.... em 1961 com a invasão da Baia dos Porcos, declara-se socialista

Questão 1627264

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917

O século XX é considerado o século das revoluções. A partir de 1917, quando a autocracia czarista foi derrubada, as utopias engendradas pelo século XIX buscaram materializar-se. A rigor, as revoluções se universalizaram, indo da Europa à Ásia, da América à África. Relativamente às revoluções do século XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Revolução Russa de 1917 confirmou a tese de Marx segundo a qual o fim do capitalismo começaria pelos países menos desenvolvidos, que ele classificou como os elos mais fracos da corrente, onde a miséria era maior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  
  

  Marx e Engels acreditavam que a revolução socialista começaria pelos países capitalistas onde as forças produtivas fossem mais desenvolvidas e existisse uma numerosa classe operária, que representasse a maior parte da população. 

• Para complementar a resposta de Piter Jesus: Lênin, desde 1915, já havia aventado esta possibilidade ao defender que a revolução proletária mundial  poderia se iniciar pelos elos mais fracos da cadeia imperialista e não necessariamente nos países capitalistas mais desenvolvidos. Mesmo assim, após a revolução russa de 1917, continuou apostando numa rápida vitória da revolução socialista no ocidente, começando pela Alemanha. Até aquele momento não acreditava na possibilidade da existência prolongada de um Estado socialista na Rússia numa Europa ainda imperialista.

• ERRADO

   

  As fichas estavam colocadas em Estados avançados, mais notadamente a Alemanha, do que em Estados pouco desenvolvidos. 

   

  "Nenhuma das condições que Marx ou qualquer um de seus seguidores tinham até então considerado essenciais para o estabelecimento de uma economia socialista estava presente nessa enorme massa de território que era praticamente um sinônimo de atraso econômico e social na Europa".
  
  Era dos Extremos: O Breve Século XX - Eric Hobsbawn - pág. 366.

• ERRADO

  Na verdade Marx dizia que o fim do capitalismo começaria pelos países mais desenvolvidos, ele apostou as fixas que o primeiro a cair seria a Inglaterra. Entendeu, chris?

  "Quando você estiver na posse, EU VOU ESTAR LÁ!"

Questão 1627267

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Chinesa

O século XX é considerado o século das revoluções. A partir de 1917, quando a autocracia czarista foi derrubada, as utopias engendradas pelo século XIX buscaram materializar-se. A rigor, as revoluções se universalizaram, indo da Europa à Ásia, da América à África. Relativamente às revoluções do século XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

Em 1949, os comunistas chineses tomaram o poder em Pequim após uma longa luta de guerrilhas, que se estendeu pela área rural e, posteriormente, chegou às cidades. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão CERTA, pois a Grande Marcha ocorrida nos anteriores a 1949 se deu na área rural da China, indo depois para cidades como Xangai, Nanquim e Pequim. 

• Gabarito: Certo

  
  

  Impedidos de participarem das questões políticas de seu país, os comunistas chineses, sob a liderança de Mao Tsé-Tung, começaram a mobilizar as populações camponesas atraídas pela promessa do uso coletivo das terras e a criação de um sistema político igualitário. Contando com o apoio dos camponeses, Mao Tsé-Tung criou o Exército Vermelho, que entre os anos 30 e 40 lutou contra o governo chinês.

  
  Após esse período de batalhas, os comunistas dominaram Pequim, em 1949, e Mao Tsé-Tung foi aclamado como novo líder da República Popular da China. Inicialmente apoiado pelo governo comunista soviético, o governo comunista chinês criou um grande projeto de transformação político-econômico chamado Grande Salto para Frente.
  

  
  

  Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/china/a-revolucao-chinesa-1949.htm

Questão 1627270

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História da América Latina; Primeira metade do século XX: Revolução Mexicana, peronismo e cardenismo

O século XX é considerado o século das revoluções. A partir de 1917, quando a autocracia czarista foi derrubada, as utopias engendradas pelo século XIX buscaram materializar-se. A rigor, as revoluções se universalizaram, indo da Europa à Ásia, da América à África. Relativamente às revoluções do século XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Revolução Mexicana, de 1910, foi desencadeada a partir de uma questão político-eleitoral, a reeleição de Porfirio Díaz, e ganhou densidade com as demandas sociais, especialmente as do campo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Porfirio Díaz havia prometido deixar o comando do país, após mais de 30 anos contínuos no poder. Convocou eleições e, contrariando a promessa, decidiu entrar como candidato, fato que gerou grande insatisfação e o princípio das revoltas que culminariam na revolução.

• Gabarito: Certo

  
  

  Complementando o colega W. Wilson, Porfirio Diaz foi eleito em 1910, porém seu opositor (Francisco Madero) conseguiu rebelar a população e assumiu o poder, com a promessa de realizar a tão esperada reforma agrária.

• Mas a tão esperada reforma agrária não foi realizada. Por isso, Emílio Zapata e Pancho Villa iniciaram  uma luta contra Madero, conseguindo tirá-lo do poder.  

• Isso que é espírito de estudo! Obrigado aos colegas pelos comentários completivos.

Questão 1627273

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

Seguindo a marcha de afirmação da Revolução Industrial, o século XIX testemunhou a consolidação do capitalismo como um sistema que estende seu domínio sobre as demais formas de organização da economia. Como já previa o Manifesto Comunista, de 1848, ele se universalizou, incorporando as mais diversas regiões do planeta. Esse processo de expansão é comumente denominado imperialismo e tem no neocolonialismo sua face mais visível. Relativamente a esse cenário que desvela, sob o ponto de vista econômico, a contemporaneidade, julgue (C ou E) o item seguinte.

A expansão imperialista do século XIX encontrou unidade e consistência na ideia, disseminada à exaustão, de que a expansão seria benéfica para os povos por ela atingidos: assim, levar o progresso e propagar a civilização seria missão e direito; e a incompreensão dos beneficiários seria o “fardo do homem branco", na conhecida expressão de Kipling.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Nutrido pelas teorias racistas, o pensamento imperialista assegurava que o “homem branco” não podia fugir à missão de civilizar as “raças inferiores”. A ideologia do “fardo do homem branco” funcionava como justificativa para a conquista colonial.” (Demétrio Magnoli, O Mundo Contemporâneo, p. 289)

  
  
  “O romantismo de Rudyard Kipling era de uma espécie totalmente diversa [dos outros autores do período]. Não tinha o menor interesse pelos aspectos sociais ou artísticos do sistema industrial. Cantou em sua poesia as glórias do imperialismo britânico, pintando a subjugação dos hindus e africanos como um fascinante empreendimento apostólico para livrar o gentio das trevas." (Edward Burns, História da Civilização Ocidental)

• "The White Man's Burden" ("O Fardo do Homem Branco") é um poema escrito pelo poeta inglêsRudyard Kipling. Foi publicado originalmente na revista popular McClure's em 1899, com o subtítulo The United States and the Philippine Islands.[1] "The White Man's Burden" foi escrito a respeito da conquista estadunidense das Filipinas e outras ex-colônias espanholas.[2] Embora o poema de Kipling misturasse exortações ao império com ajuizados alertas sobre os custos envolvidos, os imperialistas dos Estados Unidosse fixaram na frase "fardo do homem branco" como uma caracterização para o imperialismo que justificasse a política como um nobre empreendimento.[3]

• MIssão civilizatória dos europeus

• Marquei errado por causa da "unidade [...] na ideia", haja vista que ela não foi uníssona pelos colonos... anyway... Sobre o jornalista colonial Kipling, o mestre Eric J. Hobsbawm (The age of empire: 1875-1914. New York: Vintage Books, 1989) escreveu assim:

  "The number of people directly involved in empire was thus relatively small - but their symbolic significance was enormous. When the writer Rudyard Kipling, the bard of the Indian empire, was believed to be dying of pneumonia in 1899, not only the British and the Americans grieved - Kipling had just addressed a poem on 'The White Man's Burden' to the USA on its responsibilities in the Philippines[...].

  Kipling, the greatest - perhaps the only - poet of imperialism welcomed the great moment of demagogic imperial pride, Queen Victoria's Diamond Jubilee in 1897, with a prophetic reminder of the impermanence of empires: 

  Far-called, our navies melt away;

  On dune and headland sinks the fire:

  Lo, all our pomp of yesterday

  Is one with Nineveh and Tyre!

  Judge of the Nations, spare us yet,

  Lest we forget, lest we forget." (p. 82, grifos nossos).

   

  Assim, aguentar a "incompreensão dos beneficiários" pelo imperialismo seria, na visão de Kipling, o “fardo do homem branco".

   

  Gabarito: CERTO.

• CERTO

  Os europeus pensavam "Temos que levar o que temos de melhor para esses pobres povos, nossas mercadorias, ideologias, progresso, evolução. Também temos que aguentar o fardo deles nos acharem maus".

  Pros europeus era dever deles levarem o progresso. Por outro lado os que receberiam o progresso não entendiam que aquilo era algo bom, por isso teriam que aguentar o fardo, o fardo de serem visto como ruins.

  "Quando estiver na posse do concurso, EU VOU ESTAR LÁ"

• " unidade e consistência". Bem questionável. O que menos tinha entre os europeus era unidade.

• UMA FARÇA RSRS.

Questão 1627276

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

Seguindo a marcha de afirmação da Revolução Industrial, o século XIX testemunhou a consolidação do capitalismo como um sistema que estende seu domínio sobre as demais formas de organização da economia. Como já previa o Manifesto Comunista, de 1848, ele se universalizou, incorporando as mais diversas regiões do planeta. Esse processo de expansão é comumente denominado imperialismo e tem no neocolonialismo sua face mais visível. Relativamente a esse cenário que desvela, sob o ponto de vista econômico, a contemporaneidade, julgue (C ou E) o item seguinte.

Na Índia, o impacto da dominação britânica pode ser sintetizado em dois aspectos essenciais: a desarticulação da economia artesanal, especialmente a rural, e a exploração imperialista sistemática, ou seja, a adoção de determinadas práticas de dominação e de controle pelos ingleses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os britânicos estabeleceram uma base territorial no subcontinente pela primeira vez quando tropas financiadas pela companhia derrotaram o Nababo bengalês Siraj Ud Daulah na batalha de Plassey, em 1757. As riquezas bengalesas foram expropriadas, o comércio local foi monopolizado pela companhia e a Bengala tornou-se um protetorado sob controle direto britânico. A fome de 1769 a 1773, causada pela exigência de que os fazendeiros e artesãos bengaleses trabalhassem por remuneração irrisória, matou dez milhões de pessoas. Catástrofe semelhante ocorreu quase um século depois, depois que o Reino Unido estendeu o seu controle sobre o subcontinente, quando 40 milhões de indianos morreram de fome em meio ao colapso da indústria local, e 7 milhões de bengalis apenas durante a Segunda Guerra Mundial, mais do que o holocausto judeu da mesma época.

  https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Índia_britânica

  CERTA

• Gabarito: Correto

  De fato, o domínio imperialista inglês sobre a Índia levou à inundação do mercado indiano de produtos britânicos. Os baixos custos – frutos do aprofundamento da revolução industrial – desarticulou a economia indiana baseada no artesanato, que normalmente gerava produtos mais caros, dada a característica da produção artesanal. Quanto ao controle inglês sobre a Índia, vimos que o subcontinente foi dominado por meio dos indirect rules e era a “jóia da Coroa Britânica”, sistematicamente dominada e controlada pelo governo inglês.

  Prof. Diogo D'Ângelo e prof. Pedro Soares. Estratégia Concursos. História mundial para ABIN 2018.

Questão 1627279

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848

Seguindo a marcha de afirmação da Revolução Industrial, o século XIX testemunhou a consolidação do capitalismo como um sistema que estende seu domínio sobre as demais formas de organização da economia. Como já previa o Manifesto Comunista, de 1848, ele se universalizou, incorporando as mais diversas regiões do planeta. Esse processo de expansão é comumente denominado imperialismo e tem no neocolonialismo sua face mais visível. Relativamente a esse cenário que desvela, sob o ponto de vista econômico, a contemporaneidade, julgue (C ou E) o item seguinte.

No Extremo Oriente, a expansão do mercado capitalista foi facilitada pelo fato de que China e Japão eram sociedades historicamente abertas ao intercâmbio com estrangeiros, o que pode ser comprovado pela presença, em ambos os países, de número considerável de comerciantes e missionários ocidentais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A China e o Japão eram nações relativamente fechadas ao intercâmbio comercial.
  
  Exemplo disso foi o processo que culminou na chamada "Restauração Meiji" no Japão, iniciado pelo bombardeio americano a portos japoneses, que forçou a abertura comercial do país.

   

   

  "Em 1854, no quadro maior da expansão americana no Pacífico, o comodoro Matthew Perry forçou a abertura do comércio japonês bombardeando portos do país. Os “navios negros” de Perry desataram a crise e o colapso do sistema político do xogunato. (...)
  O resultado da crise foi a devolução do poder ao imperador Mutsuhito, completada em 1867-1868. (...) o imperador suprimiu o poder xogum e realizou a centralização política do país. Esse processo tornou-se conhecido como Restauração Meiji." (Magnoli, O Mundo Contemporâneo, p. 248)

   

• A China e o Japão eram nações e fechadas ao intercâmbio comercial. Dentro do Japão havia uma forte onda de xenofobia e rejeição ao mundo Ocidental, tanto como na China .
  A Exemplo disto : Na China a  Guerra do Ópio  1839-1842- 

  " Com o fim das guerras napoleônicas, as atividades comerciais europeias voltaram-se para o Extremo Oriente, traduzindo-se numa pressão constante sobre a China, que mantinha fortes restrições sobre o comércio estrangeiro"

  E no Japão, a Revolução Meiji, como citou o colega abaixo . 

Questão 1627282

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

Seguindo a marcha de afirmação da Revolução Industrial, o século XIX testemunhou a consolidação do capitalismo como um sistema que estende seu domínio sobre as demais formas de organização da economia. Como já previa o Manifesto Comunista, de 1848, ele se universalizou, incorporando as mais diversas regiões do planeta. Esse processo de expansão é comumente denominado imperialismo e tem no neocolonialismo sua face mais visível. Relativamente a esse cenário que desvela, sob o ponto de vista econômico, a contemporaneidade, julgue (C ou E) o item seguinte.

Ainda que possa ser interpretada como uma continuidade da expansão ocorrida na Idade Moderna, a expansão capitalista ao longo do século XIX assumiu novas características em termos de motivações inspiradoras, métodos utilizados e objetivos perseguidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A expansão capitalista em países europeus, ao longo do século XIX, foi processo decorrente da Revolução Industrial. Associou-se, entre outros aspectos, à mecanização da produção, nos termos da maior articulação entre invenções científicas, criação de novas tecnologias e aplicabilidade das mesmas na estrutura econômica. Nesse contexto, a realização das exposições internacionais, a partir da década de 1850, materializou a importância daquela articulação, favorecendo uma ostentação dos resultados da modernização tecnológica para a promoção do progresso e da civilização, como exemplificado pela construção da Torre Eiffel.

  
  

• Gabarito: CERTO.

  "A expansão capitalista ao longo do século XIX assumiu novas características em termos de motivações inspiradoras, métodos utilizados e objetivos perseguidos, embora possa ser interpretada como uma continuidade da expansão ocorrida na Idade Moderna".

  Acho que, desse modo, fica mais fácil entender a questão.

• Outra assertiva da CESPE  acaba por responder a esta, destacando novas características desse processo:

   

  (Q237458)O processo de colonização vigente nas décadas finais do século XIX integra um contexto de expansão do sistema produtivo, do qual resultam a busca de mercados consumidores, de matéria-prima industrial e de bases estratégicas, bem como o surgimento de áreas propícias ao investimento de capitais e ao recebimento dos contingentes populacionais excedentes das metrópoles. CERTA

Questão 1627285

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Um dos mais expressivos resultados da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi a nova configuração geopolítica do mundo contemporâneo: de um lado, a emergência de um sistema de poder assentado na bipolaridade americano-soviética e, de outro, um vigoroso processo de descolonização protagonizado, sobretudo, por asiáticos e africanos. Em relação ao cenário histórico mundial pós-1945, julgue (C ou E) o item subsequente.

Marco da nova configuração mundial pós-Segunda Guerra, a conferência de Bandung, na Indonésia, reuniu, pela primeira vez, cerca de três dezenas de chefes de Estado da Ásia e da África e, ao final, pronunciou-se a favor de um capitalismo “de face humana”, pela condenação do Ocidente (EUA) e pela aproximação política com a URSS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Conferência de Bandung foi considerada a primeira expressão do conceito de "terceiro mundismo", que propunha uma desvinculação da ordem bipolarizada. 
  
  Embora houvesse na Conferência países de tendência socialista, também havia o contrário, nações de maior alinhamento com o Ocidente, e o pronunciamento oficial limitou-se muito mais a propor uma terceira via de mobilização que a aderência a um dos polos dominantes.
  
  "A primeira expressão do terceiro-mundismo foi a Conferência Afro-Asiática de Bandung, articulada a partir de uma reunião em Colombo, no Ceilão (atual Sri Lanka), e patrocinada pela Índia, Indonésia, Paquistão, Birmânia e Ceilão. Nehru, da Índia, e o anfitrião Ahmed Sukarno, da Indonésia, surgiram como líderes da conferência, que congregou 24 Estados independentes da Ásia e da África.

          A Carta de Bandung definiu dez princípios políticos que podem ser considerados a plataforma original do terceiro-mundismo. Esses princípios enfatizavam os direitos humanos e a denúncia do racismo, a igualdade entre as nações, o respeito à soberania e auto-determinação dos Estados, a necessidade de solução pacífica dos conflitos internacionais e, finalmente, a recussa de participar dos mecanismos de defesa coletiva cotrolados pelas superpotências. Os princípios, no seu conjunto, refletiam a luta anticolonial e as novas realidades geopolíticas do sistema internacional.
         Os Estados participantes de Bandung não formavam um grupo político ou ideológico homogêneo. Na conferência, estavam Estados alinhados com Moscou (como a China e o Vietnã do Norte) e com Washington (como o Japão e o Vietnã do Sul) (...)" (Magnoli, O Mundo Contemporâneo, p. 115)

   

   

• O encontro ocorrido nesta cidade indonésia entre 18 e 24 de abril de 1955 e que reuniu os líderes de 29 estados asiáticos e africanos. Patrocinaram esta conferência Indonésia, Índia, Birmânia, Sri Lanka e Paquistão, e tinha como objetivo promover uma cooperação econômica e cultural de perfil afro-asiático, buscando fazer frente ao que na época se percebia como atitude neocolonialista das duas grandes potências, Estados Unidos e União Soviética, bem como de outras nações influentes que também exerciam o que consideravam imperialismo, ou seja, promoção indiscriminada de seus próprios valores em detrimento dos valores cultivados pelos povos em desenvolvimento.
  

  Todos os países declararam-se socialistas nesta reunião, mas deixando claro que não iriam se alinhar ou sofrer influência da União Soviética. Num momento em que EUA e URSS lutavam abertamente pela conquista de influência em todos os países, o maior desafio do movimento não-alinhado era manter-se coeso ante as pressões dos grandes. Ao invés da tradicional visão de americanos e soviéticos de um conflito Leste-Oeste, a visão que predominava em Bandung era a do conflito norte-sul, onde as potências localizadas mais ao norte industrializadas, oprimiam constantemente e inibiam o desenvolvimento daquelas nações localizadas mais ao sul, exportadoras de produtos primários
  

• ERRADO

   

  Bandung marcou o início da manifestação espetacular de um terceiro grupo de estados nas relações internacionais. Procuraram nortear, desde os primeiros momentos, sua vontade pela equidistância em relação aos dois mundos – o do liberalismo capitalista ocidental e o da economia socialista planificada. Sua força residia, portanto, na busca de uma outra alternativa de inserção internacional, mais independente e autônoma, menos alinhada e dependente.

• Bandung iniciou o Movimento dos Não Alinhados

• Gabarito: Errado.

  Na Conferência de Bandung surgiram os princípios básicos dos países não-alinhados, o que se traduz em uma postura diplomática geopolítica de equidistância das duas super-portências. Assim, a "inspiração" para a implementação do movimento dos não-alinhados surge nesta conferência, sendo que sua fundação se dará na Conferência de Belgrado de 1961.

• não alinhado, mas com viés socialista. Já errei uma questão falando que se aproximava do ideiario da URSS (correta)

• Todos os países declararam-se socialistas nesta reunião, mas deixando claro que não iriam se alinhar ou sofrer influência da União Soviética. Num momento em que EUA e URSS lutavam abertamente pela conquista de influência em todos os países, o maior desafio do movimento não-alinhado era manter-se coeso ante as pressões dos grandes. Ao invés da tradicional visão de americanos e soviéticos de um conflito Leste-Oeste, a visão que predominava em Bandung era a do conflito norte-sul, onde as potências localizadas mais ao norte industrializadas, oprimiam constantemente e inibiam o desenvolvimento daquelas nações localizadas mais ao sul, exportadoras de produtos primários.

  Fonte: https://www.infoescola.com/historia/conferencia-de-bandung/

   

• Allan Barros,

  cuidado ao generalizar desta forma: "Todos os países declararam-se socialistas nesta reunião".

  a conferência de Badung contou com a presença de 29 países asiáticos e africanos (fora os observadores), alguns deles nunca tiveram qualquer proximidade com o socialismo. Lista dos 29 países:

  27 estados: Afeganistão, Arábia Saudita, Birmânia, Camboja, Ceilão, República Popular da China, Egito, Etiópia, Filipinas, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Nepal, Paquistão, Síria, Turquia, República Democrática do Vietnã, Vietnã do Sul e Iémen do Norte (alguns não são mais estados independentesou mudaram de nome)

  2 países que ainda não tinham conquistado a independência: Costa do Ouro (hoje pertencente a Gana) e Sudão

• Na Conferência de Bandung, que contou com a participação de 24 países, surgiram os princípios básicos dos países não-alinhados. Assim, não há que se falar em aproximação política com a URSS.

  Resposta: Errado

Questão 1627288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Um dos mais expressivos resultados da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi a nova configuração geopolítica do mundo contemporâneo: de um lado, a emergência de um sistema de poder assentado na bipolaridade americano-soviética e, de outro, um vigoroso processo de descolonização protagonizado, sobretudo, por asiáticos e africanos. Em relação ao cenário histórico mundial pós-1945, julgue (C ou E) o item subsequente.

O processo de independência das colônias africanas e asiáticas derivou de vários fatores e ações que envolveram o poder das velhas metrópoles europeias, as condições internas de cada colônia e a conjuntura internacional, desde fins da Segunda Guerra, amplamente favorável à mudança do status quo político dos impérios em causa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fatores que contribuíram para a descolonização africana:

  2ª guerra mundial: Os países europeus viveram momentos de enfraquecimento político e econômico por causa da guerra, Aqueles que possuíam colônias na África foram perdendo o controle sobre esses territórios. 

  Também surgiram grupos e movimento que lutavam pela independência e que se dispersaram por todo continente.   

• Um dos fatos que mais favoreceu o processo de descolonização da África foi sem dúvida a Segunda Guerra Mundial que ocorreu na Europa entre 1939 e 1945. Como esse conflito armado que aconteceu no continente europeu o mesmo sofreu com a destruição e o declínio econômico. Aliado à questão da guerra, surgiram grupos e movimentos que lutavam em busca da independência política, essa onde libertaria se dispersou por todo o continente e perdurou por vários anos. Posteriormente, o resultado foi a restituição dos territórios e surgimento de pelo menos 49 novas nações africanas. Porém, a luta pela independência se intensificou na década de 60, sempre marcada pelo derramamento de sangue, uma vez que nunca havia atos pacíficos.
   

• Aos não assinantes,

  GABARITO: CERTO

• O principal fator foi a segunda guerra mundial que enfraqueceu o poder das antigas metropoles que estavam com suas econômias aos frangalhos devidos aos custos e consequências da guerra.

  Conforme Wikipédia:

  "as duas grandes guerras que fustigaram a Europa durante a primeira metade do século XX deixaram aqueles países sem condições para manterem um domínio económico e militar nas suas colónias. Estes problemas, associados a um movimento independentista que tomou uma forma mais organizada na Conferência de Bandung, levou as antigas potências coloniais a negociarem a independência das colónias.

  Apesar da união entre os territórios africanos, firmada na Conferência dos Povos da África, realizada na cidade de Acra(capital do Gana, primeira colónia que se tornou independente), a independência de alguns países, como a Argélia, a República Democrática do Congo e as então colónias portuguesas Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, somente foi alcançada após desgastantes conflitos que se estenderam por até anos de guerra."

• Lembrar que além do enfraquecimento das potências coloniais, há o papel da ONU e o interesse de URSS e EUA.

• amplamente favorável?

• Lidia D,

  o "amplamente favorável" se refere a "conjuntura internacional, desde fins da Segunda Guerra".

  Desde o fim da segunda guerra é possível dizer que, basicamente, apenas os países europeus que ainda tinham colônias na África e na Ásia não eram favoráveis às independências. Considerando que eram menos de 10 países não favoráveis contra várias dezenas favoráveis, o "amplamente favorável" se aplica.

  Bons estudos!

• A questão enumera os principais fatores que contribuíram para o processo de descolonização dos países africanos e asiáticos: o poder das velhas metrópoles europeias que foram fragilizadas com os conflitos da Segunda Guerra Mundial; as condições internas de cada colônia e a conjuntura internacional.

  Resposta: Certo

• o caara tem que entender a lógica que o examinador quer passar na questão porque essa redação nao ajuda em nada .

Questão 1627291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Um dos mais expressivos resultados da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi a nova configuração geopolítica do mundo contemporâneo: de um lado, a emergência de um sistema de poder assentado na bipolaridade americano-soviética e, de outro, um vigoroso processo de descolonização protagonizado, sobretudo, por asiáticos e africanos. Em relação ao cenário histórico mundial pós-1945, julgue (C ou E) o item subsequente.

Embora detentores de inegáveis instrumentos de poder e de dissuasão, Estados Unidos da América (EUA) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) optaram por ficar à margem do processo de descolonização, salvo em poucas situações, justamente para que não fosse prejudicado o projeto de hegemonia mundial que ambos acalentavam.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. Justamente o contrário, pois com a descolonização há mais Estados para serem arregimentados para aquele determinado projeto político-econômico. 

• Pelo contrário, EUA e URSS viram nos novos países da Africa e Ásia uma oportunidade de expandir seus ideias e garantir aliados políticos.

• ERRADO. Com o aumento do processo de descolonização, surgem novos Estados e os EUA  e URSS viram nesses novos atores uma chance de expandir sua zona de influência e defender seu pleito como novo hegemon mundial

• Ok, senhores. Para mim não há dúvidas de que ocorreu a busca pela expansão das áreas de influência econômica dos dois países. Entretanto, não consigo listar tantas colônias em que EUA e URSS tenha intervindo de modo que possa ser negada a afirmativa da questão no que se refere a "poucos casos". Colônias, de fato, em que houve participação, eu só consigo lembrar de Coreia e Vietnan. Na minha humilde opinião, a assertiva está correta. Alguém poderia discorrer sobre isso?

• Havia a bipolaridade EUA X URSS não há que se falar em manter a homogeneidade

• É o contrário do afirmado no enunciado. Com esse processo, as duas superpotências enxergaram nos países africanos e asiáticos oportunidade de conquistar novas zonas de influência na lógica da Guerra Fria.

  Resposta: Errado

• Um exemplo simples que demonstra a intromissão americana: Vietnã

Questão 1627294

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Um dos mais expressivos resultados da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi a nova configuração geopolítica do mundo contemporâneo: de um lado, a emergência de um sistema de poder assentado na bipolaridade americano-soviética e, de outro, um vigoroso processo de descolonização protagonizado, sobretudo, por asiáticos e africanos. Em relação ao cenário histórico mundial pós-1945, julgue (C ou E) o item subsequente.

A vitória militar francesa na batalha de Dien Bien Phu, em 1954, preservou por mais alguns anos a Indochina — uma artificial invenção do colonialismo — e permitiu ao governo de Paris comandar o processo de negociação que levou à independência gradual do Vietnã, do Laos e do Camboja.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. A França praticamente perdeu a batalha de Dien Bien Phu, em 1954, sendo obrigada a negociar os Acordos de Genebra para uma solução de independência dos países da chamada Indochina. 

• Tendo em mente que o processo de descolonização nas colônias francesas se deu na maioria dos casos por vias tortuosas e conflitivas, já se podeira considerar a questão como incorreta.
  
  
  No entanto, sendo mais preciso, a questão está errada pois a França perdeu a batalha de Dien Bie Phu e, logo após o desastre militar, negociou em Genebra a partilha da Indochina em 4 novos estados independentes: Laos, Camboja, Vietnã do Sul e Vietnã do Norte (a unificação vietnamita ocorreria somente em 1975, após a guerra contra os Estados Unidos).
  
  

  "A épica batalha de Dien Bien Phu desenrolou-se entre novembro de 1953 e maio de 1954 [a guerra já durava desde 1948] e encerrou-se com desastrosa derrota francesa. Um dia após a queda da aldeia, representantes de Paris sentavam-se à mesa de negociações com o Vietminh, em Genebra." (Magnoli, O Mundo Contemporâneo, 112)

  
  
  
  
  

• Dificilmente a França tem alguma vitória militar na vida

• qui nada, a FRANÇA tomou um cacete dos indochineses e perdeu a guerra(coincidência?!) kkkk

   

  E.R.R.A.D.O.

• Pior que a França em Guerra, somente a Itália, onde até os pracinhas brasileiros foram lá e tomaram Monte Castelo.

• Se você ver a França ganhando alguma coisa em guerras no mundo, corre que é cilada bino!!

• Errada. 

  Esta batalha saldou-se com a vitória do general Giap em 7 de Maio de 1954 e foi a última da Guerra da Indochina, exceptuando a embuscada do Grupo Móvel 100 em An Khé alguns dias antes dos Acordos de Genebra. A França abandonou a parte norte do Vietname (o Tonkin), depois dos acordos de Genebra, assinados em Julho de 1954, que instauraram uma divisão do país.

• Marco inicial da derrocada do império colonial francês, a batalha de Dien Bien Phu ocorreu no início de 1954 entre as forças pela independência do Vietnã, o Vietminh, e o Exército regular francês. A batalha que assinalaria o fim da Guerra da Indochina teve, do lado da então colônia, o comando do general Vo Nguyen Giap, liderando o batalhão vietnamita contra as forças francesas, encabeçadas por general Christian de La Croix de Castries.

  Fonte: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/38451/Batalha+de+dien+bien+phu+vitoria+vietnamita+marcou+inicio+de+queda+do+colonialismo+frances.shtml&SyAxxOu==

• Vem pra Amazônia que é bis.

• Link útil: https://www.google.com/amp/s/amp.dw.com/pt-br/1954-franceses-derrotados-na-guerra-do-vietn%25C3%25A3/a-312554

Questão 1627297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: A estruturação do Estado norte-americano : território, cidadania e política; História Geral

Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.

A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue.

O governo de Andrew Jackson conduziu os EUA a uma democracia de massas, e suas propostas inovadoras — universalização do voto, demarcação de terras indígenas e grandes obras públicas — angariaram o que antes parecia impossível: o apoio de democratas e republicanos, de lideranças sulistas e nortistas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. O governo de Jackson instituiu o India Removal Act, que removia os indígenas dos Estados para um território indígena (Oklahoma). 

• Complementando, o governo de Andrew Jackson (1829-1837) promoveu a redução dos critérios censitários de voto, ampliando a participação política de pequenos e médios proprietários. mas esteve longe de implementar o voto universal ou democracia de massas. Além disso, fundou o Partido Democrata, a partir de uma cisão do Partido Republicano, lotando-o com gente de pouca educação. Significou a derrota dos proprietários oligarcas antidemocratas.

• Gabarito: ERRADO

   

  "O governo de Jackson não universalizou o voto, mas o estendeu a grupos maiores de homens brancos. Embora Jackson tenha demarcado algumas terras indígenas, a expulsão dos índios foi extremamente violenta e resultou na morte de milhares de autóctones durante a viagem para essas terras, no que ficou conhecida como “Trilha das Lágrimas”. Finalmente, Jackson, um democrata, não conseguiu esse apoio bipartidário. Em suas duas campanhas eleitorais foram grandes os ataques entre candidatos e que resultou em divisão durante o período de governo."

   

  Fonte: Prof Diogo D’angelo e Prof Pedro Soares - Estrategia Concursos

• ERRADO.

  "Jackson era a favor da remoção dos índios do Leste para as terras além do Mississipi. No momento da eleição, cidadãos dos estados da Geórgia e Alabama eram os que mais cobravam uma rápida solução para essa questão.

  Andrew Jackson simplesmente ignorou essas medidas anticonstitucionais tomadas pelos estados e, em 1830, promulgou a “Lei de Remoção dos Índios”, que previa o deslocamento das comunidades indígenas de seus territórios tradicionais para a região de Oklahoma, onde deveriam se estabelecer em uma reserva determinada pelo governo. Os indígenas foram forçados a marchar para lá e, nessa viagem, ao longo de mil e quinhentos quilômetros, milhares de índios morreram de frio, fome, doenças, na jornada que ficaria conhecida como “trilha das lágrimas”."

  Fonte: Karnal, HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS

• He did not prommote demarcation of indigenous lands as the question says... God studies...
• Link útil: https://www.google.com/amp/s/super.abril.com.br/coluna/contaoutra/andrew-jackson-o-presidente-dos-eua-que-faz-trump-parecer-quase-bonzinho/amp/

Questão 1627300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: A estruturação do Estado norte-americano : território, cidadania e política; História Geral

Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.

A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue.

Na Guerra de Secessão, defrontaram-se o Sul — essencialmente agrícola, senhorial e escravista — e o Norte, onde vigoravam o trabalho assalariado, a pequena propriedade e uma sólida classe média urbana; em ambos os casos, porém, o negro estava excluído da vida política.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA. Apesar dos estados da União defenderem o fim do escravismo, os negros não possuíam direitos políticos, mesmo nesses estados do norte.

• Pois é, também marquei opção correta, mas no site diz que tá errado.

  
  

• Fernanda Amélia, o gabarito definitivo está dando como certa (questão 59, item 2): http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia/arquivos/Gab_Definitivo_154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF ; e prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_15_diplomacia/arquivos/154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF .

   

  [ ]s

• Correto. 

  O negro nos EUA só passaram a ser visto como cidadão a partir da 14°  e 15° Emendas. Aquela conferiu os direitos de cidadania aos negros emancipados e esta proibiu que se negasse o sufrágio a qualquer cidadão por motivos de raça, cor, ou condição servil anterior.

• Gabarito: CERTO

   

  "De fato, essas características elencadas são apropriadas para cada um dos lados da guerra civil. Enquanto o Sul apostava no sistema de plantation – latifúndios, monocultores, agroexportadores e escravistas – o Norte possuía um sistema econômico baseado na pequena propriedade policultora, mas, principalmente na indústria e no trabalho livre. Essa diferença econômica guardava semelhanças, contudo, na exclusão dos negros dos direitos políticos."

   

  Fonte: Prof Diogo D’angelo e Prof Pedro Soares - Estrategia Concursos

• CORRETO.

  Mesmo se constituindo como dois “mundos” bastante diferentes, um, ao Norte – de trabalhadores livres, assalariados, pequenos proprietários e mais consistente classe média urbana –, e o outro, ao Sul – escravista e senhorial –, a idéia da superioridade do homem branco era comum e inquestionável em ambos. Nos dois mundos, os negros estavam fora das decisões políticas e eram vítimas de preconceito, principalmente no Sul, onde a escravidão era garantida por lei. (Isso subsistiria na primeira metade do século XX quando se manifestariam dois tipos muito diferentes de racismos: um determinado juridicamente, no Sul, e o outro um pouco “envergonhado”, mas sempre presente, no Norte.)

  Fonte: Karnal, HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS, pg 129

Questão 1627303

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: A estruturação do Estado norte-americano : território, cidadania e política; História Geral

   Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.

A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue.

Legítimo representante do Norte empreendedor e capitalista, Abraham Lincoln era antiescravista e abolicionista, defensor da igualdade racial: por tais posições, sua eleição constituiu a senha que deu início ao conflito que dividiu o país ao meio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. Creio que o erro esteja nele ser "representante do Norte empreendedor e capitalista". Lincoln era do Kentucky, que não era do Norte, e era advogado não muito famoso. 

• Burns diz que Lincoln havia posição ambígua e não era declaradamente abolicionista.
   

  “A causa imediata que deflagrou o conflito armado foi a eleição de Abraham Lincoln para a presidência em 1860. (...) O candidato do partido não era abolicionista; tinha ido mesmo ao ponto de declarar-se favorável a uma emenda constitucional que protegesse a escravidão no Sul. Mas dissera também, dois anos antes da eleição, que o país não podia continuar "meio escravista e meio livre", e prosseguira nas investidas contra a decisão do caso Dred Scott, que o Sul considerava quase como a única esperança de restabelecer o equilíbrio entre as duas partes da nação." (Edward Burns, História da Civilização Ocidental)

   

• A principal causa  foi a recusa em aceitar a secessão.

  Ao longo da década de 1850, o Norte estava rapidamente superando o Sul em população e poder político potencial. A ascensão do republicano Abraham Lincoln (1861-1865) e sua recusa em aceitar a secessão, posicionando-se em favor da preservação da União, deu início ao conflito. Era necessário que a elite nortista derrotasse a aristocracia do Sul, que se opunha a uma política protecionista e de estímulo ao desenvolvimento industrial, pois defendia o princípio do trabalho escravo contra o trabalho livre assalariado.

  Manual do Candidato de História do Brasil da FUNAG

• Lincoln nao era defensor da igualldade racial, apenas anti escravagista e abolicionista.

• O erro consiste em dizer que  Abraham Lincoln era defensor da igualdade racial.

Questão 1627306

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: A estruturação do Estado norte-americano : território, cidadania e política; Construção do Estado Liberal: Independência das Treze Colônias (EUA); História Geral

Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.

A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue.

A partir da aquisição da Louisiana à França, no governo de Thomas Jefferson, o sentimento nacionalista norte-americano começou a ganhar nova roupagem, a de conquistas territoriais, vindo a Marcha para o Oeste traduzir esse espírito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Thomas Jefferson foi presidente dos Estados Unidos de 1801 a 1809. A Lousiana foi adquirida dos franceses em 1803, portanto durante o seu governo. Esse fato marcou o início do período das anexações territoriais, que teve maior intensidade após 1840.
  
  1803 - Lousiana, adquirida dos franceses

  1818 - Flórida, adquirida dos espanhóis
  1845 - Texas, anexado após guerra contra o México
  1846 - Oregon, cedido pela Inglaterra
  1848 - Califórnia e Novo México, anexados após guerra contra o México
  1867 - Alasca, adquirido da Rússia
  1898 - Havaí e Porto Rico, anexados após guerra contra a Espanha 

   

• A aquisição das novas terras via Oeste eram facilitadas pelo Homestead Act, cujo intuito era impulsionar a Marcha para o Oeste. Também, a Louisiana foi adquirida da França, no mesmo período.

  
  

  CERTO

• Errei pois considerei que a marcha para o oeste fosse econômica e não nacionalista...

• Gabarito: CERTO!

  "O declínio das forças francesas fez Napoleão Bonaparte priorizar os combates na Europa em detrimento do sonho de expansão do império para o outro lado do Atlântico. Os franceses, necessitando de dinheiro e com tropas enfraquecidas, ofereceram a Louisiana para os norte-americanos por um preço de 15 milhões de dólares.

  A compra da região pelo governo Jefferson se encaixava no desejo expansionista crescente da “perfeita e solidificada república da liberdade”. O sentimento nacionalista começou a ganhar nova roupagem, sob a forma de conquistas territoriais.

  Mesmo antes da compra desses locais, Jefferson já havia demonstrado interesse nas terras localizadas a oeste, estimulando viagens de reconhecimento pelas regiões do Missouri e das Montanhas Rochosas com vistas à posterior ocupação do “território selvagem”. A “marcha para o Oeste” nasceu, portanto, como símbolo de expansão do modo de vida da nova república nacionalista dos norte-americanos."

  Fonte: História dos Estados Unidos : das origens ao século XXI / – Leandro Karnal ... [et al.]. – São Paulo : Contexto, 2007.

  Página 103

• Só não colocar na mesma época: compra da Louisiana 1803 e Homestead Act 1862 (décadas mais tarde), ainda que numa mesma lógica de expansão e nacionalismo.

• Durante o século XIX, aconteceu nos Estados Unidos o que ficou conhecido como “marcha para o oeste”. Esse processo consistiu, basicamente, na expansão territorial da nação, originalmente surgida das treze colônias, em direção ao oeste. ... Com a independência, os americanos iniciaram rapidamente a ocupação dessa região.

• Gostaria que a professora Eulália comentasse essa questão.

• Gostaria da resposta da professora Eulália para essa questão.

Questão 1627309

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras: Totalitarismos; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Contraditório, o século XX já foi chamado de luminoso e de sombrio. Da mesma forma que viu a expansão de regimes democráticos, mormente após a Segunda Guerra Mundial, ele também conviveu com um fenômeno político visceralmente antiliberal e antidemocrático, os fascismos. Em verdade, os anos 20 e 30 desse século foram marcados pela crise do liberalismo e pela ascensão de regimes totalitários de esquerda (URSS) e de direita, como, entre outros países e regiões, na Itália, Alemanha, Polônia, Península Ibérica e no Japão. Acerca dessa realidade histórica, julgue (C ou E) o próximo item.

Em meio à grande depressão decorrente da crise de 1929, que devastou a economia alemã, Adolf Hitler se fez líder do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães e, ante um país depauperado, mas com as instituições políticas ainda fortalecidas, ele comandou o golpe militar que o levou ao poder em 1933.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  
  

  Hitler bem que tentou assumir o poder em 1923 com o "Putsch da Cervejaria" ou "Golpe da Baviera", mas a tentativa acaba sendo um tremendo fracasso que gerou a prisão do futuro ditador.

• deve ficar esclarecido que a chegada de Hitler ao poder deu-se pela via democrática normal, e não por golpe militar

  
  

• Hitler chegou ao poder de forma democrática e nos braços do povo, com seus discursos e politicas altamente nacionalistas despertou sentimento semelhante e grande parte da população, a mesma o via como o seu novo Führer

• O golpe do Hitler, liderando o Partido Nazista, para a tomada de poder em 1923 FRACASSOU.

  Mas em 1933, diante do inevitável crescimento do Partido Nazista e da popularidade de Hitler - principalmente após a crise de 1929 e a descrença liberal -, o então presidente Hindenburg nomeia Hitler como seu chanceler. Após a morte de Hindenburg, Hitler unifica os cargos de Presidente e Chanceler, se autodecretando Fuhrer do III Reich (1934-45).

  ENTÃO HITLER NÃO ASCENDEU O PODER DE FORMA GOLPISTA!   

• Mesmo que não se conheça detalhes, a redação da assertiva já denuncia o erro: instituições políticas fortalecidas não são suscetíveis a golpe. Ou são? 

• Hitler chegou ao poder por vias legais.

• As instituições políticas alemãs do pós-Primeira Guerra Mundial não estavam fortalecidas. A bem da verdade, elas eram muito novas, já que a República de Weimar estava recém-instalada, e sofriam grande instabilidade, já que o período era de grandes dificuldades econômicas e sociais.

  Apesar de anteriormente ter tentado um golpe frustrado, Hitler chegou ao poder, em 1933, de acordo com o que a lei estabelecia.

  Resposta: Errado

• Errado

  Em meio à grande depressão decorrente da crise de 1929, que devastou a economia alemã, Adolf Hitler se fez líder do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães e, ante um país depauperado, mas com as instituições políticas ainda fortalecidas, ele comandou o golpe militar que o levou ao poder em 1933.

  Explicação: Hitler chegou ao poder de forma democrática e nos braços do povo, com seus discursos e politicas altamente nacionalistas 

• Hitler socialista? Tá de brincadeira.

Questão 1627312

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917; Período Entre-Guerras: Totalitarismos; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Contraditório, o século XX já foi chamado de luminoso e de sombrio. Da mesma forma que viu a expansão de regimes democráticos, mormente após a Segunda Guerra Mundial, ele também conviveu com um fenômeno político visceralmente antiliberal e antidemocrático, os fascismos. Em verdade, os anos 20 e 30 desse século foram marcados pela crise do liberalismo e pela ascensão de regimes totalitários de esquerda (URSS) e de direita, como, entre outros países e regiões, na Itália, Alemanha, Polônia, Península Ibérica e no Japão. Acerca dessa realidade histórica, julgue (C ou E) o próximo item.

Se, no Japão, os militares assumiram posições claramente fascistas e puseram em prática um ambicioso processo de expansão do país pela Ásia, na Península Ibérica deu-se o contrário: em Portugal e na Espanha, Salazar e Franco prescindiram do apoio militar e chegaram ao poder com apoio popular, comprovado em vitórias eleitorais de seus respectivos partidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Franco fez o contrário. Tomou atitude para reverter a vitória eleitoral da Frente Popular e para isso contou com grande apoio militar, até mesmo com os auxílios alemão e italiano.
  
  "A guerra civil espanhola começou em 1936 com o golpe do general Franco, que contava com o apoio de monarquistas e fascistas da Falange, contra a Frente Popular de esquerda que havia vencido as eleições. Em pouco tempo, a direita, apoiada militarmente pela Alemanha e pela Itália fascista, dominava metade do país, mas, somente em 1939, impôs derrota definitiva às forças republicanas." (José Flávio Sombra Saraiva, História das Relações Internacionais, p. 163)

   

   

   

   

• Nesse período entre guerras, Espanha e Portugal também viveram uma política ultranacionalista e ditatorial (muito semelhantes ao facismo). Alemanha e Itália, inclusive, apoiaram militarmente a acesnção dos movimentos "totalitários" desses países.

