SóProvas


ID
1628296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue o item a seguir.

De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da polícia militar de determinado estado da Federação no flagrante e apreensão de drogas implica a ilicitude da prova e a nulidade do auto de prisão.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Dispõe o inc. II do §1º do art. 144 da CF:


    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:


    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;


    O papel da PF não é exclusivo. A CF é enfática ao ressalvar a ação de outros órgãos públicos

    STF:


    “Busca e apreensão. Tráfico de drogas. Ordem judicial. Cumprimento pela Polícia Militar. Ante o disposto no art. 144 da CF, a circunstância de haver atuado a Polícia Militar não contamina o flagrante e a busca e apreensão realizadas.” (HC 91.481, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 19-8-2008, Primeira Turma, DJE de 24-10-2008.) No mesmo sentido: RE 404.593, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 18-8-2009, Segunda Turma, DJE de 23-10-2009.


  • Não faz nenhum sentido que a PF aja de forma exclusiva no combate ao tráfico de drogas. 

  • Essa nem na GM cai mas

  • Parei de ler em ENTORPECENTES E DROGAS.

  • Nem terminei de ler de já comecei a rir. Essa com certeza não cairá mais em prova nenhuma! (rs)

  • CF. Art. 144§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, [sem prejuízo] da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    ERRADO

  • O examinador deveria estar drogado quando elaborou essa questão.

  • "Ainda que não seja polícia judiciária, entende o STF que a polícia militar pode realizar flagrantes ou participar da busca e apreensão determinada por ordem judicial."

    Fonte: PDF - Estratégia concursos - professora Nárdia Carolina.

  • Toda prova tem uma questão dessas meu povo, vamo que vamo.

  • HC 91.481, rel. Min. Marco Aurélio, 19.08.2008. 

    Em que pese o fato de ser competência do polícia judiciária a repressão ao tráfico de drogas, o STF entende que a cinrcunstância de haver atuado a polícia militar NÃO contamina o flagrante e a busca e apreensão realizada com base em mandado judicial.

  • Jura que essa questão caiu numa prova pra Delegado?

  • A exclusividade,dá-se apenas as funções de polícia judiciária da União.

  • ART 144, CF

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
    afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação
    fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de
    competência;

  • Eles botam essas questões óbvias pra fazer vc marcar as que você não tem certeza, mas que fazem aparentemente sentido. E é aí que te pegam.
  • Errada!!!

    À Polícia Federal compete a apuração de vários crimes, SEM PREJUÍZO da ação fazendária e de outros orgãos públicos nas respectivas áreas de competência. - Art. 144 §1º II

  • É os concursos de 2013 para baixo, só nao passava quem escrevia o nome errado. De 2016 para cá o négocio ta Megadicidificilimo

  • Servidor P. toda prova tem questões fáceis e difíceis.

  • Esse nw cai mas, infelizmente, 2018 vem um mostro a prova, que vai Parece que vc nem estudou , bota fé
  • Diego PRF, fica ligado que cai português também, aproveita e estuda essa outra matéria que você passa, bota fé?

  • Concordo que anos atrás ass provas eram mais faceis, mas devemos levar em conta que o estudo antes era muito mais difícil que hoje.

  • Paulo Ribeiro, se o estudo ficou mais acessível para todos, significa que o nível geral dos candidatos tb vai aumentar. Antigamente, passava quem fosse minimamente interessado, hoje as pessoas dedicam todo o seu tempo e "levam fumo". As vagas diminuiram, a concorrência aumentou e o nível subiu... Enfim, voltemos aos papiros....

  • Não é competência ou atribuiçao exclusiva da PF

  •            Comentários O § 1º, inciso I, do art. 144 da CF, afirma que cabe à Polícia Federal: II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

               Dessa forma, a prevenção e repressão ao tráfico de drogas não é tarefa exclusiva da Polícia federal, sendo possível a apreensão de drogas pela PM sem alegação de ilicitude de provas ou nulidade do auto de prisão.

    Item incorreto.