   

  * Foi nessa Espanha que Hitiler testou o potencial dos seus novos equipamentos militares recém fabricados (aviões, metralhadoras, etc) matando milhares de civis espanhois.

• Errado

  António de Oliveira Salazar, no sentido de inviabilizar a vitória do General Humberto Delgado à Presidência da República em 1958, por este ser contra a ideologia do regime, propôs a revisão constitucional onde a eleição que até naquela altura era feita por sufrágio direto passou a ser feita por sufrágio indireto. E em 1936 com o golpe do general Franco, que contava com o apoio de monarquistas e fascistas da Falange, contra a Frente Popular de esquerda que havia vencido as eleições. 

• Iris Viegas,

  Só que a questão trata da chegada ao poder dos movimentos totálitários e, no caso de Salazar, isso havia acontecido com a instauração do Estado Novo em 1933 e que já havia sido precedido de um regime de excessão dirigido por militares desde 1926. Então Salazar também não prescindiu de apoio militar para chegar ao poder, como afirma a questão. Ele prescisou deste apoio.

  O acontecimento que mencionastes da vitória de Humberto Delgado em 1958 foi, na verdade, um evento que poderia ter acabado com o salazarismo mais cedo, algo que só viria a acontecer em 1974.

  Bons estudos!

• ERRADO

  O fascismo europeu não podia ser reduzido a um feudalismo oriental com uma missão imperial naciona. Pertencia essencialmente à era da democracia e do homem comum, embora o próprio conceito de um "movimento" de mobilização de massa para fins novos, na verdade revolucionários, guiado por líderes autodesignados não fizesse sentido no Japão de Hirohito. O exército e a tradição prussianos, mais do que Hitler, se encaixavam na sua visão de mundo japonesa. Em suma, apesar das semelhanças com o nacional-socialismo alemão (as afinidades com a Itália eram ainda menores), o Japão não era fascista.

  Fonte: Eric Hobsbawn. A Era dos extremos, o breve século XX 1914-1991. Ed Companhia das Letras, Ed 2, 2017, p. 135.

• ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR, um ditador português, e FRANCISCO FRANCO, um ditador espanhol, fazem parte da linha de líderes autoritários da primeira metade do século XX que teve em Hitler a sua figura mais conhecida.

  Assim como Hitler, Salazar chegou ao poder democraticamente, enquanto Francisco Franco, que era um militar, ascendeu ao poder por meio de um golpe.

  Resposta: Errado

• Salazar had some Militar support as wel... A trained economist, Salazar entered public life as finance minister with the support of President Óscar Carmona after the Portuguese coup d'état of 28 May 1926. The military of 1926 saw themselves as the guardians of the nation, but they had no clue how to address the critical challenges of the hour.[1] Within one year, armed with special powers, Salazar balanced the budget and stabilized Portugal's currency. Restoring order to the national accounts, enforcing austerity and red-penciling waste, Salazar produced the first of many budgetary surpluses, an unparalleled novelty in Portugal.[2] In four years he showed himself to be an even more accomplished political wizard than an economic one.He civilianized the authoritarian regime when the politics of more and more countries were becoming militarized. Salazar's aim was the depoliticization of society, rather than the mobilization of the populace. Source: wikipedia Good studies!

• Errado!

  Salararismo – Portugal > Antônio Salazar

  Ortogou uma constituição facista, denominando Estado Novo. 

Questão 1627315

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917; Período Entre-Guerras: Totalitarismos; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Contraditório, o século XX já foi chamado de luminoso e de sombrio. Da mesma forma que viu a expansão de regimes democráticos, mormente após a Segunda Guerra Mundial, ele também conviveu com um fenômeno político visceralmente antiliberal e antidemocrático, os fascismos. Em verdade, os anos 20 e 30 desse século foram marcados pela crise do liberalismo e pela ascensão de regimes totalitários de esquerda (URSS) e de direita, como, entre outros países e regiões, na Itália, Alemanha, Polônia, Península Ibérica e no Japão. Acerca dessa realidade histórica, julgue (C ou E) o próximo item.

As condições criadas pela Primeira Guerra Mundial foram decisivas para que, em 1917, duas ondas revolucionárias abalassem a autocrática Rússia czarista: em fevereiro, uma revolução liberal depôs o czar; em outubro, os bolcheviques chegaram ao poder e instauraram um regime baseado nas teses marxistas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "O colapso final decorreu do fracasso nos campos de batalha da Primeira Guerra-Mundial. A invasão alemã na borda ocidental da Rússia, o desmanche do exército e a ruína econômica desaguaram na insurreição popular de março de 1917, que derrubou o czar Nicolau II. Meses depois, os bolcheviques (comunistas) tomaram o poder. Entre 1918 e 1921, o novo regime enfrentou, numa guerra civil, as forças contrarrevolucionárias. A vitória do regime comunista concluiu a Revolução Russa." (Demétrio Magnoli, O Mundo Contemporâneo, p. 232)

• A Revolução compreendeu duas fases distintas:

  A Revolução de Fevereiro (março de 1917, pelo calendário ocidental), que derrubou a autocracia do Czar Nicolau II , o último Czar a governar, e procurou estabelecer em seu lugar uma república de cunho liberal.

  A Revolução de Outubro (novembro de 1917, pelo calendário ocidental), na qual o Partido Bolchevique, derrubou o Governo Provisório apoiado pelos partidos socialistas moderados[1] e impôs o governo socialista soviético.

   

  fonte: wikipedia

• Difícil saber quando a banca faz uma "armadilha". Já vi questões serem julgadas como erradas em gabaritos oficiais quando há erro na data precisa do fato histórico - as Revoluções de Fevereiro e Outubro aconteceram, pelo calendário vigente no Brasil, em março e novembro, respectivamente.

Questão 1627318

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917; Período Entre-Guerras: Totalitarismos; Primeira Guerra Mundial; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Contraditório, o século XX já foi chamado de luminoso e de sombrio. Da mesma forma que viu a expansão de regimes democráticos, mormente após a Segunda Guerra Mundial, ele também conviveu com um fenômeno político visceralmente antiliberal e antidemocrático, os fascismos. Em verdade, os anos 20 e 30 desse século foram marcados pela crise do liberalismo e pela ascensão de regimes totalitários de esquerda (URSS) e de direita, como, entre outros países e regiões, na Itália, Alemanha, Polônia, Península Ibérica e no Japão. Acerca dessa realidade histórica, julgue (C ou E) o próximo item.

O quadro de instabilidade gerado pela Grande Guerra de 1914, com o país, embora vencedor, se sentindo ludibriado pelos aliados mais poderosos, levou os fascistas de Benito Mussolini ao poder na Itália, em 1922. A Marcha sobre Roma pretendeu ser uma demonstração de força do partido e de seu líder supremo, que acabou sendo convidado pelo rei para assumir a condução do governo italiano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  
  

  "Como o primeiro dos déspotas destes regimes, Benito Mussolini, “Il Duce”, gabou-se por vinte anos de ter tomado o poder através da força, pela revolução, materializada em sua altamente propagandeada “Marcha sobre Roma”. Mussolini, contudo, foi trazido ao poder por vias inteiramente legais – foi convidado pelo rei Vittorio Emanuele III para formar um novo governo, com o posto de Primeiro-Ministro – em 30 de outubro de 1922."

  
  

  Fonte: Livro Mussolini e a Ascensão do Fascismo

  
  

  
  

• Depois Mussolini derruba o Rei Vitor e se alia a Hittler...e depois vocês já sabem.

• Que acabou sendo convidado?Não tinha sido golpe?
   

• Convidado?

• Gab.: Certo

  O objetivo da Marcha sobre Roma era pressionar o rei italiano para que ele nomeasse Benito Mussolini ao cargo de primeiro-ministro da Itália. Os fascistas pensavam que, caso fosse necessário, o poder seria tomado à força por meio de um golpe. Se essa saída tivesse sido utilizada, muito provavelmente, as forças italianas trucidariam os mal-armados grupos de fascistas. De toda forma, o fascismo alcançou legalmente o poder.

• pensei que era 1919.. PMAL 2020 FOCO

• Em outubro de 1922, com um público amplo e heterogêneo, num comício, Mussolini sentenciou: “Ou nos entregam o governo ou nós o tomaremos marchando sobre Roma”. Poucos dias depois, Mussolini, com o apoio de seus seguidores fascistas, iniciou uma exibição de força para intimidar o rei Vitorio Emanuel III. O evento ficou conhecido como a MARCHA SOBRE ROMA e tinha o objetivo maior de fazer Mussolini ascender e tomar o poder central.

  Alguns parlamentares exigiram que o Exército defendesse o governo contra um golpe fascista. O rei, porém, apenas um dia depois da Marcha, nomeou Mussolini primeiro-ministro, acreditando que assim salvaria a Itália. Na ocasião, os fascistas tinham apenas 35 das 535 cadeiras no Parlamento, o que, em tese, obrigaria Mussolini a conviver com antifascistas.

  Resposta: Certo

• "pensei que era 1919.. PMAL 2020 FOCO"

  Não é proibido, mas é curioso essa necessidade dos aspirantes às polícias de externar suas intenções...

•  e pela ascensão de regimes totalitários de esquerda (URSS) e de direita, como, entre outros países e regiões, na Itália, Alemanha, Polônia, Península Ibérica e no Japão.

  Engraçado: Hitler e Mussolini integravam partidos socialistas, não entendo o entendimento da banca em adotar no texto que ambos eram de direita.

  Ou melhor, nem deveriam adotar este termo. Mas pelo período da prova, fica bem fácil saber o motivo.

Questão 1627321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, reuniões eram feitas entre as principais lideranças aliadas com vistas à reconfiguração geopolítica mundial pós-conflito. Na nova ordem que emergiu a partir de 1945, também se traçou o destino da América Latina e se discutiu a posição que ela iria ocupar no sistema bipolar. Relativamente aos múltiplos aspectos que envolvem essa questão, julgue (C ou E) o item subsequente.

No contexto da Segunda Guerra, os EUA condicionaram suas relações com os países latino-americanos ao grau de adesão desses países à política de guerra e de envolvimento no conflito, o que explica, por exemplo, o adensamento das relações de Washington com o Brasil e o México.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Neyrilanne, as relações ambíguas de Vargas foram entre EUA e Alemanha. Não houve grande aproximação com a URSS.

• Infelizmente a resposta erronea da colega induziu os assinates a assinalarem-na como útil.

• Pode ser que eu esteja errado, conquanto acredito que a questão se refere ao apoio norte americano aos projetos de industrialização do estado novo de vargas como por exemplo com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Esse apoio foi oferecido ao Brasil com a condicionante de que participasse ao lado das Pontências Alidas na front da Segunda Guerra Mundial. Sendo assim, o Brasil entrou na segunda guerra mundial com a FEB e ganhou apoio norte americano aos projetos de industrialização.

  Sendo assim a questão esta correta ao afirmar que os EUA condicionaram suas relações com os países latino-americanos ao grau de adesão desses países à política de guerra e de envolvimento no conflito

• Concordo com os colegas que falam do alinhamento entre Vargas e Washington para a obtenção de empréstimos e investimentos. Apesar de flertar com o totalitarismo europeu a política de governo voltou-se decisivamente para o eixo hemisférico. O "X" da questão que me fez errar foi ignonar a participação do México na Segunda Guerra que foi modesta mas beneficiou sua economia. Segue um link: https://es.m.wikipedia.org/wiki/México_en_la_Segunda_Guerra_Mundial

• Gabarito: CERTO

  "De fato os EUA condicionaram suas relações ao nível de participação no conflito. A aproximação com o México, fornecedor de mão-de-obra e participante ativo no conflito no Pacífico, e com o Brasil, importante local estratégico e e participante ativo no conflito europeu, pode ser contrastada com a distensão das relações com a Argentina. O governo argentino, com forte viés germanófilo, teve conduta hesidante durante o conflito." 

   

  Livro: Como Passar Concursos da Diplomacia e Chancelaria - 1.600 Questões Comentadas

Questão 1627324

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, reuniões eram feitas entre as principais lideranças aliadas com vistas à reconfiguração geopolítica mundial pós-conflito. Na nova ordem que emergiu a partir de 1945, também se traçou o destino da América Latina e se discutiu a posição que ela iria ocupar no sistema bipolar. Relativamente aos múltiplos aspectos que envolvem essa questão, julgue (C ou E) o item subsequente.

Na América do Sul, destaca-se a posição da Argentina de atrelamento incondicional à política externa norte-americana do pós-Segunda Guerra, o que acirrou as desconfianças de países vizinhos, entre os quais o Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. A Argentina assumira na II Guerra uma posição de neutralidade. Após o conflito, continuou não aceitando as posições norte-americanas na Guerra Fria, uma vez que era governada pelo governo nacionalista de Perón. 

  
  

• A Argentina de Perón foi um dos países que mais se engajou na corrente terceiro mundista e, portanto, não empreendeu um alinhamento profundo com nenhum dos dois polos de poder do momento. O período da história argentina no qual houve alto alinhamento com os Estados Unidos é mais recente, correspondendo ao governo de Menem na década de 1990.

• O Brasil se aproximou dos EUA o que foi visto com desconfiança pelos países vizinhos, pois acreditavam que o país tinha pretensões imperialistas ao se colocar como representante da América Latina.

• Brasil um país tão bom

  #PMAL2021

Questão 1627327

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

Em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, reuniões eram feitas entre as principais lideranças aliadas com vistas à reconfiguração geopolítica mundial pós-conflito. Na nova ordem que emergiu a partir de 1945, também se traçou o destino da América Latina e se discutiu a posição que ela iria ocupar no sistema bipolar. Relativamente aos múltiplos aspectos que envolvem essa questão, julgue (C ou E) o item subsequente.

No pós-Segunda Guerra, a chancelaria brasileira deu apoio explícito à criação da Organização dos Estados Americanos no quadro da estratégia global dos EUA para a América Latina, à luz dos condicionamentos impostos pela ordem bipolar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO. O Brasil foi um dos estados fundadores da OEA, em 1948, com a assinatura da Carta de Bogotá. 

• A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação da ONU. Com 21 países signatários, entre eles o Brasil, reunidos em Bogotá, Colômbia, assinaram a Carta da Organização dos Estados Americanos, onde a organização definia-se como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Os países-membros se comprometiam a defender os interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural.

• "à luz dos condicionamentos impostos pela ordem bipolar"? Alguém me explica?

Questão 1627330

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

Em pleno desenrolar da Segunda Guerra Mundial, reuniões eram feitas entre as principais lideranças aliadas com vistas à reconfiguração geopolítica mundial pós-conflito. Na nova ordem que emergiu a partir de 1945, também se traçou o destino da América Latina e se discutiu a posição que ela iria ocupar no sistema bipolar. Relativamente aos múltiplos aspectos que envolvem essa questão, julgue (C ou E) o item subsequente.

Malgrado ter cassado o registro do Partido Comunista Brasileiro e os mandatos de seus parlamentares, além de ter rompido relações diplomáticas com a URSS, o Brasil se recusou a assinar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) por ver nele um instrumento de dominação ideológica sobre a América Latina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro da questão está em dizer que o Brasil se recusou a assinar o TIAR, tratado que o governo brasileiro não só foi parte, como serviu de sede para a conferência que o originou, realizada no Rio de Janeiro. 

   

  O Brasil buscou se alinhar aos Estados Unidos no contexto de início da Guerra Fria e bipolarização mundial. Os acontecimentos mencionados na questão, somados à criação da OEA, são parte de um mesmo "pacote de atitudes" tomadas para efetivar o posicionamento brasileiro. 
   

   

  Maio de 1947, cassação do registro do Partido Comunista no Brasil
  Setembro de 1947, Conferência do Rio de Janeiro, assinatura do TIAR 
  Outubro de 1947, rompimento das relações diplomáticas com a URSS 
  Abril de 1948, Conferência de Bogotá, criação da OEA

  
  
  "Em maio de 1947, o Supremo Tribunal Federal decidiu colocar o Partido Comunista na ilegalidade. No mesmo dia dessa decisão, o Ministério do Trabalho ordenou a intervenção em quatorze sindicatos e fechou uma central sindical controlada pelos comunistas. A repressão ao PCB se completou com a cassação do mandato de senadores, deputados e vereadores eleitos pelo partido, enquanto o Brasil rompia relações diplomáticas com a União Soviética, em outubro de 1947.” (Daniel Aarão Reis, História do Brasil Nação, v. 4, p. 109)
  
  "Assim, a emergência de um sistema bipolar de poder, em escala mundial, remodelou as relações entre os Estados Unidos e a América Latina. A criação da OEA, na Conferência de Bogotá, em 1948, e a assinatura do Tratado Interamericano de Ajuda Recíproca (Tiar), na Conferência do Rio de Janeiro [em 1947], materializaram a inclusão do “Hemisfério Americano” na estratégia de contenção." (Demétrio Magnoli, O mundo contemporâneo, p. 301)

   

• ome: TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA (TIAR)  Nome Completo: TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTENCIA RECIPROCA (TIAR)  Tipo: TEMATICO  Texto Completo: TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA (TIAR)   Assinado pelas repúblicas americanas na Conferência do Rio de Janeiro (1947), esse tratado de defesa hemisférica estabelecia basicamente que “um ataque armado por qualquer Estado contra um Estado americano será considerado como um ataque contra todos os Estados americanos”, ao mesmo tempo que definia os princípios, obrigações e mecanismos que deveriam ser postos em ação em caso de necessidade. O tratado procurava dar um formato permanente às afirmações de solidariedade hemisférica estabelecidas em encontros interamericanos anteriores, especialmente na Conferência do México, dois anos antes (1945). Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/tratado-interamericano-de-assistencia-reciproca-tiar

• O Brasil tem moral pra recusar nada kk

• O termo “malgrado” deve ser utilizado como equivalente de não obstante, conquanto, apesar de, a despeito de (ideia concessiva, contrária, de oposição).

  Um pouco de "Português" para complementar.

Questão 1627333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Responsabilidade civil do estado

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

A regra da responsabilidade civil objetiva aplica-se indistintamente à administração direta e às entidades que compõem a administração indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  CF.88 Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  
  

  APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CORSAN. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, §6º DA CF. ETE ARAUCÁRIAS EM PASSO FUNDO. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. ODORES. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. A responsabilidade dos entes de direito público participantes da administração direta ou indireta é objetiva, porque amparada na teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, § 6º da CF/88. (TJRS - Apelação Cível: AC 70045067907 RS)
  

• Mas e as PJ privada da Adm indireta que não prestam serviços públicos, e que respondem subjetivamente?

• A assertiva está incorreta, já que afirmar que a regra da responsabilidade objetiva deve ser aplicada indistintamente à administração direta e à indireta é um equivoco grosseiro, pois a administração indireta é composta por entidades que prestam serviços públicos e por entidades que exploram atividades econômicas, e somente aquelas que prestam serviço publico é que respondem com base na teoria risco administrativo = responsabilidade objetiva, as demais, que exploram atividade econômica respondem subjetivamente, com base na teoria da culpa administrativa. Assim é TOTALMENTE INCORRETO afirmar, ou deixar subentendido que TODAS as entidades que integram a administração indireta respondem objetivamente, pois isso dependerá da atividade que tais entidades exercerem e não do simples fato de comporem a administração indireta.

   

  ESQUEMA:

  Empresas públicas e Sociedades de economia mista PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS --> responsabilidade OBJETIVA.

  Empresas públicas e Sociedades de economia mista EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA --> responsabilidade SUBJETIVA.

   

  GABARITO: ERRADO

   

  DEUS.....

• Devorador de Livros, segue abaixo as atividades exercidas.
  

  A Adm Direta presta serviço público e a Adm Indireta é da seguinte forma:

  Autarquia: executa atividades típicas da Adm Pública, ou seja, serviços.

  Fundação: desenvolve atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, ou seja, serviços.

  Empresa Pública: explora atividade econômica (Caixa Econômica Federal) e presta serviços públicos em algumas situações.

  Sociedade de Economia Mista: explora atividade econômica (Banco do Brasil) e presta serviços públicos em alguma situações.

  Por isso, a questão está correta.
  

• O § 6º do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, atribui ao Estado brasileiro a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, estendendo tal responsabilidade, além dos entes federativos, às empresas de direito público ou privado prestadoras de serviços públicos.

   Não há dúvidas que às empresa estatais ou suas subsidiárias que prestem serviços públicos, ser-lhe-ão atribuídas a responsabilidade civil objetiva, não sendo necessária a demonstração da culpa ou dolo, somente exige-se os elementos ensejadores da obrigação de indenizar, enquanto que as empresas estatais exploradoras de atividade econômica não foram englobadas no Texto Constitucional referido para fins de responsabilidade objetiva. Portanto, ante seu regime jurídico privado e dado a atividade econômica que exerce em concorrência com a iniciativa privada, sendo sujeita às normas de direito privado (civil,comercial e trabalhista) é que não se poderia atribuir-lhe outra responsabilidade se não a subjetiva, que para o dever de indenizar deve-se perquirir acerca da culpa ou dolo do agente, a qual se apura nos moldes do Direito Civil, que rege as relações privadas.

  Conclui-se, enfim, que para se verificar a responsabilidade civil das empresas estatais, usa-se o critério do tipo de serviço prestado; se a entidade prestar serviço de natureza pública, enquadrar-se-á na responsabilidade objetiva; se ao contrário, prestar serviço de natureza privada, que é o caso de desenvolver atividade comercial, aplicar-se-á a responsabilidade civil subjetiva.

  
  
  
  

• Gente vamos parar que querer aparecer e mostrar que sabe, duvido que qualquer um com um conhecimento desenvolvido acertasse essa questão, e da mesma forma quem justificou o comentário de acordo com a banca, duvido que tivesse acertado na prova, pois a questao generalizou, e para ter sido dada como certa deveria ter exposto a exceção, concordo com o colega "Devorador de Livros", eu errei aqui no QC e marco da mesma forma enquanto a literalidade da questão for a mesma. 

• Com certeza absoluta o regime de responsabilidade extracontratual não é aplicado indistintamente à Administração Direta e à Indireta. Há, como quem estuda bem sabe, diferenças, principalmente quando temos uma PJ de Direito Privado, como as EP e as SEM. Logo, é ERRADO dizer que não há diferenças. Basta saber que há EP/SEM prestadora de serviço público e há EP/SEM que exerce atividade econômica. A diferença principal é exatamente essa. 

• Segundo o que eu aprendi as "empresas publicas e sociedades de economia mista" só responderiam se fossem prestadoras de serviço publico. A questão omitiu isso, mas como é cespe, já n me assusta kk, e corrijam-me se estiver errado.
  

• Pra mim o erro é o indistintamente!

• A questão é respondida pela literalidade da lei, no caso, da própria CF/88.

  Constituição Federal

  Art. 37...............................

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público (Cf. art. 41, Código Civil: entes federados, autarquias, associações públicas) e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• A Administração Indireta abrange autarquias, fundações, empresas públicas e soc. de economia mista. As primeiras e as fundações públicas de direitos público respondem de forma objetiva. As demais, não.
  

• Em suma:

  
  

  Empresa Pública e Sociedades de Economia mista prestadoras de serviço pública -> Responsabilidade objetiva conforme o art. 37, §6, CF.

  
  

  Empresa Pública e Sociedades de Economia mista NÃO prestadoras de serviço pública -> Responsabilidade do direito civil, tendo como regra a subjetiva( aplicação do Código Civil).
  

  
  

  Demais Entidades de direito público da Administração Indireta( Autarquias, Fundações Públicas) -> Responsabilidade objetiva conforme o art. 37, §6, CF.

• Errado.

  
  

  Indistintamente uma ova!

   Direito público é responsabilidade objetiva e Direito privado depende do tipo de atividade, caso for de serviço público é objetiva e caso for de serviços econômicos concorrentes com iniciativa privada é subjetiva.

  
  

  Claudio Pinho explanou corretamente, parabéns!

• pra nao bizonhar muito

  
  

  EMPRESA PUBLICA E SDM ---------- resp SUBJETIVA --------- quando elas prestam ATIVIDADE ECONOMICA

  
  

  a questao tornou-se erradoa porque generalizou demaissssssss

• Questões do Cespe sobre o mesmo assunto!

   CESPE - 2010 - AGU - Contador) A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.  Gabarito: Certo.

  CESPE 2011- As entidades da administração indireta responderão objetivamente pelos danos que nessa qualidade causarem a terceiros, mesmo quando os danos por elas provocados decorrerem da atividade econômica de natureza privada.  ERRADO
  

  CESPE 2012 A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado se aplica tanto às entidades de direito privado que prestam serviço público como às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada. ERRADO
  

  E SÓ PARA FRISAR

  Administração Direta: Responsabilidade OBJETIVA
  
  Administração Indireta prestadora de serviço público (autarquias / fundações públicas / empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público): Responsabilidade OBJETIVA
  
  Administração Indireta que executam atividade econômica (empresas públicas e sociedades de economia mista que executam atividade econômica): Responsabilidade SUBJETIVA  
  

• DIRETA e INDIRETA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO = OBJETIVA

  INDIRETA  ATIVIDADE ECONOMICA = SUBJETIVA

  GABARITO ERRADO

• Resposta: Errada
  

  CF.88 Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  

• Pertencente à Adm Indireta prestadora de atividade economica a responsabilidade é (subjetiva). Porque ? Estão sujeitas as regras do direito privado, por isso não  se enquadram como responsabilidade objetiva da Adm. 

• INDISTINTAMENTE NÃO! POIS HÁ ENTIDADES ADMINISTRATIVAS QUE POSSUEM FINALIDADE LUCRATIVA, LOGO APLICA-SE A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (empresas públicas e sociedades de economia mista  - art.173,CF/88).
  
  
  GABARITO ERRADO

• Respondem objetivamente as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas que prestam serviço público

• Em relação às entidades da Administração Indireta, autarquias e fundações públicas respondem objetivamente, porém no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista vai depender do tipo de atividade desenvolvida. Se prestarem serviço público, responderão objetivamente. Se exercerem atividade econômica responderão subjetivamente.

• União, Estado, DF e Municípios, Autarquia e fundação pública: Responsabilidade Objetiva

  Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista quando prestam serviços públicos: Responsabilidade Objetiva 

  Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista quando prestam atividade econômica: Responsabilidade Subjetiva  

  
  

• Só vale enquadrar as empresas públicas na qualidade de administração indireta quando prestarem serviços públicos por seus próprios meios. No entanto, fica a dúvida sobre: "A administração indireta engloba as pessoas jurídicas de direito privado que a exploram diretamente atividade econômica?", de maneira lógica é uma entidade na qualidade de agente da administração indireta e ao mesmo tempo explorando atividades econômica. A palavra indistintamente, na minha concepção, tratava de comparar a administração direta com a indireta de modo amplo.

• Errado. A responsabilidade dos entes de dir. privado que exploram ATIVIDADE ECONÔMICA é subjetiva/civilista, apesar de integrarem a administração indireta.

• Galera fiquei com uma dúvida aqui! Eu entendi que Autarquias e Fundações Públicas respondem Objetivamente e entendi que Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, dependendo do ramo que exercem, serviços públicos (Objetivamente) Atividade econômica (subjetivamente), mas como classificar por exemplo a Caixa Econômica (Emp Pública), ou o Banco do Brasil (SEM)?

• SEM e EP que exploram atividade econômica não respondem objetivamente no que diz respeito a responsabilidade civil.

• Joelson Esdralins acho que você não deve comparar a inteligencia alheia à sua inteligencia . Se você não acertou a questão foi pofalta de atenção, porque como sabemos , aresponsabilidade objetiva do estado abrange apenas as pessoas juridicas de direito publico, e as pessoas juridicas de direito privado que prestam serviços publicos.

• Erro da questão: A regra da responsabilidade civil objetiva aplica-se indistintamente à administração direta e às entidades que compõem a administração indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

  As entidades da administração indireta que exercem atividades alheias ao serviço público não ensejam responsabilidade objetiva do Estado, este responde subsidiariamente. 

  - Pessoa Jurídica de direito público: independente da atividade, responde objetivamente;

  - Pessoa Jurídica de direito privado:

  a) prestadora de serviço público - responde objetivamente

  b) exerce outras atividades - responde subjetivamente

  - Pessoa Física: responde subjetivamente

  
  

• O erro está no fato de sociedades de economia mista e empressas públicas que ontervem no domínio economico respondem subjetivamente pelos danos causados.

• As Empresas Públicas exercentes de atividade econômica respondem SUBJETIVAMENTE!

• muita atenção !!!!!!!!!!!

• o bom de errar no QC é que você não erra mais. 

• indiretas so as que prestam servicos publicos = RESPONSABILIDADE OBJETIVA

• Exploradora de atividade econômica = Não aplica a regra! Errado

• No meu entendimento, quando o enunciado diz " indistintamente" ele se refere à administação pública direta e indireta, ou seja, ele diz que a regra é tanto para a direta ou indireta, mas, maldosamente, não faz referência à adm. indireta que exerça atividade econômica. Marquei como certa a questão. Se a intenção do CESPE é dificultar para o condidato, que pelo menos o faça com lógica e bom senso, e não de maneira tão canalha.

• Resposabilidade objetiva 

  Adm direta: União / Estados /DF / Muinic

  Adm Indireta: Autarquia/ fundação pública 

  Sociedade de econômia mista e Empresa pública ( Exploradora de atividade economica/ prestadora de serviço público ) Não respondem objetivamente.

• Acredito que quando a questão diz que a responsabilidade civil objetiva "aplica-se indistintamente" significa que aplica-se a TODAS as entidades da Administração direta e indireta sem exceções o que claramente está incorreto pois temos Sociedade de econômia mista e Empresa pública que podem explorar atividade econômica e a essas é aplicada a responsabilidade subjetiva.

• Errei a Alternativa.

  De fato, é uma questão incorreta, pois, conforme a composição da adm pública indireta, as sociedades e empresas públicas podem ser PSP OU EAE.

  Caso sejam EAE não responderam objetivamente pelos danos que seus agentes causarem.

   

• SEM E EP: RESP. OBJETIVA SÓ SE PRESTAREM SERVIÇOS PÚBLICOS.

   

  SE EXERCEREM ATIVIDADE ECONÔMICA: RESP. SUBJETIVA 

• Uma outra questão para ajudar no entendimento desta:

   

  Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: DPE-AL Prova: Defensor Público

   

  Com relação à regra da responsabilidade objetiva do Estado, julgue o próximo item. 
  
  Essa regra não se aplica às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.

   

  Gabarito: Certo

• As PJ de direito privado que copõem a ADM INDIRETA subdividem-se:

   

  1) EAE - Exploradora de atividade econômica = Não tem imunidade tributária e possui responsabilidade civil subjetiva;

  2) PSP - Prestadora de serviços públicos = Tem imunidade tributária e responsabilidade civil objetiva.

   

  O erro da questão foi generalizar, praticamente dizendo que todo ente da ADM INDIRETA possuí responsabilidade civil objetiva, visto que na verdade apenas as PSP possuem!

   

• Novamente cai nessa pegadinha.

   

  Responsabilidade Objetiva para EP e SEM somente se forem prestadoras de serviço público.

• PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO>>> PRESTADORAS DE SRVIÇO PÚBLICO

   

   

  ERRADO

• A teacher é demais...

• Existem entes da administração pública indireta que exploram atividade econômica, ou seja, a resposabilidade é subjetiva.

• O erro está na palavra “indistintamente”. O art. 37, §6o, que trata da responsabilidade objetiva, refere-se às pessoas jurídicas de direito público e às de direito privado PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Já as pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração púbica indireta e que exploram atividade econômica, têm responsabilidade entendida como subjetiva, e regulada pelo art. 173 da CF, o qual, por sua vez, estabelece a necessidade de edição de lei para tanto:

  “Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (...)

  § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  § 3º A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

  § 4º A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

  § 5º A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.”

  Para colegas que tenham ficado com a mesma dúvida do Andrei Oliveira, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil exploram atividade econômica e, portanto, respondem subjetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Na responsabilidade subjetiva, é necessária a demonstração de culpa ou dolo, além  da relação de causa e efeito entre o ato praticado pelo agente e o dano sofrido por terceiro, para que exista a obrigação do Estado de indenizar. Já a responsabilidade objetiva prescinde da comprovação de dolo ou culpa.

• Respodem SUBJETIVAMENTE:

   

  As pessoas jurídicas de direito privado que explorem ativdade economica.

• Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) que prestam atividade econômica não possuem RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

  
  

  GABARITO: E

• Gabarito Errado.

   

  Questão tensa, às vezes mesmo sabendo o gabarito você marca com aquela certa insegurança no caso de questão como  essa de fato, o indistintamente deixou a assertiva errada, pois as SEM e EP, que tem funções de atividades econômicas não encaixam na responsabilidade civil do Estado.

  .

• As 

  EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA quando estão prestando atividade econômica NÃO SE ENCAIXAM NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA!

• ERRADO! 

   

  ADM DIRETA

  AUTARQUIAS 

  FUNDAÇÕES PÚBLICAS 

  SEM Prestadora de Serviço Público

  EP Prestadora de Serviço Público

  RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDEPENDE DE DOLO OU CULPA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

   

  SEM Exploradora de Ativ. Econômica $

  EP Exploradora de Ativ. Econômica $

  Ação regressiva contra o agente 

  Omissão estatal

  RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - TEORIA DA CULPA - APENAS NAS HIPÓTESES DE DOLO OU CULPA

• GABARITO ERRADO

  A responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público e às de direito privado prestadoras de serviços públicos.

  Assim, ela não é aplicada indistintamente aos entes da Adm Indireta, uma vez que as EP e SEM que forem exploradoras de atividade econômica responderão de forma subjetiva, como as entidades privadas em geral.

• A responsabilidade objetiva não alcança as entidades da administração indireta exploradoras de atividade econômica.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• A regra da responsabilidade civil objetiva não alcança as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica.

  Questão errada.

• Errado.

  Vejamos novamente o teor do artigo 37, §6º, da CF/88:

  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  Da análise do artigo, observa-se que, dentre as entidades que compõem a Administração Pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público (conceito formado pela Administração Direta e pelas autarquias e fundações públicas) é que responderão com base na responsabilidade objetiva prevista na Constituição Federal.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• A responsabilidade objetiva não alcança as entidades da administração indireta exploradoras de atividade econômica.

• A regra da responsabilidade civil objetiva aplica-se indistintamente à administração direta e às entidades que compõem a administração indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Resposta: Errado.

• A responsabilidade civil do estado abarca a ADM DIRETA E INDIRETA, porém , na administração indireta, quando pessoa de direito privado (empresa pública ou sociedade de economia mista), atuando como EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA, para estes, a responsabilidade é SUBJETIVA.

• ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

  Empresas públicas e Sociedades de economia mista PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS --> responsabilidade OBJETIVA.

  Empresas públicas e Sociedades de economia mista EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA --> responsabilidade SUBJETIVA.

• Gab ERRADO.

  Responsabilidade Civil Objetiva não se aplica às Entidades da Administração Indireta Exploradoras de Atividade Econômica.

  #PERTENCEREMOS

  Insta: @_concurseiroprf

• GAB E

  INDISTINTAMENTE NÃO.

  LEMBRE-SE DA ADM INDIRETA EXPLORADORA DE ATV ECONOMICA(SUBJETIVA)

• SEM ou EP

• ERRADO

  Responsabilidade Objetiva é afastada quando entramos na Administração Indireta, mais especificamente, nas Sociedades de Economia Mista, que exercem Atividades Econômicas, estas respondem de forma Subjetiva, ou seja, deve-se comprar Dolo e Culpa da omissão estatal.

• A assertiva erra ao afirmar que a responsabilidade civil objetiva se aplica de forma indistinta às entidades da administração indireta. Ora, na administração indireta, há pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de direito público, mas também há aquelas exploradoras de atividade econômica.

  Exemplificando, uma empresa pública prestadora de serviço público (Correios) responderá de forma objetiva. Por outro lado, uma empresa púbica exploradora de atividade econômica (Caixa Econômica Federal) responderá de forma subjetiva. 

• Sociedade de economia-mista e Empresa pública que não estejam exercendo atividades de serviço público não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva.

• GABARITO: ERRADO

  A assertiva erra ao afirmar que a responsabilidade civil

  objetiva se aplica de forma indistinta às entidades da

  administração indireta. Ora, na administração indireta, há

  pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de

  direito público, mas também há aquelas exploradoras de

  atividade econômica.

  Fonte: PROJETO CAVEIRA

• A regra da responsabilidade civil objetiva não alcança as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica. Questão errada

• Emp.púb. + S.E.M. prestadora de serviços públicos ⇾ RESP. OBJETIVA

  X

  Emp.púb. +S.E.M. exploradora de atividade econômica ⇾ RESP. SUBJETIVA (= PJ de d. privado).

  #mantém

•  "aplica-se indistintamente à administração direta e às entidades que compõem a administração indireta da União"

  Não, pois há peculiaridades próprias das empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Indistintamente jamais! No caso dos entes que compõem a administração indireta, aplica-se a responsabilidade objetiva tão somente aos entes que prestam serviços públicos...........

• GABARITO ERRADO

  CF/88: Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  "A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin

• Devido as empresas públicas e sociedades de economia mista comporem a Adm. Indireta dos entes não há possibilidade da regra da responsabilidade civil objetiva ser aplicada para as Adm. Direta e indireta indistintamente. Nesse sentido, as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica têm como regra a mesma responsabilidade da esfera privada, a responsabilidade subjetiva.

  Já no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público é aplicada a regra geral da responsabilidade objetiva.

  Gabarito: ERRADO

• Errado, pois as PJ exploradoras de atividade econômica respondem subjetivamente.

• Gabarito: E

  COMENTÁRIO DO PROFESSOR:

  Caveira, a responsabilidade civil objetiva do Estado é

  aplicada às pessoas jurídicas de direito público, mas

  também às pessoas jurídicas de direito privado,

  desde que prestadoras de serviços públicos.

  A assertiva erra ao afirmar que a responsabilidade civil

  objetiva se aplica de forma indistinta às entidades da

  administração indireta. Ora, na administração indireta, há

  pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de

  direito público, mas também há aquelas exploradoras de

  atividade econômica.

  Exemplificando, uma empresa pública prestadora de

  serviço público (Correios) responderá de forma objetiva.

  Por outro lado, uma empresa púbica exploradora de

  atividade econômica (Caixa Econômica Federal)

  responderá de forma subjetiva.

  Vejamos o dispositivo:

  Art. 37, § 6o, CF - As pessoas jurídicas de direito público

  e as de direito privado prestadoras de serviços

  públicos responderão pelos danos que seus agentes,

  nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o

  direito de regresso contra o responsável nos casos de

  dolo ou culpa.

• Caveira, a responsabilidade civil objetiva do Estado é

  aplicada às pessoas jurídicas de direito público, mas

  também às pessoas jurídicas de direito privado,

  desde que prestadoras de serviços públicos.

  A assertiva erra ao afirmar que a responsabilidade civil

  objetiva se aplica de forma indistinta às entidades da

  administração indireta. Ora, na administração indireta, há

  pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de

  direito público, mas também há aquelas exploradoras de

  atividade econômica.

  Exemplificando, uma empresa pública prestadora de

  serviço público (Correios) responderá de forma objetiva.

  Por outro lado, uma empresa púbica exploradora de

  atividade econômica (Caixa Econômica Federal)

  responderá de forma subjetiva.

  Vejamos o dispositivo:

  Art. 37, § 6o, CF - As pessoas jurídicas de direito público

  e as de direito privado prestadoras de serviços

  públicos responderão pelos danos que seus agentes,

  nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o

  direito de regresso contra o responsável nos casos de

  dolo ou culpa.

Questão 1627336

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, mas se insere no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado
  
  
  Compete exclusivamente à União assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios (art. 21, III e IV, CF)
  

• Creio que o gabarito esteja errado. Estão dando a resposta como correta. 

• CF

  Art. 21. Compete à União:

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

  
  

  Ao meu ver a questão está errada pois "assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios" (como diz na questão) não é de competência concorrente, mas sim, EXCLUSIVA da União, como se pode obervar no art. 21 da CF.

• Competência privativa da União: assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.

• Comentário irreparável de Naiady Martins. Perfeito.
  

• A questão erra ao falar "competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.", na verdade a competência é da União, outra questão ajuda, vejam:

   

  Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador FederalDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado ; 

   

  A União é pessoa jurídica de direito público interno à qual incumbe exercer prerrogativas do Estado federal brasileiro, como, por exemplo, assegurar a defesa nacional e permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

  GABARITO: CERTA.

   

• Existem 2 erros:

  1. A competência é exclusiva da União como os colegas já falaram;

  2. Se fosse competência da União, estados e municípios seria competência comum (competência material) e não concorrente (competência legislativa).

  
  

  Competências Materiais = competências exclusivas (Art. 21) e comuns (Art. 23)

  Competências Legislativas = competências privativas (Art. 22) e concorrentes (Art. 24)

  
  

  Obs.: quando a questão falar sobre "é competência da…….legislar sobre", será competência privativa ou concorrente. Essa questão já dava para matar com essa informação.

  
  

• COMPETE À UNIÃO ( todas da questão)
  
  
  GABARITO "ERRADO"

• Todas as questões enumeradas são de competência exclusiva da União.

• Art. 21. Compete à União:

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente

• Errado. Todas competências materiais da União.

  Art. 21. Compete à União:

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

• COMPETÊNCIA CONCORRENTE :[...] permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios. Errado

• Assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios é uma competência exclusiva (indelegável) da União. Conforme art. 21, CF/88: “Compete à União: [...] III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente”.

  Portanto, não se trata de competência concorrente entre os entes. A assertiva está errada.

  
  

• MOLEZA!

• Esse Isaias Silva já deve ser um Auditor, Tabelião, PF algo desse nível..todas questões pra ele são fáceis.

   

  "Até o tolo estando calado é tipo por sábio."

• Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.

• Art. 21. Compete à União:

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
  II - declarar a guerra e celebrar a paz;
  III - assegurar a defesa nacional;
  IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam
  temporariamente;
  Competência exclusiva da União, portanto gabarito: ERRADO

• Sem decorebas:

   

  Você acha que o Estado do Mato Grosso poderia autorizar as Forças armadas do Paraguai a transitar pelo seu Território??

• GABARITO= ERRADO.

   

  Observe que todas essas competências são EXCLUSIVAS da União conforme Art. 21 da CF.

   

  Questão: Compete à União manter relações com Estados estrangeiros (art. 21, inciso I ), declarar a guerra e celebrar a paz (art. 21, inciso II ), (...) assegurar a defesa nacional (art. 21, inciso III )e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios (art. 21, inciso IV ).

   

  Art. 21. Compete à União (Competência Exclusiva):

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

• Cara fala moleza, hehehe esse é bom.

• Competência exclusiva da União

• Não existe competência administrativa concorrente, falou concorrente, é competência legislativa. Assegurar; manter; cuidar... são competências COMUNS!

• Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, mas se insere no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.

  ambas pertencem ao art 21 .

Questão 1627339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

Além das competências legislativas remanescentes, a Constituição Federal de 1988 enumerou algumas competências aos estados-membros, como, por exemplo, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  
  

  Não se pode afirmar que nenhuma competência dos Estados está expressa na Constituição, ou seja, que todas as competências desses entes são residuais. A Carta Magna enumera isoladamente algumas competências dos Estados. É o caso da competência para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual.
  
  
  
  Prof. Nádia Carolina
  

• Mas o gabarito consta como ERRADO! Eu tb marquei que estava certo.

• art. 18 § 4 A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Deve haver mudança de gabarito ainda.

• O gabarito aqui está errado. O gabarito oficial (cespe) é CERTO.

  Questão 62.3

  http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF
  

  http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/Gab_Preliminar_154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF
  

  
  

• Ressaltando que é LEI ORDINÁRIA estadual que formaliza a criação, incorporação, fusão, desmembramento de municípios 

• Resposta ERRADA  . 

  A Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, então, modificou o dispositivo supracitado, dando-lhe a seguinte redação:

  "§4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei"

  
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/10680/desmembramento-e-anexacao-de-municipios#ixzz3jYb2tukE  
• >O erro da questão está em não se resumir apenas ao trecho descrito: " ....a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual.">faltou ainda: "...dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei"
  
  A lei  Estadual é ordinária. A referencia à Lei Complementar é apenas quanto ao prazo para realização do evento (fusão, etc)
• Alexandre C, a questão não está errada, está apenas incompleta!!! 
  Gab. Certo

• A lei complementar autoriza, mas é a lei ordinária federal quem cria.

• C  riação

   I    incorporação         Municípios ------>   Lei estadual 

   FU são                       Prazo determinado ------> Lei complementar federal 

   D  esmembramento      Mediante ------> Plebiscito

  Art.18 § 4° da cf/88                                                                                            "Você pode mudar o seu destino! Depende da                                                                                                                                                sua força  de vontade !"                                                                                                                                

• Jesus... qual o gabarito da questão, agora? Alguém me explica ONDE  a CF ENUMEROU as competências dos Estados-membros. Sério...se isso estiver certo, a CESPE anda legislando. 

• APENAS para esclarecer:

  CIFUD - Municípios - art. 18, §4º, cf - 1º) LC Federal - estipulando o prazo p/ ocorrência  2º) EVM - estudo de viabilidade municipal. 3º) plebiscito (envolvendo os municípios envolvidos) 4º) LEI ESTADUAL criando de fato.(LO)

  CIFUD - Estados - art. 18, §3º, CF - 1º) aprovação da População diretamente interessada (STF entende que todo o estado é interessado), por plebiscito e do CN, mediante LC federal
  

• O gabarito pela Cespe está como correto. Fui verificar.

• Constituição Federal

  Art. 18, § 4. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Deve haver mudança de gabarito ainda.

• A Lei Complementar Federal não tratará da matéria in casu, mas tão somente de estabelecer o momento em que os Municípios PODERÃO ser criados e etc.
  Na ausência da Lei complementar federal não há que se falar em criação de municípios, mas a partir do momento em que a Lei Federal for criada, os Estados é que terão a competência legislativa para criar os municípios a partir de Lei Estadual, não se esquecendo da obrigatoriedade do Plebiscito para isso e da apresentação de EVM (estudo de viabilidade municipal).
  Importante sobre esse tema é que antes de 2008 (salvo engano) foram criados municípios e segundo o STF todos de forma irregular. Contudo, em prol da segurança jurídica, estes foram CONVALIDADOS e se encontram em situação regular perante a Lei.
  Todos os Municípios que eventualmente venham a ser criados a partir de 2008 serão tidos como irregulares, posto que a Lei Federal ainda não existe.

• As competências dos Estados são de fato remanescentes, ou residuais, mas o constituinte destinou algumas poucas competências específicas aos estados tal como a citada acima. Outro exemplo seria a competência dos estados para a exploração de gás canalizado.

• Para criar:
  
  
  
  
  a) Estado-membro =====> lei complementar federal.
  
  b) Território federal =====> lei complementar federal.
  
  c) Município =====> lei ordinária estadual.
  
  d) Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões =====> lei complementar estadual.
  
  e) Distritos =====> lei ordinária municipal.
  
  
  
  BIZU: Para saber de qual ente federativo é a competência, basta pensar sobre quem está "acima" daquele que será criado. Por exemplo: o que está "acima" do Estado? A União! Logo, a competência é desta. O Município fica dentro de onde? De um Estado! Por conseguinte, a competência só pode ser estadual.
• CERTO
  CF/88 - Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
  
  Foco e fé!
• A competência legislativa dos Estados pode ser expressa (art. 25, caput), residual (art. 25, § 1º), delegada pela União (art. 22, parágrafo único), concorrente (art. 24), suplementar (art. 24, § 1º ao 4º) e tributária expressa (art/ 155). Portanto, correta a afirmativa de que além das competências legislativas remanescentes, a Constituição Federal de 1988 enumerou algumas competências aos estados-membros, como, por exemplo, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual (art.18, § 4º).
  
  RESPOSTA: Certo
  
  

• CF/88:

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

• apeasr de os estados possuírem competencias residuais, eles possuem competencias elencadas na constituição também.

• Correto, lei estadual, cabe ressaltar que essa lei deve obedecer os prazos estipulados na lei complementar.

   

  Bons estudos

• Fusão de Municípios far-se-á por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante Plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, sendo imprescindível (precisa ter) a realização de Estudo de Viabilidade Municipal.

• Errei essa questão, mas fui buscar na CF a justificativa do gabarito. QUESTÃO CORRETA POR 2 MOTIVOS:

   

  1º) Apesar de os estados possuírem competências residuais, eles possuem competências elencadas na constituição também. Veja:

  Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

  § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição. (residual)

  § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação (competência expressa dada ao Estado)

   

  PORTANTO CORRETA A PARTE QUE DIZ: “Além das competências legislativas remanescentes, a Constituição Federal de 1988 enumerou algumas competências aos estados-membros”.

   

   

  2º) Será que a CF atribuiu expressamente aos Estados a competência para criar, incorporar, realizar a fusão e desmembrar Municípios?

  Resposta: Sim. Tal previsão está no artigo 18, §4º, da CF:

  § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

  Ou seja, se é por meio de Lei Estadual podemos concluir que a competência é do próprio Estado, uma vez que será ele quem editará a Lei.

   

  PORTANTO CORRETA A PARTE QUE DIZ ser "competências aos estados-membros, como, por exemplo, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual."

   

   

• Já "briguei" muito com questões como estas. Foi melhor aceitar, pra acertar. Não tem jeito. Na MAIORIA das vezes questão incompleta é questão certa para a Cespe. 

  Resp: CERTO

   Bons estudos :-) 

• A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios: Lei Estadual + Lei Complementar Federal.

• esse tipo de questão o FD# que cria define o gabarito conforme o humor dele.

  poderia ser correta, pois de fato necessita de Lei Estadual.

  mas poderia ser errada, pois além de Lei Estadual precisa de LC.

  
  

  esses lixos de questões eliminam quem estuda e ajudam que vai no chute.

  cspezinha FULER#

• Eu sabia a questão, mas fica complicado com essa redação obscura... é osso.

• a) Estado-membro =====> lei complementar federal.

  b) Território federal =====> lei complementar federal.

  c) Município =====> lei ordinária estadual.

  d) Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões =====> lei complementar estadual.

  e) Distritos =====> lei ordinária municipal.

  BIZU: Para saber de qual ente federativo é a competência, basta pensar sobre quem está "acima" daquele que será criado. Por exemplo: o que está "acima" do Estado? A União! Logo, a competência é desta. O Município fica dentro de onde? De um Estado! Por conseguinte, a competência só pode ser estadual.

• Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, é correto afirmar que: Além das competências legislativas remanescentes, a Constituição Federal de 1988 enumerou algumas competências aos estados-membros, como, por exemplo, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual.

• Correto.

  Municípios

  Lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal

  Divulgação de estudo de viabilidade municipal

  Consulta prévia às populações dos munícipios envolvidos

  Plebiscito

  CESPE – PCPE/2016: Os estados podem incorporar-se entre si mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar. BL: art. 18, §3º da CF/88.

   

  CESPE – AGU/2015: Entre as características do Estado federal, inclui-se a possibilidade de formação de novos estados-membros e de modificação dos já existentes conforme as regras estabelecidas na CF. BL: art. 18, §3º da CF/88.

   

  CESPE – PGEPI/2008: Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, obedecidos os requisitos legais. BL: art. 18, §3º da CF/88.

• Questão fácil resolver se considerarmos que os Estados têm autonomia politica e administrativa.

Questão 1627342

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece para todas as pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  
  

  O CC de 2002 reconhece a personalidade para toda pessoa natural (ser humano), bem como para certas entidades morais, denominadas pessoas jurídicas (agrupamentos humanos), que se subordinam aos preceitos legais e se associam para melhor atingir seus objetivos sejam de ordem econômica ou social, como associações e sociedades, ou através de fundações, constituídas de um patrimônio destinado a um fim determinado.

  
  

  http://monografias.brasilescola.com/direito/da-personalidade-capacidade.htm
  

• Questão de Direito Civil na minha opinião. 

• O gabarito deveria estar marcado ERRADO, pois a afirmativa esta incompleta. Deveria ser mencionado no final da sentença: "para todas as pessoas físicas e JURÍDICAS".

• Todas as pessoas? 

• Todos possuem personalidade. Não devemos confundir com capacidade, esta sim é passível de tolhimento.
  

• Discordo totalmente desse gabarito. E os ENTES DESPERSONALIZADOS que possuem direitos e deveres por autorização legal?

  
  

  Por exemplo, o condomínio edilício, que não possue personalidade jurídica, mas a lei o autoriza a litigar em juízo, celebrar contrato, ter conta bancária, contratar pessoal, ...

  
  

  Obs: Só não faça confusão! Ter ou não personalidade jurídica é diferente de ter ou não CNPJ, que é utilizado para fins tributários! 

  
  

  Fonte: O art. 12 do CPC trás o rol de entes despersonalizados, entres eles, o condomínio edilício.

• Meus caros,

  Não esqueçam que a questão está no caderno de Direito Constitucional e que seu comando faz referência expressa aos "entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro". Sendo assim, não devemos extrapolar e querer colocar exceções do Processo Civil para tentar tornar a questão errada.

  GABARITO: CERTO, sem nenhuma dúvida.

  Bons estudos!

  
  

  
  

• O povo viaja demais nas respostas rsrs

  Gabarito certo, não tem o que questionar.

• Mais lenha no fogo.

  Curiosidade, o nascituro tem personalidade? embora tenha direitos.

• Questão estranha. Atualmente, entende-se que os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica não se confundem, como ocorria no CC/1916. Isso porque os direitos da personalidade referem-se a relações existenciais, enquanto que a capacidade refere-se a relações patrimoniais. 

  Alguém saberia esclarecer melhor essas questões?

• A personalidade jurídica, atributo essencial ao ser humano, é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas, conforme preceitua no art. 1 do Código Civil: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”.

• Personalidade tem dois sentidos:
  a) sentido subjetivo = aptidão para ser sujeito de direitos.  Quem tem? Pessoa natural (art. 2º. Desde o nascimento com vida) e Pessoa Jurídica (art. 45. Desde o registro do ato constitutivo).     b) sentido objetivo = atributos inerentes e essenciais à pessoa humana, na medida de sua dignidade. Quem tem? Pessoa natural (TODAS), Nascituro (há divergências) e Pessoas Jurídicas (sumula 227, stj).
• "todas as pessoas" me fez ir de encontro ao gabarito. Mas vejamos o que Aline Santiago e Jacson Panichi, do estratégia, falam em suas aulas:
  
  Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil
  Quando utilizamos a expressão "toda pessoa" queremos dizer homem, mulher, idoso, criança e independente de sua cor, de seu credo...É o sujeito de direito e, portanto, o ente dotado de personalidade, como expressa logo em seguida, no art. 2 do CC.
  
  GAB CERTO

• Capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil, dá-se o nome de capacidade de gozo ou de direito. Ela é inerente à pessoa humana e tem a mesma significação de personalidade. 

  Capacidade de gozo = personalidade.

  
  

  Fonte: PDF Estratégia.

• GABARITO: CERTO
  
  "Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres." (Pereira, C.M. Instituições de Direito Civil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. 499 p. 6 vol. vol. 1).
  
  Conceituamos o instituto da personalidade, inicialmente restringido o tema as pessoas naturais. De outra banda, a personalidade jurídica é a capacidade lato senso de um sujeito de uma relação jurídica, no mínimo contraindo direitos. Nas palavras Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, “trata-se do atributo reconhecido a uma pessoa para que possa atuar no plano jurídico (titularizando relações diversas) e reclamar a proteção jurídica dedicada pelos direitos da personalidade.” (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: teoria geral. 7. Ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2007. 96p)

• Sobre o tema:

  “Personalidade – é a soma de caracteres da pessoa, ou seja, aquilo que ela é para si e para a sociedade. Afirma-se doutrinariamente que a capacidade é a medida da personalidade, ou seja, “a personalidade é um quid (substância, essência) e a capacidade um quantum”

  “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” (capacidade de gozo ou de direito): “aquela para ser sujeito de direitos e deveres na ordem privada, e que todas as pessoas têm sem distinção. Em suma, em havendo pessoa, está presente tal capacidade, não importando questões formais como ausência de certidão de nascimento ou de documentos.”

  
  

  Trecho de: Flávio, TARTUCE. “Manual de Direito Civil - Volume Único.” iBooks. 

  
  

  
  

• Código Civil:

  Art. 1^o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

  Art. 2^o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

  Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

  
  

  GABARITO – CERTO.

• A questão é tão simples, que se desconfia. Considerando a complexidade das questões para concursos de diplomata, e a banca examidadora ser CESPE.

• Personalidade = aptidão para direitos e deveres.

  Capacidade = extensão da personalidade (de direito e de fato).

• Pra mim essa é a Capacidade de Direito ou de Gozo, que todas as pessoas possuem, para ser sujeito de direitos e deveres.

• DIRETO AO PONTO

  Código Civil:

  Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

  Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

  Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

• Errei por viajar... porquanto a questão afirmar que para ser apto a ter direito se faz necessario possuir personalidade, que é uma capacidade de uma pessoa. Porém, o nascituro não é pessoa, no entanto, possui direitos.

• Concordo com o Bruno. A questão foi excessivamente genérica e para os que lembraram que existem os entes despersonalizados, complicou. 

• ....

  Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece para todas as pessoas.

   

   

  ITEM – CORRETO - Segundo os professores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves (in Curso de direito civil. Parte geral e LINDB, volume 1. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2015. P. 272):

   

   

   

  “Na verdade, a capacidade de direito é a própria aptidão genérica reconhecida universalmente, para alguém ser titular de direitos e obrigações. Confunde-se, pois, com a própria noção de personalidade: é a possibilidade de ser sujeito de direitos. Toda pessoa natural a tem, pela simples condição de pessoa. É por isso que a capacidade de direito é fundamental, “porque contém potencialmente todos os direitos de que o homem pode ser sujeito” (art. 69 do Código Civil português). Distintamente da capacidade de direito é a capacidade de fato, que pertine à aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil. Admite, por conseguinte, variação e gradação. Comporta verdadeira diversidade de graus, motivo pelo qual se pode ter pessoas plenamente capazes e, de outra banda, pessoas absolutamente incapazes e pessoas relativamente incapazes. É aqui que incidirá a teoria das incapacidades, eis que não é possível gradar a capacidade de direito, por ser absoluta, como a personalidade. ” (Grifamos)

• Não confundir com CAPACIDADE! 

  A capacidade se divide em duas:

  1) de DIREITO/GOZO: é genérica e reconhecida a qualquer pessoa.

  2) de FATO/EXERCÍCIO: nem todas as pessoas a possui, pois está relacionada a aptidão de exercer os atos da vida civil por si. 

• Gab Correto

  Personalidade = qualidade de quem é sujeito de direitos.

  Toda pessoa é sujeito de direito, ente dotado de personalidade.

  Estratégia concurso.

• E quem nasceu sem vida? Não deixa de ser pessoa.

• Toda pessoa tem personalidade civil, que é a aptidão de possuir direitos e obrigações na ordem civil.

  Resposta: CORRETA

• O nascituros tem obrigações? Ele ter personalidade, e a lei garante direitos a ele. Mas acredito q n tem obrigações. Acho q a assertiva generalizou muito

• Associado à pessoa, a personalidade é característica do homem, e pode ser definida como "aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil." (GONÇALVES. Carlos Roberto. 2011). É expandida a todos e prevista nas normas civis e constitucionais.

  Flávio Tarcuce dispõe sobre a personalidade jurídica: (direito civil parte geral, 2014)

  Assim fixa o C.C. de 2002:

  Os direitos da personalidade tem caráter subjetivo, onde cada pessoa pode pleitear a proteção do que lhe é próprio, como integridade física, intelectual, voz, imagem, moral e obras autorais, entre outros. São cabíveis tanto para a pessoa natural quanto a jurídica, existindo a possibilidade de reparação por danos morais.

  Está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sendo de extrema importância para a garantia deste instituto:

• Nasceu com VIDA possui personalidade jurídica, ao passo que a capacidade civil é a medida da personalidade.

• CERTO

  (Capacidade de direito (ou de gozo) → É inerente ao ser humano).

  Capacidade de direito (de gozo):

  ✓À capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil se dá o nome de capacidade de gozo ou de direito. Ela é inerente à pessoa humana (sem isto se perde a qualidade de pessoa), neste sentido capacidade tem a mesma significação de personalidade.

Questão 1627345

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Deliberação Executiva; Processo Legislativo

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.

 O presidente da República possui competência para vetar projeto de lei, no todo ou em parte, tanto sob o fundamento de inconstitucionalidade como por considerá-lo contrário ao interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  
  

  O art. 66, § 1o, da Constituição prevê que se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente
  
  
  Acredito que o houve algum erro por colocar como errado no qc.
  

• está tendo várias questões com gabarito errado.Isso complica nosso estudo.

  
  

• Veto jurídico - sob o fundamento da inconstitucionalidade
  Veto político - considera o projeto contrário ao interesse público

• Resposta do QC: CERTO (já corrigiram o gabarito no QC!!)

• GENTE...PARA NUNCA MAIS ERRAR
  
  
  PRESIDENTE PODE VETAR PROJETO DE LEI :
  
  -> INCONSTITUCIONALIDADE  :   veto jurídico
  
  -> IR CONTRA O INTERESSE PÚBLICO   :   veto politico
  
  
  
  Art. 66 CF
  § 1º Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
  
  
  OLHE OUTRO PONTO IMPORTANTE:
  DECORRIDO O PRAZO, O SILÊNCIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA  : sanção tácita.
  
  
  
  
  GABARITO "CORRETO"
• Conforme art. 66, §1º, da CF/88 “Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, veta-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto".
  
  A assertiva, portanto, está certa.
  
  
  

• CORRETA!

   

  Apenas complementando:

   

  O veto jurídico traduz um controle de constitucionalidade político (pois exercido por órgão que não integra a estrutura do Poder Judiciário) e preventivo (evita que uma lei inconstitucional seja inserida no ordenamento jurídico). O veto político, por sua vez, traduz um juízo político de
  conveniência do Presidente da República, em seu papel de representante e defensor da sociedade.

   

  Prof. Nádia Carolina/ Prof. Ricardo Vale
   

• GABARITO: CERTO

   

  É bom frisar que, embora o PR possa vetar em parte o projeto de lei, o veto deve recair sobre texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, não sendo possível que o veto recaia, por exemplo, apenas sobre uma palavra.

   

  Segue o dispositivo que fundamenta a questão.

   

  Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

  § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

  § 2º O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

• O veto pode ser:
  Jurídico (sob o fundamento de inconstitucionalidade) CABE controle do P.Jud (caso de exceção).

  Político (quando o projeto de lei for contrário ao interesse público). NÃO CABE controle pelo Poder Judiciário. (regra)

  -VETO APRECIADO SESSÃO CONJUNTA (30 DIAS- Recebimento)- REJEITADO APENAS POR VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA D/S.

   

  Q563869* Similar

• ''Após a votação do Congresso Nacional, há ainda a deliberação executiva. Isto é, o Presidente da República pode sancionar (aprovar) ou vetar (recusar) a proposição. No primeiro caso, o projeto torna-se lei. Em caso de veto, as razões que o fundamentam são encaminhadas ao Congresso Nacional, que mantém ou rejeita o veto.''

   

  -    Em primeiro lugar, o Presidente da República pode manifestar a sua discordância com o projeto de lei com base em dois motivos:

  1) O veto por motivo de inconstitucionalidade (conhecido como veto jurídico);

  2) O veto por motivo de contrariedade ao interesse público (conhecido como veto político).

• VETO JURIDICO(caso da questão)
  VETO POLITICO

• Uma questão simples e  direta  para uma prova de diplomata, aí quando vou resolver uma questão de técnico do TJ  me deparo com questões de alto nível ! kkkk...

• O presidente da República possui competência para vetar projeto de lei, no todo ou em parte, tanto sob o fundamento de inconstitucionalidade(veto jurídico) como por considerá-lo contrário ao interesse público(veto político).
   

  VETO:

  1) Político --> NÃO CABE controle pelo P. Judiciário (regra)

  2) Jurídico  --> CABE controle do P. Judiciário (caso de exceção).

  
   

• São respectivamente o Veto Jurídico e o Veto Político.

• Trata-se do veto político=interesse público e

  veto jurídico= constitucionalidade

• GABARITO: CERTO

  Art. 66. § 1º Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

• Vou vetar leis da esquerda!

  #pas

• Gab: CERTO

  Um é Veto Jurídico (relacionado à forma), o outro é Veto Político (relacionado ao "interesse público").

  Erros, mandem mensagem :)

• Veto político -> Interesse público

  Veto jurídico -> Inconstitucionalidade

  Obs.: veto não é submetido a controle pelo poder judiciário.

Questão 1627348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.

A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  
  CF.88

  
  

  O art. 1º da Constituição assenta como um dos fundamentos do Estado brasileiro a sua soberania – que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos, nos termos do art. 4º, I, da Carta Magna.

  
  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  

   I - independência nacional;
  

  X - concessão de asilo político.

• O gabarito preliminar da questão consta como : CERTO

  
  

  http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/Gab_Preliminar_154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF
  

  
  

  QUESTÃO 63 (ITEM 2)

• Tópico: 3. DIREITO DE ASILO

  O direito de asilo ainda é considerado um direito do Estado e não do indivíduo. O Estado não é obrigado a conceder asilo político. Essa orientação encontra-se no art. 1° Convenção Interamericana sobre asilo territorial, estabelecendo que o asilo é um direito do Estado e que ele admitirá dentro de seu território as pessoas que julgar conveniente. No Brasil a constituição de 1988 prevê a concessão de asilo político, tanto territorial quanto diplomático, sem quaisquer restrições. Este é um dos princípios pelos quais o Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art.4, inc.x).
  

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7329&n_link=revista_artigos_leitura
  

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

  A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• E Agora? Como estudar desse jeito, uns falam que está certo outros que está errado! dificil hein!.  Creio eu que a questão está errada concordo com a Isabela.

  O Estado não é obrigado a conceder asilo político.   estabelecendo que o asilo é um direito do Estado e que ele admitirá dentro de seu território as pessoas que julgar conveniente.
  

• Gabarito Certo.

  Pessoal, este site é uma ferramenta importante aos nossos estudos, e citar a fonte é fundamental para a validade desse processo...

  
  

  A Carta Magna pátria, confirma os Tratados de Direito Internacional em que o Brasil é parte prevê em seu texto (1988, p.01):

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  X: concessão de asilo político.

  Assim, a constituição pátria defende, inquestionavelmente, a concessão de asilo político em seu território. Todavia, embora reconhecido internacionalmente como direito fundamental, o asilo político não deve, nem pode, ser imposto a um Estado, já que deve ser encarado como um exercício de soberania.

  Também se faz importante tecer outra observação quanto a este instituto que a não vinculação da concessão do asilo diplomático ao asilo territorial. Assim, o simples fato do Estado deferir ao indivíduo o primeiro tipo de asilo não o obriga a recebê-lo em seu território nacional. Apenas o que se pode afirmar é que, após a concessão do asilo diplomático pelo Estado, as chances dele conceder o asilo territorial ao solicitante são maiores.

  Diante disso, infere-se que, ao Brasil, cabe a ampla liberdade de conceder ou indeferir qualquer solicitação de asilo político, sem qualquer prejuízo ante as organizações internacionais.

  Fonte: http://jus.com.br/artigos/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil
  
  Bons estudos!
  

• Princípios que regem as RELAÇÕES INTERNACIONAIS da RFB: NÃO CONPREI REDE IGUAU SOCO

  -  NÃO intervenção

  -  CONcessão de asilo político;

  -  PREvalência dos direitos humanos;

  -  Independência nacional;

  -  REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

  -  DEfesa da paz;

  -  IGUaldade entre os Estados;

  -  AUtodeterminação dos povos;

  -  SOlução pacífica dos conflitos;

  -  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade.
  

  
  

  
  

• A Concessão de Asilo é um Ato Administrativo Discricionário.

  
  

• Cabe salientar que existem duas espécies de asilo, quais sejam o asilo político territorial e o diplomático. O asilo político é territorial, e o Estado poderá outorgá-lo ao estrangeiro que tenha cruzado a fronteira, colocando-se no âmbito espacial de sua soberania, e neste plano solicitou tal benefício. Neste cerne, resta fazer a distinção entre os asilos existentes no ordenamento internacional.

  
  

  O asilo territorial nada mais é que a aceitação de um estrangeiro, em território em que o país exerce sua soberania, no afã de proteger a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se encontra em situação de grave risco no seu país de origem dado o desenvolvimento de convulsões sociais ou políticas. É modo ilibado e acabado de asilo político, sendo aceito em toda sociedade internacional.

  
  

  Enquanto o asilo diplomático é uma modalidade provisória e precária do asilo político. Diferentemente do asilo territorial, no asilo diplomático o Estado concessor do asilo o defere, ao perseguido, fora do seu território, isto é, no território do próprio Estado em que o individuo é perseguido. Os espaços, dentro do próprio território onde é concedido a asilo diplomático, abarcam aqueles que estão isentos da jurisdição desse Estado. Não são apenas as embaixadas, mas também se podem englobar as representações diplomáticas, navios de guerra, acampamentos ou aeronaves militares (SCAGLIA, 2009, p.33).

  
  

  FONTE: http://jus.com.br/artigos/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil
  

• O direito de asilo ainda é considerado um direito do Estado e não do indivíduo. O Estado não é obrigado a conceder asilo político. Essa orientação encontra-se no art. 1° Convenção Interamericana sobre asilo territorial, estabelecendo que o asilo é um direito do Estado e que ele admitirá dentro de seu território as pessoas que julgar conveniente. No Brasil a constituição de 1988 prevê a concessão de asilo político, tanto territorial quanto diplomático, sem quaisquer restrições. Este é um dos princípios pelos quais o Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art.4, inc.x).

• Ato discricionário, concedido pelo P.R.

• certo, mas a mão tremeu kkkkkkkkkkkkk estudar para o CESPE é ter mine infartos diariamente :(

• Correto.Está correto dizer que a concessão de asilo político é princípio que rege a República Federativa do Brasil (artigo 4°, X, CF), MAS a concessão é um ato DISCRICIONÁRIO.

• Muito obrigado, Professora Fabiana Coutinho!

• lembra daquela música: seu eu pedir vc me dá???? dá dá dá 

• questão: mamão com açucar. ; )

• O direito de asilo ainda é considerado um direito do Estado e não do indivíduo. O Estado não é obrigado a conceder asilo político. Essa orientação encontra-se no art. 1° Convenção Interamericana sobre asilo territorial, estabelecendo que o asilo é um direito do Estado e que ele admitirá dentro de seu território as pessoas que julgar conveniente. No Brasil a constituição de 1988 prevê a concessão de asilo político, tanto territorial quanto diplomático, sem quaisquer restrições. Este é um dos princípios pelos quais o Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art.4, inc.x).

   

  Como diz o chavão popular -  manda quem pode ,obedece quem tem juízo.

   

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7329&n_link=revista_artigos_leitura

• Humildade meu povo, não existe questão fácil

• DICA PARA DECORAR  

  - Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais (art. 4, CF)

   

  DE-CO-R-A    P-I-S-C-I-NÃO

   

  DE – Defesa da paz

  CO – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  R – Repúdio ao terrorismo e ao racismo

  A – Autodeterminação dos povos

   

  P – Prevalência dos direitos humanos

  I – Independência nacional

  S – Solução pacífica dos conflitos

  C – Concessão de asilo político

  I – Igualdade entre os Estados

  NÃO – Não intervenção

  
  
  Fonte: http://www.cristianolopes.com/products/bizurex%20-%20principios%20das%20rela%C3%A7%C3%B5es%20internacionais/

   

   

• Mais uma forma para decorar:

  CON – cessão de asilo político

  DE – fesa da paz

  PRE – valência dos direitos humanos

  SO – lução pacífica dos conflitos

  NÃO- Intervenção

  COOPERA- ção entre os povos para o progresso da humanidade

  IGUAL- dade entre os estados

  AU- todeterminação dos povos

  RE- púdio ao terrorismo e ao racismo.

  I- ndependência nacional

• -     ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO.

• A concessão de asilo político é ato discricionário.

• A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO É ATO DE SOBERANIA ESTATAL,DISCRICIONÁRIO E DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

   

   

  GABARITO CORRETO

• ATO DISCRICIONÁRIO

• Asilo potitico é ato discricionario!

• Acertei uma questão de Diplomata... Minha mãe está orgulhosa!

• Gabarito: Certo!

   

  (Art. 4º, inciso X da CF/88 - asilo político)

  Asilo: Proteção conferida por um Estado ao indivíduo cuja vida, liberdade ou dignidade estejam ameaçadas pelas autoridades de outro Estado, normalmente por conta de perseguições de ordem política. Sua concessão é um ato discricionário e soberano do Estado (posição majoritária).

   

  Um pouco mais...

  Refúgio é o mesmo que asilo? Não!

  REFÚGIO: Proteção conferida por um Estado ao estrangeiro que se encontra fora do seu país por conta de perseguições decorrentes de raça, religião, nacionalidade, opinião política etc. e que não possa (ou não queira) voltar para casa.

   

  Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2015/12/estatuto-do-refugiado.html

   

  Força, foco e fé!

• Segundo Francisco Rezec, como expos a professora do QC, o mesmo expressa que: "conceder asilo politico não é obrigatório a Estado nenhum e, as contingencias da própria política exterior ou doméstica determinam caso a caso as decisões do governo."

   

   

• A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO É ATO DE SOBERANIA ESTATAL,DISCRICIONÁRIO E DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  CORRETO!

• Lembrei do caso edward snowden no qual o Brasil com o C* na mão não deu asilo político, Pois é um ato discricionário podendo usar como fundamento da negativa a soberania .

   

  Para mim o Brasil amarelou neste caso....

• CORRETO

  X- Concessão de asilo político 

  Ato de soberania estatal

  Discricionário

  competência do Presindente da República 

• Ato Discricionário!

• Configura-se ato discricionário do PR.

  CERTO

   

• Lei 13.445/2017 Art. 27. O asilo político , que constitui ATO DISCRICIONÁRIO,....

• Lembrando que Nacionalidade Ordinária também é discricionário, diferente da Nacionalidade Extraordinária que é VINCULADO.

• Ato discriscionário

  Gab. C

• CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO :

  → ATO DE SOBERANIA ESTATAL

  → COMPETÊNCIA DO PRES. DA REPÚBLICA

  → FACULTADA A CONCESSÃO ( CAI DMS ) 

• O Estado não é obrigado a conceder asilo político!

• ASILO = Ato discricionário do Estado brasileiro

  REFÚGIO = Ato Vinculado (STF)

• O asilo político é de CONCESSÃO DISCRICIONÁRIA; A RFB pode conceder ou não.

  Asilo político: destinado a proteger a pessoa que sofre perseguição política em seu país de origem; previsto na CF como princípios da RFB em suas relações internacionais (Art. 4º, X)

• Certo.

   O asilo político realmente é ato soberano, concedido ou não em juízo discricionário pelo Estado brasileiro – como destacado na questão.

   

  Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes 

  
   

• Certo

   

  Asilo Político= Ato discricionário

   

  Refúgio Político= Ato Vinculado 

   

   

   

  Fonte: PDF Prof. Aragonê Fernandes 

• CERTO

  Características quanto ao ASILO POLÍTICO:

  Concedida pelo Presidente da República;

  Discricionário;

  Para quem está sendo perseguido por motivos políticos ou de opinião, convicções religiosas e situações raciais;

  O Ministério da Justiça fixa o prazo de estada do asilado no Brasil e as condições adicionais as quais ele ficará sujeito.

• Concessão de asilo politico

  → Ato de SOBERANIA estatal

  → Feito pelo Presidente da Republica

  → Discricionário

  → Ministro da justiça lavrará o termo de concessão , estipulará as condições para o asilado e determinará o tempo que o asilado permanecerá em território brasileiro.

• ASILO POLÍTICO É DISCRICIONÁRIO!!

  ASILO POLÍTICO É DISCRICIONÁRIO!!

  ASILO POLÍTICO É DISCRICIONÁRIO!!

  ASILO POLÍTICO É DISCRICIONÁRIO!!

  ASILO POLÍTICO É DISCRICIONÁRIO!!

  ASILO POLÍTICO É DISCRICIONÁRIO!!

• Trecho retirado de um PDF do Professor Aragonê Fernandes, do Grancursos Online.

  "Primeiramente, vale destacar que a concessão de asilo é diferente da concessão de refúgio. O asilo é concedido pelo governo brasileiro nos casos que envolvem perseguição política, já o refúgio é muito mais amplo, pois pode envolver situações de perseguição política, social, étnica, religiosa, cultural, sexual, dentre outras.

  É importante lembrar que a concessão de asilo é ato discricionário, já o refúgio é ato administrativo de natureza vinculada."(...)

• De fato, a concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, contudo, ele é ato discricionário, não sendo, assim, obrigatório

• CERTO.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político. 

  É ATO DISCRICIONÁRIO

  SOBERANIA ESTATAL

  CONCEDIDO PELO P.R

  P/ O PERSEGUIDO POR MOTIVOS POLÍTICOS

• ASILO; Discricionário

  REFÚGIO; Vinculado

• Asilo polítco tem carater discricionario.

  Refúgio politico é ato administrativo vinculado.

  Fonte: PDF Prof Aragonê

• ATO DISCRICIONÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

• O art. 4º da Constituição estabelece em seu inciso X o asilo político como um dos Princípios Regentes das relações internacionais do Brasil.

   

  O Estado brasileiro não está obrigado a conceder a benesse. O próprio Supremo Tribunal Federal, assentou o entendimento de que a Corte Superior não está vinculada a eventual juízo formulado pelo Poder Executivo na concessão administrativa do asilo regido pelo Direito das Gentes.

  Disso decorre que a condição jurídica de asilado político não suprime, só por si, a possibilidade de o Estado brasileiro conceder, presentes e satisfeitas as condições constitucionais e legais que a autorizam, a extradição que lhe haja sido requerida, para o mesmo indivíduo. O estrangeiro asilado no Brasil só não será passível de extradição quando o fato ensejador do pedido assumir a qualificação de crime político ou de opinião ou as circunstâncias subjacentes à ação do Estado requerente demonstrarem a configuração de inaceitável extradição política disfarçada. 

  TECCONCURSOS

• é um ato discricionário.

• certo,

   Refúgio -> e ato vinculado,

  Asilo -> é ato discricionário.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

• Certo, a concessão de asilo político é um ato de soberania da RFB, ato de competência do presidente da república e é um ato discricionário.

• A concessão de asilo político** a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República (e NÃO dos Governadores dos Estados, como afirma a questão), e, uma vez concedido, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e, se for o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação vigente, as quais ficará sujeito.

  Além disso, o Brasil, OU melhor dizendo, a República Federativa do Brasil, por ser soberana, NÃO é obrigada a conceder o asilo político ao estrangeiro.

  Em suma:

  Características da concessão de asilo político:

  - Ato de soberania Estatal;

  - Concedida pelo Presidente da República;

  - Discricionária;

  - Para quem está sendo perseguido por motivos políticos ou de opinião, convicções religiosas e situações raciais;

  - o Ministério da Justiça fixa o prazo de estada do asilado no Brasil e as condições adicionais as quais ele ficará sujeito.

  quem vai ser PRF,PF,PC DO DC curte !

• CERTO

  Concessão de asilo político:

  - Ato de manifestação da soberania estatal;

  -Discricionário.

• Concessão de asilo político é ato discricionário do Presidente da República.

• A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988,é correto afirmar que: A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo.

• O direito de asilo é considerado um direito do Estado e não do indivíduo. O estado não é obrigado a concedê-lo.

• Asilo político: DISCRICIONÁRIO

  Refúgio: VINCULADO

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  IN PANICO SO DECORE

  INdependência nacional;

  Prevalência dos direitos humanos;

  Autodeterminação dos povos;

  Não-intervenção;

  Igualdade entre os Estados;

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  SOlução pacífica dos conflitos;

  DEfesa da Paz.

  COncessão de asilo político.

  REpúdio ao Terrorismo e ao racismo;

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Questão 1627351

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  O brasileiro nato nunca será extraditado. Todavia, há duas hipóteses em que o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, e não uma:

  
  

  >Em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou
  

  >De comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (art. 5o, LI, CF).
  

• GABARITO ERRADO 

   

   

  CF/88

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  
  
  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

   

• "SOMENTE" matou a questão! :)
  

• A palavra "somente" tornou a questão errada!!! O uso de tais restritivos em questões já liga um alerta de erro.... No caso em questão, além do crime comum praticado antes da naturalização, o envolvimento comprovado com tráfico ilicito de entorpecentes e drogas afins também é causa geradora de extradição.
  
  #AvantePRF
  

• Resposta: Errado

  O brasileiro nato nunca será extraditado. Já o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado nas seguintes hipóteses:

  *Em caso de crime comum => praticado antes da naturalização, ou 

  *Se comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins => praticado antes ou depois da naturalização.

• Questão erra ao falar "brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.", faltou acrescentar "ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins", outras ajudam a responder, vejam:

   

  Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade 

  O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese. 

  GABARITO: CERTA.

   

   Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;

   O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade. 

  GABARITO: CERTA.

   

  Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;

  Nos termos da Constituição Federal, não é possível a extradição de brasileiro naturalizado, salvo no caso de crimes comuns praticados antes da naturalização ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, devendo ser observadas as normas previstas na lei que disciplina a extradição.

  GABARITO: CERTA.

• EXTRADIÇÃO: 

  Brasileiro NATO JAMAIS será EXTRADITADO.

  Brasileiro NATURALIZADO poderá ser EXTRADITADO em dois momentos:

  1º MOMENTO: ANTES – SERÁ EXTRADITADO se antes da naturalização BRASILEIRO NATURALIZADO cometeu crime comum. Ou seja, se BRASILEIRO NATURALIZADO cometer CRIME COMUM DEPOIS da NATURALIZAÇÃO NÃO SERÁ EXTRADITADO.

  2º MOMENTO: ANTES e ou DEPOIS:

  Se BRASILEIRO NATURALIZADO cometer crime de tráfico de drogas e afins ANTES da naturalização SERÁ EXTRADITADO;

  Se BRASILEIRO NATURALIZADO cometer crime de tráfico de drogas e afins DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO, SERÁ EXTRADITADO

  
  

  
  

• ... ou por envolvimento com o tráfico internacional de entorpecentes, a qualquer momento (aplica-se ao naturalizado, apenas).
  

• Isso mesmo a questão está ERRADA porque está incompleta !

• O Brasileiro naturalizado será extraditado  em 2 hipoteses:

  *Cometer crime comum antes da naturalizaçao;

  *Se cometer crime de tráfico de tóxico a qq tempo.

• Brasileiro naturalizado, em regra, não será extraditado, exceto:
  1. Ter cometido crime comum ates da naturalização;
  2. Envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes, e nesse caso pode ser extraditado antes ou depois da naturalização.

• LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• Art 5, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• BRASILEIRO NATURALIZADO: ((DUAS HIPÓTESES APENAS)

  1. Em caso de crime comum praticado somente antes da naturalização (poderá ser extraditado);

  2. Envolvimento com tráfico e drogas (a qualquer tempo pode ser extraditado)

• Somente me matou!
  
  
• O erro reside no "somente". Pois existem duas possibilidades:

  >Em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou 

  >De comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (art. 5o, LI, CF).

• Semente não se comprovar envolvimento com tráfico de entorpecentes e drogas afins pode-se ser extraditado.

• O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou se comprovado envolvimento em tráfico ilícito de drogas.

• O erro da questão está  na palavra "SOMENTE", pois ele poderá ser extraditado se for comprovado  envolvimento em tráfico  ilícito de drogas.

  ERRADA.

• A CESPE como sempre jogando casca para os apressados. É verdade que o naturalizado será extraditado se praticar crime comum antes da naturalização.Mas não é SOMENTE esta opção existente, quando comprovado envolvimento em trafico de drogas, não importando se antes ou depois a naturalização será este EXTRADITADO.
  

• Gabarito ERRADO

  Questão: 

  
  

  A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.
  

  
  

  Comentários:

  
  

  O que invalida a questão é a palavra "somente", se fosse suprimida a questão estaria correta, pois para  o CESPE, incompleto não está necessariamente errado. 

  
  

  O brasileiro nato nunca será extraditado. Mas, existem duas hipóteses em que o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, e não uma:

  
  

  Caso o naturalizado  cometa crime comum, antes da naturalização, ou

   

  Caso tenha sido comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei  antes ou depois da naturalização.

• EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATURALIZADO
  
  
  -> CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO  ( questão.. como diz meu amigo: somente é o caraí..rsrs )
  
  
  -> TRÁFICO DE DROGAS 
  
  
  
  
  GABARITO "ERRADO"

• EXTRADIÇÃO DO NATURALIZADO

  Duas hipóteses: 

  - Se ele praticou crime comum antes da naturalização;

  - Se ele envolveu-se com trafico de substancia entorpecente,mesmo apos a naturalização.

• questão polêmica cabe recurso é questão de bom senso isso.

  a questão está metade certa e a outra metade errada

• Pra quem acha essa questão um absurdo só tenho algo a dizer: " bem vindo a CESPE, banca que realmente nos leva a pensar" haha.

  Bons estudos galera!

• Nego não sabe nem interpreta a questão,fica dizem que é passível de recurso -PRESTA ATENÇÃO NA PORRA DO ENUNCIADO- "SOMENTE".

• kkkkk FALOU TUDO MATHEUS KK talvez ta começando agora, ainda não levou pancada em prova ainda não .... rs
  

• Se a prova é de certo ou errado não existe metade certa e metade errada. Está errada e ponto! O que pode ocorrer é a questão estar incompleta e mesmo assim estar certa, o que não ocorre neste caso, já que a cespe coloca "somente", o que torna a questão incorreta.

  
  

  Art. 5, inc. LI "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei."

• Art. 5

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei."

  GABARITO: ERRADO

• ops, cuidado com o "somente " aí!

• Artigo 5º, CF, LI: "Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei";

  LII - "Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".

• Errado
  Há outras hipóteses: envolvimento com o trafico de entorpecentes e drogas ilícitas, a qualquer momento, mesmo depois da nacionalização.

• somente sera ...

• o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em duas situações:  crime comum antes da naturalização e envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

• kkkkkkkkkkk...ei mateus, se ta metade certa e a outra metade errada não cabe recurso mah, é cespe..kkkk...a questão tá errada.

• O erro da questão está em "somente" .. Sendo que é em duas condições:

  Crime comum praticado antes da naturalização ou, envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes antes ou depois de sua naturalização.

• E.

  O Naturalizado será extraditado em duas situações: além da que foi citada na questão, será extraditado em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, antes ou depois da naturalização. Art. 5º, LI, CF.

• Pegadinha hein!

• REFORÇANDO:

  BRASILEIRO NATO: Nunca será extraditado.
  

  BRASILEIRO NATURALIZADO: 2 hipóteses: crime comum ANTES da naturalização ou tráfico ilícito de drogas ANTES OU DEPOIS da naturalização.

  ESTRANGEIRO: Pode ser extraditado salvo em 2 casos:

  - Crime político

  - Crime de opinião.

• ERRADO 
  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
  

• Pensei que, pela quantidade de comentários, haveria algo relevante a ser lido.

  
  

  Gente, por favor, caso queira comentar algo já escrito aqui, comente em voz alta para si próprio ou para a família.

• De acordo com Dirley da Cunha Jr. “ (...) Só o brasileiro naturalizado pode ser extraditado; o nato, jamais. A extradição do brasileiro naturalizado, contudo, só é admitida em duas situações: em caso de crime comum, praticado antes da naturalização (ou seja, antes da entrega do certificado de naturalização), hipótese em que a norma em tela tem eficácia plena e aplicabilidade imediata; e de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, independente da prática do crime ter sido antes ou depois da naturalização, sendo que, já aqui, a norma constitucional precisa ser regulamentada, não se aplicando antes da regulamentação, por ser de eficácia limitada. Importante transcrever acórdão do STF a respeito, lavrado na Ext 541, Rel. p/ o ac. Min. Sepúveda pertence, julgado em 07-11-91, DJ  de 18-12-92:

  
  

  “Ao princípio geral de inextraditabilidade do brasileiro, incluído o naturalizado, a Cons­tituição admitiu, no art. 5º, LI, duas exceções: a primeira, de eficácia plena e aplicabilidade imediata, se a naturalização é posterior ao crime comum pelo qual procurado; a segunda, no caso de naturalização anterior ao fato, se se cuida de tráfico de entorpecentes: aí, porém, admitida, não como a de qualquer estrangeiro, mas, sim, ‘na forma da lei’, e por ‘comprovado envolvimento’ no crime: a essas exigências de caráter excepcional não basta a concorrência dos requisitos formais de toda extradição, quais sejam, a dúplice incriminação do fato impu­tado e o juízo estrangeiro sobre a seriedade da suspeita. No ‘sistema belga’, a que se filia o da lei brasileira, os limites estreitos do processo extradicional traduzem disciplina adequada somente ao controle limitado do pedido de extradição, no qual se tomam como assentes os fatos, tal como resultem das peças produzidas pelo Estado requerente; para a extradição do brasileiro naturalizado antes do fato, porém, que só a autoriza no caso de seu ‘comprovado envolvimento’ no tráfico de drogas, a Constituição impõe à lei ordinária a criação de um pro­cedimento específico, que comporte a cognição mais ampla da acusação na medida necessária à aferição da concorrência do pressuposto de mérito, a que excepcionalmente subordinou a procedência do pedido extraditório: por isso, a norma final do art. 5º, LI, da CF não é regra de eficácia plena, nem de aplicabilidade imediata.” (Ext 541, Rel. p/ o ac. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 7-11-1991, Plenário, DJ de 18-12-1992.)"

  
  

  CUNHA JUNIOR, Direly da. Curso de Direito Constitucional. 8ª ed, Salvador: Juspodivm, pp. 618-619. 2014

• concordo com o cara do balão azul.

  AFF !!!!!  já é suficiente dizer onde esta o erro da questão, ninguém aqui tá estudando pra juiz ,apenas pra passar num concurso.

• Pessoas comentando para reclamar dos comentários. 

  Então vou comentar só para reclamar das pessoas que reclamaram dos comentários.

  E por favor, não reclamem por eu estar reclamando das reclamações dos comentários. 

  Obrigado.

• Gente coloca na cabeça ta certo ou errado! para de mimimi po

• Errada.. Tem a questão do tráfico ilícito de entorpecentes..

• Gente, cadê o Biafra? Eiiii do balão azul a pessoa aprende do jeito que melhor lhe convém. Deixa o povo recomentar do comentário do recomentário do comentário. Sacou!!! 

• O "Somente" já dispensa maiores comentários.
  

• Esqueceram do Tráfico!

• Não só o crime comum mas o tráfico ilícito de drogas antes da naturalização para ser extraditado.

• Crime comum antes da naturalização e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas a qualquer tempo.

• O erro está em "somente". Crime comum antes do processo de naturalização E tráfico de ilícitos antes ou depois

• ....e no caso de tráfico de drogas, ainda que depois da naturalização.

• O erro está no "somente". Há também a possibilidade de extradição em razão do tráfico de substâncias entorpecentes.

• ops;; Cadê o tráfico de drogas ...

• Eu aprendi que questão incompleta do CESPE não está errada, mas, nesse caso, quando ela usa a palavra 'somente', é possível identificar o erro.
  

• Hugo Nogueira é exatamente assim que se deve pensar diante de uma questão incompleta.
  

• ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• SOMENTE acaba com a questão.

• Ou De envolvimento com tráfico ilícitos de entorpecentes e drogas afins.

• ART 5º, LI . nenhum brasileiro será extraditado, SALVO o naturalizado, em caso de CRIME COMUM, praticado ANTES DA NATURALIZAÇÃO, ou de comprovado ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, na forma da lei.

• para a extradição  do naturalizado tem 2 possibilidades:

  - em caso de CRIME COMUM, praticado ANTES DA NATURALIZAÇÃO

  -ou de comprovado ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS,

  Logo, a palavra "somente" deixa a questão equivocada.

• Vou tentar contribuir com outro aspecto deste assunto:

  
  

  PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

  
  

  A Constituição Federal prevê as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira nos incisos I e II, parágrafo 4º, do seu artigo 12.

  
  

  
  

  Conforme o citado dispositivo constitucional as situações que promovem a perda da nacionalidade são apenas duas. Vejamos:

  
  

  
  

  a) Cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  b) aquisição de outra nacionalidade.

  
  

  
  

  No caso do cancelamento da naturalização, como o próprio nome indica, a hipótese de perda da nacionalidade refere-se apenas ao brasileiro naturalizado e a condição necessária para que o naturalizado perca sua nacionalidade é a prática de alguma atividade nociva ao interesse nacional.

  
  

  A competência para conhecer e julgar o processo de cancelamento da naturalização é da Justiça Federal, por força do disposto no artigo 109, inciso X, da CF/88.

  
  

  Insta salientar que a legitimidade ativa da ação que visa o cancelamento da naturalização do indivíduo que praticar atividade nociva ao interesse nacional é do Ministro da Justiça ou de qualquer cidadão.

  
  

  A decisão que cancelar a naturalização, declarando a perda da nacionalidade do indivíduo produz efeitos ex nunc, ou seja, o naturalizado perde somente sua nacionalidade a partir da data da sentença transitada em julgado.

  
  

  O Estado brasileiro, porém, não pode tomar a nacionalidade do seu nato. Contudo, o brasileiro nato poderá perder a sua nacionalidade quando, mediante manifestação expressa de vontade, adquirir outra nacionalidade derivada.

  
  

  Nesse caso não há processo judicial, visto que a perda da nacionalidade será decretada por meio de processo administrativo e oficializada mediante Decreto Presidencial, sendo seus efeitos, também, ex nunc, sendo que os requisitos para que tais brasileiros natos percam a sua nacionalidade são os seguintes: voluntariedade da conduta, capacidade civil do interessado e aquisição da nacionalidade estrangeira.

  
  

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

  somente = errado...
  

• Após a naturalização também, desde que seja crime de tráfico de entorpecentes. Gabarito Errado.

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização

  a radicalização da banca ao dizer que somente será extraditado caso ter praticado crime comum errou  pode também ser extraditado a qualquer momento e perder sua naturalização com crimes de drogas 

  
  

• AMBIGUIDADE
  
  somente será extraditado "no caso de ter praticado crime comum" antes da naturalização.
  
  poderia estar correta "NO CASO", sabemos que no caso de crime comum só antes da naturalização
  

• O brasileiro NATO ----> nunca será extraditado

  O brasileiro NATURALIZADO ----> será extraditado caso cometa crime comum ANTES da naturalização, caso cometa crime comum DEPOIS da naturalização responderá pelo crime aqui no Brasil.

  O brasileiro NATURALIZADO ----> será extraditado SEJA ANTES OU DEPOIS da naturalização, em caso de comprovado trafico ilícito de entorpecentes  

  O ESTRANGEIRO ----> não será extraditado por crime politico ou de opinião.

  Gabarito: CERTO

• Alexandre, gabarito é errado! Faltou crime por entorpecente..

• ART. 5º, LI, CF/88 - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• Não adianta somente copiar o artigo da constituição, pra comentar a questão.

  E o erro da questão está em dizer "somente" pois existe além de "crime comum antes da naturalização", a de "envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" são essas duas formas que o naturalizado poderá ser extraditado.

• "somente" fez a questão ficar errada.

• Não sou ninguém pra julgar o que o Ocivan comentou, mas penso que é muito fácil perceber o erro da questão lendo o artigo, e falar o óbvio não é melhor que mostrar a lei.

  Desculpa qualquer possível ofensa e bons estudos.

• ERRADO.

  BRASILEIRO NATURALIZADO-->EXTRADITADO EM DUAS SITUAÇÕES:

  CRIME COMUM-->ANTES DA NATURALIZAÇÃO

  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS-->A QUALQUER TEMPO

• CF/88

  Art. 5ª,LI

  OU de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,na forma da lei;

  Art. 12.São brasileiros

  II-Naturalizados:

  a) Os que, na forma da lei,adquiram a nacionalidade brasileira,exigidas aos originários de países de língua portuguesxa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  b) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal,desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• NATO: NAO PODE SER EXTRATADO

  NATURALIZADO: EXTRATIDADO QDO COMETER CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.

• Uma hora o INCOMPLETO é CERTO para o CESPE...outra hora é errado! Vá entender!!!!

• Gabarito: E

  É preciso muuuuita atenção em relação aos detalhes, pois a banca tenta nos enganar!

   

  A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

   

  A primeira parte da questão está correta, contudo a palavra somente reduz em uma única hipótese a extradição de brasileiro naturalizado. Na verdade, são duas hipóteses: crime comum antes da naturalização e envolvimento em trático ilícito de entorpecentes e drogas ( neste caso,  antes ou depois da naturalização).

   

• Custei a achar o erro da questão,  entrei nessa completamente desligado, nao percebi o maldito "somente" , cespe tem que ficar ligado em cada palavra, principalmente as de origem absoluta ou restrita. 

  Lição no dia da prova durma bastante um dia antes para nao ficar na sonolência

   

  Gabarito: ERRADO

• GABARITO ERRADO.

   

   

  O que torna a assertiva errada? 

   

  1) A restrição: "somente"

   

  2) O brasileiro naturzalizado irá ser extraditado; quando :

  I - Por crime comum, antes da naturalização

  II - Por trafico de drogas, a qualquer tempo.

• Esses comentários estão se saindo melhor que os vídeos. Além, de mais rápido e práticos. Risos

• BRASILEIRO NATO: NUNCA SERÁ EXTRADITADO, EM HIPOTESE ALGUMA!

   

  BRASILEIRO NATURALIZADO: Em regra não. exceção é pela prática de crime comum (aos dois países) antes da naturalização ou por tráfico de drogas e intorpecentes, ainda que depois da naturalização.

   

  ESTRANGEIROS: só não será extraditado quando o crime praticado for de opinião ou político.

• Faltou completar: ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei ( Art.5º, LI/CF).

• A questão só se torna errada mesmo, por causa da simples palavra "somente", onde não é só por crime comum antes da naturalização, que o naturalizado venha a ser extraditado, mas sim, também, por tráfico de drogas a qualquer tempo. Como vemos abaixo pela base teórica:

   

  Para esses que gozam de nacionalidade originária (natos), a extradição, em qualquer hipótese, é vedada.

  Quanto à nacionalidade secundária (naturalizados), a extradição só é possível:

   

  a) se o naturalizado tiver praticado qualquer crime comum (por oposição aos crimes políticos ou aos de opinião) antes da naturalização;

  b) se o naturalizado houver comprovadamente cometido crime de narcotráfico, mesmo depois da naturalização.

   

  APENAS 2 RAZÕES PARA A EXTRADIÇÃO DO NATURALIZADO:

   

                                                               CRIME COMUM (ANTES) DA NATURALIZAÇÃO   

   

                                                                                                ou   

   

                                  TER COMPROVADO ENVOLVIMENTO (ANTES OU DEPOIS) DA NATURALIZAÇÃO)

                                                EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.

• Crime comum antes da naturalização, ou tráfico ilícito , antes ou depois, da naturalização.

  CF 88 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

   

  #FÉ

• Acredito que o colega André Arraes só está aqui pra receber o joinha! 

  Única coisa que faz é copiar e colar o comentário de outra pessoa...

   

• Brasileiro Naturalizado será extraditado por crime comum cometido antes da naturalização, ou por envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas, a qualquer tempo.

• A questão mencionou:

  SOMENTE // ABSOLUTAMENTE // EXCLUSIVAMENTE // PRESCINDE // IMPRESCINDÍVEL // PRESCINDÍVEL // EM TODO CASO // SEMPRE // EM QUALQUER CASO // EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA

  E seus amigos...

  Abre o olho

• depois dessa, irei tomar uma agua ali. kkkk 

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

  please

• Você tem 1 dedo na mão -> correto
  Você tem somente 1 dedo na mão -> errado
  
  (Entendimento CESPE) 

   Fonte : alunos Qc

• Errado. 

  Crime comum antes e crime de trafego ilícito de entorpecentes e drogas afins. 

  CF/88

  Art 5º

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• Errado. 

  CF/88

  Art. 5º

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• Brasileiro nato não pode ser extraditado. Brasileiro naturalizado pode ser extraditado desde que cometa crime comum ou tráfico de drogas. 

• Nos tempos atuais, o STF admitiu extradição de brasileiro nato:

   

  Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o greencard decidir adquirir a nacionalidade norte-americana, ele irá perder a nacionalidade brasileira e poderá ser extraditado pelo Brasil. (STF. Info 822 e 859).

   

  Esse caso foi de uma brasileiro que matou seu marido norte americano e veio para o Brasil, A mesma já cumpria pena no Brasil, mas o STF admitiu a sua extradição, pelo fato de ela já ter o greencard e mesmo assim requerer a nacionalidade norte americana, não sendo esse caso enquadrado como a hipótese do art. 12, §4º, II, "b" da CF.

   

  Logo, por mais que seja uma exceção, existe a possibilidade de um brasileiro nato ser extraditado.

   

  Bons estudos

• Na verdade, Victor Martins, nesse julgado do STF que o senhor colacionou, a causa petendi não foi a extradição, mas a perda da nacionalidade do brasileiro nato, com a consequente possibilidade de extradição. Quero dizer, a ré perdeu a nacionalidade brasileira, por determinados motivos, e, por conta disso, foi extraditada.

   

  Portanto, repito, salvo melhor juízo, não é possível, em hipótese alguma, extradição de brasileiro nato, o que continua atual, mesmo após esse julgamento do STF. Maiores informações, ler INFO 859 e 822.

• tem muito comentário nessa questão 

• O "x" dá questão é a assertiva dizer que o naturalizado só poderá ser extraditado em caso de crime cometido antes dá naturalização, quando ele também poderá ser extraditado quando se envolver em crimes de relacionados com intorpecentes internacionalmente falando, depois de naturalizado,

• ou drogas a qualquer tempo

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado (<-CORRETO) e que o brasileiro naturalizado somente (ERRADO)será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

  Existe a possibilidade de ser extraditado o naturalizado a qualquer tempo, antes ou depois da naturalização se"comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  
  Gabarito Errado!

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

  Existe também a hipótese do comprovado envolvimento em crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (em qualquer tempo)

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização. ERRADA

   

  PODERA SER EXTRADITADO TAMBÉM SE FOR COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS(EXTRADITADO A QUALQUER TEMPO).

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização

• Essa palavra somente tornou a questão errada.  

• ... ou tenha cometido tráfico de drogas (antes ou depois da naturalização)

• Segundo a Constituição Federal,  nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. (Art. 5º, LI)

• Errado

  brasileiro

  Nato nuca será extraditado.

  Naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes naturalização, ou depois de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

• A pressa em responder essas questões é uma inimiga mortal!!!

• ERRADO

   

  Sem pressas....

   

  Crime comum antes da naturalização e trafico antes ou depois da naturalização também!!

   

• Gab. Errado!

   

  No caso do naturalizado, temos 2 situações previstas na Constituição. 

• Erraado

  Há duas hipóteses

  - Crime comum, praticado antes de sua naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, na forma da lei

  A vitória é meu alvo!!

   

• Bom, se ele cometeu crime comum antes da naturalização, obviamente ele não teria conseguido se naturalizar.

• ➯RELVOR B. 

  "Bom, se ele cometeu crime comum antes da naturalização, obviamente ele não teria conseguido se naturalizar."

  Na verdade "➯RELVOR B" ele pode ter cometido e crime e não ter sido condenado ainda. A jogada dessa questão é o SOMENTE, brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes de sua naturalização ou "comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, na forma da lei"

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado (está correta a afirmação) e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização (estaria correta a afirmação se não existisse a palavra somente, pois o Art. 5º, inciso LI, da CF determina as únicas hipótes de extradição, a citada e a de comprovação do envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins). 

• Atualização (julgamento STF 2018): http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-01/brasileira-que-perdeu-nacionalidade-e-extraditada-e-ja-esta-presa

  "Cláudia morava naquele país desde o início da década de 1990. Por ter sido casada por quase uma década com outro norte-americano, tinha há anos o chamado green card, licença permanente que permite a estrangeiros viver e trabalhar no país. Contadora, ela decidiu solicitar nacionalidade norte-americana, em 1999"

  "O texto constitucional citado diz que 'será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis'"

  "por 3 votos a 2, os ministros entenderam que Cláudia renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999"

• no somente deu pra matar a questão!

• E R R A D O 

  O naturalizado também PODERÁ ser EXTRADITADO se houver comprovado envolvimento em TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e DROGAS AFINS, que poderá ser até mesmo depois da naturalização.

• Constituição Federal de 1988.

  Art. 5º.

  (...)

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  (...)

• ""  somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização."" a questao peca ao falar  ""Somente""

   

  parem de colocar leis imensas , ninguem le seu burro 

• O erro está na palavra ''SOMENTE", pois o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em duas formas:

  I - Por crime comum: antes da sua natualização;

  II - Trafico ilicito: antes ou depois de sua naturalização!!!

  objetividade sempre, bom estudos guerreiros(a)!!!

• Errado!

   

  Tá incompleta:

  I - Por crime comum: antes da sua natualização;

  II - Trafico ilicito: antes ou depois de sua naturalização!!!

   

• Comentário interessantíssimo da excelente professora Fabiana Coutinho a respeito do instituto da entrega (até então, eu nunca tinha ouvido falar desse assunto):

   

  A entrega é diferente da extradição: enquanto esta caracteriza-se pela entrega de um indivíduo de um país para outro, aquela ocorre quando o indivíduo é entregue por um país ao Tribunal Penal Internacional.

   

  É vedada a extradição do brasileiro nato, no entanto, é possível a sua entrega ao Tribunal Penal Internacional.

   

   

   

  Vejam um trecho de um artigo publicado no site Estado de Direito:

   

  O ato da entrega, mencionado pelo Estatuto de Roma é diferente da extradição, pois aquele se procede entre Tribunal Internacional e Estado soberano.

   

  Observe-se que a extradição se regula pelas leis internas e que o pedido se procede entre Estados, de forma horizontal, sendo que cada um se reserva ao exercício da sua jurisdição nos seus respectivos territórios.

   

  Assim, enquanto na extradição o indivíduo será julgado pelo tribunal de outro Estado, do qual o Brasil não participou da formação; na entrega, a pessoa será julgada pelo Tribunal Penal Internacional, que contou com a participação brasileira na sua construção jurídica.

   

  Entrega é, insiste-se, diferente de extradição, conforme aduz o art. 102 do Estatuto de Roma: “Para os fins do presente Estatuto: a) Por ‘entrega’ entende-se a entrega de uma pessoa por um Estado ao Tribunal nos termos do presente Estatuto; b) Por ‘extradição’, entende-se a entrega de uma pessoa por um Estado a outro Estado conforme previsto em um tratado, em uma convenção ou no direito interno”.

   

  Desse modo, é vedada a extradição de brasileiro nato, mas não a entrega ao Tribunal Penal Internacional.

   

   

   

  Fonte: http://estadodedireito.com.br/e-possivel-a-entrega-de-brasileiro-nato-ao-tribunal-penal-internacional/

   

  ------------------------------------------------------------

   

  Desculpe o tamanho do comentário, mas achei esse tema super interessante. Recomendo que leiam o artigo.

   

  Bons estudos!!

• Embora a quetão foi dada como errada, vale salientar que questão imcompleta para banca CESPE, nem sempre vai está errada. Vá entender! 

• ERRADA

   

  A QUESTÃO PODE ATÉ ESTÁ INCOMPLETA, MAS O QUE DEIXOU A MESMA ERRADA FOI A PALAVRA SOMENTE. 

  SABEMOS QUE ELE TAMBÉM PODE SER EXTRADITADO CASO ESTEJA ENVOLVIDO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS.

• A questão não está incompleta. O erro está quando ela diz "somente". Vale lembrar também que hoje, 2018, devemos considerar a possibilidade da extradição do nato conforme entendimento do STF. É preciso ler a introdução da questão ( e eu nunca leio! :/). Se fizer referência à CF, realmente nato nunca é extraditado. Se fizer referência à jurisprudência, sabemos que agora pode. Se não fizer referência nenhuma aí existe possibilidade de deixar em branco rsss.

•  Trafico ilicito: antes ou depois de sua naturalização TBM.

  #APROVAÇAOMPU.

• Brasileiro nato jamais será extraditado. Certo.

  Brasileiro naturalizado, se praticar crime comum antes da naturalização, perderá a condição de brasileiro nato, não necessariamente será extraditato. Neste caso, será expulso do país.

• ERRADO 

   

  BRASILEIRO NATO = jamais será extraditado.  (Isso vale usando CF ou STF)

   

  Existe um caso recente de Extradição, mas não era de Brasileiro Nato. 

  Posição do STF, refere-se quando houver voluntariamente adquirido outra nacionalidade, hipótese em que a pessoa perderá a nacionalidade brasileira(Não estando dentro das exceções). Logo, não sendo (NATO), pode ser extraditado. 

   

• O erro está no SOMENTE. "OU COMPROVANDO ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO DE DROGAS E AFINS." CF, art. 5º, LI).

  
  

  Não há extradição de brasileiro nato sob nenhuma hipótese. Essa questão da jurisprudência é entendimento errado. A decisão proferida de extradição referia-se à brasileira que PERDEU a condição de brasileira nata ao optar VOLUNTARIAMENTE por outra nacionalidade.

• ERRADO

  
  

  HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO

  
  

  BRASILEIRO NATO (OU ORIGINÁRIO) jamais será extraditado. Não confundir com o recente julgado do STF que permitiu a extradição de uma brasileira que cometeu crime nos Estados Unidos, pois no devido caso ela PERDEU SEU STATUS DE NATO não tendo, assim, todas as garantias previstas para os brasileiros originários.

  
  

  BRASILEIRO NATURALIZADO

  . Crime comum antes da naturalização

  . Trafico ilícito de drogas antes ou depois da naturalização

  
  

  #percenteremos

  
  

• ERRADO

  
  

  ERRO DA QUESTÃO EM FALAR (SOMENTE) POIS FALTOU A PARTE DE

  
  

  ( comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins)

• "É vedada a extradição do brasileiro nato, no entanto, é possível a sua entrega ao Tribunal Penal Internacional".

  
  

  O jogador Robinho ex-Santos que se cuide kkk

• além de crimes comuns , também por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

• Maldito SOMENTE.

• BRASILEIRO NATO:

  Regra: não pode ser extraditado.

  Exceção: pode ser extraditado se adquirir outra nacionalidade (cuidado com as ressalvas das alíneas "a" e "b", art. 12, §4º, II, CF).

  BRASILEIRO NATURALIZADO:

  Pode ser extraditado:

  a) em caso de crime comum praticado ANTES da naturalização;

  b)comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

• Brasileiro NATO PODE SIM SER EXTRADITADO, desde que perca a nacionalidade, art 12, 4.

  Ocorreu em 2013, a decisão do STF de extraditar uma brasileira para ser julgada nos EUAs, por homicidio. Por entendimento do STF, a brasileira perdeu a nacionalidade ao adquirir dupla cidadania e ao jurar lealdade ao governo americano.

  Enfim, foi um caso a parte, mas para deixar registrado que já ocorreu.

  Outros casos são explicitos na CF 88.

• Banca do satanás!

  Possivelmente o erro está no maldito SOMENTE, pois existe outra possibilidade de extradição!

• Depois que errei foi que pensei.... o naturalizado em caso de tóxico antes ou depois da naturalização e crime comum antes. Se o nato optou por outra nacionalidade, ele deixou de ser nato e pode sim ser extraditado. Acredito que esses sejam os dois erros na questão > SOMENTE e o NUNCA <

• Não vi o SOMENTE, falta de atenção.

• "SOMENTE" não.

• Erro: somente

  Extradição de brasileiro naturalizado é no caso de crime comum ANTES da naturalização OU tráfico ilícito de drogas ANTES OU DEPOIS da naturalização.

• Tomar muito cuidado quando o Cespe usar palavras como SOMENTE, EXCLUSIVAMENTE...

  ESTUDAR ATÉ PASSAR !!!

• Gab: errado! Faltou mencionar tráfico de ilícito de Drogas!

• Erro da questão está na palavra "somente".

  O naturalizado será extraditado também em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  "Se Deus é por nós, quem será contra nós?"

• O brasileiro naturalizado pode ser extraditado se estiver envolvido com tráfico de drogas.

• O famoso " somente".

  A vida realmente começa quando abandonamos a zona de conforto.

• MEU DEUSSSSS

  BRASILEIRO NATURALIZADO ANTES OU DEPOIS NA NATURALIZAÇÃO

• O item é falso, porque está incompleto: lembre-se que os brasileiros naturalizados também podem ser extraditados em razão do comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, conforme determina o art. 5°, LI, CF/88. O problema deste item foi ter usado o termo ‘somente’.

  Gabarito: Errado

• Alôôôô Fauth... Faltou o Tóxico.

• Gab Errada

  LI- Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• Aqui não cespe!!! kakakkakakak

  Faltou colocar tráfico de entorpecentes antes ou depois da naturalização (qualquer tempo)

• Crime comum - antes e tráfico de entorpecentes - antes e depois.

  GAB. E

• '' Somente '' Deixou a questão errada . Pode ser por crime de Tráfico de drogas , 11/343

• não prestei atenção no "SOMENTE"

• Mais uma questão de Português.

• também podem ser extraditados em razão do comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, Lembrando que os natos Não podem ser extraditados...

• Depois da naturalização! 

• O erro da questão está no advérbio "somente", pois existe outra possibilidade de brasileiro naturalizado ser extraditado.

• Somente do Capeta

• GAB.: ERRADO

  .

  CF, Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, OU de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  .

  Portanto, são duas as hipóteses autorizativas para a extradição do brasileiro naturalizado.

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado (somente) será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização. (+ tráfico de drogas antes ou depois)

  retirando o somente a assertiva estaria correta.

• Galera. O brasileiro nato pode ser extraditado se, e somente se, perder a sua nacionalidade.

• Gabarito Errado

  Se ligam no "somente", pois é, errei pq não vi rsrs

• Pra cespe incompleto é errado somente quando lhe convem.

• Nato não perde, salvo se adquirir VOLUNTARIAMENTE outra nacionalidade...aí , meu amigo, se cometer um crime fora, não adianta vir chorar pra mãe Joana que é nosso país não kkkkkk...será extraditado fdp!

• O erro da questão está na palavra "SOMENTE".

  (...) "o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização".

  Existe a possibilidade por parte do brasileiro naturalizado de perda a qualquer momento pelo cometimento de crime de trafico de drogas.

• Há 02 (duas) formas de extradição: I - Extradição Ativa: Quando o Brasil requer a outro Estado estrangeiro a entrega de um indivíduo para que aqui seja julgado ou punido e; II - Extradição Passiva: Quando um Estado estrangeiro requer ao Brasil que lhe entregue um indivíduo.

  O Texto Constitucional regulamentou apenas a Extradição Passiva e, nesta modalidade há 03 (três) Regras que

  devem ser observadas:

  - REGRA 01: Brasileiro Nato NUNCA será extraditado - hipótese de vedação absoluta.

  - REGRA 02: Brasileiro Naturalizado PODE ser extraditado, diante da prática de crime comum, cometido antes da naturalização (há uma limitação temporal, pois se o crime comum tiver sido cometido após a naturalização, o indivíduo não poderá ser extraditado; a extradição somente será possível caso o crime seja anterior à aquisição da acionalidade brasileira pelo indivíduo), ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (aqui não há qualquer limitação temporal, pois o envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins dará ensejo à extradição quer ele tenha ocorrido antes ou após a naturalização).

  - REGRA 03: Estrangeiro PODE ser extraditado, mas NÃO o será, se porventura, a motivação for o cometimento de crime de natureza política ou de opinião.

  Com base em tais ditames constitucionais, conclui-se então que, na Extradição Passiva, o brasileiro nato NUNCA será

  extraditado. Entretanto, na Extradição Ativa, TODOS podem ser extraditados, inclusive, o brasileiro nato!

  Ismael do Nascimento Silva

  Professor - Direito Constitucional

• Casca de banana!!

• o erro estar no SOMENTE há duas possibilidade.

• Errei SOMENTE por conta do SOMENTE """"""

• ERRADO.

  Por envolvimento em tráfico de drogas também.

• o errado é soó o ''somente''

• Minha contribuição.

  CF/88

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  Abraço!!!

• SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO STF, O BRASILEIRO NATO PODERÁ SER EXTRADITADO NO CASO EM QUE ELE TENHA PERDIDO A NACIONALIDADE VOLUNTÁRIAMENTE PARA ADIQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE.

  A QUESTÃO TEM 2 ERROS.

• se tivesse um "poderá" no lugar do somente, a questão estaria certa.

• ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

  ➥ NATO NUNCA

  ➥ NATURALIZADO:

  ➥ ANTES DA NATURALIZAÇÃO -----------------> CRIME COMÚM

  ➥ ANTES OU DEPOIS---------------------> TRÁFICO ILÍCITO

• O "somente" invalidou a assertiva.

• Observação da profa. do QConcursos:

  De acordo com a doutrina, pode acontecer a entrega de um nacional a um Tribunal Penal Internacional (ex.: brasileiro nato ser entregue à Corte Internacional de Haia).

• O SOMENTE acabou restringindo apenas a esse caso, por conta disso, a questão está errada.

  Sejam sucintos nos comentários. Assunto desse tipo é fácil de resumir.

  Nato = nunca extraditado.

  Naturalizado =

  1. extraditado, quando comete crime comum, antes da naturalização;

  2. extraditado, quando comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a qualquer tempo.

•  extraditado, quando comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a qualquer tempo.

• Gab: Errado O Brasileiro Naturalizado também vai ser extraditado quando estiver envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes

• O naturalizado também pode ser extraditado se tiver envolvido c tráfico de drogas (ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO)

• ERRADO

  TÓXICO INDEPENDE DO MOMENTO, JÁ BASTA OS QUE TEM AQUI.......

• NATO: NUNCA será extraditado 

    NATURALIZADO: 

      REGRA: também não será extraditado.

      EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS: 

          1) Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou

          2)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).

• Essa eu acertei, mas já vi o CESPE considerando questão incompleta correta e incompleta errada, então OREMOS kkkk

• E aquela história de que pro Cespe "incompleto não é errado"?

  Questão pode gerar dubiedade apesar de literal.

• ~~~~somente~~~~

   PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS: 

          1) Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou

          2)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).

• "Somente"

• ESSA QUESTÃO ESTA CERTA O GABARITO ESTA ERRADO, OBSERVEM

  A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

  NA PARTE "A "DIZ QUE O BRASILEIRO NATO NUNCA SERA EXTRADITADO = CORRETO

  NA PARTE "B" DIZ QUE O NATURALIZADO SERA EXTRADITADO POR TER PRATICADO CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇAO = CORRETO

  SEGUNDO A CONSTITUIÇAO :

  Nos termos do inciso LI do artigo 5º, antes descrito, nenhum brasileiro será extraditado, ""salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização"" , ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  AS DUAS AFIRMAÇOES ESTAO CORRETAS LOGO RESPOSTA

  CERTO

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

  Art 5º, LI, CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• O somente me cegou :(

• Conforme a jurisprudência somente não combina em concursos

• O ´´somente`` deixou a questão ERRADA, pois há outras hipóteses

  O brasileiro NATURALIZADO ----> será extraditado caso cometa crime comum ANTES da naturalização. caso cometa crime comum DEPOIS da naturalização responderá pelo crime aqui no Brasil.

   

  O brasileiro NATURALIZADO ----> será extraditado SEJA ANTES OU DEPOIS da naturalização, em caso de comprovado trafico ilícito de entorpecentes  

• GAB: E

  Esquematizando:

  Extradição:

  -> regra: nenhum brasileiro será extraditado

  -> exceção: brasileiro naturalizado que:

                  * pratique crime comum antes da naturalização

                  * pratique tráfico ilícito de entorpecentes a qualquer tempo

  A questão estão errado por restringir os casos de extradição de brasileiro naturalizado.

  Observações:

  -> o brasileiro nato não será extraditado em hipótese alguma.

  -> o estrangeiro pode ser extraditado, exceto por crime político ou de opinião.

  -> extradição passiva: estrangeiro requer a pessoa ao brasil

  -> extradição ativa: brasil requer a pessoa ao país estrangeiro

  -> o asilado político e o refugiado podem ser extraditado (STF)

  ________________

  Persevere!

• A afirmativa é incorreta pois limita a extradição do naturalizado à prática de crime comum antes da naturalização. A CF permite ainda a extradição do naturalizado quando o mesmo estiver comprovadamente envolvido com tráfico de drogas.

• gente o erro da questão esta em (o brasileiro nato nunca sera extraditado) ele também pode ser extraditado , quando perder sua nacionalidade.

• me confundi com o primeiro comentário sobre o brasileiro nunca ser extraditado, porque não é hipótese de extradição e sim perda da naturalização não é isso?

• "A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado SOMENTE será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização."

  O NATURALIZADO TAMBÉM PODERÁ SER EXTRADITADO EM CASO DE ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO DE DROGAS.

• O SOMENTE TORNOU A QUESTÃO ERRADA.

• CRFB/88. Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  Comprovado envolvimento em tráfico de drogas é a qualquer tempo, seja antes ou depois da naturalização , diferente do crime comum, que só pode ser extraditado nos crimes comum anterior a sua naturalização, se for depois é vedado a sua extradição.

  O somente tornou a questão errada, visto que pode ser por envolvimento de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas a qualquer tempo ou CRIME COMUM antes da sua naturalização.

  Lembrando que Brasileiro Nato NUNCA SERÁ EXTRADITADO, ao menos que ele opte por perder a sua nacionalidade voluntária por outra, como por exemplo : um Brasileiro que vai pros EUA e se Casa, ele adquire a nacionalidade dos Estados Unidos e automaticamente já perde a Brasileira tacitamente. Mas em casos de cumprir uma profissão como Jogador por exemplo Diego Costa , ele tem duas Nacionalidade, a Brasileira e a Espanhola , ele não adquiriu a Espanhola porque quis, mas sim porque ele precisava para continuar jogando na Espanha.

  Gab: Errado

• GABARITO ERRADO

  Quem pode ser extraditado?

  Brasileiro nato NUNCA

  Brasileiro naturalizado APENAS

  crimes comuns antes da naturalização

  crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins antes ou após a naturalização

  Bons estudos!

• Somente o Brasileiro NATURALIZADO poderá ser EXTRADITADO

  ANTES DA NATURALIZAÇÃO ➞  CRIME COMUM

  ANTES/DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO ➞ TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado (somente)será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

  Em 02 (duas) hipóteses o Brasileiro Naturalizado poderá ser extraditado conforme a CF 88:

  1. ter praticado crime comum ( não é crime político e nem de opinião) antes da naturalização;

  2. Envolver se em crime de tráfico de ilícitos ( drogas e entorpecentes afins).

  Obs. Regra Geral: Não há possibilidade de extradição, salvo nas hipóteses listadas acima para o caso dos Naturalizados.

• falta de atenção na palavra "somente"

• O PROBLEMA É QUE NO CESPE A GRANDE MAIORIA DE QUESTOES SÃO CONSIDERADAS CORRETAS QUANDO ESTÃO INCOMPLETAS

• PESSOAL , leia atentamente frase, existe a palavra que o cespe adora ( SOMENTE) esse foi o erro . Se não tivesse essa palavra estaria correta !

• NATO: NUNCA será extraditado

  NATURALIZADO: REGRA: também não será extraditado.

  EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS:

  → Crime comum cometido antes da sua naturalização

  → Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins "a qualquer tempo".

• Cespe é fod@#!!@.. Sabemos por experiência com outras questões que uma assertiva incompleta, para a 'querida' banca, está correta. No entanto nessa daí isso caiu por terra...

• cespe deveria adotar uma terceira alternativa:

  certo

  errado

  incompleto

• O "somente" foi que deixou a questão errada, porem a redação em parte ta certa.

• ERRADO!

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• "SOMENTE" a palavra somente, conforme sabemos o motivo citado na questão não é apenas o unico, existe mais um. Por esse motivo erramos. (quem errou)

• • QUESTÃO ERRADA

  Para mim, o erro está na palavra somente "...o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização OU de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• zkkkkkkkk (SOMENTE) DESSA VEZ NÃO, CESPE

  Questão erra ao falar "brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.", faltou acrescentar "ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins"

  VIVA O RAIO

• O item é falso, porque está incompleto: lembre-se que os brasileiros naturalizados também podem ser extraditados em razão do comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, conforme determina o art. 5°, LI, CF/88. O problema deste item foi ter usado o termo ‘somente’.

  Gabarito: Errado

  Nathalia Masson | Direção Concursos

• Brasileiro naturalizado será extraditado em casos de crime comum antes da naturalização OU COMPROVADO ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.

• E após a naturalização em caso de tráfico de entorpecentes.

• Vai entender a Cesp! Tem questão incompletas que ela aceita como certa e outras não !!!!

• "Somente", concurseiro tem que tomar um cuidado enorme quando aparecer essa palavrinha... foco!

• No caso de crime de tráfico, a qualquer tempo.

  No caso de crime comum, antes da naturalização.

• ERRADO

  EXTRADIÇÃO

  • BRASILEIRO NATO = Nunca
  • BRASILEIRO NATURALIZADO = Tráfico de drogas A QUALQUER TEMPO / Crime comum antes da naturalização

• O SOMENTE deixou a questão errada

• O "Somente" acabou deixando a questão incorreta, pois o naturalizado pode ser extraditado por dois motivos: Por ter praticado crime comum antes da naturalização ou pelo crime de tráfico de drogas, mesmo após sua naturalização.

• Lembrem que segundo o STF, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade pode ser extraditado sim. Mas atentem-se ao comando da questão "Segundo o STF". A regra pela CF é que nenhum brasileiro nato será extraditado.

• A QUESTAO RESTRINGIU, HA OUTRA POSSIBILIDADE - TRAFICO ILICITO.

• OUTRAS QUESTÕES DO CESPE SOBRE O ASSUNTO:

  (CESPE - Q193810) A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, porém os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

  CERTO

  (CESPE - Q676560) Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua extradição. Assertiva: Nessa situação, o pedido deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição de brasileiro.

  ERRADO

  IMPORTANTE SABER:

  Quem pode ser extraditado?

  Brasileiro nato NUNCA

  Brasileiro naturalizado APENAS

  ANTES DA NATURALIZAÇÃO ----- > QUALQUER CRIME

  ANTES/DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO --------> TRÁFICO DE DROGAS

• questão que cabe recurso, por faltar o restante do texto

• ERRADA

  Brasileiro NATO:

  Não será extraditado em hipótese alguma.

  Brasileiro NATURALIZADO:

  I - Prática de crime comum antes da naturalização;

  II - Tráfico ilícito de entorpecentes.

  Estrangeiro:

  Só não será extraditado por crime político ou de opinião.

  A questão está errada em afirmar: "... brasileiro naturalizado SOMENTE será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização."

• A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturaliza- que causa estranheza no enunciado deixa claro que foi praticado antes, que foi realizado-o crime comum,

• Nesse caso questão incompleta não pode ser considerada correta.

  Pois o SOMENTE restringiu , e há outra hipótese prevista para a extradição do brasileiro naturalizado " envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins "

• REGRA: brasileiro NATO NÃO PODERÁ ser extraditado.

  ➱ EXCEÇÃO: SE o brasileiro NATO tiver perdido sua nacionalidade PELA AQUISIÇÃO VOLUNTÁRIA DE OUTRA NACIONALIDADE PODERÁ ser extraditado.

  _______________________________

  ➤ INFORMATIVO nº 859/STF: Brasileiro, titular de green card, que adquire nacionalidade norte-americana, perde a nacionalidade brasileira e pode ser extraditado pelo Brasil.

  ➤ Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o green card decidir adquirir a nacionalidade norte-americana, ele irá perder a nacionalidade brasileira. Não se pode afirmar que a presente situação se enquadre na exceção prevista na alínea “b” do inciso II do § 4º do art. 12 da CF/88. Isso porque, como ele já tinha o green card, não havia necessidade de ter adquirido a nacionalidade norte-americana como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis.

  ➤ Vale ressaltar que, perdendo a nacionalidade, ele perde os direitos e garantias inerentes ao brasileiro nato. Assim, se cometer um crime nos EUA e fugir para o Brasil, poderá ser extraditado sem que isso configure ofensa ao art. 5º, LI, da CF/88.

  STF. 1ª Turma. MS 33864/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 19/4/2016 (Info 822). STF. 1ª Turma. Ext 1462/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 28/3/2017 (Info 859). 

  _______________________________

  Fonte: Saber o Direito.

• "Somente"

• Como diz a PRÓPRIA CESPE: "Questão incompleta não é questão errada!"

• Se crime comum antes e envolvimento com tráfico de entorpecentes após a naturalização.

• Brasileiro NATURALIZADO, CONDIÇÕES para EXTRADIÇÃO:

  1) ANTES DA NATURALIZAÇÃO -> SE PRATICADO CRIME COMUM

  2) ANTES/DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO -> TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS

  BRASILEITO NATO: Nunca será extraditado;

• Essa questão do brasileiro não ser extraditado ficou um pouco confusão após o julgamento no STF, a respeito da brasileira que tinha green card e se naturalizou americana, perdendo assim a nacionalidade brasileira. Ela matou o marido nos EUA, que era militar americano. Julgada lá, foi condenada a prisão perpétua. Ela fugiu para o Brasil e aqui alegou que não poder ser extraditada, pq era brasileira nata. No julgamento no STF, os ministros entenderam que ela podia ser extraditada, pq não era mais brasileira. Na decisão eles alegaram que ela já possuía o green card e mesmo assim optou por se naturalizar, desse modo ela não era mais brasileira e ela foi extraditada para cumprir pena lá.

  Até hoje não entendo essa decisão, mas acho que a partir daí caiu por terra essa questão de brasileiro nato não ser extraditado.

• BRASILEIRO:

    NATO: NUNCA será extraditado 

    NATURALIZADO: 

      REGRA: também não será extraditado.

      EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS: 

          1) Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou

          2)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).

• Questão digna de recurso.

• O erro da questão está na utilização do somente limitando a uma única condição para o naturalizado ser extraditado. Sabemos que são duas situações que o naturalizado pode ser extraditado.

• Afirmação errada.

  NATO: NUNCA será extraditado

  NATURALIZADO:

  REGRA: também não será extraditado.

  EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS:

  1) Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou

  2)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).

Questão 1627354

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar; Processo Legislativo

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.

Dispõem de competência para apresentar projetos de lei complementar ou ordinária qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o procurador-geral da República e os cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  
  

  O “caput” do art. 61 da Carta Magna prevê que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe:
  

  
  

  > a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados;
  

  > do Senado Federal ou do Congresso Nacional;

  > ao Presidente da República;
  

  > ao Supremo Tribunal Federal;

  > aos Tribunais Superiores;
  

  > ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.
  

• Gabarito: Certo

  
  

  CF/88 - art.61

  A iniciativa das LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS cabe:
  

  
  

  - a qualquer membro ou comissão (da CD, do SF ou do CN);

  
  

  - ao Presidente da República;

  
  

  - ao STF;

  
  

  - aos Tribunais Superiores;

  
  

  - ao Procurador-Geral da República;

  
  

  - aos cidadãos.

  
  

  
  

  * CD: Câmara dos Deputados

  * SF: Senado Federal

  * CN: Congresso Nacional

  
  

•  

  A mesma questão foi cobrada em 2012 e 2009, no mesmo concurso e em diferentes etapas, vejam:

   

  Prova: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCODisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Processo Legislativo; Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar; Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ; 

   

  A iniciativa de projetos de leis complementares e ordinárias cabe, na forma e nos casos previstos na Constituição, a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos tribunais superiores, ao Procurador- Geral da República e aos cidadãos.

  GABARITO: CERTA.

   

   

   

  Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa

  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Processo Legislativo; 

  A iniciativa das leis complementares e ordinárias pode ser exercida tanto por parlamentares quanto por comissões da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo presidente da República, pelo STF e tribunais superiores, pelo procurador-geral da República e por cidadãos, na forma e nos casos previstos na CF.

  GABARITO: CERTA.

   

   

   

• Só para lembrar: referente a iniciativa de projeto de lei por parte dos cidadãos

  Art.61, §º2 da CF/88 - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por 5 Estados, com não menos de 0,3% (três décimos por cento) dos eleitores de cada um deles.
  

• GAB. C

  Até no cópia e cola a CESPE é melhor que a FCC.

  
  

• Segundo o art. 61, caput, da CF/88 “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.

  A assertiva, portanto, está certa.
  

• Up!
  "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

• DICA PARA DECORAR

  Consegui decorar assim: A iniciativa de leis depende de representantes dos 3 poderes + Ministério Público + Povo.

  Vejamos:

  - Poder Legislativo - qualquer membro ou comissão (Câmara, Senado, Congresso Nacional);

  - Poder Executivo - Presidente da República;

  - Poder Judiciário - STF e Tribunais Superiores

  - Ministério Público - Procurador Geral da República

  - POVO - cidadãos.

   

  Boa Sorte a todos !

   

• Esse rol não é taxativo

•  Art. 61, caput, da CF/88 A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

• O item merece ser marcado como verdadeiro! Trata-se da previsão do art. 61, caput da CF/88, que dispõe que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos

• quando tiver no final da frase----------) (na forma e nos casos previstos na Constituição ou lei)

  provavelmente e certa

Questão 1627357

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.

O controle jurisdicional dos atos administrativos está limitado aos aspectos da competência, do motivo e do objeto; assim, não se pode considerar como legítimo o controle da discricionariedade administrativa, mesmo que se dê à luz de princípios como moralidade, eficiência e razoabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  Bem certo que, em seus estudos, Montesquieu não chegava a considerar o poder judicial dentro sistemática de balança dos poderes, promovia apenas o contrabalanceamento entre os poderes legislativo e executivo, devido ao momento histórico no qual estava inserido (PIÇARRA, 1989, p.96-112).
  

• Gabarito Errado

  O controle judicial sempre recairá sobre os elementos dos atos administrativos que forem vinculados.

  Lembrando, são elementos dos atos administrativos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

  SEMPRE serão requisitos vinculados, não dando margem de decisão ao administrador: competência, finalidade e forma (se prevista).

  Já o motivo e o objeto são elementos que podem ser vinculados ou discricionários. Quando discricionários, via de regra, não poderão sofrer controle judicial, pois que não pode o P. Judiciário invadir o mérito administrativo (valoração do motivo e/ou escolha do objeto) do ato. Entretanto, já há alguns precedentes nos quais houve apreciação pelo Judiciário dos atos discricionários, sob a ótica da proporcionalidade e razoabilidade.

  
  

  Bons estudos!

• errado, pois os elementos requisitos dos atos administrativos são cinco e não três como ele menciona.

  são os elementos, requisitos: competencia, objeto, motivo, forma e finalidade.(COM2F)

  objeto e motivo são viinculados e discricionários
  

• Errado. Não se pode afirmar que o controle jurisdicional dos atos administrativos está limitado a "x" requisito, apenas existe o abrandamento desse controle no tocante ao mérito do ato. Nenhum requisito é imune ao controle judicial pelo principio da inafastabilidade do controle jurisdicional, segundo o qual qualquer lesão ou ameaça de lesão pode ser analisada pelo Judiciário (art. 5°, XXXV, CF/88). 

• O controle jurisdicional dos atos administrativos está atrelado a todos os elementos/requisitos do ato administrativo, quais sejam: Competência (prescrita em lei), finalidade (pública), forma (escrita), motivo e objeto, esses dois últimos são o cerne que mostrará se o ato é vinculado ou discricionário. Os três primeiros são sempre vinculados.

  Gabarito errado.
  

• A doutrina usualmente afirma que os princípios administrativos fundamentais, especialmente os princípios implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade, são eficazes instrumentos de controle da discricionariedade administrativa. Isso significa, tão somente, que, com base em princípios jurídicos, o Poder Judiciário pode decidir, em um determinado caso, que um ato administrativo que a administração alegava haver editado no uso legítimo de seu poder discricionário foi, na verdade, praticado com abuso de poder, além dos limites da válida atuação discricionária que a lei, naquele caso, possibilitava à administração.

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - MA e VP, pág. 892.

• O Judiciário faz controle de legalidade, regra, segundo o qual o administrador estará vinculado à lei. Porém fará controle de mérito, exceção, quando Administração Pública extrapolar os limites da discricionariedade prevista em lei, analise da razoabilidade e proporcionalidade, quando da execução de determinado ato.

• O controle judicial dos atos administrativos pode ser feito em todos elementos dos mesmos. O que não se admite no sistema de controle judicial brasileiro é a revogação dos atos administrativos pelo judiciário. Se assim o fosse, o juiz iria substituir pela sua a vontade do administrador e, destarte, estaria invadindo o juízo de conveniência e oportunidade dos atos que tem como cerne uma liberdade de escolha pelo administrador. Não obstante, ainda que exista margem de escolha em determinados atos administrativos, o judiciário em situações de ressalva pode analisar os limites da discricionariedade do administrador norteado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Essa situação é comum nos atos discricionários editados em virtude de mandamentos legais genéricos que estabelecem uma margem de conveniência e oportunidade menos objetiva.

• ERRADA
  
  O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade e, agora, pela Constituição, também sob o aspecto da moralidade (arts . 5º, inciso LXIII, e 3 7). Quanto aos atos discricionários, sujeitam-se à apreciação judicial, desde que não se invadam os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração Pública, conhecidos sob a denominação de mérito.
  Maria Sylvia Zanella di Pietro 27°
  
  (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária) O Poder Judiciário, no exercício da atividade administrativa, pode exercer controle administrativo, inclusive para revogar seus próprios atos administrativos. C
  
  (CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público) Por ter sido adotado na CF o princípio da inafastabilidade da jurisdição, o mérito do ato
  administrativo pode ser controlado pelo Poder Judiciário em qualquer circunstância. E
  
  (CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público) O controle judicial da administração pública, no Brasil, é realizado com base no sistema da unidade de jurisdição. C
  
  (CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa) O controle judicial dos atos da administração não é apenas de legalidade, mas recai sempre sobre o mérito administrativo. E
  
   (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa) O controle jurisdicional dos atos administrativos vinculados ou discricionários abrange tanto o mérito administrativo como a sua legalidade. E
  
• Phillipe Guedes sempre traz excelentes questoes. Obrigada!

• Analista Federal, este abuso de autoridade é um dos limites à discricionariedade apontados por Maria Sylvia.

  Além deste, ela fala ainda de mais dois limites à discricionariedade: A teoria dos motivos determinantes e as noções imprecisas.

  Nestes casos o poder judiciário pode fazer o controle da discricionariedade administrativa.

  Muito boa sua resposta!

• O controle judicial é limitado pela característica da discricionariedade que possuem alguns atos administrativos em alguns de seus elementos . Neste caso, ainda, o controle judicial pode incidir quando, na visão do controlador, o mérito administrativo extrapolar os limites relativos ao Princípio da Razoabilidade .

  Fonte: wikipédia

• Não cabe ao PJ exercer controle de mérito sobre atos praticados pelo Poder Executivo e nem pelo Poder Legislativo. Mas pode exercer controle de legalidade e legitimidade sobre os limites da válida atuação discricionária do adm. pública.( Razoabilidade e Proporcionalidade).

• OLHA, O SIMPLES RESOLVE A PROVA...

  
  

  PENSA DA SEGUINTE FORMA,,, E SE O MOTIVO FOR ILEGAL E AGORA...

  
  

  QUANDO EU RESOLVO PROVA DO CESPE SEMPRE TENTO COLOCAR NO PLANO PRATICO, AS VEZES DA CERTO !!!

  
  

  BOONS ESTUDOSSS

• Mata a questão que se atenta ao simples MO OB do famoso CO FI FO MO OB! Sem mta teoria e sendo objetivo:
  
  CO FI FO: VINCULADOS
  MO OB: DISCRICIONÁRIOS (EM REGRA) 

  Sendo discricionários, o controle jurisdicional não pode invadir o mérito ADM! 

  
  

  
  

• O Poder Judiciário pode exercer controle de legalidade e legitimidade dos atos administrativos , inclusive os discricionários. O ato discricionário está limitado pelo principio da legalidade. O que não pode é fazer juízo de valor sobre a conveniência e oportunidade (mérito) que é aferida pelo administrador no momento do feito entendendo ser a melhor opção para satisfazer ao interesse publico. Ainda assim lembre-se do principio da inafastabilidade da jurisdiçao , ART 5, XXXV-CF.

• Errado.

  
  

  O controle jurisdicional dos atos administrativos, em regra obedecem aos requisitos :

  
  

  competência

  forma

  finalidade

• Entendo que o erro da questão se refere não apenas ao fato de ter mencionado os aspectos dos atos administrativos de forma equivocada  (competência, objeto e motivo), mas também pelo fato de que preterido dos princípios da moralidade, eficiência e razoabilidade, mesmo que no controle da discricionariedade administrativa, porquanto, tais princípios não pode ser afastado da atuação do administrador público.SORTE PARA NÓS!!!.

• Motivo e objeto é conveniência e oportunidade, é mérito, é discricionariedade... Em regra o judiciário não ataca esse ponto..  O judiciário só ataca no caso extremo em que a Adm. Pub. passar de todos os limites de razoabilidade e proporcionalidade.

• A melhor explicação é do thiago ferreira. Simples, direta e correta!

  
  

• A PROPORCIONALIDADE E A RAZOABILIDADE EM ATOS DISCRICIONÁRIOS É PASSÍVEL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO.
  
  
  
  
  GABARITO ERRADO
• "O controle jurisdicional dos atos administrativos está limitado...". 
  Parei e marquei errado. Nada do que vier posteriormente conserta isso.
  (Tempo: 3 segundos. Concurso público é assim, tempo vale ouro. Ou você sabe, ou você não sabe.)

• Controle Jurisdicional verifica exclusivamente a legalidade ou legitimidade do atos administrativos (discricionários ou vinculados), não verifica o mérito que se trata de controle interno exercício pela próprio agente fundador do ato.  Os elementos ou requisitos do atos são competência, finalidade, forma,  motivo e objeto.  >  finalidade, forma e competência serão SEMPRE VINCULADOS enquanto o motivo e objeto ora pode ser vinculado ora pode ser discricionário. O princípio implícito na CF 88 e EXPLICITO na 9784/99 , razoabilidade e proporcionalidade,  são elementares para evitar excessos ou condutas incoerentes com o senso comum, principalmente nas situações não previstas pelo legislador, quando os princípios auxiliam na interpretação e no preenchimento das lacunas do caso concreto.  Tais princípios podem ser vistos como decorrentes da legalidade, uma vez que “se a decisão é manifestamente inadequada para alcançar a finalidade legal, a Administração terá exorbitado dos limites da discricionariedade”. Logo os excessos cometidos pela Administração no atendimento ao interesse público em detrimento de liberdades individuais devem ser imediatamente invalidados ou até anulados pelo Poder Judiciário, quando provocado.

  
  

  BOLA PARA FRENTE! 

• Que questaozinha mais confusa do meio para o final. Não vou mentir que desisistir de tentar entender o que o louco do examinador tentou dizer. parei quando ele falou do mérito.

• BISÚ:

  COmpetência;

  FInalidade;

  FOrma;

  MOtivo;

  OBjeto

  o poder judiciário não está limitado apenas em motivo, objeto e competência.

  Os princípios andam juntos.

• FF.COM

  Forma

  Finalidade

  Competência

  Objeto

  Motivo
  

• Mesmo os atos discricionários estão sujeitos ao controle externo. Ex: O caso do ministro do STF Edson Fachin, que quase não foi aceito pela conselho da câmara, o ato de escolha de ministros do stf é discricionário, mas ainda assim está sujeito a controle do legislativo.

  Assim como o ex min da educação Cid Gomes que teve "exigida" a sua "demissão", pela câmara dos deputados. kkkkk. O Cunha lascou ele.

• O controle jurisdicional dos atos administrativos está limitado aos aspectos da competência, do motivo e do objeto; assim, não se pode considerar como legítimo o controle da discricionariedade administrativa, mesmo que se dê à luz de princípios como moralidade, eficiência e razoabilidade?

  Falso. 

  Inicialmente, vale lembrar, conforme já apontado em tópico anterior, que ao Poder Judiciário cabe o controle da legalidade dos atos administrativos. Entendia-se que esse era realizado sob o manto da lei, restringindo-se à aplicação da lei; hoje admite-se tal exercício de maneira mais ampla, reconhecendo não só a lei, mas também as regras constitucionais, especialmente os seus princípios.

  Caso viole qualquer dessas regras, há ilegalidade e o ato deve ser retirado do ordenamento jurídico, via anulação. Entretanto a jurisprudência atual orienta que o princípio da legalidade não deve ser aplicado de forma absoluta e que outros princípios constitucionais devem ser considerados, realizando-se a ponderação de interesses. Dessa maneira, caso a retirada do ato cause mais prejuízos que sua manutenção, o ato, mesmo que ilegal, deve ser mantido na ordem jurídica, o que se denomina “estabilização de efeitos”. Essa orientação tem como fundamento geral o princípio da segurança jurídica.

  Tomando-se como exemplo o caso de um determinado funcionário que ingressou na Administração Pública irregularmente há 20 anos, o ato de sua nomeação é ilegal e em tese deveria ser retirado do ordenamento. Entretanto, em razão da segurança jurídica, considerando o largo espaço de tempo, alguns Tribunais, especialmente o STJ, têm reconhecido que a manutenção causará menor prejuízo e o servidor deve ser mantido no cargo.

  Importante ressaltar que o controle jurisdicional também tem se dado nos casos de atos omissivos, como, por exemplo, nos casos em que há determinação judicial para fornecimento de medicamentos, tratamentos de saúde etc. Tudo em face do Direito Constitucional à saúde, ou ainda nos casos de determinação de vagas em escolas de ensino fundamental.

   

• Só existe controle jurisdicional de competência. O motivo e objeto são discricionário, portanto, só tem controle de mérito. 

• Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que “o Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade e, agora, pela Constituição, também sob o aspecto da moralidade (arts. 5º, inciso LXIII, e 37). Quanto aos atos discricionários, sujeitam-se à apreciação judicial, desde que não se invadam os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração Pública, conhecidos sob a denominação de mérito”. 

   

  Fonte: Prof. Fabiano Pereira (Ponto dos Concursos)

   

  Gabarito: Errado.

• Poder Judiciário só pode examinar os atos da Administração Pública apenas no aspecto da legalidade.....oportunidade e conveniència? nao!

• O Poder Judiciário controla o ato discricionário quando:

  1-Extrapolar os limites da LEI

  2-Violar os princípios constitucionais da RAZOABILIDADE e PROPORCIONALIDADE

  3-Envolver os elementos vinculados do ato discricionário(estritamente vinculados) - COMPETÊNCIA, FINALIDADE E FORMA

• Gab. E

  Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que “o Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade e, agora, pela Constituição, também sob o aspecto da moralidade (arts. 5º, inciso LXIII, e 37). 

   

  Quanto aos atos discricionários, sujeitam-se à apreciação judicial, desde que não se invadam os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração Pública, conhecidos sob a denominação de mérito”.

   

  FONTE: Ponto dos Concursos.

• Gosto dos comentários do Marcos Santos é bem explicativo.

• apreciação judiciária somente no que diz respeito à legalidade.

• Ótimo comentário,Kanon Gêmeos.

• ERRADO

   

  Controle da legalidade recai tanto sobre atos vinculados como discricionários

• CO FI FO MO OB Competência Finalidade Forma Motivos Objeto Pro ato ser legal, tem que cumprir TODOS os requisitos acima. Se falta um, o ato será ilegal

• As questões de português do instituto rio branco dão medo! De direito administrativo até que são razoáveis =D

• O Poder Judiciário não pode avaliar o mérito dos atos administrativos, o qual corresponde ao aspecto discricionário do ato, formado pela conveniência e oportunidade de o perpetrar. Poderá tão somente avaliar a legitimidade e legalidade dos mesmos.

  Dentre os elementos que formam o ato administrativo, são considerados discricionários o objeto e o motivo.

  Assim sendo, não pode o judiciário controlar os objetos e os motivos dos atos, sob pena de realizar controle do mérito.

  OBS: pode até ser que o Poder Judiciário adentre nesses aspectos, mas o fará quando houver, por exemplo, flagrante prejuízo aos princípios da proporcionalidade.

• Motivo e objeto: em regra são discricionários, podendo o agente público atuar com juízo de conveniência e oportunidade. Podem, no entanto, ser vinculados se a lei assim estabelecer.

  Ainda que discricionários TODOS os elementos do ato administrativo estão adstritos aos limites impostos pela lei, já que a Administração Pública está adstrita ao Princípio da Legalidade.

  Desta forma, o poder judiciário pode realizar controle de legalidade sobre atos discricionários, a fim de averiguar se cumprem requisitos objetivos. O que o judiciário não pode fazer é adentrar no mérito administrativo. Ademais, se a lei vincular o motivo e o objeto do ato administrativo, o judiciário poderá realizar controle de legalidade para verificar a compatibilidade entre o ato e a lei.

• Ex: PR nomear amigo pessoal da família para exercer o cargo de Diretor-Geral da PF.

• Afirmativa incorreta. O Poder Judiciário estará impedido de adentrar apenas ao

  mérito administrativo. Pode, no entanto, analisar aspectos como a moralidade,

  pressuposto de validade do ato administrativo, como está consolidado em

  jurisprudência pátria.

  Ainda, poderá adentrar à análise da razoabilidade de atos punitivos, por

  exemplo, quando o exagero configurar arbitrariedade.

  Gabarito :Errado

• O motivo e o objeto constituem o mérito do ato administrativo, o qual é discricionário em atos discricionários. Portanto, não cabe ao Judiciário adentrar ao mérito (motivo e objeto) dos referidos atos.............

Questão 1627360

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  (art. 52, IV, CF) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
  

• art52 CF, incisoIV: Compete privativamente ao Senado Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  Portanto, não é o Congresso Nacional.

• Não estou concordando com o gabarito de nenhuma questão dessa prova de Diplomata feita pelo CESPE. 

  Para mim apareceu que o gabarito é CERTO, mas a questão está ERRADA, pois não cabe ao Congresso Nacional e sim ao Senado Federal (art. 52, IV, CF).

  Art. 52. Compete privatimente ao Senado Federal: 

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  
  

• Tb vejo como errado,mas o Gabarito está  como certo. Certamente terá alteração no Gabarito

• Acredito que a competência seja do Senado Federal, a questão também foi cobrada 2012, vejam:

   

  Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª EtapaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal; 

   

  Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.

  GABARITO: CERTA.

   

• O CESPE divulgou em seu site que o gabarito preliminar dessa questão é ERRADO. A falha é do QC. Segunda questão de Constitucional que resolvo dessa prova com o gabarito incorreto aqui.
  

• Errado.

  Compete ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.

  Art. 52, IV, CF

• PRIVATIVO É DIFERENTE DE EXCLUSIVO ;   LOGO A  QUESTÃO  ESTÁ  ERRADA
  COMPETE SIM AO CONGRESSO NACIONAL, MAS É PRIVATIVO NÃO EXCLUSIVO.
• Gabarito do qc já foi alterado. 
  Resposta da questão:  ERRADO!
• ERRADA
  
  COMPETE AO SF
  
  O SENADO FEDERAL É O ÚNICO ÓRGÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL QUE FAZ JULGAMENTOS DE AUTORIDADES, ASSIM COMO APROVA A NOMEAÇÃO DESTAS...
  
  Vitor Cruz!!! Vampiro!!!!VAMOOO
• Colegas,
  Nem todos os cargos nomeados pelo presidente da república tem o nome aprovado pelo senado (ex: ministro não precisa). Mas para todos os cargos que precisem de aprovação, tal aprovação será por maioria absoluta do Senado. 
  

  Sempre Senado. Sempre por maioria absoluta.

  Volenti nihil difficile.
  

  
  

• Competência Privativa do Senado, art 52, inciso IV, CF/88 : 

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
  

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
  

• essa ai eh competencia do SENADDOOOOODODODODDODODODODODODODODD

• Compete privativamente ao senado federal:

  Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública , a escolha de:

  Magistrados nós casos estabelecidos nesta constituição ;

  Ministro de TCU indicado pelo presidente da república ;

  Governador de território ;

  Presidente e diretores do banco central;

  PGR;

  Titulares de outros cargos que a lei determinar ;

  Aprovar por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente .

• ERRADO 

  ART. 52° IV- Compete privativamente ao Senado Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  
  

  
  

• Acertei a questão pq achei que tinha muito "secreto" para uma frase.
  Obrigada pela resposta André Arraes, agora sei o verdadeiro motivo da questão estar errada.

• Competência privativa do Senado Federal

• Competêmcia do Senado Federal.

• Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: e não a CN  diz a questão

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  DICA; QD TEM PROCESSAR; JULGAR; APROVAR REMETIR AO SF

  #RumoPosse

   

• Trata-se de matéria de competência privativa do Senado Federal, o que é diferente de “competência exclusiva do Congresso Nacional”. Conforme art. 52, IV, CF/88, temos que “Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”.

  A assertiva, portanto, está errada.
  

• Sabatina = Senado Federal (seeeeempre por maioria absoluta).

• CF/88:

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

• o voto secreto pode ainda no senado?

• A competência em questão é exclusiva do Senado Federal.

• CONTINUAÇÃO - comentário sobre a EC 76 

   

  A apreciação do veto do presidente pelo Congresso se dava por meio de escrutínio secreto. Agora, com a EC 76, a votação é aberta!

   

  Veja o que dizia o §4º do art. 66 da Constituição:

   

  "o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto."

   

  A NOVA REDAÇÃO do §4º retira a expressão "em escrutínio secreto", ficando assim:

  "o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores."

   

  Pergunta: o fato de a Constituição agora não mencionar o escrutínio secreto, mas não dizer expressamente que a votação será aberta, faz com que a votação seja de fato aberta? SIM. A regra constitucional é a publicidade, sendo que a votação secreta somente é permitida se for expressamente prevista na Constituição. Em caso de silêncio, prevalece a publicidade.

   

  CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS - pelo princípio da simetria, aplicado no âmbito do processo legislativo, essa nova regra vale também no caso da apreciação do veto do Governador pela Assembleia Legislativa. Sendo assim, dispositivos das Constituições Estaduais que contenham a previsão de votação secreta na análise do veto são considerados não recepcionados pela EC 76 de 2013.

• Pode sim, André Tavares.

  A EC 76 não acabou com todas as hipóteses de voto secreto não.

  Segue abaixo um resuminho sobre o tema 

   

  COMENTÁRIOS À EC 76 DE NOVEMBRO DE 2013

   

  Com a aprovação da EC 76, passaram a ter votação aberta:

   

  v  A apreciação, pelo Congresso, do veto do Presidente da República, a projeto de lei. Assim, a decisão se o veto deve ser mantido ou derrubado é feito agora em votação aberta (e não mais em escrutínio secreto, conforme previa o art. 66 da Constituição).

  v  A decisão acerca da perda ou não do mandato do Deputado ou Senador, nas hipóteses dos incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição.

   

  Pergunta: com a EC 76, todas as votações do Congresso passaram a ser abertas? NÃO! A regra é de fato a publicidade. Entretanto, em 4 situações a votação permanece secreta (as três primeiras hipóteses estão previstas no art. 52, incisos III, IV e XI da Constituição e a última hipótese está prevista no regimento interno das Casas do Congresso):

   

  1) Escolha, pelos senadores, de:

  a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

  b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

  c) Governador de Território;

  d) Presidente e diretores do banco central;

  e) Procurador-Geral da República;

  f) titulares de outros cargos que a lei determinar.

   

  2) Escolha, pelos senadores, dos chefes de missão diplomática de caráter permanente – aqui, além do voto secreto, a sessão em que ocorre a arguição também é secreta (veja o que diz o inciso IV do art. 52: “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente).

   

  3) Aprovação, pelos senadores, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato – aprovada a exoneração, o PGR é destituído pelo Presidente da República.

   

  4) Eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado – a Constituição não estabelece que essa votação seja aberta ou secreta, mas é secreta por força do disposto nos regimentos. Como a regra é a publicidade, há autores que defendem que essa previsão regimental do voto secreto seria inconstitucional.

• GABARITO: ERRADO

  Compete ao SENADO, aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta: 

  -magistrados;

  -ministros TCU;

  -Governador de território;

  -PR e diretores do Bacen;

  -PGR e;

  -titulares de outros cargos que a lei determinar

   

  Treino é Treino, Jogo é Jogo!!!

   

• SENADO FEDERAL

   

  "E"

• 27 COMENTÁRIOS DIZENDO A MESMA COISA .............

• É competência privativa do SENADO.

• art. 52, IV, CF/88, “Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”.

  A assertiva, portanto, está errada. 

• Essa onda de aprovar smp é do Senado

• Senado Federal é o único órgão do Legislativo que:

   

  -  Julga autoridades.

   

  - Aprova nomeação de autoridade.

   

   

• Art. 52, IV, CF

  Competência privativa do Senado Federal.

  - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

• SF

  III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

  a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

  b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

  c) Governador de Território;

  d) Presidente e diretores do banco central;

  e) Procurador-Geral da República;

  f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

   

• Os Marajás ( Membros do Senado Federal eleitos pelo sistema MAJORITARIO) indicam os chefes diplomatas permanentes.

• Congresso Nacional escolhe nada!

• A aprovação dos nomes indicados para a chefia das missões diplomáticas de

  caráter permanente é competência do Senado Federal (art. 52, IV).

• O SENADO FEDERAL É O ÚNICO ÓRGÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL QUE FAZ JULGAMENTOS DE AUTORIDADES, ASSIM COMO APROVA A NOMEAÇÃO DESTAS

  O SENADO FEDERAL É O ÚNICO ÓRGÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL QUE FAZ JULGAMENTOS DE AUTORIDADES, ASSIM COMO APROVA A NOMEAÇÃO DESTAS

  O SENADO FEDERAL É O ÚNICO ÓRGÃO DO LEGISLATIVO FEDERAL QUE FAZ JULGAMENTOS DE AUTORIDADES, ASSIM COMO APROVA A NOMEAÇÃO DESTAS

• Gabarito - Errado.

  Compete privativamente ao Senado Federal.

• Essa questão e praticamente uma pegadinha da banca. E preciso ficar atento. A competência cabe ao Senado Federal.

• SOMENTE O SENADO APROVA A NOMEAÇÃO E ESSA COMPETÊNCIA É PRIVATIVA.

• Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.

  Estaria certa se: Compete exclusivamente ao Senado Federal aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.

• O item deverá ser julgado como incorreto, pois, de acordo com o art. 52, IV, CF/88, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto e após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

• Senado faz as Sabatinas.

• compete ao SENADO FEDERAL

  Artigo 52, inciso IV da CF==="aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente".

• falou em aprovar pessoa?: senado

• Gabarito:Errado

  Principais Dicas de Poder Legislativo:

  • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
  • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
  • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
  • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
  • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

   

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Questão 1627363

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.

O princípio da legalidade consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei formal, e não por quaisquer outras fontes normativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  
  Consoante orientação de José Afonso da Silva, a despeito do que afirma parcela minoritária da doutrina, a melhor técnica difere o princípio da legalidade do princípio da reserva legal, uma vez que o primeiro significa a submissão e o respeito à lei, ou a atuação dentro da esfera estabelecida pelo legislador. O segundo consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei formal (SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 421.).
  
  

  Ou seja,
  

  
  

  Esse é o conceito do princípio da reserva legal, não do princípio da legalidade.
  

• ERRADO
  

  Princípio da reserva legal - Regulamentação por LEI;

  Princípio da Legalidade - Cumprir, obedecer, realizar, o que LEI DETERMINA; 

  Prof. João Trindade - Consultor Legislativo - Senado Federal
  

• Questão errada, o conceito mencionado é o do princípio da reserva legal, vejam em outra questão de forma correta:

   

   

  Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; 

  O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

  GABARITO: CERTA.

   

• errado, porque Esse é o conceito do princípio da reserva legal (lei sentido formal), não do princípio da legalidade (lei sentido material)

• ERRADO
  
  

  
  

  Legalidade = Administração Pública somente pode fazer o que está expressamente previsto em normas jurídicas. (Lei sentido material)

  
  Bons estudos!!!
  

• Aprofundando um pouco:

  
  

  No entanto, faz-se necessário traçar algumas distinções entre o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal. Este último seria uma “espécie” do princípio da legalidade, devendo ser visto como uma tentativa da própria lei de controlar a edição de determinadas matérias, a fim de serem editadas exclusivamente por leis.
  

  
  

  
  

  Sabendo que “lei” é a forma encontrada pelo Estado para, dentre outros objetivos, expor o próprio Direito, regulando situações, criando obrigações ou concedendo vantagens. As espécies normativas que o Estado cria, tem caráter geral e abstrato e possui na sua essência, dois importantes sentidos: sentido formal e sentido amplo.
  

  
  

  
  

  A lei em sentido formal seria todo e qualquer ato legislativo emanado dos órgãos legislativos. Seriam os atos normativos advindos do próprio Poder Legislativo. Lei em sentido amplo seria toda e qualquer manifestação escrita de atos normativos, ainda que não oriundos do Poder Legislativo, como as medidas provisórias editadas pelo Presidente da República, chefe do Poder Executivo Federal.
  

  
  

  
  

  Nesse sentido, a reserva legal significa que determinadas matérias de ordem constitucional, serão regulamentadas por leis em sentido formal. Assim, somente o Poder Legislativo, através de leis em sentido estrito (leis ordinárias e complementares), poderá tratar da regulamentação das matérias indicadas pelo texto constitucional, como “reservadas” à lei infraconstitucional.
  

  
  

  
  

  Leiam na íntegra:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7125/O-principio-da-legalidade-na-Constituicao-Federal-analise-comparada-dos-principios-da-reserva-legal-legalidade-ampla-e-legalidade-estrita

• Não precisa de textos enormes...
  A questão fala sobre a reserva legal, em que é necessário uma lei específica - não qualquer uma - para tratar de determinado assunto.
  A legalidade é simplesmente fazer tudo de acordo com lei. Só podemos fazer o que a lei permite,lembram?
  

• O examinador trocou os conceitos, os conceitos de forma adequada segue abaixo:

  
  Legalidade: Atos, procedimentos, direitos e garantias exercidos em conformidade com a lei;

  
  Reserva Legal: É a necessidade que há de uma regulamentamentação de uma lei que trata especificamente de um determinado assunto.

• ESTATUIR = pôr em vigor; instituir; estabelecer, determinar.

• A questão se refere ao princípio da reserva legal e não do princípio da legalidade.

  O Princípio da Reserva Legal ou princípio da Legalidade Penal determina que só será considerada como Infração penal a conduta prevista como tal na Lei. Se determinada conduta praticada pelo agente não estiver prevista como ilegal pela Lei, ela necessariamente será lícita, livre e impunível por parte do Estado.

   

  GAB. ERRADO

   

• Princípio da Reserva Legal.

  GAB. ERRADO.

• Errado, a questão refere-se ao Princípio da Reserva Legal.

   

  Questão-teoria da CESPE para esclarecer um pouco mais:

   

  Q586758 / Ano: 2015 / Banca: CESPE / Órgão: TCE-RN / Gabarito: CERTO

  Comumente, confundem-se os princípios da legalidade e da reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e representa o dever de submissão e respeito à lei. O segundo, por sua vez, consiste na imposição constitucional de que determinadas matérias sejam regulamentadas por lei formal.

• Lei formal = Reserva Legal

   

• ERRADO

   

  PRINCIPIO DA LEGALIDADE-->LEI EM SENTIDO AMPLO-->DECRETO,M.P.

   

  PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL-->LEI EM SENTIDO ESTRITO-->LEI FORMAL

• Reserva Legal --> Lei Formal

• P. da Legalidade (amplo ou maior) e P. reserva Legal (estrito ou reservado ou formal)

• Há uma diferença entre os princípios da “legalidade” e o da “reserva legal”. Autor que trabalha com essa clássica distinção é o mestre José Afonso da Silva, segundo o qual “ a melhor técnica difere o princípio da legalidade do princípio da reserva legal, uma vez que o primeiro significa a submissão e o respeito à lei, ou a atuação dentro da esfera estabelecida pelo legislador. O segundo consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei (SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 421.).

  
  

  José Afonso da Silva estabelece a base da distinção tendo por parâmetro o poder que a Constituição outorga ao Poder Legislativo. Assim, afirma quando essa outorga consiste no poder amplo e geral sobre qualquer espécie de relações (...), "tem-se o princípio da legalidade. Todavia, quando a Constituição reserva conteúdo específico, caso a caso, à lei, encontramo-nos diante do princípio da reserva legal (SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 421.).

  
  

  A situação narrada pela assertiva, na realidade, retrata o princípio da reserva legal e não o princípio da legalidade. A assertiva está, portanto, errada.

  
  

  Fonte:

  SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 200.

  
  

• A o princípio da reserva legal não é abarcado pelo princípio da legalidade? 

• GABARITO ERRADO.

   

   

  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: É mais amplo, engloba FONTE FORMAL E MATERIAL.

  
  PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL: É mais restrito, só lei em SENTIDO FORMAL.

   

   

  ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:

  
  FONTE FORMAL: É a forma como é feita.  Aquela que passa pelo devido processo legislativo. ( LO, LC...)
  FONTE MATERIAL: Se preocupa com o conteúdo. ( MP, DECRETOS...) 

   

  ______________________

   

  O que queremos? Passar no concurso.

  E quando queremos? É irrelevante.

• GABARITO: ERRADO

  José Afonso da Silva ensina que a doutrina não raro confunde ou não distingue suficientemente o princípio da legalidade e o da reserva legal. O primeiro significa a submissão e o respeito à lei, ou a atuação dentro da esfera estabelecida pelo legislador. O segundo consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei formal.

   

  FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL - 32ª EDIÇÃO - ALEXANDRE DE MORAES

• PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL - MATÉRIAS QUE DEVEM SER OBJETO DE LEI FORMAL.

   

  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - MATÉRIAS QUE DEVEM SER OBJETO DE LEI OU OUTRO ATO NORMATIVO.

   

   

  OBS: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE É MAIS AMPLO. 

   

   

  O EXAMINADOR , NO ENUNCIADO, INVERTEU OS CONCEITOS.

   

   

  GABARITO: ERRADO

• GABARITO: ERRADO

   

  Outras questões para complementar o entendimento:

   

  Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Procurador do Município

   

  A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente.

   

  O princípio da legalidade diferencia-se do da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei e aos atos normativos em geral; o segundo consiste na necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal. CERTO

   

  Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TRE-ES Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

   

  O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal. CERTO

• Apenas para acrescentar que o princípio da legalidade está no art. 37, caput, CF. Famigerado "LIMPE"

• O princípio da legalidade consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei formal, e não por quaisquer outras fontes normativas.

• Gab: Errado

   

  O conceito apresentado na questão não se trata do princípio da legalidade, mas sim do princípio da reserva legal.

   

  Aprofundando um pouquinho:

   

  O princípio da reserva legal divide-se em:

  1. Princípio da reserva legal ABSOLUTA: Quando a Constituição exige a regulamentação integral de sua norma por lei em sentido formal. (Ou seja, esta lei deve regulamentar todo o assunto)

  2. Princípio da reserva legal RELATIVA: Quando a Constituição, apesar de exigir a regulamentação por lei em sentido formal, permite que esta lei apenas fixe os parâmetros de atuação a serem complementados por ato infralegal. (Ou seja, a lei não regulamentará o tema diretamente, mas sim estabelecerá limites de atuação)

• O princípio da RESERVA LEGAL consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei formal, e não por quaisquer outras fontes normativas.

• Cabe ressaltar que o princípio da legalidade é mais amplo que o da reserva legal

• Questão ERRADA.

  O texto se refere ao princípio da reserva legal, não o da legalidade, como afirmado na questão.

• Isso se refere ao princípio da Reserva Legal.

• RESERVA LEGAL , pessoal !!

  Tá okay ??

• O princípio da legalidade determina a submissão à lei, ou seja, significa que a atuação administrativa deve pautar−se segundo a lei, aplicada em sentido amplo, envolvendo a Constituição, as leis em sentido estrito, os regulamentos, etc.

  Por outro lado, o princípio da reserva legal significa que determinadas matérias devem ser regulamentadas por lei formal, ou seja, não podem ser tratadas por outras fontes normativas. Logo, o item está errado, pois trocou os conceitos.

  Gabarito: errado.

• Pelo princípio da legalidade diz-se que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão EM VIRTUDE de lei (art. 5º, inciso II, CRFB/88). Ou seja, a lei tem que ser a ORIGEM da obrigação, de modo que, ainda que não a preveja expressamente, sirva da base de validade para outra norma que estabeleça especificamente o dever atribuído.

• Principio da reserva legal.

• Isso é o princípio da reserva legal.

  Gabarito, errado.

• Gabarito - Errado.

  Princípio da reserva legal.

• O princípio da legalidade se apresenta quando a Carta Magna utiliza a palavra LEI em um sentido mais amplo, abrangendo não somente a lei em sentido estrito, mas todo e qualquer ato normativo estatal (incluindo atos infralegais) que obedeça às formalidades que lhe são próprias e contenha uma regra jurídica. Por meio do princípio da legalidade, a Carta Magna determina a submissão e o respeito à lei em sentido material.

  Já o princípio da reserva legal é evidenciado quando a Constituição exige expressamente que determinada matéria seja regulada por lei formal ou atos com força de lei (como decretos autônomos, por exemplo). O vocábulo LEI é, aqui, usado em um sentido mais restrito.

• Errado, a questão faz referência ao princípio da reserva legal

• Essa questão cobra a diferença entre o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal. No enunciado,

  o examinador inverteu os conceitos. O princípio da reserva legal prevê que a regulamentação de

  determinadas matérias deve ser feito necessariamente por lei formal. Por sua vez, o princípio da legalidade

  abrange não somente a lei em sentido estrito, mas todo e qualquer ato jurídico. Questão errada.

• reserva legal: lei formal

  princípio da legalidade : respeito à lei

• reserva legal: lei formal

  princípio da legalidade : respeito à lei

  Copiando o comentário da colega abaixo. Copiei para deixar fixo em meu perfil (revisões posteriores)

• GAB: E

  Há uma inversão dos conceitos de Legalidade e Reserva Legal. O princípio da legalidade é bem mais amplo do que a sujeição do administrador à lei formal, pois se refere ao ordenamento jurídico, às normas e aos princípios. Porém, algumas disciplinas exigem regulamentação mediante lei formal (reserva legal), ou seja, necessariamente resultante da tramitação de norma no Poder Legislativo.

  Fonte: Estratégia.

• "Desse jeito fica difícil acertar questões, dona cespe!"

Questão 1627366

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Típicas e Atípicas; Organização dos Poderes; Poder Legislativo; Princípio da Separação dos Poderes

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  
  
  O Poder Executivo quanto o Poder Judiciário exercem a função legislativa de maneira atípica. Desse modo, há fontes primárias também nesses Poderes, como é o caso dos decretos autônomos no Poder Executivo e dos regimentos internos dos tribunais, no Poder Judiciário.
  
  
  Prof. Nádia Carolina
  

• Ouso discordar do colega Tiago Costa por entender que o enunciado tentou confundir o candidato quando afirmou que as fontes normativas seriam primárias nos dois outros Poderes, o que não são. Como o colega disse, são atípicas. Vale dizer, não rotineiras.

  
  

• Gabarito: ERRADO

  Concordo com o comentário do Joaquim Azambuja.

• Boa noite,

  
  

  Tatiana e Joaquim, não discordem comigo e sim com a professora:
  
  Para falar a verdade tmb achei estranho, mas..
  
  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-a-prova-de-direito-constitucional-concurso-rio-branco-2015/
  

• Fui pela logica de que o regimento interno do STF e os decretos autônomos são fontes normativas primarias 

• Detalhe que o gabarito preliminar está como correto (questão 64 item 4)

  
  Gabarito: http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/Gab_Preliminar_154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF

  
  

  Prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF
  

• O cespe está brincando com a cara dos candidatos. 

• Outras questões ajudam, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - DireitoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; 

  A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.      

  GABARITO: CERTA.

  
  

  Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça AvaliadorDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; 

  A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder. 

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
  

• Não é por nada... Mas as questões que eu fiz dessa prova aqui no QC estão beeeeeeem mal feitas. É sacanagem com os candidatos.

• Realmente o gabarito esta errado, tanto o executivo como o judiciário legislam internamente. Podem verificar o gabarito oficial da prova da cespe, consta que a questão esta CERTA

• 
  

  
  

  
  

  A iniciativa das leis . pode ser exercida tanto

   PELO PODER LEGISLATIVO :Congresso Nacional,

   pelo PODER EXECUTIVO :presidente da República, 

  pelo PODER JUDICIÁRIO: STF e tribunais superiores

  TAMBÉM POR :

   procurador-geral da República e por cidadãos.

  GABARITO: CERTA.

• A questão tratou da PRIMAZIA DA FUNÇÃO LEGISLATIVA. É óbvio que o LEGISLATIVO não é monopolista desse instituto, pois outros poderes e órgão também detém a prerrogativa de editar leis, decretos, resoluções etc. Vejam:

  
  

  Fontes formais primárias (principais ou imediatas): São fontes que modificam o ordenamento jurídico. Ex: Constituição Federal, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, decreto legislativo, resolução e etc.

  
  Fontes formais secundárias: Diferentemente das fontes primárias, não modificam o ordenamento jurídico, apenas conferem executividade aos dispositivos primários. Ex: Decreto regulamentar, regulamento, instruções ministeriais, ordens de serviço, normas complementares e etc.

  
  

  Resumindo: Fontes primárias CRIAM ou MODIFICAM o ordenamento jurídico. Fontes secundárias apenas conferem executividade ao poder normativo. Deem uma estudada em PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, mais precisamente em PODER REGULAMENTAR. Lá explica-se direitinho sobre a HIERARQUISAÇÃO DO PODER NORMATIVO.

• CORRETA!!!!

  A TRIPARTIÇÃO FUNCIONAL NÃO É ESTANQUE, NÃO É RÍGIDA. ELA É FLEXÍVEL, DE MODO QUE PODE UM PODER EXERCER ATIVIDADES QUE SÃO PRECÍPUAS DE OUTRO PODER...

  
  

  [...] Assim, da mesma forma o Poder Judiciário exerce a função atípica legislativa, quando, por exemplo, um tribunal elabora seu regimento interno, como também o Poder Executivo, quando o Presidente da República edita o decreto autônomo, previsto no art. 84, VI, caso em que estará regulamentando diretamente a Constituição Federal.

  
  

  Frederico Dias PONTO

  VAMOOO!!!!!

• Executivo = Medidas Provisórias

  Judiciário = Regimentos Internos
  

• Apenas a título de complementação de ideias, cabe salientar também a iniciativa do STF em dispor sobre o Estatuto da Magistratura mediante Lei complementar. (art. 93, CF)

• Senado, reservou-se as matérias referentes a:

  
  a) Aprovação (e em alguns casos, exoneração) de
  autoridades. Ex. Procurador Geral da República, Ministros do
  STF, Governador de Território, Presidente do Banco Central, Chefe
  de Missão Diplomática Permanente, entre outros. - O Senado é o
  único órgão do Legislativo Federal que aprova a nomeação de
  autoridades.

  b) Julgamento de autoridades por crimes de
  responsabilidade - O Senado é o único órgão do Legislativo
  Federal que faz julgamentos de autoridades.

  c) Finanças Públicas. Ex. Avaliar o Sistema Tributário Nacional,
  fixar limites de dívidas e condições de créditos e etc.

• Não se tem dúvida de que o P. Executivo pode editar atos normativos primários: medidas provisórias e decretos autônomos.

  A dúvida seria em relação o P. Judiciário. Ele poderia editar atos normativos primários. A resposta também é afirmativa. O P. Judiciário pode editar fontes normativas primárias, como atos do CNJ e  resoluções do TSE que, inclusive, são passíveis de ADI.

  “AS RESOLUCOES DO TSE, FACULTADAS NOS ARTS. 12, D E T, E 196, DO CODIGO, TEM FORCA DE LEI GERAL E A OFENSA A SUA LETRA EXPRESSA MOTIVA RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 167 DO CODIGO ...” (TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 1943, Acórdão nº 823 de 24/04/1952, Relator(a) Min. PEDRO PAULO PENA E COSTA, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 10/07/1952 )

  “...7. Inconstitucionalidade da Resolução nº 23.389/2013 do TSE, por violação do postulado da reserva de lei complementar ao introduzir inovação de caráter primário na ordem jurídica, em usurpação da competência legislativa complementar. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, sem modulação de efeitos.” (STF  - ADI 5028, Relator(a):  Min. GILMAR MENDES, Relator(a) p/ Acórdão:  Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 01/07/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014)

  Lembro que, segundo o STF, só atos normativos primários são passíveis de ADI. Não existe ADI em face de fontes secundárias (decretos, portarias e etc.), pois teríamos tão somente crise de legalidade.

  “...  O controle normativo abstrato, para efeito de sua válida instauração, supõe a ocorrência de situação de litigiosidade constitucional que reclama a existência de uma necessária relação de confronto imediato entre o ato estatal de menor positividade jurídica e o texto da própria Constituição Federal. - Mostra-se processualmente inviável a utilização da ação direta nos casos em que o reconhecimento da situação de inconstitucionalidade depende do prévio exame comparativo entre a regra estatal questionada (como a de um provimento meramente administrativo) e qualquer outra espécie jurídica de natureza infraconstitucional (como um diploma legislativo). - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que crises de legalidade – que irrompem no âmbito do sistema de direito positivo, caracterizadas pela inobservância, por parte da autoridade pública, do seu dever jurídico de subordinação normativa à lei – revelam-se, por sua natureza mesma, insuscetíveis de controle jurisdicional concentrado, pois a finalidade a que se acha vinculado o processo de fiscalização normativa abstrata restringe-se, tão-somente, à aferição de situações configuradoras de inconstitucionalidade direta, imediata e frontal. Precedentes.” (STF - ADI 1366 AgR, Relator(a):  Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 12/09/1996, DJe-185 DIVULG 19-09-2012 PUBLIC 20-09-2012 EMENT VOL-02659-01 PP-00001)

• MUITAS QUESTÕES DA CESPE CABE MAIS INTERPRETAÇÃO, LÓGICO NÉ, CONHECIMENTO TBM É NECESSÁRIO....

  QUESTÃO CERTA
  

• Poderiam ser citados a título de Ex.: Os Decretos autônomos Função Executiva: ; E as Súmulas de efeitos vinculantes, Função Executiva. Que segundo a doutrina moderna, tem caráter de generalidade, e se trata de fonte imediata do Direito. Pode sofrer controle de constitucionalidade, entre outros.

   

• Certo. 
  
  

  Poder Judiciário - Função Típica: Jurisdição (julgar)
                               Função Atípica: Administrar e Legislar
  
  Poder Executivo - Função Típica: Administrar (Governar)
                                Função Atípica: Legislar e Julgar
  
  Poder Legislativo - Função Típica: Legislar e Fiscalizar
                                 Função Atípica: Julgar e Administrar 

• Ainda não entendi o porquê de ser primário também para os poderes Executivo e Judiciário. Alguém me ajuda? 

• É isso mesmo! O Poder Legislativo não tem o monopólio da função

  legislativa. O Poder Executivo exerce função legislativa quando edita

  medidas provisórias ou leis delegadas. Por sua vez, o Poder Judiciário exerce

  função legislativa quando edita os regimentos internos de Tribunais.

  Questão correta.

• Errei a questão pois considerei que a função atípica não poderia ser classificada como fonte normativa primária.
  
  Gabarito: Certo.

• Atenção!

  Por quê fonte normativa primária? R: Porque emana diretamente da Constituição Federal! :)

• O poder executivo federal possui como fonte primária a edição de decretos autônomos, pois a sua validade e eficacia emanam diretamente da constituição, ao contrário dos decretos regulamentares que são fontes secundárias, pois a sua validade e eficácia emanam da lei que regulamentam. 
  Já o poder Judiciário possui como fonte primária a edição de Súmulas Vinculantes.

• O princípio da separação entre os poderes admite que cada um dos poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - desempenhem funções típicas (predominantes) da sua natureza e funções atípicas (de natureza típica dos outros poderes). Veja-se o esquema abaixo apresentado por Pedro Lenza:

  Legislativo

           Função típica: legislar; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo.

           Função atípica: natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores, etc; natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I)

  Executivo

            Função típica: prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração.

            Função atípica: natureza legislativa: o Presidente da República, por exemplo, adotar medida provisória, com força de lei (art. 62); natureza jurisdicional o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos.

  Judiciário

             Função típica: julgar, dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei.

              Função atípica: natureza legislativa: regimento interno de seus tribunais (art. 96, I, a); natureza executiva: administra, v.g., ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários (art. 96, I, f)

  Portanto, correta a afirmativa de que apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.

  RESPOSTA: Certo

  
  
  

• A VERSÃO ANTIGA ERA BEM MELHOR MESMO

• Os poderes  Executivo e  Judiciário tem a função atípica de legislar.

  Q. CORRETA

  #RumoPosse

• O chefe do executivo pode editar medida provisória. E um tribunal, não pode, mas DEVE elaborar seus Regimento interno

• Atipica Judiciario de legislar

  Art. 96. Compete privativamente:

  I - aos tribunais:

  a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

   

  Atipica Legislativa do Executivo

  Art. 62. Em caso de relevância e urgência(em tese), o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. 

• Fontes primárias: 

  Legislativo: Leis

  Executivo: Decreto Autônomo

  Legislativo: Súmula Vinculante

• Marquei errado pois pensei assim:

  Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função,

  Ok, a função legislativa não é exclusiva do Poder Legislativo, pois o executivo e o judiciário também o fazem como função atípica, até aí tudo bem.

  tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.

  O problema pra mim está nesse primárias, uma vez que no Executivo temos sim fontes primárias, os Decretos Autonômos que decorrem diretamente da CF, o problema é que não consigo pensar em nenhum ato normativo primário do Judiciário. O exemplo citado pela professora de regimento interno de tribunal claramente não é ato normativo primário.

  Alguém saberia dizer que ato normativo primário do Judiciário é esse?

• Visando esclarecer qualquer dúvida a respeito da natureza jurídica dos Regimentos Internos dos Tribunais de Justiça, lanço mão do seguinte trecho do voto proferido pelo Min. Carlos Ayres Britto por ocasião do julgamento da ADC 12-06:

  "25. Nessa mesma toada é de se explicar a competência privativa que a Magna Carta conferiu aos tribunais judiciários para "(...) elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos" (alínea "a" do inciso I do art. 96). Fazendo de tais regimentos — é a minha leitura — um ato normativo ambivalentemente primário e secundário: primário, no que tange à competência e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos de cada qual deles (tribunais); secundário, pertinentemente ao dever de "observância das normas de processo e das garantias processuais das partes" (cf. ADI 1.098-SP, Rel. Min. Marco Aurélio; ADI 1.985, Rel. Min. Eros Grau; ADI 2.763, Rel. Min. Gilmar Mendes; entre outros).

  26. Acresce que essa mesma competência para editar regimento interno foi estendida, "no que couber", ao Tribunal de Contas da União e seus êmulos nas demais órbitas federativas, a teor das partes capitulares dos arts. 73 e 75 dela própria, Constituição Federal".

  http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=372910

• Meus amigos, vi alguns colegas comentando que as súmulas vinculantes são um exemplo de função atípica primária de legislar do Judiciário. Mas percebam esse comentário de um professor do QC numa questão sobre funções atípicas dos poderes: "Para a parte considerável da doutrina, A súmula vinculante é resultado de uma atuação TÍPICA do Poder Judiciário, por emanar dos seus próprios julgamentos, não podendo esta confundir-se com a criação legislativa". Portanto, função ATÍPICA do poder de legislar do Judiciário fica a cargo da formulação dos próprios regimentos internos, por exemplo.

• Na ocasião, ao proferir o seu voto, o ministro-relator lançou luzes sobre vários temas jurídicos, destacamos, nesta oportunidade, o conceito de ato normativo primário, que faz parte do núcleo essencial do voto por ele proferido e que toca de perto a questão das espécies normativas e seu fundamento de validade.

  Para o ministro Ayres Britto, o Estado-legislador é detentor de duas caracterizadas vontades-normativas: uma primária e outra derivada. A primária é assim designada por buscar o seu fundamento de validade diretamente no texto constitucional, sem interposta espécie legislativa outra. Logo, podendo inovar no ordenamento jurídico como força primária que é.

  Já a vontade secundária é assim chamada pelo fato de buscar o seu fundamento de validade em norma intercalar infraconstitucional, ou seja, em outra espécie legislativa já editada, por isso chamada de instrumento secundário que não pode inovar no ordenamento jurídico pátrio.

  Segundo os ensinamentos do ministro Ayres Britto, são exemplos de atos normativos primários, estruturados a partir da linguagem do texto Constitucional: resoluções do Senado Federal (art. 52, VII, VIII e IX e art. 155, § 2º, V, alíneas a e b, todos da Constituição Federal); medidas provisórias (art. 62 da Constituição Federal); decreto — regulamento autônomo — (art. 84, VI, a da Constituição Federal); resolução do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, II da Constituição Federal); regimento internos dos tribunais (art. 96, I, alínea a da Constituição Federal). Neste último ponto, o ministro Ayres Britto destacou uma peculiaridade: estes regimentos internos possuem natureza dúbia, porquanto podem ter natureza de atos primários, quando dispõem sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos de cada qual deles (tribunais); e de atos secundários, quando dispuserem sobre o dever de observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.

  Em sendo assim, os órgãos constitucionais que foram aquinhoados com a possibilidade de editar estes instrumentos jurídicos são detentores da chamada competência para expedir atos normativos primários, atos que podem inovar no ordenamento jurídico independentemente da existência de interposto texto legal, uma vez que o fundamento de validade para edição de tais atos primários advém da própria Carta Republicana.

  Fonte:

• Certo.

  As funções principais (típicas) do Legislativo são de legislar e de fiscalizar. Porém, dentro da ideia de incidência do sistema de freios e contrapesos, bem como da realização de todas as funções, ainda que secundariamente pelos outros Poderes, não se pode falar em exclusividade na atividade legislativa. Exemplificando, o Poder Judiciário também desempenha essa tarefa ao elaborar seu Regimento Interno.

  Há mais: o Executivo, pensando apenas nos atos normativos primários, edita Medidas Provisórias, Leis Delegadas e também os Decretos Autônomos (artigo 84, VI). Aliás, as hipóteses autorizadoras da elaboração de Decretos Autônomos são exaustivamente cobradas pelas bancas, em especial, o CESPE.
   

  Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes 

• Copiando o comentário da Cídia, pois é o único que não tem TEXTÃO e já justifica a questão:

  Fontes primárias

  Legislativo: Leis

  Executivo: Decreto Autônomo

  Legislativo: Súmula Vinculante

• GABARITO: CERTO

  Segundo os ensinamentos do ministro Ayres Britto (STF), são exemplos de atos normativos primários, estruturados a partir da linguagem do texto Constitucional:

  Resoluções do Senado Federal (art. 52, VII, VIII e IX e art. 155, § 2o, V, alíneas a e b, todos da Constituição Federal);

  Medidas provisórias (art. 62 da Constituição Federal);

  Decreto — regulamento autônomo — (art. 84, VI, a da Constituição Federal);

  Resolução do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, II da Constituição Federal);

  Regimento internos dos tribunais (art. 96, I, alínea a da Constituição Federal).

• Este item, por sua vez, deverá ser julgado como verdadeiro! Podemos citar como exemplo de fonte normativa primária, cuja competência não é do Poder Legislativo, a edição de medidas provisórias e de leis delegadas pelo Presidente da República (art. 62, e 68 da CF/88). 

• Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

  I - emendas à Constituição;

  II - leis complementares;

  III - leis ordinárias;

  IV - leis delegadas;

  V - medidas provisórias;

  VI - decretos legislativos;

  VII - resoluções.

  Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

• Gab: CERTO

  São as funções Típicas e Atípicas exercidas por cada poder. Sistema de freios e contrapesos!

• Uma coisa é ter função legislativa, outra é que essa função seja primária.

  Aí reside a dúvida da questão.

  Quanto ao Poder Executivo não há dúvida: edição de medida provisória corresponde à função legislativa primária

  Mas quanto ao Poder Judiciário, fica a dúvida: Regimento Interno seria exercício da função legislativa primária? (que fique claro, função legislativa, sem dúvida, mas primária?)

  Encontrei o fundamento:

  "Essa atribuição constitucional decorre de sua independência em relação aos Poderes Legislativo e Executivo. Esse poder, já exercido sob a Constituição de 1891, tornou-se expresso na Constituição de 1934, e desde então vem sendo reafirmado, a despeito dos sucessivos distúrbios institucionais. A Constituição subtraiu ao legislador a competência para dispor sobre a economia dos tribunais e a estes a imputou, em caráter exclusivo. Em relação à economia interna dos tribunais a lei é o seu regimento. O regimento interno dos tribunais é lei material. Na taxinomia das normas jurídicas o regimento interno dos tribunais se equipara à lei. A prevalência de uma ou de outro depende de matéria regulada, pois são normas de igual categoria. Em matéria processual prevalece a lei, no que tange ao funcionamento dos tribunais o regimento interno prepondera. Constituição, art. 5º, LIV e LV, e 96, I, a. [, rel. min. Paulo Brossard, j. 3-8-1994, P, DJ de 27-4-2001.]"

  Além disso:

  ato normativo primário: deriva diretamente da Constituição

  ato normativo secundário: deriva de uma lei

• CERTO

  O Poder Executivo e Poder Judiciário exercem a função legislativa de maneira atípica.

• De fato, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário exercem a função legislativa de maneira atípica. Desse modo, há fontes primárias também nesses Poderes, como é o caso dos decretos autônomos no Poder Executivo e dos regimentos internos dos tribunais, no Poder Judiciário. Questão correta.

• O princípio da separação entre os poderes admite que cada um dos poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - desempenhem funções típicas (predominantes) da sua natureza e funções atípicas (de natureza típica dos outros poderes). Veja-se o esquema abaixo apresentado por Pedro Lenza:

  Legislativo

       Função típica: legislar; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo.

       Função atípica: natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores, etc; natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I)

  Executivo

       Função típica: prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração.

       Função atípica: natureza legislativa: o Presidente da República, por exemplo, adotar medida provisória, com força de lei (art. 62); natureza jurisdicional o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos.

  Judiciário

        Função típica: julgar, dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei.

        Função atípica: natureza legislativa: regimento interno de seus tribunais (art. 96, I, a); natureza executiva: administra, v.g., ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários (art. 96, I, f)

  Portanto, correta a afirmativa de que apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.

  RESPOSTA: Certo

• Regimento interno fonte primária ?

• Gabarito:Certo

  Principais Dicas de Poder Legislativo:

  • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
  • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
  • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
  • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
  • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

   

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Questão 1627369

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.

O acesso direto de indivíduos a tribunais internacionais é lege lata, podendo ocorrer tanto na Corte Europeia de Direitos Humanos quanto na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 1 O acesso direto de indivíduos a tribunais internacionais é lege lata, podendo ocorrer tanto na Corte Europeia de Direitos Humanos quanto na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

  Comentários:

  Os indivíduos não podem peticionar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em outras palavras, não é possível o acesso direito de indivíduos à CIDH. Questão errada.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/
  

• Observação: o gabarito do site está errado. O concurso realmente deu como ERRADA (e nem poderia ser diferente).

• Ainda hoje, a despeito de alguns doutrinadores que defendem esta ideia, não se considera o indivíduo como tendo personalidade jurídica de direito internacional. A posição predominante, admitida por juristas como F. Rezek e H. Accioly, é a que concede tal personalidade apenas a estados e a organizações internacionais.

  Não sendo sujeitos de direito internacional, não podem o particular peticionar junto a cortes internacionais.

  
  

  Questão errada

• Você pode elaborar o seguinte raciocínio: 
  Corte é somente para os Estados que são os entes que tem soberania,  do contrário, a corte não é para os indivíduos que não são detentores de soberania." para os soberanos, corte"

• em resumo, os individuos não são sujeitos de direito internacional

• TPI e CEDH admitem indivíduos.

• Lege lata = lei vigente.

  A CEDH admite petição individual  (art 34 da Convenção Europeia de direitos humanos).

  A Corte Interamericana não admite peticao individual. No sistema interamericano os indivíduos peticionam à Comissão Interamericana, que ao final poderá levar o caso até à Corte Interamericana.

•  A capacidade processual dos indivíduos no plano internacional não é consenso nas cortes internacionais. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo, não reconhece o direito do indivíduo de acessá-la diretamente. Cabe aos Estados membros ou à Comissão Interamericana enviar o caso para apreciação da Corte. Por outro lado, a Corte Europeia de Direitos Humanos garante o direito de petição ao indivíduo, sem intermediários, por meio do Protocolo nº 11/1998, que tornou obrigatória a cláusula do art. 34 da Convenção Europeia.
   A afirmativa está errada. 
  

• CORRIGINDO: Pessoal, o indivíduo é sim sujeito de direito. Vi um comentário dizendo que não e está errado. 

• ERRADO

   

  A Corte não é acessível a pessos ou a instituições privadas. Exauridas, sem sucesso, as potencialidades da Comissão, pode esta transferir o caso ao conhecimento do colégio judiciário. Debaixo de igual reserva, pode também fazê-lo outro Estado pactuante, mas desde que o país sob acusação tenha. a qualquer momento, reconhecido a competência da Corte para atuar em tal contexto - o do confronto interestatal à conta dos direitos humanos -, impondo ou não a condição de reciprocidade.

• De lege lata 

  significa: Nos moldes da lei, de acordo com a lei, de acordo com a lei promulgada, de acordo com a lei em vigor etc.

   

  Fonte: http://www.enciclopedia-juridica.biz14.com/pt/d/de-lege-lata/de-lege-lata.htm

• Na Corte Européia de Direitos Humanos, os indivíduos possuem jus standi, ou seja, podem demandar diretamente; já no sistema regional interamericano, o indivíduo possui apenas locus standi, ou seja, não pode demandar diretamente à Corte IDH, mas somente na Comissão Interamericana CIDH que, se entender cabível, apresenta o caso na Corte.

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969 (Pacto de San Jose da Costa Rica // Decreto 678/1992)

  Artigo 44

  Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, pode apresentar à Comissão [Interamericana de Direitos Humanos] petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado Parte.

  Artigo 61

  1. Somente os Estados Partes e a Comissão têm direito de submeter caso à decisão da Corte [Interamericana de Direitos Humanos].(...)

   

  Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  Artigo 34 - Petições individuais

  O Tribunal pode receber petições de qualquer pessoa singular, organização não governamental ou grupo de particulares que se considere vítima de violação por qualquer Alta Parte Contratante dos direitos reconhecidos na Convenção ou nos seus protocolos. As Altas Partes Contratantes comprometem-se a não criar qualquer entrave ao exercício efectivo desse direito.

• Os indivíduos não podem peticionar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em outras palavras, não é possível o acesso direito de indivíduos à CIDH. Questão errada.

   

   

  1 O indivíduo não tem nenhum acesso à CIJ, a não ser por via do seu Estado

  2 Há direito de petição ao indivíduo, sem intermediários, com a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

  3 Não há direito de petição direto do indivíduo a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mas apenas por intermédio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

   

  "É, pois, interditada ao indivíduo a possibilidade de postular diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos a reparação de seus direitos violados, cabendo-lhe fazê-lo por meio de petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para melhor esclarecimento, transcreve-se o que dispõe o artigo 44 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado Parte."

Questão 1627372

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais; Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade; Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.

A denominada soft law, de utilização polêmica pela índole programática que comporta, embora desprovida de conteúdo imperativo, é utilizada de forma flagrante em direito internacional do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Expressão utilizada no âmbito do Direito Internacional Público que designa o texto internacional, sob diversas denominações, que são desprovidos de caráter jurídico em relação aos signatários. São, portanto, facultativas, ao contrário do que ocorre com o jus cogens, que são normas cogentes. Por sua vez, são também conhecidas como droit doux (direito flexível) ou mesmo soft norm.

  Segundo Valério de Oliveira Mazzuoli, “pode-se afirmar que na sua moderna acepção ela compreende todas as regras cujo valor normativo é menos constringente que o das normas jurídicas tradicionais, seja porque os instrumentos que as abrigam não detêm o status de 'norma jurídica', seja porque os seus dispositivos, ainda que insertos no quadro dos instrumentos vinculantes, não criam obrigações de direito positivo aos Estados, ou não criam senão obrigações pouco constringentes.”

  
  

  Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1042/Soft-law

• "A denominada soft law, de utilização polêmica pela índole programática que comporta, embora desprovida de conteúdo imperativo, é utilizada de forma flagrante em direito internacional do meio ambiente." CORRETO.

  Segundo Portela, (Dir. Int. Público e Privado, 7ª ed., 2015, p. 75), a soft law, que significa "direito mole, maleável", possui caráter mais flexivo; num quadro onde se fortalecem noções como autonomia da vontade e arbitragem, todas tendo em comum maior flexibilidade e capacidade de oferecer soluções mais rápidas para os problemas das relações sociais. Se contrapõem às jus cogens, que possuem caráter imperativo no Dir. Internacional.

  
  

  Para Portela, alguns dos principais documentos internacionais voltados ao tema do meio ambiente (Ex: Declaração de Estocolmo de 1972, Declaração do Rio de 1992 e Agenda 21), apesar de não serem tecnicamente tratados, trazem preceitos que servem de importantes referências para o tratamento da questão ambiental no âmbito internacional, que funcionam, na prática, como soft law.

• Apesar de seu conceito ainda ser controverso na doutrina, pode-se afirmar que a soft law são normas produzidas pelas entidades internacionais, no âmbito de organizações multilaterais ou de organizações regulatórias, assim como são fruto de declarações de intenção feitas em conjunto por nações. A soft law é bastante discutida nas áreas de Direito Econômico Internacional e no Direito Ambiental Internacional. Neste último, em decorrência de fraca cogência da soft law, diversas críticas são feitas no sentido de transformar as recomendações e compromissos em tratados.
  A afirmação está correta. 
  
  

• A denominada soft law,

  "lei mole", literalmente: não tem conteúdo imperativo ou cogente

  e utilização polêmica pela índole programática que comporta,

  "utilização polêmica" diz respeito às controvérsias que pode gerar devido à sua maleabilidade interpretativa, que está de acordo com sua índole programática: novamente, não é cogente, mas de recomendações gerais

  embora desprovida de conteúdo imperativo,

  isso poderia, inclusive, ferir a soberania de uma nação

  é utilizada de forma flagrante em direito internacional do meio ambiente.

  sem penalidades duras para o descumprimento, mas com objetivos, do tipo "reduzir as emissões de carbono"

• GABARITO: CERTO

  Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/

  A expressão soft law é usada para se referir a normas jurídicas que não trazem compromissos vinculantes, muito utilizadas no direito internacional ambiental. 

   

• Independentemente do caráter do caráter de fonte extra-estatutária de Direito Internacional Público, é inegável a influência do soft law no atual quadro do Direito das Gentes e da Ciência Jurídica como um todo. O soft law tem servido, por exemplo, como modelo para elaoração de tratados e de leis internas, como parâmetro interpretativo, como pauta de políticas públicas e de ação da sociedade civil e como reforço da argumentação para operadores do Direito.

• Soft law = Lei mole/norma não cogente = recomendações (muito usadas em direito ambiental)

  Ler comentários dos colegas

• "A soft law é desprovida de conteúdo imperativo, ou seja, não estabelece compromissos vinculantes. É amplamente utilizada no direito internacional do meio ambiente". Questão correta.

  Fonte: Estratégia Concurso, Prof. Ricardo Vale e Matheus Atalanio 

Questão 1627375

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.

Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  Somente os Estados podem submeter uma controvérsia à Corte Internacional de Justiça (CIJ). As organizações internacionais não poderão postular perante esse órgão.
  

• " No exercício da competência contenciosa, a Corte julga litígios entre Estados, examinando processos que resultam numa sentença e atuando, portanto, de forma semelhante aos órgãos jurisdicionais internos. Cabe ressaltar que somente Estados podem ser partes perante a CIJ, a teor do artigo  34, para. 1º, do Estatuto da Corte. (...) Em vista de todo o exposto, pessoas naturais, empresas e ONGs não podem ser partes na CIJ, nem como autores nem como réus. Ademais, segundo o Estatuto da CIJ, organismos internacionais tampouco podem ser partes na Corte. Portanto, só Estados podem ser partes em processos na Corte".( PORTELA, 2014, PÁG. 625).

• Você pode elaborar o seguinte raciocínio: Corte é somente para os Estados que são os entes que tem soberania,  do contrário, a corte não é para as organizações internacionais que não são detentores de soberania." para os soberanos, corte"

• Estatuto da Corte Internacional de Justiça
  Competência da Corte 
  Artigo 34 1. Apenas os Estados poderão ser partes em casos diante da Corte
  
  Informações adicionais:
  Cláusula de resolução obrigatória: Artigo 36 do Estatuto da CIJ (Obs: Brasil NÃO aderiu)

• Somente os Estados podem submeter uma controvérsia à Corte Internacional de Justiça (CIJ). As organizações internacionais não poderão postular perante esse órgão.

• ERRADO

   

  Mediante aplicação do direito internacional (tratados, costumes, princípios gerais e outras normas porventura pertinentes) a Corte exerce sua competência contenciosa julgando litígios entre Estados soberanos. Ela não é acessível, no exercício desta sua competência primordial, às organizações internacionais, tampouco aos particulares. 

• Tudo bem que há previsão expressa asseverando que somente os Estados podem ser partes perante a Corte. Contudo, a própria Corte, exercendo sua competencia consultiva, entendeu que as organizações internacionais tem personsalidade jurídica e pode demandar ou ser demandada perante a corte. Diante disso, essa querstão se torna CORRETA, e não INCORRETA.

   

  O caso onde se deu o parecer consultivo da corte foi o do Conde Bernadotte, assassinado após ser enviado pela ONU para mediar o conflito entre árabes e judeus no recém-criado Estado de Israel. A ONU cobrou a responsabilidade internacional de Israel, pois tinha se responsabilizado pela segurança do enviado da ONU. Entretanto, questionou-se se a ONU teria capacidade para requerer internacionalmente a responsabilidade de um Estado. A Corte entendeu que, mesmo não havendo previsão expressa na Carta da ONU sobre sua personalidade jurídica, a organização era sujeito de Direito Internacional Público, conferindo poderes tanto invocar quanto para ser demandada no que tange à responsabilidade internacional.

   

  (Juiz/TRT 1 – CESPE 2010). Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta. O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça.

   

   

• A questão está em desacordo com entendimento majoritário da doutrina, no entanto, tá na letra da lei. Foco, força e fé. 

• DETALHE: As OI´s podem diretamente postular pedidos para a competência Consultiva da CIJ.

• Tudo bem que há previsão expressa asseverando que somente os Estados podem ser partes perante a Corte. Contudo, a própria Corte, exercendo sua competencia consultiva, entendeu que as organizações internacionais tem personsalidade jurídica e pode demandar ou ser demandada perante a corte. Diante disso, essa querstão se torna CORRETA, e não INCORRETA.

   

  O caso onde se deu o parecer consultivo da corte foi o do Conde Bernadotte, assassinado após ser enviado pela ONU para mediar o conflito entre árabes e judeus no recém-criado Estado de Israel. A ONU cobrou a responsabilidade internacional de Israel, pois tinha se responsabilizado pela segurança do enviado da ONU. Entretanto, questionou-se se a ONU teria capacidade para requerer internacionalmente a responsabilidade de um Estado. A Corte entendeu que, mesmo não havendo previsão expressa na Carta da ONU sobre sua personalidade jurídica, a organização era sujeito de Direito Internacional Público, conferindo poderes tanto invocar quanto para ser demandada no que tange à responsabilidade internacional.

   

  (Juiz/TRT 1 – CESPE 2010). Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta. O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionaisnão decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça.

• " No exercício da competência contenciosa, a Corte julga litígios entre Estados, examinando processos que resultam numa sentença e atuando, portanto, de forma semelhante aos órgãos jurisdicionais internos. Cabe ressaltar que somente Estados podem ser partes perante a CIJ, a teor do artigo  34, para. 1º, do Estatuto da Corte. (...) Em vista de todo o exposto, pessoas naturais, empresas e ONGs não podem ser partes na CIJ, nem como autores nem como réus. Ademais, segundo o Estatuto da CIJ, organismos internacionais tampouco podem ser partes na Corte. Portanto, só Estados podem ser partes em processos na Corte".( PORTELA, 2014, PÁG. 625).

• Ainda que mencionemos o cajo Bernadotte a questão está errada, posto que a CIJ foi provocada em sua função CONSULTIVA pela ONU, e não CONTENCIOSA. Na ocasião, a Corte emitiu PARECER (e não SENTENÇA) reconhecendo que organizações internacionais podem ter personalidade jurídica. Ressalte-se, não houve decisão CONTENCIOSA. Portanto, a despeito do caso Bernadotte, as OIs não podem figurar como autores ou réus perante a CIJ.

• Pessoas naturais, empresas e ONGs não podem ser partes na CIJ, nem como autoras nem como réus. Ademais, segundo o Estatuto da CIJ, organismos internacionais tampouco podem ser partes na Corte. Portanto, só Estados podem ser partes em processos na Corte.

  OBS: Estados que não fazem parte do Estatuto da CIJ também podem aparecer em processos perante a CIJ. (PORTELA, pág. 741)

• Se atualiza horrores. A única entidade não governamental (não me venham com Malta) com personalidade jurídica de Direito das Gentes é uma instituição criada em 1863. (eu tô brincando, não briguem comigo; eu não quero que o Greenpeace seja sujeito de DIP)

Questão 1627378

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.

O princípio da não discriminação, adotado como base do direito do comércio internacional, possui duas vertentes que não comportam exceções: a cláusula da nação mais favorecida e a regra do tratamento nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O princípio da não discriminação, adotado como base do direito do comércio internacional, possui duas vertentes que não comportam exceções: a cláusula da nação mais favorecida e a regra do tratamento nacional.

  Comentários:

  De fato, o princípio da não-discriminação possui 2 (duas) vertentes: cláusula da nação mais favorecida e tratamento nacional. No entanto, esses princípios comportam exceções. Por exemplo, uma importante exceção à cláusula da nação mais favorecida é a possibilidade de celebração de acordos regionais. Questão errada.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/
  

• Regra da nação mais favorecida é aquela que garante tratamento com certas garantias para determinado país; a regra do tratamento nacional, por sua vez, determina que não será possível a discriminação de produtos em virtude de sua origem, de sorte a reduzir as barreiras comerciais. As duas cláusulas, todavia, comportam exceções, e o maior exemplo é a formalização de acordos regionais, em que as regras de benefícios tarifários são estipuladas apenas para os seus integrantes, sem a obrigatoriedade de que se estendam aos demais países não integrantes.

• (PORTELA, 2015, p. 420): O princípio da igualdade, não discriminação e tratamento nacional convivem com o princípio da não-reciprocidade, pelo qual os países desenvolvidos não devem esperar que os países em desenvolvimento assumam obrigações incompatíveis com as peculiaridades de sua economia e suas necessidades de desenvolvimento.

• Cuidado com questões de Direito que dizem que não existem exceções a uma regra - normalmente elas existem.

  Texto do site do MDIC:

  Para estabelecer um comércio internacional livre e transparente, o GATT 1994 traz alguns princípios básicos que restringem as políticas de comércio exterior dos países. São eles:

  1- Não Discriminação

  É o princípio básico da OMC. Está contido no Art. I e no Art. III do GATT 1994 no que diz respeito a bens e no Art. II e Art. XVII do Acordo de Serviços. Estes Artigos estabelecem os princípios da nação mais favorecida (Art. I) e o princípio do tratamento nacional (Art.III).

  Pelo princípio da nação mais favorecida, um país é obrigado a estender aos demais Membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos Membros.

  Já o princípio do tratamento nacional impede o tratamento diferenciado de produtos nacionais e importados, quando o objetivo for discriminar o produto importado desfavorecendo a competição com o produto nacional.

  (...)

  Fonte: http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/1886-omc-principios

• Gabarito: ERRADO

• Exceção à NMF - art XXIV GATT

• "A cláusula de nação mais favorecida constitui uma das duas vertentes do princípio da não discriminação: os produtos de qualquer origem devem estar sujeitos ao mesmo tratamento, na fronteira do país importador, em relação ao pagamento de tarifas e taxas e a outras formalidades. São admitidas algumas exceções, em especial para uniões aduaneiras e acordos de livre-comércio." Inclui-se ainda entre as exceções a chamada cláusula de habilitação, que autorização a concessão de condiições de acesso ao mercado mais favoráveis aos países de menor desenvolvimento relativo.

  Também há exceções ao princípio do tratamento nacional, por exemplo, quanto à atividades profissionais regulamentadas no comércio internacional de servicos: "Há determinadas leis e regulamentações nacionais que, apesar de não se constituírem em limitações de acesso ao mercado e ao princípio do tratamento nacional, podem restringir o comércio de serviços. É o caso, por exemplo, da prestação de serviços advocatícios. No Brasil, para que alguém possa atuar como advogado, é necessário possuir registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Outro exemplo seria a exigência de que os médicos sejam legalmente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM)"

Questão 1627381

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens; Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo for comum às partes coobrigadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o Prof. Ricardo Vale, do estrategia concursos, essa questão está correta:

   Extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo for comum às partes coobrigadas.

  Comentários:

  A ab-rogação superveniente fica caracterizada quando o tratado não tinha qualquer disposição relativa à sua extinção e as partes, por unanimidade, decidem extingui-lo. Questão correta.

  
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/
  

• Sim, Ana Catarina, esta resposta está como CERTA no gabarito do site do CESPE. Acredito que a ab-rogação possa se operar por pré-determinação ou de forma superveniente (neste caso, muito semelhante a um distrito).

• Sim, Ana Catarina, esta resposta está como CERTA no gabarito do site do CESPE. Acredito que a ab-rogação possa se operar por pré-determinação ou de forma superveniente (neste caso, muito semelhante a um distrito).

  Acho que você quis dizer "distrato"

• Essa questão me deixou bastante confusa e fui procurar a justificativa para ela. Segundo o Rezek, Seção VII  (p.133), "extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo é comum às partes por ele obrigada". O "sempre" acaba causando a dúvida, porque aprendemos que, no Cespe, em geral, quando a alternativa é muito abrangente ou muito restritiva ela está errada. Nesse caso, se a vontade for comum entre as partes, ainda que seja um tratado bilateral, sempre o tratado será extinto por ab-rogação. A alternativa não diz que o tratado é ab-rogado "apenas" quando a vontade for comum entre as partes, porque é possível que a denúncia unilateral extingua por ab-rogação um tratado bilateral. Portanto,a alternativa está CERTA. 

• CERTO

   

  Extingue-se um tratado por ab-rogação sempr que a vontade de terminá-lo é comum às partes por ele obrigadas.

• Extinção dos tratados

   

  Os tratados podem deixar de existir em função de ab-rogação, pela denúncia, que é a vontade unilateral da parte, e também por incompatibilidade com uma norma de ius cogens.

  Ab-rogação é a extinção do tratado pela vontade de todas as partes. Ela pode decorrer de uma previsão, presente no texto do próprio tratado, e assim chega-se ao fim do compromisso de vigência determinada.

  A ab-rogação é a vontade de todas as partes de um tratado de se desobrigar. A previsão pode estar no texto do próprio tratado. Essa previsão pode ocorrer por lapso temporal: o tratado é celebrado com propósito de durar um determinado tempo, um determinado número de anos. Ao fim desse período, o tratado se extingue automaticamente. Exemplo: China e Reino Unido, no pacto sobre Hong Kong, que tinha o propósito de durar 99 anos. Acabou em 1997.

  Mas não é somente a expiração desse prazo que pode pôr fim a um tratado. Ele também pode se extinguir por ter cumprido seu papel. Exemplo: um tratado foi feito com o propósito de submeter determinado litígio a um tribunal arbitral ou a CIJ. Cumprida a função operacional, o tratado se extingue: feito seu trabalho, acabou sua razão de existir. Essas são as possibilidades de ab-rogação por previsão convencional.

  O tratado também pode ser extinto por deliberação ulterior. As partes decidem, ainda que não haja a previsão convencional, que não querem mais prosseguir com aquele compromisso internacional. Não existe tratado que sobreviva à vontade de todas as partes de extinguir a obrigação. Normalmente isso é decidido por unanimidade. Por exemplo: tratados entre Portugal e Brasil entre as décadas de 50 e 90. Todos foram ab-rogados, e substituídos pelo Tratado Cooperação, Amizade e Consulta. Foram ab-rogados pela vontade comum das partes.

  Nisso, surge a questão de saber se o tratado pode ser ab-rogado pela vontade da maioria das partes, sem unanimidade. A resposta é sim, ele pode ser ab-rogado pela vontade da maioria numa única hipótese: por expressa previsão no próprio texto do tratado. Ou seja, as partes terão, de alguma forma, concordado com isso: mesmo aquele Estado que depois não desejou se retirar concordou, antes, no momento em que fez parte da celebração, e sabia e consentiu em se celebrar com essa previsão. Então a unanimidade das partes concordou com a regra inicial, ainda que não sejam todos que, no futuro, manifestem vontade de terminar o compromisso. Assim, o tratado pode ser extinto pela vontade da maioria das partes. Ab-rogação é a extinção do vínculo pelo conjunto de partes do tratado.

  fonte: http://notasdeaula.org/dir4/direito_int_publico_28-10-09.html

• Extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo é comum às partes por ele obrigadas, seja ela manifestada no momento da assinatura ou durante sua execução. Por exemplo:

  - término do tempo cronológico de vigência pactuado pelas partes no tratado;

  - ocorrência de uma condição resolutiva prevista no tratado: (i) extinção de um outro tratado considerado principal e sem o qual o tratado não pode sobreviver; e (ii) a queda do número mínimo de partes.

  - advento de outro tratado que lhe sobrevenha sobre a mesma matéria e que reúna as mesmas partes.

• Gabarito:"Certo"

  Revogação total (ab-rogação).

  Revogação parcial (derrogação).

Questão 1627384

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori, embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em direito internacional positivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• " A norma de jus cogens é um preceito ao qual a sociedade internacional atribui importância maior e que, por isso, adquire primazia dentro da ordem jurídica internacional, conferindo maior primazia a certos valores entendidos como essenciais para a convivência coletiva. As normas de jus cogens são também conhecidas como 'normas imperativas de Direito Internacional' ou ' normas peremptórias de Direito Internacional'.(...) De nossa parte defendemos que o jus cogens NÃO É FONTE de Direito Internacional.. Com efeito, as normas de jus cogens são as normas mais importantes de Direito Internacional, não formas de expressão da norma, e aparecem nas fontes de Direito das Gentes, como os tratados, os princípios gerais do direito e os princípios gerais do Direito Internacional". (PORTELA, 2014,PÁGS. 78-80).

• não entendi a parte "não unanimemente reconhecida na doutrina"... tem autor que discorda a existência do jus cogens???

• Gabriela, tb tinha imaginado a mesma coisa, quando respondi a questão ( e errei), mas o Gilberto postou justamente uma passagem do Portela, na qual ele demonstra essa discordância, pelo menos da parte dele. 

• As normas imperativas de Direito Internacional, também chamadas de Jus Cogens, são princípios básicos de Direito Internacional em relação aos quais nenhuma derrogação por acordo é permitida, ou seja, são normas que não podem ser afastadas pela vontade individual dos Estados. Essas normas imperativas consagram valores considerados superiores e fundamentais pela atual sociedade internacional. O jus cogens é mencionado no direito positivo, como por exemplo, no art. 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), que afirma que qualquer tratado, celebrado após a criação de norma imperativa e que com ela conflite, é nulo. O tema também passa a ganhar relevância na Corte Internacional de Justiça a partir da década de 1960, vide, por exemplo, a jurisprudência do caso Barcelona Traction (1970).
  A resposta está correta. 
  
  
• Tem criança aqui, Gustavo?

• A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori, embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em direito internacional positivo.

  Embora prevista no art. 53 da Convenção de Viena, em disposição que estabelece que "é nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral", não existe a fixação das normas de jus cogens nem pela dita Convenção e nem por outro tratado qualquer. Por isso alguns setores da doutrina não o reconhece como conjunto de normas imperativas a priori.

  Questão muito bem bolada!

• Até procurei aqui um autor que desconsidere as normas, mas não encontrei, mas meu vizinho que é professor falou que ele é contra. Então já está certa a questão!

• O Rezek não cita como fonte de DI o jus cogens. Ele é a falta de unanimidade

• Artigo 53

  Tratado em Conflito com uma Norma Imperativa de Direito

  Internacional Geral (jus cogens) 

  É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza.

  CVDT

• Se vale a contribuição, há duas correntes principais na doutrina do DIP, a do jusnaturalismo e a do voluntarismo. Jus cogens é uma noção melhor explicada pelo jus naturalismo, já que estes defendem que uma normal internacional tem valor a priori, sem necessidade de vontade dos Estados em se obrigarem à norma. Por outro lado, ainda que seja difícil encontrar um voluntarista radical que negue por completo a noção de jus cogens como normas imperativas de direito internacional geral reconhecida pela comunidade de estados e que só podem ser substituídas por norma ulterior de igual natureza, como definido no artigo 53 da CVDT, poder-se-ia dizer que não há unanimidade neste ramo da doutrina quanto à natureza apriorística do jus cogens.

• SUPERIORIDADE NORMATIVA (JUS COGENS):

  • Existem normas de direitos humanos que são hierarquicamente superiores no ordenamento internacional (conceito).
  • A superioridade dos Direitos Humanos é, ao mesmo tempo, superior materialmente (de conteúdo) e formal (em razão da imperatividade).
  • Como regra, as normas os tratados e convenções internacionais de direitos humanos são normas jus cogens em relação aos Estados signatários (mecanismos convencionais). Aplica-se, de acordo com a doutrina, a direitos humanos de todas as dimensıes.
  • Quando houver violações sistemáticas (ou massivas) de direitos humanos capaz de abalar a segurança e a paz internacionais os organismos internacionais podem impor medidas coercitivas por violações de normas de direitos humanos consolidadas como costumes internacionais, ainda que o Estado violador não tenha participado da assinatura do tratado internacional. 

  Fonte: Prof. Ricardo Torques.

Questão 1627387

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade; Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais; Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Quando do julgamento do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica às organizações internacionais. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Prof. Ricardo Vale, do estrategia concursos, essa questão está errada:

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/

  Quando do julgamento do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica às organizações internacionais.

  Comentários:

  Pegadinha! O caso Bernadotte é famoso por reconhecer personalidade jurídica às organizações internacionais. Entretanto, a decisão não foi prolatada pela CIJ no exercício de sua jurisdição contenciosa, mas sim de sua função consultiva. Questão errada.

• DE FATO ESTÁ ERRADA A ASSERTIVA!!! QC mais uma vez errando os gabaritos!!!!!!
  
  PROVA (QUESTÕES 66, item 3) - http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF
  
  GABARITO (ERRADO) - http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_15_DIPLOMACIA/arquivos/Gab_Definitivo_154IRBRDIPLOMATA2015_001_05.PDF
  
  É BOM FAZER O TRABALHO DOBRADO!

• PERANTE A JURISDIÇÃO CONTENCIOSA A CIJ SÓ APRECIA MATÉRIA QUE ENVOLVA OS ESTADOS SOBERANOS

• No passado, a personalidade internacional das organizações internacionais não era reconhecida. Entretanto, a partir do PARECER da Corte Internacional de Justiça que reconheceu o direito da Organização das Nações Unidas à reparação pela morte de seu mediador para o Oriente Médio, Folke Bernadotte, em Jerusalém em 1958, consolidou-se a noção de que os organismos intergovernamentais também são sujeitos de Direito Internacional. 

  (Portela, 2013)

• O reconhecimento foi por parecer, não por sentença.
  

• Para não errar esse tipo de questão vale lembrar que a CIJ só julga Estados, por outro lado, a CIJ só concede parecer aos órgãos da ONU ou suas agências especializadas. A CIJ não poderia conceder um parecer à Assembleia-Geral e posteriormente, já tendo adiantado sua posição, julgar esse caso.

  "Artigo 34. 1. Só os Estados poderão ser partes em questões perante a Côrte."

   "Artigo 96. 1. A Assembléia Geral ou o Conselho de Segurança poderá solicitar parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, sobre qualquer questão de ordem jurídica."

  Artigos do Estatuto.

• Errada. 

  Caso Bernadotte = reconhecimento de Bersonalidade jurídica às OI, por meio de Barecer.

• GABARITO: ERRADO.

  
  

  A questão está equivocada, porquanto a personalidade jurídica das Organizações Internacionais fora reconhecida mediante parecer, e não mediante sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

  
  

  Segundo Portela: "No passado, a personalidade internacional das organizações internacionais não era reconhecida. Entretanto, a partir do PARECER da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que reconheceu o direito da Organização das Nações Unidas (ONU) à reparação pela morte de seu mediador para o Oriente Médio, FOLKE BERNADOTTE, em Jerusalém, em 1948, consolidou-se a noção de que os organismos intergovernamentais também são sujeitos de Direito Internacional.”

  
  

  Bons estudos!

  
  

• BOM SABER:

  A Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada em 1945 (Lembrar do período Pós Segunda Guerra Mundial) e sucedeu a Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), que funcionou entre 1922 e 1946. É sediada na HAIA (HOLANDA).

  A CIJ é o principal órgão JURISDICIONAL da ONU e é competente para conhecer de CONFLITOS ENTRE ESTADOS relativos a QUALQUER TEMA de Direito Internacional.

  A CIJ é regida pelo Estatuto da CIJ (E.CIJ).

  
  

  CONTENCIOSO

  No âmbito da COMPETÊNCIA CONTENCIOSA, a Corta JULGA litígios entre ESTADOS, examinando processos que resultam numa SENTENÇA e atuando, portanto, de forma semelhante aos órgãos jurisdicionais internos. Cabe ressaltar que SOMENTE ESTADOS podem ser PARTES perante a CIJ, a teor do art. 34, § 1º, do E.CIJ.

  
  

  CONSULTIVO

  No campo da COMPETÊNCIA CONSULTIVA, a CIJ emite PARECERES que, a teor do art. 96 da Carta das Nações Unidas e do art. 65 do E.CIJ, podem ser solicitados APENAS pela ASSEMBLEIA-GERAL e pelo CONSELHO DE SEGURANÇA da ONU, bem como por outros órgãos das NAÇÕES UNIDAS e ENTIDADES ESPECIALIZADAS que forem, em qualquer época, devidamente AUTORIZADAS pela Assembleia-Geral da entidade (atualmente, algumas são: ECO-SOC, OIT, FAO, UNESCO, OMS, BIRD, IFC, IDA, FMI, ICAO, IFAD, UIT, WMO, IMO, WIPO, UNIDO, AIEA, e outras).

  
  

  Bons estudos!
  

• Não foi em jurisdição contenciosa, mas sim consultiva.

• Excelente a dica do Allan Kardec ! 

• Essa foi fogo!!!!

• Ja seria uma questao dificil de lembrar " Caso Bernadote"....imagina trocar "consultiva" por "contenciosa"....Tem que ser Diplomata mesma para acertar essa questao! Acho que o Cespe deve ter trocado os estagiários para essa prova....

• Bernadotte era Conde Sueco nomeado pela ONU para ser mediador de paz entre os Estados Arabes e o recém criado Estado de Israel, foi também diplomata fluente em seis línguas, conseguiu a libertação de mais de vinte mil judeus dos campos de concentração na segunda guerra mundial. Conhecido também por ser chefe da Cruz Vermelha Sueca.
  Sobre sua mediação no processo de desmilitarização rumo à paz, podemos elencar fatos que ensejam o interesse de ambos países que Folke Bernadotte morrese, senão vejamos:
  A resolucao de 1947 da ONU, firmava que a partilha da Palestina, somada à declaração de independência do Estado de Israel em maio de 1948, fez com que os conflitos entre árabes e judeus na região se tornassem mais intensos, assim sendo, cinco exércitos de árabes invadiram Israel. Fato curioso, é que a resolução tinha por objetivo a paz, e foi um tiro pela culatra, tendo em vista o aumento da violência e intensificação da guerra. Bernadotte, visualizando o cenário desastroso firmou acordo na Palestina, e conseguiu nesse acordo um cessar fogo de 30 dias.
  Analisando as respostas dadas pelos Estados adjacentes, o Diplomata Bernadotte resolveu que faria um plano de partilha, objetivando a paz entre as partes, tendo em vista que o plano ofertado pela ONU não obteve êxito. Seu plano consistia em propor a Israel a cessão de Neguev e Jerusalém, em troca de obter o domínio do território da Galiléia ocidental.
  A proposta do diplomata foi optar pela desmilitarização de Jerusalém, tornando a ONU responsável e administradora por duas zonas livres de imigração que seriam em Haifa e Lydda durante o período de dois anos. Após a apresentação da proposta, esta foi rejeitada pelos dois países que retomaram a guerra.Questão delicada esta do impasse entre os dois países, pois mais do que uma guerra territorial, ensejava mais do que o território, tão somente a submissão de um povo, assim como o poder.
  Ocorre que o contexto o qual ocorria a guerra, havia um grupo Israelense denominado LEHI – Lutadores pela Liberdade de Israel, conhecidos também como Gangue Stern, grupo este de pessoas que não mediam esforços para ver a independência de Israel, e percebiam nas atitudes de Bernadotte uma potencial ameaça para que fosse concretizada efetivamente a independência.
  Veio então a idéia de subtrair a vida de Bernadotte, não oportunizando então que seu plano fosse “atrapalhado”, e Israel continuasse sendo um país independente, Yitzhak Shamir o líder dos LEHI colocou quatro homens fortemente treinados para subtrair a vida de Folke Bernadotte. Houve uma primeira tentativa de mata-lo na volta de sua viagem a Beirute, onde seguia em direção à Palestina, sem êxito pois Bernadotte conseguiu escapar, porém na segunda tentativa, o grupo obteve êxito e dizimou a vida de Bernadotte. Foi caracterizado pelo governo Israelense um mero atentado de ação terrorista, não reconhecendo qualquer envolvimento, e não prestando as devidas diligências para que o crime fosse solucionado.
   

• Com a inércia do pais Israelense, a ONU levou o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) e em dezembro de 1948 a Assembléia geral fez questionamentos a CIJ de maneira consultiva a fim de solucionar dúvidas e conflitos, o primeiro deles trata sobre a capacidade da ONU como Organização Internacional em fazer tal questionamento sobre a posição adotada pelo país israelense, sendo a sua propositura do mesmo nível o qual os Estados propõe. Tal questionamento gerou jurisprudência favorável à ONU, e a indenização pelo estado Israelense no valor de U$ 54.328,00 o que não valora a vida e os feitos de Bernadotte, tampouco repara sua falta na ONU e como Cônsul Sueco, POREM mostra a força que pode ter a propositura da reinvindicação junto à CIJ, assim como a natureza jurídica da ONU.
  Portanto, entende-se que o objetivo principal da ONU é fazer valer sua autonomia como Organização Internacional, bem como valorar a vida de uma pessoa que prestou grandes serviços à comunidade mundial, portanto, sendo de suma importância sua vida.

  Fonte do artigo: http://www.icj-cij.org/docket/files/4/1835.pdf ACESSO EM 06/05/2017

• Pessoal, esse tema é bastante recorrente em provas. Não basta saber sobre o que se refere o Caso Bernadotte, é necessário também saber que não foi sentença nem jurisdição contenciosa, como muito bem exposto pelos colegas.

   

  Sobre o tema: Q622836, Q10442, Q472645, Q60289

• O caso Bernadotte é famoso por reconhecer personalidade jurídica às organizações internacionais. Entretanto, a decisão não foi prolatada pela CIJ no exercício de sua jurisdição contenciosa, mas sim de sua função consultiva. 

  O erro está na troca de palavras consultiva por conteciosa.

  Fonte: Estratégia Concursos - prof. Ricardo Vale

• Gabarito ERRADO.

  - Foram trocadas as palavras CONSULTIVA por CONTENCIOSA, o que tornou a questão incorreta.

  A Corte Internacional de Justiça tem duas funções; uma é a função consultiva, em que a Corte, quando requisitada, emite pareceres, que não têm força obrigatória. Servem para a elucidação de questões jurídicas que eventualmente contraponham os Estados e/ou as organizações internacionais. A outra é a função contenciosa. As organizações internacionais não têm acesso à função contenciosa da CIJ. A Corte pode dirimir conflitos a pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas; esta função só é acionada para resolver pendências entre Estados soberanos, proferindo acórdãos obrigatórios, mas não executórios, a princípio. A parte vencedora de uma demanda, caso enfrente recalcitrância por parte da adversa, pode comunicar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que tome medidas coercitivas.

• Foi a jurisdição consultiva

• Em 28/03/19 às 10:02, você respondeu a opção C.Você errou!

  Em 22/02/19 às 15:21, você respondeu a opção C.Você errou!

  Em 27/07/18 às 10:27, você respondeu a opção C.Você errou!

  Em nome de Jesus não vou mais errar, AGORA APRENDI - a decisão não foi prolatada pela CIJ no exercício de sua jurisdição contenciosa, mas sim de sua  função consultiva. função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva. função consultiva. função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva. função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função consultiva.função

• Era pra gente ter como jogar memes aqui no QC... colocaria o daquele menino jogando a mesa de estudos longe kkkkk

Questão 1627390

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade; Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é conferido o poder de aplicar, de forma automática, tanto normas escritas quanto normas não escritas, além de costume, de equidade e de princípios gerais do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Prof. Ricardo Vale, do estrategia concursos, essa questão está errada:

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/

  Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é conferido o poder de aplicar, de forma automática, tanto normas escritas quanto normas não escritas, além de costume, de equidade e de princípios gerais do direito.

  Comentários:

  A equidade não pode ter aplicação imediata. A CIJ somente poderá decidir com base na equidade caso ambas as partes litigantes com isso concordarem. Questão errada

• De acordo com a Carta das Nações Unidas: 

  Artigo 38. 1. A Côrte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:

  a)as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais. que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; 

  b)o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; 

  c) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas Nações civilizadas;

  d)sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes Nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

  2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Côrte de decidir uma questão ex aeque et bono, se as partes com isto concordarem.

  "Ex aequo et bono" - é expressão latina, comumente empregada na terminologia do Direito para exprimir tudo o que se faz ou se resolve, "segundo a equidade e o bem".
  Assim, decidir ou julgar ex aequo et bono, quer significar decidir ou julgar por equidade.
  
  

  CUIDADO: Princípios geras DO direito não é a mesma coisa que princípios gerais DE direito!!

  O primeiro se refere a normas dotadas de maior abstração/generalidade. Já o segundo, se refere a normas extraídas/consagradas nos ordenamentos internos da generalidade dos Estados. Estes, a rigor, não são do DIP. Já os DO Direito são os do direito internacional. No entanto, o artigo 38 fala em princípios gerais de direito.

  Exemplos de princípios gerais de direito: boa-fé, coisa julgada e direito adquirido.

  Exemplos de princípios gerais do direito (internacional): autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da resolução pacífica das controvérsias.

  
  

  
  

• ERRADO

   

  Artigo 38

   

  A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:

  
  a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

   

  b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;

   

  c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

   

  d. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

   

  A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, SE AS PARTES COM ISSO CONCORDAREM.

• Princípios gerais do direito e não princípios gerais de direito.

  Princípios gerais do direito: não tão abrantes, dizem respeito a principios consagrados na ordem interna de um determinado Estado ou relacionados a determina matéria. Os princípios gerais do Direito são classificados como princípios monovalentes, ou seja, pressupostos que só valem no âmbito de determinada ciência.

   

  Princípios gerais de direito: são abrangentes, dizem respeitos àqueles princípios consagrados em praticamente todos os Estados e, portanto, também na ordem internacional. Ex: princípio da boa-fé, da pacta sunt servanda, direito adquirido

   

  MNEMÔNICO: DE=DE TODOS (o que é de todos, é internacional). DO=DOS POUCOS.

• Tô confusa com os comentários dos colaboradores Isabela e Thiago. 

• Que coisa, Lari δ...

• copiando

  Carta das Nações Unidas, Artigo 38 (...), 2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Côrte de decidir uma questão ex aeque et bono, se as partes com isto concordarem.

  Ex aequo et bono - é expressão latina, comumente empregada na terminologia do Direito para exprimir tudo o que se faz ou se resolve, "segundo a equidade e o bem".

  Assim, decidir ou julgar ex aequo et bono, quer significar decidir ou julgar por equidade.

• equidade não é de forma automática, precisa da concordância das partes

• "A equidade não pode ser aplicada de forma automática pela Corte Internacional de Justiça. Somente será possível que a CIJ decida com base na equidade por expressa concordância das partes". Questão errada

  Fonte: Estratégia Concurso, Prof. Ricardo Vale e Matheus Atalanio 

  Complementando:

  Princípios Gerais DE Direito Vs Princípios Gerais DO Direito

  Previsão expressa na CIJ - Princípios Gerais DE Direito.

  Ambos princípios podem ser utilizados como fontes do DIP

• Que enunciado mais bem escrito. Sério.

Questão 1627393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Comunitário e Direito Europeu; Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

O Tribunal de Justiça da União Europeia detém o monopólio de aplicação do direito da União Europeia, com jurisdição de efeito direto e de aplicação imediata em todos os Estados comunitários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Prof. Ricardo Vale, do estrategia concursos, essa questão está errada:

  O Tribunal de Justiça da União Europeia detém o monopólio de aplicação do direito da União Europeia, com jurisdição de efeito direto e de aplicação imediata em todos os Estados comunitários.

  Comentários:

  A aplicação do direito da União Europeia é competência conjunta da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Questão errada

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/

• Os tribunais internos europeus também aplicam o direito comunitário. A última instância está obrigada, pelo reenvio prejudicial, a apresentar ao Tribunal de Justiça um pedido de decisão prejudicial, de forma a dar uniformidade à intepretação do direito comunitário.

• Se você ler o enunciado, verá que ele dá dicas valiosas

• Arts 263 a 273 Tratado de funcionamento da união europeia. Apesar de ser o principal órgão jurisdicional supranacional do sistema judicial de solução de controvérsias da UE, não é considerado instância recursão das cortes nacionais, ainda que estas decidam contrariamente ao direito comunitário. Não conta também com competência no tocante à vários assuntos como política externa, segurança comum, fiscalizar validade ou proporcionalidade de operações efetuadas pelos serviços de aplicação da lei em estado-membro etc. (Portela) por essa razão, penso que o erro está na expressão monopólio, mas não por conta da atuação do parlamento , comissão europeia, mas por conta das cortes nacionais e a falta de competência do tribunal em diversos assuntos, bem como as hipóteses de reenvio citado pelo colega Breno Vieira.

• Thalita, o seu comentário tem a ver com essa questão mesmo? 

• Verdade, Isadora! No caso, acabei não lendo o enunciado (falha minha), mas fui exatamente pela lógica da multiplicidade de tribunais internacionais para marcar E na questão. 

• Gabarito:"Errado"

  Não há monopólio. Ao revés, existem dois órgãos responsáveis pela jurisdição.

  Comissão Europeia + Tribunal de Justiça da União Europeia.

Questão 1627396

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de controvérsias da OMC.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o Prof. Ricardo Vale, do estrategia concursos, essa questão está certa:

  A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de controvérsias da OMC.

  Comentários:

  Todos os membros da OMC estão automaticamente submetidos à jurisdição do sistema de solução de controvérsias dessa organização internacional. Assim, no âmbito da OMC, não há que se falar em cláusula facultativa de jurisdição obrigatória. Questão correta.

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/

  
  

• Aplica-se tão somente à CIJ?

• O mecanismo de solução de controvérsias na OMC tem os seguintes atributos:

  Abrangencia: examina todos os conflitos referentes a seus acordos.

  Automaticidade: segue etapas consecutivas e prazos determinados.

  Exequibilidade: a OMC tem capacidade de obrigar os estados a cumprir as decisões dos órgãos competentes. (PORTANTO NÃO HA QUE SE FALAR EM CLAUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA, DEVIDO A EXEQUIBILIDADE DAS DECISÕES).

• Achei, no mínimo, estranha essa redação de que a "cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de Justiça". Pra mim, isso já seria suficiente pra invalidar a questão. Mas se a CESPE assim entendeu, vida que segue. 

• A competência da Corte abrange todas as questões que as partes lhe submetam, bem como todos os assuntos especialmente previstos na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções em vigor. Os Estados, partes do presente Estatuto, poderão, em qualquer momento, declarar que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordos especial, em relação a qualquer outro Estado que aceite a mesma obrigação, a jurisdição da Corte em todas as controvérsias de ordem jurídica que tenham por objeto: a) a interpretação de um tratado; b) qualquer ponto de direito internacional; c) a existência de qualquer fato que, se verificado, constituiria violação de um compromisso internacional; d) a natureza ou extensão da reparação devida pela ruptura de um compromisso internacional.

  E assuntos da OMC? Bem diferente do que ocorre na CIJ, a OMC prevê o Órgão de Solução de Controvérsias no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) e cuja jurisdição é obrigatória para todos os seus membros.

  Como bem expõe a doutrina, “além de o ESC abranger todos os acordos da OMC, ele também cria uma jurisdição compulsória para os seus Membros, sem necessidade de acordos adicionais, ficando os Membros obrigados a recorrer e acatar as normas e procedimentos do presente Entendimento.”

   

• COMPLEMENTANDO O ENTENDIMENTO...
  
  ..Diz o seguinte: todos os Estados-partes do Tratado Constitutivo das Nações Unidas são parte no Estatuto da CIJ. Por quê? Porque o Estatuto da Corte integra a Carta das Nações Unidas. Entretanto, a cláusula relativa à aceitação da jurisdição da Corte é uma cláusula facultativa. Os Estados podem ou não aceitá-la. Se aceitam, eles são potencialmente jurisdicionáveis ante a Corte. Quer dizer que eles podem, se consentirem, ter seus litígios julgados pela Corte. A cláusula é facultativa, mas a jurisdição, uma vez aceita, é obrigatória. O Brasil não aceita; nós nunca aceitamos a jurisdição da CIJ embora o Estado brasileiro tenha indicado e tenha tido vários acentos na Corte. Por ironia do destino a cláusula leva o nome de um brasileiro(Raul Fernandes.)
  
  FONTE : http://notasdeaula.org/dir4/direito_int_publico_17-11-09.html

• Aos não assinantes,

  GABARITO: CERTO

• Esse 'tão somente' atrapalha muito o entendimento.

• Acredito que a banca tenha tentado confundir o candidato no seguinte aspecto:

  OMC - utiliza-se o princípio do "single undertaking"

  CIJ - utiliza-se o princípio da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória (Cláusula Raul Fernandes)

Questão 1627399

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

Não obstante os limites da competência consultiva conferida à jurisdição internacional não destinada a produzir decisões propriamente obrigatórias, pareceres e opiniões consultivas possuem caráter jurídico e não se limitam à Corte Internacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A jurisprudência internacional é fonte do direito internacional pública. Assim, pareceres e opiniões consultivas de Tribunais Internacionais possuem caráter jurídico. Questão correta!

  
  

• Questão também correta porque pareceres e opiniões consultivas não se limitam à CIJ. No âmbito da solução de controvérsias do MERCOSUL também se admite:

  .

  "Artigo 3 - Regime de Solicitação

  O Conselho do Mercado Comum poderá estabelecer mecanismos relativos à solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão definindo seu alcance e seus procedimentos."

   

• Um bom exemplo foi o parecer dado para declarar que as organizações internacionais tem personalidade jurídica. Foi uma consulta que possuiu caráter jurídico no direito internacional. 

• CERTO, a CIJ não é a única que possui capacidade de emitir pareceres ou opiniões consultivas. Outros órgãos também dispõe da capacidade tanto consultiva, quanto coercitiva.

  EX:

  1. Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) 

  2. Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL. 

• corte interamericana de direitos humanos também possui competência consultiva

• Gabarito: CERTO

  "Grande parte dos tribunais internacionais possui jurisdição não apenas contenciosa, mas também consultiva. Dessa forma, a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, as Cortes Europeia, Americana e Africana de Direitos Humanos, entre outros, podem proferir opiniões consultivas. Essas manifestações não são formalmente vinclantes, ams constituem importante instrumento de determinação do direito. No mais das vezes, seu conteúdo material determinará a interpretação autorizada do direito internacional geral ou especial, porque realizada por órgão com maior autoridade para tanto.

  Nas palavras de Jorge Fontoura, "a ausência de imperium, ou de obrigatoriedade formal não desabilitam tais manifestações colegiadas, erigidas com auctoritas, a constituir valiosa ferramente (...) na aplicação do direito."

   

  Livro: 1.600 Questões Comentadas - Professor Pedro Sloboda

• Gabarito: CERTO

  "Grande parte dos tribunais internacionais possui jurisdição não apenas contenciosa, mas também consultiva. Dessa forma, a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, as Cortes Europeia, Americana e Africana de Direitos Humanos, entre outros, podem proferir opiniões consultivas. Essas manifestações não são formalmente vinclantes, ams constituem importante instrumento de determinação do direito. No mais das vezes, seu conteúdo material determinará a interpretação autorizada do direito internacional geral ou especial, porque realizada por órgão com maior autoridade para tanto.

  Nas palavras de Jorge Fontoura, "a ausência de imperium, ou de obrigatoriedade formal não desabilitam tais manifestações colegiadas, erigidas com auctoritas, a constituir valiosa ferramente (...) na aplicação do direito."

   

  Livro: 1.600 Questões Comentadas - Professor Pedro Sloboda

  Reportar abuso

Questão 1627402

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Penal Internacional; Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

O Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, obriga a entrega, para julgamento, de brasileiros acusados de crimes contra a humanidade, bastando, para isso, solicitação de qualquer dos demais países signatários do tratado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o professor Ricardo Vale, do estrategia concursos: é o Tribunal Penal Internacional que solicita a entrega de indivíduo que praticou crime contra a humanidade. Essa não é uma competência conferida aos países signatários do Estatuto de Roma. Questão errada!

• Só pra complementar o comentário da Priscila: dado o caráter subsidiário do TPI, o sujeito também NÃO pode ter sido processado no Brasil pelo mesmo crime.

  E não custa lembrar que entrega NÃO É extradição. Dessa forma, não há qualquer empecilho para a entrega de brasileiro nato, naturalizado, estrangeiro, alienígena ou o que seja. Apesar da questão não tratar disso, achei importante lembrar porque já caí nessa.

• No caso levantado pelo Fernando, ao TPI compete dizer se o processo no Brasil pelo mesmo crime afasta a admissibilidade do caso pelo Tribunal, conforme o seguinte artigo:

  .

  "Artigo 89 - Entrega de Pessoas ao Tribunal

   2. Sempre que a pessoa cuja entrega é solicitada impugnar a sua entrega perante um tribunal nacional com, base no princípio ne bis in idem previsto no artigo 20, o Estado requerido consultará, de imediato, o Tribunal para determinar se houve uma decisão relevante sobre a admissibilidade. Se o caso for considerado admissível, o Estado requerido dará seguimento ao pedido. Se estiver pendente decisão sobre a admissibilidade, o Estado requerido poderá diferir a execução do pedido até que o Tribunal se pronuncie."
  

  
  

  
  

• O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, incorporado em nosso ordenamento em 2002, com fundamento no disposto no art. 5º , § 4º , CF .

  Nele há previsão para o instituto da Entrega, que possibilita que brasileiros sejam "entregues" para o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional, quando acusados de praticar crimes contra a humanidade, assim como genocídios, crimes de Guerra e de agressão, sendo assim, crimes contra o Direito Internacional.

  No entanto, sabemos que nosso ordenamento veda a extradição de brasileiro nato (art. 5º , LI , CF) havendo, portanto, um conflito entre o determinado no acordo internacional e o previsto no ordenamento pátrio.

  Desta forma, a doutrina dominante entendeu que, exatamente para que essa situação fosse contornada, o constituinte necessitou criar o art. 5º , § 4º , CF (EC45/04), a fim de reforçar a validade da adesão do Brasil ao Estatuto de Roma, fundamentando, assim, o conteúdo do Tratado.

  Mais ainda, a doutrina entende que para que haja harmonização entre a previsão da Entrega de brasileiros (natos e naturalizados) ao Tribunal Penal Internacional e a vedação da Extradição de brasileiros natos, há necessidade de entender que o instituto da Entrega é diferente da Extradição.

  A Entrega seria o envio de um indivíduo para um Organismo Internacional não vinculado a nenhum Estado específico, diferentemente da Extradição, que é sempre para um determinado Estado estrangeiro soberano.

  A Entrega, sendo um "minus" em relação à Extradição não seria vedada aos brasileiros natos, portanto.

  Fonte:

  http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/215984/como-compatibilizar-o-instituto-da-entrega-do-brasileiro-nato-para-julgamento-no-tribunal-penal-internacional-com-as-normas-constitucionais-ariane-fucci-wady
  

• á previsão para o instituto da Entrega, que possibilita que brasileiros sejam "entregues" para o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional, quando acusados de praticar crimes contra a humanidade, assim como genocídios, crimes de Guerra e de agressão, sendo assim, crimes contra o Direito Internacional.

  No entanto, sabemos que nosso ordenamento veda a extradição de brasileiro nato (art. 5º , LI , CF) havendo, portanto, um conflito entre o determinado no acordo internacional e o previsto no ordenamento pátrio.

  Desta forma, a doutrina dominante entendeu que, exatamente para que essa situação fosse contornada, o constituinte necessitou criar o art. 5º , § 4º , CF (EC45/04), a fim de reforçar a validade da adesão do Brasil ao Estatuto de Roma, fundamentando, assim, o conteúdo do Tratado.

  Mais ainda, a doutrina entende que para que haja harmonização entre a previsão da Entrega de brasileiros (natos e naturalizados) ao Tribunal Penal Internacional e a vedação da Extradição de brasileiros natos, há necessidade de entender que o instituto da Entrega é diferente da Extradição.

  A Entrega seria o envio de um indivíduo para um Organismo Internacional não vinculado a nenhum Estado específico, diferentemente da Extradição, que é sempre para um determinado Estado estrangeiro soberano.

  A Entrega, sendo um "minus" em relação à Extradição não seria vedada aos brasileiros natos, portanto.

  Fonte:

  http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/215984/como-compatibilizar-o-instituto-da-entrega-do-brasileiro-nato-para-julgamento-no-tribunal-penal-internacional-com-as-normas-constitucionais-ariane-fucci-wady

• O Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, obriga a entrega, para julgamento, de brasileiros acusados de crimes contra a humanidade, bastando, para isso, solicitação de qualquer dos demais países signatários do tratado.

  ERRADO. O art. 89 do Estatuto de Roma prevê, primeiramente, que o pedido de entrega será dirigido pelo Tribunal ao Estado, não havendo a previsão de pedido por qualquer dos demais países signatários. Ademais, não basta a mera solicitação, pois deve ser respeitado o princípio do ne bis in idem.

• Obriga a entrega de brasileiros? Jamais!

• Não se deve confundir Entrega (Estado entrega individuo para julgamento pelo TPI) com Extradição (Estado entrega a outro país estrangeiro que comete crime punido em ambos os países)
  Entrega-> À pedido do TPI. Pode ser de brasileiro nato.
  Extradição-> À pedido do outro país. Não pode ser de brasileiro nato.

• A solicitação de entrega, desde que feita pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), pode ser realiaza até mesmo se for de brasileiro nato.

   

  Compete ao TPI julgar: a) O crime de genocídio; b) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O crime de agressão.

   

  Impende destacar que o Tribunal não é de um país, não se trata de entrega de um nacional a país específico e sim, a um Tribunal com jurisdição internaciona

   

  ENTREGA - AO TPI - PODE SER DE BRASILEIRO NATO

  EXTRADIÇÃO - A OUTRO ESTADO/PAÍS - NUNCA DE BRASILEIRO NATO

• GABARITO ERRADO

   

  A entrega, ou o surrender de nacionais, ao Tribunal Internacional Penal, com a finalidade de que estes sejam julgados e penalizados é permitida pelo atual ordenamento jurídico brasileiro, porém a extradição não.

  Extradição: ato de enviar cidadão brasileiro a jurisdição de outro Estado soberano;

  Entegra: ato de enviar cidadão brasileiro a juriscição do Tribunal Internacional, que é de carater supra-estatal, o qual o Brasil faz parte.

   

  DEUS SALVE O BRASIL.

• Questão errada.

  Para reforçar: A entidade é um órgão complementar, ou seja, atua em equilíbrio às instâncias nacionais e não em superioridade. A atuação do TPI se dá em caso de evidente incapacidade ou falta de disposição do tribunal nacional em julgar (indiciar) os responsáveis pelos crimes previstos no estatuto de Roma. Essa falta de disposição para julgar pode ser identificada quando há demora injustificada no procedimento, falta de independência do judiciário e até falta de capacidade para realizar a justiça penal. Para isso, o TPI deve notificar o estado sobre as medidas que estão sendo tomadas e o Estado tem a faculdade de questionar a jurisdição do TPI e a admissibilidade do caso [7]. Os crimes da competência do TPI não prescrevem. O TPI tem jurisdição para julgar os crimes cometidos nos territórios dos estados partes ou dos estados que reconheçam sua competência.

  Bons estudos.

• O TPI tem jurisdição penal complementar à jurisdição penal do direito interno. O Estado brasileiro pode entregar tanto estrangeiros quanto brasileiros, natos ou naturalizados, pois a entrega é para um Órgão Supranacional, mas depende de solicitação do TPI, e não de outro Estado que esteja em igualdade de soberania ao Estado brasileiro.

• Em breve testaremos enviando o ignóbil ser que se diz presidente do Brasil, um genocida convicto. Porém, o pedido deve ser feito pelo TPI, não por qualquer Estado.

Questão 1627417

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

O Brasil tem defendido o acesso aos mercados mediante a imposição e majoração de tarifas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. Pelo contrário, o Brasil tem procurado acesso aos mercados mediante a retirada ou diminuição de tarifas.

• Rompimento de barreiras comerciais...

   

• Exatamente o contrário da proposição, pois o Brasil defende o acesso aos mercados mediante redução de tarifas, conforme trecho do site do Itamaraty, descrito abaixo:

  “No contexto das negociações agrícolas da Rodada, foi criado, em agosto de 2003, às vésperas da Conferência Ministerial de Cancun, o agrupamento denominado G-20 Comercial. Esse grupo, composto por países em desenvolvimento de três continentes (América Latina, Ásia e África), defende o cumprimento, de forma ambiciosa, dos três pilares do mandato agrícola da Rodada Doha: acesso a mercados (redução de tarifas), eliminação dos subsídios à exportação e redução dos subsídios de apoio interno (mormente à produção). O Brasil exerceu papel de grande relevo na coordenação das posições dessa coalizão durante as negociações agrícolas na OMC.” (Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/694-a-rodada-de-doha-da-omc)

  Gabarito: Errado.
  

  
  

Questão 1627420

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

O Brasil e vários países em desenvolvimento deram ênfase às negociações relativas aos produtos agrícolas, dada a concentração desses produtos em suas pautas de exportação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Meio lógico, o Brasil se restringiu a intensificar as críticas às barreiras de paises da UE e dos EUA referentes aos produtos agricolas (commodities)...

• O Brasil e vários países em desenvolvimento deram ênfase às negociações de produtos agrícolas, produzidos majoritariamente por países em desenvolvimento, na tentativa de corrigir as distorções existentes nesse mercado, subsídio à exportação, subsídio à produção e restrição de acesso aos mercados, conforme site do Itamaraty descrito abaixo:
  
  O Brasil e diversos outros países em desenvolvimento entenderam que o centro das negociações da Rodada Doha deveria ser as negociações em agricultura, setor em que se concentram boa parte das exportações desses países. Deve-se ressaltar que, durante as rodadas negociadoras do antigo GATT, esse setor foi objeto de um esforço de liberalização significativamente modesto, quando comparado ao setor de bens manufaturados, razão pela qual ainda goza de elevada proteção contra importações em muitos países e está sujeito a disciplinas menos exigentes. Nesse sentido, a Rodada de Doha deveria ter por objetivo corrigir tanto quanto possível as distorções que prevalecem no comércio agrícola, promovendo a eliminação dos subsídios à exportação, redução substancial e disciplinamento dos subsídios à produção (apoio interno), além de ampliação do acesso aos mercados desses bens. (Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/694-a-rodada-de-doha-da-omc)
  
  Gabarito: Correto.

• Certo. Isso aconteceu, por exemplo, por meio do G20 Comercial, formado por países periféricos agroexportadores. Determinavam que a Rodada Doha deveria ser negociada por inteiro e que, se o tema da agricultura não adentrasse, outros temas prioritários para os países centrais não deveriam ser discutidos, adiando mais ainda a conclusão da Rodada.

Questão 1627423

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

Nas Rodadas do antigo GATT, avanços mais significativos ocorreram em relação a produtos manufaturados, em comparação com os modestos resultados na liberalização do setor agrícola, para o qual não se logrou, de modo geral, a eliminação das barreiras às importações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nas rodadas do antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio, GATT, substituído pela Organização Mundial do Comércio, não logrou êxito na liberalização do comércio agrícola, devido à concentração dos esforços serem direcionados ao comércio de produtos manufaturados, razão pela qual surgiu a Rodada de Doha com foco maior nos produtos primários, produzidos majoritariamente por países em desenvolvimento, vejamos, também, um trecho do texto do site do Itamaratay:

  O Brasil e diversos outros países em desenvolvimento entenderam que o centro das negociações da Rodada Doha deveria ser as negociações em agricultura, setor em que se concentram boa parte das exportações desses países. Deve-se ressaltar que, durante as rodadas negociadoras do antigo GATT, esse setor foi objeto de um esforço de liberalização significativamente modesto, quando comparado ao setor de bens manufaturados, razão pela qual ainda goza de elevada proteção contra importações em muitos países e está sujeito a disciplinas menos exigentes. Nesse sentido, a Rodada de Doha deveria ter por objetivo corrigir tanto quanto possível as distorções que prevalecem no comércio agrícola, promovendo a eliminação dos subsídios à exportação, redução substancial e disciplinamento dos subsídios à produção (apoio interno), além de ampliação do acesso aos mercados desses bens. (Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa...)

  Gabarito: Certo.
  

  
  

• As negociações no âmbito do antigo GATT -(General Agreement on Tariffs and Trade) era o Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, foi estabelecido em 1947, para harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários - e, atualmente, da Organização Mundial do Comércio são chamadas de rodadas (em português brasileiro) ou rondas (em português europeu).

   

  A cada rodada ou ronda é lançada uma agenda de temas que a serem discutidos entre os membros da OMC com o objetivo final de estabelecer acordos comerciais.

   

  A rodada Doha ou ronda de Doha (abreviaturas de «ciclo de negociações multilaterais de Doha») são negociações da Organização Mundial do Comércio que visam diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para os países em desenvolvimento.

   

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Rodada_Doha

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Geral_de_Tarifas_e_Com%C3%A9rcio

Questão 1627426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, propôs um compromisso em prol da liberalização comercial e do crescimento econômico, com especial atenção aos países em desenvolvimento, julgue (C ou E) o próximo item.

Entre as principais distorções que caracterizam o comércio agrícola, destacam-se os subsídios às importações e o aumento da taxação da produção interna.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. As distorções derivam dos subsídios às exportações e da taxação à produção externa. 

• A questão inverteu os conceitos...

   

• Entre as principais distorções que caracterizam o comércio agrícola, destacam-se os subsídios à exportação e a redução da taxação da produção interna - subsídios à produção, exatamente o contrário do que postula a questão, conforme se pode observar no texto abaixo.

  O Brasil e diversos outros países em desenvolvimento entenderam que o centro das negociações da Rodada Doha deveria ser as negociações em agricultura, setor em que se concentram boa parte das exportações desses países. Deve-se ressaltar que, durante as rodadas negociadoras do antigo GATT, esse setor foi objeto de um esforço de liberalização significativamente modesto, quando comparado ao setor de bens manufaturados, razão pela qual ainda goza de elevada proteção contra importações em muitos países e está sujeito a disciplinas menos exigentes. Nesse sentido, a Rodada de Doha deveria ter por objetivo corrigir tanto quanto possível as distorções que prevalecem no comércio agrícola, promovendo a eliminação dos subsídios à exportação, redução substancial e disciplinamento dos subsídios à produção (apoio interno), além de ampliação do acesso aos mercados desses bens. (Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/694-a-rodada-de-doha-da-omc)

  Gabarito: Errado.
  
  

• pegadinha do malandro

• Caí que nem um patinho... que nem o patinho da FIESP ahahhahah

• Nos termos da questão nao há distorção. Subsídios sao "compensados" pela taxação interna.

Questão 1627429

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; Economia Internacional na Macroeconomia; Fundamentos Macroeconomicos; História Econômica e Economia Contemporânea; Macroeconomia

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

A política de fixação de câmbio com reajustes sistemáticos em prazos determinados — crawling peg — caracterizou a fase das minidesvalorizações no Brasil, em que a taxa de câmbio era revista no dia primeiro de cada mês.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. O erro está em afirmar que as minidesvalorizações eram revistas no dia primeiro de cada mês. "O sistema das minidesvalorizações, que consistia basicamente em ajustar a taxa de câmbio em intervalos menores de tempo, pela diferença entre as taxas de inflação doméstica e externa, com desvios maiores ou menores em função do desempenho do saldo total do balanço de pagamentos. No começo, os intervalos de ajustes eram de um mês. Já no final dos anos oitenta, o dólar passou a ser reajustado diariamente pelo Banco Central do Brasil. .(PAULA, 2006)."

• O erro da questão está em se afirmar que a taxa de cambio da política cambial baseada no regime de crawling peg era revista no dia primeiro de cada mês. Porém, é verdade que o Brasil, na época do Milagre Econômico (1968- 1973), adotou no regime de crawling peg, mas com reajustes variáveis em prazos indeterminados. Conceitualmente, a política de crawling peg é baseada em minidesvalorizações cambiais, de acordo com a inflação.

  Gabarito: Errado.
  

• Apenas no crawling band há revisões periódicas: o crawling peg tem revisões específicas.

• A questão fala sobre o período do Milagre Econômico. A equipe de Delfim Neto, a partir de janeiro de 1968, começou a alterar intensamente a dinâmica cambial do país. Podemos dividir essas ações em 3 momentos: até janeiro, o câmbio é fixo e desvalorizado. A partir daí, a equipe promove desvalorizações com longos espaçamentos, que chegam a nove meses entre si.

  Após agosto de 1968, a equipe adota o sistema de crawling peg, com minidesvalorizações cambiais recorrentes, com espaçamentos de um a dois meses entre si. Outras medidas não cambiais foram adotadas e lograram êxito no estímulo às exportações.

  Porém, como se pode perceber, com minidesvalorizações recorrentes não se pode falar em câmbio fixo permanente e não há desvalorizações nos primeiros dias do mês. As desvalorizações poderiam ocorrer mensalmente ou bimestralmente. Claro, o governo não revelaria o dia da desvalorização, já que se sabia das ações das expectativas de mercado sobre o câmbio e o risco de ataque especulativo. 

• A caracterização do Crewling Peg está correta, é , de fato, a política de fixação de câmbio com reajustes sistemáticos em prazos determinado. Entretanto,o Brasil NUNCA TEVE ESSA FASE DE MINIDESVALORIZAÇÕES revistas NO PRIMEIRO DIA DO MÊS. As minidesvalorizações eram vistas caso a caso.

  GABARITO : Errado

Questão 1627432

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

No sistema conhecido como crawling band, fixa-se uma faixa dentro da qual a cotação da moeda pode flutuar livremente; o piso e o teto não podem ser alterados durante todo o período em que o sistema for adotado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ajustamento frequente por causa da inflaçao.

• ERRAD. É possível alterar o piso e o teto da banda de acordo com determinados indicadores econômicos para ajustar a cotação periodicamente. Isso foi feito quando houve o início da desvalorização do Real em 1999. 

• A primeira parte da questão, no sistema conhecido como crawling band, fixa-se uma faixa dentro da qual a cotação da moeda pode flutuar livremente está correta, já que conceitualmente, crawling band é um sistema de banda onde a paridade central rasteja ao longo do tempo.

  
  

  A segunda parte da questão, o piso e o teto não podem ser alterados durante todo o período em que o sistema for adotado, está incorreta, o teto e o piso podem ser alterados considerando uma taxa fixa ou um conjunto de indicadores.

  
  

  Gabarito: Errado.

• O único erro está em dizer que o piso e o teto não podem ser alterados . Eles podem ! O Brasil teve isso durante o período pós Real. Havia uma taxa de câmbio superior que era o teto e uma inferior que era o piso, a taxa de câmbio, portanto, flutuava livremente dentro dessas "band" , ou faixas de variação. Se ela batesse no teto o BACEN vendia dólares, se batesse no piso o BACEN comprava dólares . Durante esse período tivemos uma alteração do piso e também do teto .

• Flutuação suja (dirty-floating)

  Nesse sistema, o Banco Central realiza intervenções esporádicas no mercado cambial. A modalidade de intervenção pode variar, segundo os interesses da autoridade monetária. Na prática a taxa continua sendo determinada pelo mercado, porém, o BC atua no objetivo de garantir uma boa formação de preço, que seja conveniente para a política almejada.

   

  Bandas cambiais (target zone)

  A taxa de câmbio pode variar dentro de um limite pré-estabelecido pela autoridade monetária. É determinado uma taxa de câmbio fixa que determina o ponto central da banda, além de uma amplitude, que é a variação acima ou abaixo do ponto central pela qual o Banco Central não irá intervir no mercado. Nesse sistema, fica determinado que o ponto central e a amplitude são irreajustáveis. No entanto, as bandas cambiais podem se desdobrar em duas outras formas:

   

  Banda rastejante (crawling band)

  Esse sistema é determinado por uma evolução sistemática, ao longo do tempo, do ponto central e da amplitude, baseada em uma regra pré-estabelecida, em geral, expectativas de inflação.

   

  Banda deslizante (sliding band)

  Não apresenta uma regra pré-estabelecida, mas é determinada pelo não comprometimento em se manter irreajustáveis o ponto central e amplitude da banda. Significa dizer que o Banco Central pode alterar sua determinação em magnitudes e unidade temporais indefinidas.

   

  Minidesvalorizações (crawling peg)

  Neste caso, a taxa de câmbio nominal é reajustada periodicamente segundo algum indicador externo, em geral, inflação externa e interna. O objetivo é manter a taxa real de câmbio em níveis constantes, mantendo a competitividade externa da produção doméstica.

   

  Fixo ajustável (fixed but-adjustable)

  A taxa de câmbio nominal é mantida fixa, porém, não indefinidamente. Se no câmbio fixo rígido essa paridade é mantida indefinidamente, agora a relação pode eventualmente ser alterada segundo o interesse da autoridade monetária.

   

  Conselho da moeda (currency board)

  O conselho da moeda é uma entidade responsável por definir uma regra doméstica de emissão de moeda, cujo valor é fixado em termos de uma moeda estrangeira. Isso significa que, a emissão de moeda só pode ser realizada mediante equivalente aquisição de moeda estrangeira segundo o padrão pré-estabelecido. Como exemplo recente, temos a Argentina entre 1991 e 2000.

   

  Dolarização plena (full dolarization)

  A moeda doméstica é substituída por outra tradicionalmente estável. Como não há mais a relação entre moeda nacional e moeda estrangeira, a dolarização plena representa a ausência de política monetária e de política cambial.

Questão 1627435

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Macroeconomia; Sistema Monetário

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

Ao se adotar como moeda local uma moeda comum com outros países, abre-se mão da política cambial própria. Nesse caso, a administração monetária e cambial passa a ser exercida conjuntamente, como no caso da união monetária europeia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA. Política monetária e cambial são exercidas conjuntamente na Zona do Euro. O que não se aplica para a política fiscal. 

• Caso o país adote como moeda local uma moeda comum com outros países, como é o caso da União Monetária Europeia, o mesmo incorre em vantagens e desvantagens.

  Uma das desvantagens é o descrito na questão, a administração monetária e cambial passa a ser exercida conjuntamente com os países do bloco, ou seja, o país passa a não ter uma política monetária e cambial inteiramente autônoma, possui, portanto, soberania limitada. No entanto, uma das principais vantagens do sistema é a integração dos mercados financeiros, de produtos e de matérias primas.

  
  

  Gabarito: Correto.
  

Questão 1627438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Macroeconomia; Sistema Monetário

Considerando que, ao se analisar a formação de preços no mercado cambial, constata-se a existência de dois tipos básicos e de diversos tipos intermediários de regimes cambiais, julgue (C ou E) o item a seguir.

O chamado currency board, considerado muito severo, foi bastante utilizado no final do século XX, associado aos planos de estabilização, como no caso argentino, e caracteriza-se por uma vinculação com a política monetária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Método de administração monetária em que um país só pode emitir moeda quando possui reservas em igual valor de moeda estrangeira. É um sistema que parte da idéia da conversibilidade - ou seja, da possibilidade de trocar moeda nacional por dólar ou outra moeda forte. Também conhecido pelo termo em língua inglesa comitê da moeda. Acho que  o erro está na expressão muito severo, na medida em que é um juízo de valor. 

  
  

• A questão está correta. A política monetária é, realmente, passiva, mas há essa vinculação precisamente pelo modo que é operado, já que a base monetária do país varia estritamente de acordo com as reservas internacionais..

• O chamado currency board, caixa de conversão, é considerado muito severo, pois a moeda do país se torna um mero substituto de uma moeda estrangeira, ou seja, apenas troca moeda nacional por moeda estrangeira a uma taxa fixa, com isso, o país perde completamente autonomia na realização de política monetária e cambial. No caso argentino, o Banco Central tinha a função de trocar 1 peso por 1 dólar, assim para cada dólar que entrasse no país, o Banco Central emitiria um peso argentino em troca desse dólar, a operação contrária ocorreria com a saída do dólar, por isso, caracteriza-se uma vinculação com a política monetária.

  Nessa esteira, Otaviano Canuto explica:

  “Um currency board é um regime monetário e cambial no qual o país se compromete a converter, sob demanda, sua moeda local em outro ativo líquido de aceitação internacional, a uma cotação fixa. Originalmente, foi introduzido pela Inglaterra em algumas de suas colônias. No caso argentino, a conversibilidade está prometida em dólares e foi constitucionalmente estabelecida na paridade de um dólar por peso.

  Diferentemente de outros regimes de câmbio rígido ou administrado, no currency board a credibilidade do compromisso de conversibilidade é buscada com a manutenção de reservas externas (divisas, ouro ou outros ativos líquidos) em geral acima do valor correspondente de moeda local em circulação. Mas esta não é a única diferença relevante.

  Caso seja implantado de forma “pura” ou “ortodoxa”, o currency board elimina em nível doméstico as funções clássicas do banco central. O volume de dinheiro local passa a seguir automaticamente a disponibilidade de reservas externas que lhe sirvam de lastro. Por seu turno, o papel de emprestador em última instância cumprido junto ao sistema bancário e financeiro local torna-se limitado, visto que o banco central fica proibido de variar autonomamente os passivos contra si próprio em moeda local.

  Trata-se de uma espécie de delegação das funções monetárias ao exterior, visto que a política monetária passa a depender do montante líquido de divisas retido pelo país.”

  Gabarito: Correto.
  

• No gabarito oficial a questão está como CORRETA. Não sei por que tem gente procurando o erro.

Questão 1627441

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

O Plano de Metas adotado no governo de Juscelino Kubitschek consistiu em um plano de trinta metas para responder às tensões que a economia estava vivendo, com o intuito de superar alguns estrangulamentos vividos nos setores de energia e transporte, bem como de desenvolver a indústria de base e de bens intermediários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Programa de Metas era considerado um plano audacioso, pois tinha como objetivo de crescer “50 anos em 5”. Tratava-se, principalmente, de investir nos setores considerados estratégicos para economia, como energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação. Vejamos, também, um trecho do livro de Economia Brasileira Contemporânea, 2ª edição, Fábio Giambiagi, André Villela, Lavinia Barros de Castro e Jennifer Hermann.

   “Além disso – e atendendo à necessidade de ampliação de setores de infraestrutura básica (notadamente nas áreas de energia e transportes, previamente apontadas como pontos de estrangulamento) – o Conselho elaborou um conjunto de 30 objetivos (metas) específicos, distribuídos segundo cinco áreas, denominados Programa de Metas.

  O Programa contemplava investimentos nas áreas de energia, transporte, indústrias de base, alimentação e educação, cujo montante orçado equivaleria a cerca de 5% do PIB no período 1957 – 61. As áreas de energia e transporte receberiam a maior parcela dos investimentos previstos no Programa (71,3%), a cargo quase que exclusivamente do setor público. Para as indústrias de base, foram previstos cerca de 22,3% dos investimentos totais, sob a responsabilidade principalmente do setor provado (por vezes com ajuda de financiamentos públicos). As áreas de educação e alimentação receberiam os restantes 6,4% dos recursos totais.

  Gabarito: Correto.

  
  

• "No início de 1956, foi criado o Conselho de Desenvolvimento (CD), órgão diretamente subordinado à Presidência da República, encarregado de delinear a estratégia de desenvolvimento para o país. O CD valeu-se do relatório feito pelo Grupo Misto BNDE-Cepal, que constituiu a base do Plano de Metas. O Grupo Misto havia realizado, em 1953-1954, levantamento dos principais pontos de estrangulamento da economia brasileira e identificado áreas industriais com demanda reprimida, que não poderia ser satisfeita com importações dada a escassez estrutural de divisas na economia brasileira. (...) O Plano de Metas consistia em um conjunto de trinta objetivos (metas) específicos, que contemplava investimentos em cinco áreas principais: energia, transporte, indústrias de base, alimentação e educação. A maior parcela dos recursos foi direcionada para os setores de energia e transporte (71,3% dos investimentos), seguidos das indústrias de base (22,3%) e das áreas de educação e alimentação (6,4%). Esses investimentos totalizariam cerca de 5% do PIB real no período de 1957-1961 (...)."(Renato Baumann e Samo S. Gonçalves, Manual do Candidato: Economia, p. 286)

• RESOLUÇÃO:

  É exatamente isso!

  O Plano do governo Juscelino Kubitschek de crescer “50 anos em 5”, era baseado no impulso que a economia

  daria através do Plano de Metas.

  Tratava-se de um ambicioso plano de investimentos nos setores considerados estratégicos para o

  desenvolvimento da economia brasileira.

  As 30 metas específicas foram divididas em cinco grandes áreas: energia, transporte, indústrias de base,

  alimentação e educação.

  Resposta: C

• Complementando:

  " As inversões do Programa de Metas a cargo do setor privado (tanto o nacional como o estrangeiro) direcionam-se, sobretudo, aos setores automobilísticos, de construção naval, mecânica pesada e equipamentos elétricos. A supervisão desses investimentos foi entregue a uma estrutura paralela à burocracia estatal, composta por 'grupos executivos', formados no interior do Conselho de Desenvolvimento."

  Referência: GIAMBIAGI, Fabio. Economia Brasileira Contemporânea: 1945-2010, 2a edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. Capítulo 2: Dos “Anos Dourados” de JK à Crise não Resolvida, pág 36.

Questão 1627444

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

Nos anos 50 do século XX, o governo de Getúlio Vargas apresentou uma política industrializante que mostrou sua força com três programas: o Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (PNRE), o Plano Nacional de Eletrificação e o projeto de criação da PETROBRAS. O PNRE previa investimentos nos setores de energia e transporte, bem como incorporava projetos elaborados pela Comissão Mista Brasil–EUA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  

  Deveríamos buscar na memória se: (1) GV realmente exerceu mandato nos anos 50 e promoveu uma política industrializante especificamente nesse período, (2) a sua política apresentou os três programas mencionados, (3) o PNRE previa investimentos nos setores de energia e transporte e (4) incorporava projetos da Comissão Mista Brasil–EUA (CMBEU).
  
  Trata-se de uma questão de fato bastante trabalhosa, mas que com algumas associações e melhor entendimento do contexto histórico poderíamos responder tranquilamente.
  
  Devemos lembrar que GV ocupou a presidência do país em dois períodos distintos, de 1930 a 1945 e de 1951 até 1954, quando cometeu suicído. Separando os períodos houve apenas o governo Dutra.

  Podemos memorizar que o processo de industrialização se intensificou no Brasil somente do pós guerra em diante (com os EUA vitoriosos e o Brasil querendo tomar parte nos espólios de guerra) e que, portanto, foi no segundo período que GV promoveu com maior vigor a política industrializante (apenas a CSN veio antes, em 1941, durante a guerra, fruto do acordo entre BRA e EUA para ampliar o suprimento de aço para os Aliados).
  
  Sobre quais foram precisamente as políticas industrializantes, devemos marcar na memória que algumas das mais importantes companhias estatais da história do Brasil surgiram com GV: além da já mencionada CSN e da Petrobras (que quase todos lembramos), houve também a Eletrobras e o BNDES. Vale fazer alguns esclarecimentos sobre as duas últimas: a Eletrobras não foi criada exatamente no governo de GV, já que a data de sua fundação é de 1960. Ela foi uma consequência do Plano Nacional de Eletrificação, este sim, mencionado na questão e elaborado durante o governo de GV; e o BNDES surgiu como BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - a sigla “S”, de “Social”, foi adicionada somente na década de 80) criado para gerenciar os recursos que financiariam os projetos da CMBEU. Por fim, o plano final da comissão, que previa projetos nos setores de Energia e Transportes, chaves para o desenvolvimento do país, recebeu dois nomes: popularmente foi chamado de Plano Lafer (em razão de Horácio Lafer, ministro da Fazenda, presidir a CMBEU) e oficialmente de PNRE (como mencionado na questão). 

   

   

   

• O segundo governo de Vargas, 1951 a 1954, marcou-se pela forte presença estatal com programas considerados cruciais para o desenvolvimento, como exemplo, temos os citados planos e projetos do enunciado da questão. O Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (PNRE) ou Plano Lafer tinha o objetivo de nortear as prioridades econômicas do governo; o Plano Nacional de Eletrificação, financiado pelo Fundo Federal de Eletrificação, planejou a criação da Eletrobrás e investimentos em usinas elétricas e o projeto de criação da Petrobrás.

  Vejamos como o livro de Economia Brasileira Contemporânea, 2ª edição, Fábio Giambiagi, André Villela, Lavinia Barros de Castro e Jennifer Hermann trata o assunto.

  “Dentre as realizações de Getúlio Vargas, destaca-se a criação de duas empresas estatais, cuja importância só ficaria mais clara a médio prazo — o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Ambas ajudariam a construir um país que se modernizava, deixando para trás outro, que “bocejava”.

  ....

  Dentre os 41 projetos elaborados pela CMBEU, destacavam-se aqueles que visavam resolver os estrangulamentos nos setores de energia e transportes, cuja expansão no passado não havia acompanhado a do resto da economia. A CMBEU também recomendou que se criasse um banco de desenvolvimento, que daria origem ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico — BNDE, fundado em 1952.

  ...

  O objetivo de ampliação da infraestrutura econômica do país ganhara reforço a partir das propostas elaboradas pela Assessoria Econômica do Gabinete Civil da Presidência, órgão constituído em fevereiro de 1951. Os técnicos da Assessoria propuseram a criação de diversas empresas estatais que futuramente desempenhariam importante papel na ampliação da oferta de insumos industriais, a exemplo do BNDE, Petrobras e Eletrobras. No caso específico do setor elétrico, a Assessoria esteve por trás da instituição do Fundo Federal de Eletrificação — FFE, formado por recursos provenientes da arrecadação do imposto único sobre energia elétrica, iniciativa que proporcionou a primeira fonte de recursos fiscais, de alcance nacional, diretamente vinculada a investimentos no setor”.

  Decerto, o livro citado é muito utilizado como referência bibliográfica na confecção das questões de Economia Brasileira. Pois, mais uma afirmativa foi extraída dele.

  Gabarito: Correto.
  

• Ver comentário do Wilson

• Nos anos 50 do século XX, o governo de Getúlio Vargas apresentou uma política industrializante que mostrou sua

  força com três programas: o Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (PNRE), o Plano Nacional de

  Eletrificação e o projeto de criação da PETROBRAS. O PNRE previa investimentos nos setores de energia e

  transporte, bem como incorporava projetos elaborados pela Comissão Mista Brasil–EUA.

• Ver comentário da Vanessa

Questão 1627447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

A segunda metade do século XIX caracterizou-se pelo início da construção das estradas de ferro, pela imigração estrangeira e pela fundação das casas bancárias, eventos impulsionados pela necessidade de atender ao crescimento da economia cafeeira no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Na segunda metade do século XIX, a imigração estrangeira foi incentivada devido à necessidade de mão de obra livre e qualificada para o trabalho nas lavouras, principalmente, de café, pois a mão de obra escrava, utilizada até então, era alvo de pressões devido às condições de trabalho sub-humanas.

  Com o desenvolvimento do setor cafeeiro, houve a necessidade de vários investimentos e modernizações, por exemplo, construção da estrada férrea, fundação das casas bancárias. Estes aprimoramentos aconteceram, principalmente, nas cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, consideradas pontos estratégicos para o escoamento e distribuição do café direcionado à exportação.

  Gabarito: Correto.

  
  

• Gabarito: CERTO

   

  "O café foi, desde os 1830 s, o principal produto da economia brasileira. Com a expansão da economia cafeeira vieram as modernizações como a construção da estrada de ferro (para transportar o café do interior até os portos de exportação), o incentivo a imigração ( notadamente do Estado de São Paulo, bom 1880s, buscando incentivar a vinda de imigrantes para trabalhar na lavoura, Em substituição a decrescente mão de obra escrava) e a fundação de casas bancárias. O código comercial ( 25-jun-1850) inicia a implantação de um mercado regular de dinheiro, crédito e capital do Brasil. Eram poucos os bancos no Brasil na primeira metade do século XIX. Após 1850, teremos a criação de dezenas de bancos, e, a partir de 1860, os bancos hipotecários vão emprestar diretamente aos fazendeiros, sobretudo aos cafeeiros, que vão investir para expandir as lavouras de café."

   

  Fonte: Autodidaktos

• RESOLUÇÃO:

  Correto.

  A expansão das exportações brasileiras, principalmente do café, nas décadas finais do século XIX fez com

  que se fizessem necessários uma série de investimentos e modernizações na economia brasileira.

  Junto esta necessidade, estava o fato de que estes foram anos de alto fluxo de investimentos na América

  Latina, especialmente por parte de investidores ingleses.

  Assim, surgiram as primeiras estradas de ferro no país com o objetivo de escoamento da produção, além da

  fundação de casas bancárias para a canalização principalmente do capital cafeeiro.

  Ainda no século XIX foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que trouxe a abolição da escravatura.

  A consequência disso foi um grande fluxo de imigrantes para o país para que a mão de obra escrava pudesse

  ser substituída nos cafezais.

  Resposta: C

Questão 1627450

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

A respeito da economia brasileira nos séculos XIX e XX, julgue (C ou E) o item subsequente.

Foi fator decisivo na recuperação da economia brasileira a partir de 1933, após grave crise, a opção do governo de Getúlio Vargas de adotar uma política de caráter ortodoxo, com a contração dos gastos públicos, a redução da emissão de moeda e o abandono da defesa do setor cafeeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. Foi política heterodoxa, de aumento de gastos e defesa do setor cafeeiro para manutenção da renda. 

• Raros foram os momentos de política ortodoxa do BR.

• A opção do governo de Getúlio Vargas foi a adoção de uma política heterodoxa, ou seja, aumento de gastos públicos e emissão de moeda. Além do disso, não houve abandono da defesa do setor cafeeiro, pelo contrário, nos momentos de queda da demanda, o governo aumentava os gastos comprando o excesso de oferta de café produzido, exemplo disso, temos o episódio que ficou conhecido como “queima do café”, quando o governo comprou e queimou grande parte do café em resposta à queda do preço do café no mercado internacional. Assim, a questão inverteu a política adotada pelo governo de Getúlio Vargas.

  Gabarito: Errado.

  
  

• Houve emissionismo para defesa do setor cafeeiro. Compra e posterior queima do café.

• RESOLUÇÃO:

  É o contrário!

  O governo de Getúlio Vargas caracterizou-se justamente pelo surgimento das políticas desenvolvimentistas

  por parte do Estado brasileiro.

  Antes mesmo da publicação da Teoria Geral de Keynes, que foi um marco em favor da adoção de políticas

  anticíclicas, sua adoção pelo governo de Vargas foi um fator decisivo na recuperação da economia brasileira.

  Isso porque o governo adotou uma política de caráter heterodoxo, isto é, aumentou os gastos públicos e a

  emissão de moeda.

  O grande marco do período, aliás, foi o aumento dos gastos na compra do excesso do café produzido pelo

  Brasil num período em que a demanda por este período se encontrava muito baixa devido à grande depressão.

  Prova desta participação do governo através do aumento de gastos foi o episódio que ficou conhecido como

  “queima do café”, quando o governo promoveu a compra e a queima de aproximadamente 20 milhões de sacas

  em resposta à queda do preço no mercado internacional.

  Resposta: E

• keynesianismo avant la lettre - heterodoxia intervencionista

Questão 1627453

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea

Julgue (C ou E) o item subsecutivo, referentes à economia brasileira a partir dos anos 90 do século passado.

Conforme o diagnóstico do Plano Real apresentado à população, a origem da inflação brasileira estava no descontrole do gasto público, motivo pelo qual os gastos deveriam ser reduzidos. Apesar disso, o plano propiciou o aumento do Estado, particularmente para permitir a criação de agências reguladoras, garantir a competitividade e manter a oferta de bens a preços eficientes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está em afirmar que "o plano propiciou o AUMENTO do Estado". 

  
  

  Ao contrário, o plano propiciou o enxugamento da máquina estatal, com criação de agências reguladoras, privatizações etc.

• ERRADA. O diagnóstico era de que a inflação era inercial. 

• Nada a ver. Houve aumento do Estado em todo o período pós-Real, principalmente devido aos direitos garantidos pela CF88.

• Vamos analisar por partes:

  A primeira parte, conforme o diagnóstico do Plano Real apresentado à população, a origem da inflação brasileira estava no descontrole do gasto público, motivo pelo qual os gastos deveriam ser reduzidos, está correta, como podemos corroborar por meio de um trecho do livro de Economia Brasileira Contemporânea, 2ª edição, Fábio Giambiagi, André Villela, Lavinia Barros de Castro e Jennifer Hermann.

  “O diagnóstico do desajuste das contas públicas como (principal) causa da inflação brasileira torna o Plano Real, já na sua concepção, diferente de alguns de seus precursores nas décadas de 1980 e 1990. Ademais, embora todos os planos desde o Cruzado (1986) atribuíssem grande importância à necessidade de desindexação para a estabilidade dos preços, a proposta da URV era bastante original e bem mais complexa do que os congelamentos de preços propostos anteriormente.”

  Enquanto a segunda parte, apesar disso, o plano propiciou o aumento do Estado, particularmente para permitir a criação de agências reguladoras, garantir a competitividade e manter a oferta de bens a preços eficientes, está errada. Pois, o Plano Real não propiciou o aumento do Estado, pelo contrário, uma das premissas do Plano era reduzir o tamanho do Estado. Nessa esteira, o governo delegou a iniciativa privada, presumidamente mais eficiente, a produção de parte dos serviços públicos, consequentemente aumenta a necessidade de fiscalizar a prestação desses serviços, então as agências reguladoras surgiram devido à mudança do papel do Estado de produtor a regulador, conforme podemos observar no livro de Economia Brasileira Contemporânea.

  “As agências reguladoras dos serviços de utilidade pública, nos moldes das que existem em diversos países desenvolvidos, foram criadas com o intuito de defender os interesses do consumidor, assegurar o cumprimento dos contratos, estimular níveis adequados de investimento e zelar pela qualidade do serviço, nas áreas de telecomunicações (Anatel), petróleo (ANP) e energia elétrica (Aneel)..”

  Gabarito: Errado.

  
  

• Está correta a parte que diz que a origem da inflação brasileira, no diagnóstico do Plano Real, estava no descontrole do gasto público, assim como no aspecto inercial (foi indexada a moeda ao invés dos preços), motivo pelo qual os gastos deveriam ser reduzidos (por exemplo, com as privatizações e a Lei de Responsabilidade Fiscal). O erro da questão está em afirmar, assim como comentado pela colega Sara Fonseca, que o plano propiciou o aumento do Estado, quando houve o oposto.

• Nâo houve aumento do Estado. As agências reguladoras foram criadas justamente para que fossem passadas ao setor privado atividades que antes eram feitas pelo Estado de maneira deficitária. Passam-se as atividades ao setor privado, porém mediante controle do Estado. É o que aconteceu com serviços de telefonia, energia elétrica, entre outros.
  Além disso, o diagnótico da causa da inflação não era puramente inercial, havia também algumas carcterístcas da inflação demanda.

• As agências reguladoras foram criadas em um contexto pós-Plano Real, não durante a implantação do plano;

  Plano Real (1994) = Governo Itamar Franco

  Agências Reguladoras = Governo FHC - a primeira agência, ANATEL, foi criada apenas em 1997.

• RESOLUÇÃO:

  Repare que a própria assertiva se contradiz, gente!

  É fato que o diagnóstico do Plano Real era de que a origem do processo inflacionário brasileiro estava no

  desajuste das contas públicas.

  E é principalmente devido a este motivo que o plano visava a uma diminuição do Estado, ao contrário do que

  supõe a assertiva.

  Assim sendo, os governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso deram sequência ao processo de

  privatização e abertura da economia brasileira iniciado por Collor.

  A criação das agências reguladoras foi justamente um marco da redução da participação do Estado na

  economia, processo pelo qual o Estado passaria de produtor a regulador do fornecimento de grande parte dos

  serviços públicos.

  Ora: criar uma agência reguladora não é sinal de “aumento” do Estado, pelo contrário. Apenas se está

  delegando à uma entidade com personalidade jurídica própria a função de regular determinado mercado que,

  agora, passaria a estar em boa parte nas mãos da iniciativa privada.

  Além disso, a abertura econômica e o câmbio valorizado ajudavam a garantir a competitividade e manter a

  oferta de bens a preços eficientes já que a proteção à indústria nacional tinha caído bastante em relação às décadas

  anteriores.

  Resposta: E

Questão 1627456

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea

Julgue (C ou E) o item subsecutivo, referentes à economia brasileira a partir dos anos 90 do século passado.

A terceira fase de implantação do Plano Real ocorreu com a adoção da nova moeda, o real. Em julho de 1994, o cruzeiro real deixou de existir e a URV transformou-se no real. Como a URV refletia a taxa de câmbio de cruzeiros reais e dólar, a taxa de câmbio foi fixada em um real por um dólar, subentendendo-se a adoção da âncora cambial da fase anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Plano Real foi implantado em três fases: ajuste fiscal, desindexação e âncora cambial, conforme descrito pelo livro de Economia Brasileira Contemporânea, 2ª edição, Fábio Giambiagi, André Villela, Lavinia Barros de Castro e Jennifer Hermann a seguir:

  O Plano Real foi originalmente concebido como um programa em três fases: a primeira tinha como função promover um ajuste fiscal que levasse ao “estabelecimento do equilíbrio das contas do governo, com o objetivo de eliminar a principal causa da inflação brasileira”; a segunda fase visava “a criação de um padrão estável de valor denominado Unidade Real de Valor — URV”; finalmente, a terceira concedia poder liberatório à unidade de conta e estabelecia “as regras de emissão e lastreamento da nova moeda (real) de forma a garantir a sua estabilidade”.

  (...)

  Para evitar que ocorresse a fuga da “vela moeda” para a “nova” (e as consequências da experiência húngara), estipulou-se no Plano Real que, simplesmente, não existiria uma “nova moeda”, mas apenas uma nova unidade de conta. A URV foi então racionalizada como um processo de recuperação das funções de uma mesma moeda. Através dela se recuperaria, primeiramente, a função de unidade de conta (já que URV era apenas um indexador para contratos, permanecendo o cruzeiro real com a função de meio de pagamento), para depois transformar a URV em Real, resgatando sua função de reserva de valor, pelo fim da inflação.

  (...)

  A URV começou a vigorar a partir do dia 1º de março de 1994. Entre 1º de março e 30 de junho, o Banco Central fixou diariamente a paridade entre o cruzeiro real e a URV, tendo por base a perda do poder aquisitivo do cruzeiro real. Em 1 de julho de 1994 foi lançado o Real — e extinta a URV.

  Na prática, o produto/serviço estava cotado em URV e a mesma mantinha paridade com o dólar, uma URV equivalia a um dólar (US$), contudo o valor da URV era convertido e pago em cruzeiros reais, consequentemente, com a extinção da URV, em 1994, e o lançamento do real, este passou, também, a ser cotado em dólar, um real (R$) equivalia um dólar (US$), submetendo a âncora cambial da URV.

  Gabarito: Certo.

  
  

• CERTO.

  O Plano Real foi um programa definitivo de combate à hiperinflação implantado em três etapas, a saber:

  1. Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993 e 1994;

  2. Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos;

  3. Lançamento do padrão monetário de nome real, utilizado até os dias atuais.

  As leis nº. 8.880/1994 e nº. 9.069/1995 transformavam a U.R.V em Real e atrelavam cada Real ao dólar americano, de forma que cada Real valia um dólar.

• Fiquei em dúvida com relação ao fato dele subemeter-se a adoção da âncora cambial da fase anterior.

  Isto está certo?

• Também fiquei com a dúvida do Júlio Botelho

• Sobre a âncora cambial anterior: o câmbio era fixo, igualmente o que já havia sendo utilizado. Essa medida só se alterou após 1995, chegando em 1999 a ser o câmbio atual, que é flutuante.

• RESOLUÇÃO:

  É exatamente isso!

  O Plano Real foi concebido como um plano em três fases; ajuste fiscal, desindexação e âncora nominal.

  A terceira e última inicia justamente a criação da nova moeda, o Real, que vinha para substituir a quase

  moeda (URV) utilizada no processo de desindexação e eliminação da memória inflacionária.

  Assim, em 1o de julho de 1994 a URV foi extinta e foi criado o Real, cuja paridade inicial com o dólar era de 1

  para 1, embora pouco tempo depois ficasse esclarecido que a taxa poderia variar para baixo, respeitando o teto de

  US$ 1 = R$ 1.

  Resposta: C

•  "A taxa de câmbio foi fixada em um real por um dólar"

  Tem uma leve imprecisão aí. O real não adotou câmbio fixo, mas sim banda cambial assimétrica (ou câmbio flutuante para baixo) com teto em R$1 = US$1. Nesse esquema o real poderia se valorizar livremente (o câmbio poderia cair), mas não poderia se desvalorizar para além da paridade com o dólar. A sobrevalorização do real logo após o lançamento, com pressões sobre o balanço de pagamentos, levou ao estabelecimento de uma banda cambial deslizante, que aí sim estabeleceu um piso à banda assimétrica.

• A taxa de cambio não foi fixada, uma vez que poderia fluar para baixo

Questão 1627459

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea

Julgue (C ou E) o item subsecutivo, referentes à economia brasileira a partir dos anos 90 do século passado.

No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, abandonou-se a manutenção da estabilidade monetária do governo de Fernando Henrique Cardoso, com a criação de um instrumento monetário que pode ser entendido como a fixação de uma meta de inflação para cada ano, o que, juntamente com uma adequada taxa de crescimento econômico, promoveu a inclusão social e a redução drástica da pobreza no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. Lula não abandonou a manutenção da estabilidade monetária, mesmo porque manteve o mecanismo do regime de metas de inflação. O resto da assertiva é verdadeira. 

• A primeira parte da questão, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, abandonou-se a manutenção da estabilidade monetária do governo de Fernando Henrique Cardoso, está errada. Pois, mesmo contrariando as expectativas o governo, Lula optou por manter a estabilidade monetária atingida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, assim a política econômica do governo Lula esteve alinhada com o legado deixado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, câmbio flutuante, metas de inflação e metas de superávit primário.

  A segunda parte, com a criação de um instrumento monetário que pode ser entendido como a fixação de uma meta de inflação para cada ano, também, está errada, uma vez que o responsável pela criação das metas de inflação foi o governo de Fernando Henrique Cardoso, e não o governo Lula, conforme podemos ratificar em um trecho do livro Economia Brasileira Contemporânea.

  As mudanças mais importantes, que ficaram como herança para o futuro, dos oito anos de gestão de FHC e sem que necessariamente a ordem signifique um ranking de importância relativa, foram: i. Privatização. ii. Fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e telecomunicações. iii. Mudança no tratamento do capital estrangeiro. iv. Saneamento do sistema financeiro. v. Reforma (parcial) da Previdência Social. vi. Renegociação das dívidas estaduais. vii. Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). viii. Ajuste fiscal, a partir de 1999. ix. Criação de uma série de agências reguladoras de serviços de utilidade pública. x. Estabelecimento do sistema de metas de inflação como modelo de política monetária.

  Já a terceira parte, o que, juntamente com uma adequada taxa de crescimento econômico, promoveu a inclusão social e a redução drástica da pobreza no Brasil, está errada, já que essas mudanças já tinham começado com o governo Fernando Henrique Cardoso, conforme preceitua a referência bibliográfica já citada.

  “Uma avaliação equilibrada e equidistante dos governos FHC e Lula foi dada, no fim da gestão deste último, pelo historiador José Murilo de Carvalho, em entrevista ao jornal Valor Econômico de 20 de agosto de 2010. Segundo ele, “houve redução da pobreza e da miséria desde o Plano Real, com grande aceleração a partir de 2003. Programas de inclusão social iniciados no governo anterior, como o Bolsa Escola, foram grandemente ampliados no Bolsa Familia e pelos aumentos no salário-mínimo… Lula se beneficiou de uma herança bendita dos dois governos anteriores, de Itamar e Fernando Henrique, sobretudo no que se refere ao Plano Real.

   

  Gabarito: Errado.

  
  

• A âncora cambial é um mecanismo realizado pelos responsáveis pela política econômica de um país na qual o governo fixa as taxas de câmbio para tentar reduzir o aumento dos preços em um momento onde a economia está desestabilizada.

  Normalmente essa âncora relaciona-se com a relação entre a moeda local com a moeda internacional de referência, como é no caso o dólar americano. Ancora-se o valor de, por exemplo, R$1,00 a US$1,00.

  As âncoras cambiais foram utilizadas algumas vezes na história do Brasil e de outros países do mundo, a saber a Argentina, um bom exemplo de quando o uso da âncora cambial pode tornar-se um grande problema para a economia de um país, pois esta política foi um dos causadores fundamentais da crise econômica Argentina que devastou o país por anos.

  O objetivo maior da criação da estratégia de âncoras cambiais foi relacionar uma moeda com histórico de inflação e instabilidade, como a moeda brasileira, à uma moeda que tenha um histórico contrário, de estabilidade e baixa inflação e com isso os preços tornam-se mais estáveis.

  Outra questão importante em relação à âncora cambial é que ela de gerar expectativas estabelecidas, que não são possíveis em um ambiente inflacionário.

  Quando utiliza-se deste dispositivo ele passa a ser o norteador da economia, desconsiderando-se outros agregados financeiros que são utilizados normalmente como metas de inflação e etc.

  Trata-se de impor uma disciplina à uma moeda “indisciplinada”.

   

  Fonte: http://www.fontedosaber.com/administracao/ancora-cambial.html

•  redução drástica da pobreza no Brasil.

  NUNCAA KKKK

Questão 1627462

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea

Julgue (C ou E) o item subsecutivo, referentes à economia brasileira a partir dos anos 90 do século passado.

Os efeitos da crise de 2008 observados no Brasil incluem a contração das exportações de maior valor agregado, decorrente de menor demanda externa, e a contração do crédito doméstico, tanto para o giro das empresas quanto para o consumo das famílias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito está como Certo, mas considero como errado!!! Os efeitos da crise de 2008 observados no Brasil incluem a contração das exportações de maior valor agregado (correto, com a crise eclodindo em grandes parceiros economicos como EUA e UE, natural que esses reduzissem suas importações), decorrente de menor demanda externa, e a contração do crédito doméstico, (Aqui, na minha opinião é que está o erro, porque, porque é justamente nesse período que o governo brasileiro intensifica sua politíca anticiclica com o intuito de manter a demanda agregada, tanto para PF quanto para PJ, não é atoa que em 2014 o Brasil descarrilha, justamente porque o Orçamento Público não suportou tamanha escalada do subsídio de crédito) tanto para o giro das empresas quanto para o consumo das famílias.

• A crise de 2008 começou no sistema financeiro com a falência de bancos norte americano. Os impactos decorrentes dessa crise dependeram de quão preparado o sistema financeiro e o governo estavam para responder aos desafios encontrados.

  Os países centrais do capitalismo possuíam mais ativos “podres”, então eles foram os mais afetados, no primeiro momento. Com o decurso do tempo, os efeitos foram sentidos por todos os países, não se restringiu aos americanos e europeus, alcançando, inclusive, instituições não bancárias. Segundo o site do Ipea, descrito abaixo, o Brasil realmente sentiu os efeitos da crise, pois teve redução do crédito e retração da exportação.

   

  NO BRASIL - As primeiras previsões sobre os impactos da crise no Brasil, um tanto catastróficas, não se confirmaram. Houve inicialmente uma disparada do dólar, que saltou rapidamente para R$ 2,50, após ser comercializado nos meses anteriores à crise em patamar próximo a R$ 1,60, e com pouca volatilidade. Apesar de efeitos mais imediatos no câmbio, na concessão de crédito, e no comércio exterior, no plano macroeconômico a recessão durou apenas dois trimestres, com retração da atividade econômica no último quartil de 2008 e nos três primeiros meses do ano seguinte, com o país encerrando 2009 com taxa de crescimento próxima de zero (-0,2%). http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1308:catid=28&Itemid=23.

  Gabarito: Correto.

  
  

• essa questao foi anulada no prova do cespe irbr?

• Em 2008 a crise não afetou, majoritariamente, o preço das commodities ?

• Também achei um absurdo essa questão ter sido considerada certa, mas...

• Gabarito absurdo, pois não houve contração do crédito. A questão não foi anulada.

   

  O IPEA, em trabalho sobre a evolução do crédito entre 2003-2010, é claro em afirmar que "O crédito aumentou expressiva e continuamente durante o governo Lula, inclusive após a crise de 2008."

   

  Segundo estudo do BNDES, "Em 2008 (...) A partir de setembro, quando a atual crise internacional agravou-se de forma abrupta, ao contrário do esperado, o volume de crédito concedido na economia não diminuiu".

   

  Fontes:

  http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/sumex_TD2022.pdf

  http://www.bndespar.com.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev3102.pdf

• Segundo o prof. Daniel Sousa, esses são os efeitos da crise de 2008 para o Brasil, efeitos esses que foram combatidos por políticas anticíclicas.

• Lucas Alexrandre Muraro, também tive a mesma dúvida que tu.

• Seguem trechos de artigo acadêmico que corroboram o gabarito oficial. Ou seja, segundo o artigo, houve contração do crédito.

  "[...]

  Assim, a incerteza associada não só aos desdobramentos da crise financeira internacional, mas também aos eventos associados ao próprio setor bancário nacional levou os grandes bancos a contrair o crédito, como resultado do aumento da aversão ao risco e da preferência pela liquidez. A contração do crédito atingiria empresas e consumidores, provocando redução da demanda agregada e desaceleração econômica.

  O terceiro canal por meio do qual a crise financeira internacional manifestar-se-ia sobre a economia brasileira é o das expectativas, cuja deterioração tenderia a reforçar, por parte dos bancos, a aversão ao risco e a contração do crédito, e levaria empresas e famílias a adiar decisões de investimento e consumo, com previsíveis efeitos de desaceleração da atividade econômica

  [...]

  Enquanto tais medidas não surtiam efeito, os principais bancos públicos (BB, CAIXA e BNDES) foram chamados a suprir o mercado de crédito brasileiro, de modo a tentar contra-arrestar a contração de crédito oriunda dos bancos privados."

  Fonte: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1690/1/td_1602.pdf

Questão 1633081

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Acerca da economia brasileira na última década de 80, julgue (C ou E) o item subsequente.

A moratória do México, decretada em 1982, favoreceu a economia brasileira, uma vez que o sistema financeiro internacional direcionou para o Brasil as linhas antes destinadas àquele país, o que incluiu a obtenção de recursos do FMI, escalonados em quatro parcelas, duas desembolsadas imediatamente e outras duas liberadas após o governo brasileiro assumir compromissos com uma política econômica austera, de redução do déficit público, eliminação de subsídios e desvalorização do câmbio para incentivar exportações, o que impediu que acontecesse no Brasil o que havia ocorrido com o México.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A moratória Mexicana não beneficiou o Brasil. Pelo contrário, a crise gerada fez com que vários países não tivessem mais o crédito e as condições para honrarem suas dívidas. Em 1983 o Brasil teve que ceder ao FMI uma série de compromissos para poder rolar suas dívidas, criando uma política econômica austera que também teve como consequências a diminuição de investimentos e não impediu o Brasil de sofrer os mesmos problemas da dependência econômica mexicana.

• A moratória do México, decretada em 1982, desfavoreceu a economia brasileira, uma vez que o sistema financeiro internacional considerou o risco de investimento em países em desenvolvimento majorado. Diversamente da questão, os investidores temerosos tendem a retirar seus investimentos em países de situação parecida, consequentemente, a moratória do México afetou negativamente o fluxo de capitais para o Brasil. Vejamos no trecho do livro Economia Contemporânea Brasileira.

  O resultado desse novo cenário internacional foi o racionamento do crédito para os países altamente endividados — a maioria da América Latina — e a deflagração da “crise da dívida” latino-americana. Incapazes de saldar ou de refinanciar as elevadas despesas financeiras em dólares, esses países se viram forçados a declarar moratória da dívida externa. O primeiro deles foi o México, em agosto de 1982. À moratória mexicana seguiu-se um longo período de estancamento do fluxo de capital para os países em desenvolvimento, bem como de renegociação da dívida externa latino-americana (caso a caso), que se estendeu até o final da década de 1980.

  Decerto, o livro citado é muito utilizado como referência bibliográfica na confecção das questões de Economia Brasileira. Pois, mais uma afirmativa foi extraída dele.

  Gabarito: Errado.

  
  

• Questão ERRADA. 

• À moratória mexicana seguiu-se um longo período de estancamento do fluxo de capital para os países em desenvolvimento, bem como de renegociação da dívida externa latino-americana (caso a caso), que se estendeu até o final da década de 1980. Economia Brasileira Contemporânea, Giambiagi; Castro; Villela; Hermann. p.78

• A moratória mexicana teve efeito negativo sobre as expectativas dos investidores internacionais em países em desenvolvimento, tal como o Brasil ("efeito tequila").

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva inverteu um processo que devemos ter bem claro na mente.

  Em diversos momentos da história econômica contemporânea, países que decretaram moratória afetaram

  o fluxo de recursos para outros países em desenvolvimento.

  É o que ocorreu nessa situação nos anos 1980 e se repetiu por algumas vezes nos anos 1990 com a moratória

  da Rússia e mais tarde a da Argentina, esta já nos anos 2000.

  Quando um país latino americano declara a moratória da sua dívida, há um reflexo imediato nos países

  vizinhos. Investidores estrangeiros tendem a retirar seus recursos de países em situação parecida, temerosos de

  que possa ocorrer o mesmo.

  Assim, a moratória do México em 1982 afetou negativamente o fluxo de capitais para o Brasil, ao contrário

  do que propõe a banca na assertiva.

  Resposta: E

• Juliana G.,

  só um detalhe que o "efeito tequila" foi como ficaram conhecidos os efeitos da crise do México de 1994. Esta questão trata da moratória do México de 1982.

Questão 1633084

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

Acerca da economia brasileira na última década de 80, julgue (C ou E) o item subsequente.

O Plano Cruzado foi um plano heterodoxo adotado no governo de José Sarney com vistas ao combate da inflação por meio do crescimento do mercado interno; o Plano Bresser, por sua vez, centrou-se na aproximação com o FMI e na efetivação de duas desvalorizações do cruzado para estimular as exportações e realinhar os preços relativos, enquanto que o Plano Arroz com Feijão, de Mailson da Nóbrega, foi um plano heterodoxo que reduziu os juros para permitir maior consumo pela população, uma vez que a inflação estava controlada quando de sua adoção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As medidas conhecidas como "feijão com arroz" implementadas pelo então ministro da fazenda, Maílson da Nobrega foram de cunho ORTODOXO, de contenção dos gastos do governo.

• Vamos analisar a questão por partes:
  

  A primeira parte da questão, o Plano Cruzado foi um plano heterodoxo adotado no governo de José Sarney com vistas ao combate da inflação por meio do crescimento do mercado interno, está errada. Apesar de o Plano Cruzado ser um plano heterodoxo e criado no governo Sarney, o Plano não usou como meio de combate a inflação o crescimento do mercado interno, e sim combateu a indexação da economia para reduzir a inflação, conforme trecho do livro Economia Brasileira Contemporânea,

  No diagnóstico da inflação inercial do Plano Cruzado, a tese foi da existência não de problemas estruturais/reais da economia, mas sim o da existência de cláusulas de indexação contratual que perpetuavam a inflação. De toda forma, a ênfase na inconsistência da renda desejada entre os agentes e a negação da importância do desequilíbrio do setor público como a causa última da inflação fazem do Plano Cruzado um plano “heterodoxo”.

  A segunda parte da questão, o Plano Bresser, por sua vez, centrou – se na aproximação com o FMI e na efetivação de duas desvalorizações do cruzado para estimular as exportações e realinhar os preços relativos, está errada. O Plano Bresser centrou-se em promover um choque deflacionário na economia, segundo parte do livro Economia Contemporânea Brasileira.

  O Plano Bresser objetivava, basicamente, promover um choque deflacionário na economia, buscando evitar os erros do Plano Cruzado. A inflação foi diagnosticada como inercial e de demanda e, em consequência, o plano foi concebido como híbrido, contendo elementos heterodoxos e ortodoxos.

  Finalmente, a terceira parte da questão, enquanto que o Plano Arroz com Feijão, de Mailson da Nóbrega, foi um plano heterodoxo que reduziu os juros para permitir maior consumo pela população, uma vez que a inflação estava controlada quando de sua adoção, está errada. Na verdade, o Plano Arroz com Feijão foi um plano ortodoxo que aumentou os juros reais, uma vez que a inflação não estava controlada.

  O novo ministro repudiou as ideias heterodoxas de combate à inflação e propôs uma política ortodoxa gradualista, com o intuito de estabilizar a inflação em 15% ao mês e reduzir, também gradualmente, o déficit público. As propostas ganharam a alcunha de “Política do Feijão com Arroz”, que se baseava no congelamento dos valores nominais dos empréstimos do setor público e na contenção salarial do funcionalismo público. A taxa de inflação no primeiro trimestre de 1988 ficou próxima ao pretendido pelo governo, mas os aumentos de preços públicos e um choque agrícola desfavorável fizeram com que os preços se acelerassem no segundo semestre. Além disso, na prática, a política monetária não logrou ser contracionista devido aos megassuperávits da balança comercial que se acumularam. Por todos esses fatores, em julho de 1988, a variação do IPC no mês atingiu 24%, realimentando as discussões acerca do caráter inercial da inflação brasileira. Uma importante mudança ocorrida ainda nesse período foi o fim da moratória do pagamento dos juros da dívida externa, decretada ao final de fevereiro de 1988.

  (...)

  (...) Como já foi dito, a política de “feijão com arroz” enfatizava uma política fiscal contracionista e o uso de juros reais elevados para combater a inflação. Além da eficácia discutível desses instrumentos para o controle da inflação da época, houve ainda um reflexo negativo nas contas públicas, pelos elevados juros.

  Gabarito: Errado.

  
  
  

• Realmente o Plano Cruzado (1986) foi um plano heterodoxo adotado no governo Sarney. Já o combate à inflação, por mais que tenha havido um aumento dos salários, não se deu por meio do crescimento do mercado interno, mas sim pelo congelamento de preços (“Choque heterodoxo” concebido por Francisco Lopes), uma vez que se diagnosticava a inflação como sendo inercial, ou seja, consequência da indexação na economia, e seu objetivo era, assim, eliminar a memória inflacionária.

   

  O Plano Bresser (1987) não se centrou na aproximação com o FMI (houve a declaração da moratória em 1987, mas na gestão de Dilson Funaro no Ministério da Fazenda) e foi efetivada apenas uma desvalorização do cruzado, de 10%, para conter as importações que haviam arrebentado as contas externas no Plano Cruzado. Na verdade, foi um plano híbrido, pois tomou medidas heterodoxas (políticas de renda: congelamento de preços, salários e de câmbio por 90 dias) e ortodoxas (políticas fiscais e monetárias contracionistas), que, por não ter tido apoio nem mesmo do Presidente e pelas medidas “erradas” que tomou, não vingou.

   

  Como comentado pelo colega Carlos Vecchi, o "Plano" Arroz com Feijão (1988) foi ortodoxo (Nóbrega havia declarado que faria uma política econômica "feijão com arroz", sem "soluções miraculosas", realizando somente ajustes pontuais para evitar uma hiperinflação) e a inflação não estava controlada quando de sua adoção (aliás, já superava a do ano anterior).

• Questão ERRADA. 

• RESOLUÇÃO:

  Errado!

  É bastante contraditório supor que haverá combate à inflação com crescimento do mercado interno já que o

  aquecimento da demanda agregada tende a aumentar a pressão sobre os preços.

  O Plano Cruzado de fato foi um plano heterodoxo, mas era dessa forma devido à sua ousadia de promover

  um generalizado congelamento nos preços e salários da economia.

  O Plano Bresser, por sua vez, ao contrário dos outros dois planos mencionados pela questão, não foi

  caracterizado por acordo com o FMI.

  Por fim, o Plano Arroz com Feijão foi um plano ortodoxo e, assim sendo, teve aumento da taxa real de juros

  e restrição do consumo devido à política de arrocho salarial.

  Resposta: E

Questão 1633087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

Acerca da economia brasileira na última década de 80, julgue (C ou E) o item subsequente.

O debate econômico da primeira metade da década de 80 resgatou uma interpretação estruturalista da inflação brasileira, especialmente quanto ao aspecto inercial da inflação, o que levou à tendência de adoção de estratégias mais defensivas para se antecipar à perda futura do poder de compra, com ajuste de preços não somente pela inflação passada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A interpretação estruturalista da inflação brasileira, desenvolvida pelos economistas da Comissão Econômica para a América Latina – Cepal, conferia a raiz da inflação aos problemas estruturais da economia, como: estruturas agrícolas ineficientes; infraestrutura imprópria; escassez de oferta, rigidez de preços, etc. Estes problemas, na concepção cepalina, eram o cerne da inflação, por isso os trabalhadores utilizavam de estratégias defensivas, como encurtamento do período de reajuste, para conseguirem diminuir a corrosão do salário pela elevada inflação. Consequentemente, os períodos de reajuste são menores fazendo com que a indexação da economia acelere o processo inflacionário. Vejamos no livro Economia Brasileira Contemporânea:

  As chamadas teses heterodoxas de inflação, em contraposição, admitem a possibilidade teórica de inflação de demanda, melhor traduzida na frase de que, acima do pleno emprego, expansões fiscais geram inflação. Todavia, enfatizam que no mundo real e, em particular, em economias em desenvolvimento, onde a mobilidade dos fatores é menor e existem gargalos de oferta, estamos frequentemente diante de inflações de custos, que se transformam em processos inflacionários pela existência do conflito distributivo. A majoração de custos pode, como na visão ortodoxa, ser circunstancial, caso em que provocam apenas uma mudança temporária de preços relativos. Mas, em geral, são pressões recorrentes que revelam problemas estruturais da economia: desequilíbrios estruturais do Balanço de Pagamentos; estruturas agrícolas ineficientes; infraestrutura inadequadas; gargalos setoriais de oferta que, aliados a rigidez de preços, fazem com que excessos de demanda setoriais se transformem em elevações gerais de preços; estruturas oligopolizadas que usam o aumento de Mark-up (inflação de margens) como fonte de financiamento para a expansão da produção, inexistência de um mercado de crédito e de capitais desenvolvido etc. Nessa visão, as pressões de custos (ou de demanda, quando se está acima do pleno emprego) são fonte de aceleração inflacionária, porém, a inflação adquire um caráter inercial pela existência de um conflito distributivo latente ou institucionalizado — e tende a se manter constante. Cabe, porém, advertir que, ainda que institucionalizado por cláusulas de indexação contratuais, a inflação que tem por origem o conflito distributivo pode se acelerar. Isso ocorre, como vimos, quando os trabalhadores reivindicam o encurtamento dos períodos de reajustes.

  Gabarito: Correto.

  
  

• Ajustava-se o preço acumulando a inflação passada somada à expectativa de inflação futura.

   

  Resposta: CERTO.

• indexacao dos precos"

Questão 1633090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

Acerca da economia brasileira na última década de 80, julgue (C ou E) o item subsequente.

Os problemas econômicos enfrentados no governo de João Figueiredo não estavam ligados à crise que vivia a economia internacional da época, como os decorrentes da Revolução Islâmica ocorrida no Irã em 1979, mesmo porque os países exportadores de matériasprimas e alimentos, como o Brasil, viviam um período de aumento de receitas; esses problemas estavam associados à incapacidade de absorção do capital excedente não absorvido pela economia norte-americana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado - O segundo choque do petróleo veio em decorrência da Revolução Islâmica de 1979 e gerou problemas para o Brasil sim.
  

• A interpretação estruturalista da inflação brasileira, desenvolvida pelos economistas da Comissão Econômica para a América Latina – Cepal, conferia a raiz da inflação aos problemas estruturais da economia, como: estruturas agrícolas ineficientes; infraestrutura imprópria; escassez de oferta, rigidez de preços, etc. Estes problemas, na concepção cepalina, eram o cerne da inflação, por isso os trabalhadores utilizavam de estratégias defensivas, como encurtamento do período de reajuste, para conseguirem diminuir a corrosão do salário pela elevada inflação. Consequentemente, os períodos de reajuste são menores fazendo com que a indexação da economia acelere o processo inflacionário. Vejamos no livro Economia Brasileira Contemporânea:

  As chamadas teses heterodoxas de inflação, em contraposição, admitem a possibilidade teórica de inflação de demanda, melhor traduzida na frase de que, acima do pleno emprego, expansões fiscais geram inflação. Todavia, enfatizam que no mundo real e, em particular, em economias em desenvolvimento, onde a mobilidade dos fatores é menor e existem gargalos de oferta, estamos frequentemente diante de inflações de custos, que se transformam em processos inflacionários pela existência do conflito distributivo. A majoração de custos pode, como na visão ortodoxa, ser circunstancial, caso em que provocam apenas uma mudança temporária de preços relativos. Mas, em geral, são pressões recorrentes que revelam problemas estruturais da economia: desequilíbrios estruturais do Balanço de Pagamentos; estruturas agrícolas ineficientes; infraestrutura inadequadas; gargalos setoriais de oferta que, aliados a rigidez de preços, fazem com que excessos de demanda setoriais se transformem em elevações gerais de preços; estruturas oligopolizadas que usam o aumento de Mark-up (inflação de margens) como fonte de financiamento para a expansão da produção, inexistência de um mercado de crédito e de capitais desenvolvido etc. Nessa visão, as pressões de custos (ou de demanda, quando se está acima do pleno emprego) são fonte de aceleração inflacionária, porém, a inflação adquire um caráter inercial pela existência de um conflito distributivo latente ou institucionalizado — e tende a se manter constante. Cabe, porém, advertir que, ainda que institucionalizado por cláusulas de indexação contratuais, a inflação que tem por origem o conflito distributivo pode se acelerar. Isso ocorre, como vimos, quando os trabalhadores reivindicam o encurtamento dos períodos de reajustes.

  Gabarito: Correto.

  
  

• Visando conter os efeitos inflacionários do segundo choque do petróleo, os bancos centrais dos países industrializados, em geral, elevaram suas taxas básicas de juros. (...) O novo patamar das taxas de juros inaugurou uma fase de recessão nos países industrializados, que se estendeu, na maioria deles, até 1982. A combinação desses choques atingiu gravemente países os países importadores de petróleo, em especial aqueles já endividados, como o Brasil. O novo choque do petróleo deteriorou ainda mais os termos de troca para esses países. Economia Brasileira Contemporânea, Giambiagi; Castro, Villela, Hermann. p. 77-78

• RESOLUÇÃO:

  Estavam totalmente ligados!

  O governo de João Figueiredo marca o declínio do modelo de crescimento brasileiro que vigorava nas últimas

  décadas. E isso está intimamente ligado aos problemas da economia internacional, ao contrário do que supõe a

  assertiva.

  Em 1979, a revolução islâmica ocorrida no Irã (segundo maior produtor de petróleo à época) criou as

  condições para que os preços do “ouro negro” triplicassem ao longo daquele ano e do seguinte, naquilo que ficou

  conhecido como o segundo choque do petróleo.

  Não bastasse o problema direto que isso trouxe à economia brasileira devido à dependência do país da

  importação de petróleo, o choque também fez com que as economias mais avançadas promovessem políticas

  monetárias muito contracionistas, com elevação generalizada das taxas de juros internacionais.

  Isso fez, por exemplo, com que a dívida externa brasileira desse um grande salto.

  Resposta: E