  • Imagina se só a PF pudesse prender os nóia e traficantes em flagrante? Só ia ser bom, porque teria que ter mto mais vagas nos concursos ne. 

  • ERRADO

     

    Inclusive a PRF é uma das polícias que mais apreende drogas no mundo.

  • ... sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  • Ai pai, Para

  • Errado. Questão para aumentar nota de corte né, sem comentários. kkkkkkkk!!

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  • Dar uma raiva quando a pessoa coloca essa questão é pra não zerar. Acho que o bom concurseiro tem que respeitar todas as questões.

  • Até parece um professor de "direito dos manos" elaborando essa questão

  • Polícia militar a atribuição dela é ostensividade tem nada a ver com com investigação lembre-se disso.

  • Policia Militar - Patrulhamento Ostensivo

  • Essa é a questão que vc pega confiança e depois sai errando tudo

  • Renan Cerra. kkkkkkkkkkkkkkk

  • meu maior medo de marcar foi quando vi que essa questão era para um cargo tão difícil de se passar, como é o cargo de Delegado da PF. rsrsrsrsrsrs

  • nada é impossível a Ponto de não tentar João.
  • STF, polícias militares, embora não seja polícia judiciária,pode realizar flagrantes ou participar de busca e apreensão determinada por ordem judicial.

  • P não zerar a prova kkkk se errar essa questão escolha outra carreira, pq carreira policial não é a sua.

    OBS. CAIU NA PROVA P DELEGADOOOO MDS!

    #ALOVOCEE

  • ERRADO.

    "Sem prejuízo de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência" Art. 144 §1º, inciso II. Por isso, a polícia militar também pode realizar apreensão de drogas.

  • GAB ERRADO

    De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, --------NÃO SOMENTE A POLÍCIA FEDERAL

  • Orientação do STF > Busca e apreensão. Tráfico de drogas. Ordem judicial. Cumprimento pela Polícia Militar. Ante o disposto no art. 144 da CF, a circunstância de haver atuado a Polícia Militar não contamina o flagrante e a busca e apreensão realizadas. (RE 404.593).

    Dessarte, gabarito errado.

  • Hoje, esse tipo de questão não é cobrado nem para o cargo de Auxiliar. Tempo bom!!!!!

  • Sinceramente, eu nao consigo entender o espanto do povo, as questoes óbvias sempre vão cair, e ainda assim vai ter gente que vai errar, pois nao sabe o assunto. Só olhar vários orgãos grandes que realizaram provas recentemente e sempre tem questoes óbvias. Não é pq foi 2013 que a questao foi facil nao, hj em 2020 ainda vai ter questoes fácies.

  • cabe a policia federal prevenir e reprimir o trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

    a competência da PF não afasta atuação da PM. Entendimento do STF.

  • Minha contribuição.

    STF: A polícia militar, embora não seja polícia judiciária, pode realizar flagrantes ou participar da busca e apreensão determinada por ordem judicial.

    Abraço!!!

  • Brincadeira essa questão...

  • Pra delegado uma questão dessas, já para agente da PF, querem saber as dimensões do direito administrativo e o que o STF recepciona que o STJ não recepciona...

  • Em questões assim o cara pensa: cade a pegadinha?

  • Não se trata de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, mas sim exercida sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência 

  • De fato sem lógica uma questão desta para Delegado enquanto que, para agente, o candidato tem que entender até de súmula do STF.

  • ERRADO.

    Não tem exclusividade. Veja o que nos diz a Constituição, no art. 144, §1º, II.

    Art. 144 [...]

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 

    [...]

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  • É melhor ser delegado kkkk

  • É tão fácil que da medo de responder kkkkj

  • ERRADO, É SÉRIO QUE PERGUNTOU ISSO????

  • Juro que marquei com medo de errar

  • Gente, pelo amor de Deus. Não é porque caiu UMA questão fácil na prova que a prova foi fácil. Quem fala isso é iniciante em concurso.

  • Gente, pelo amor de Deus. Não é porque caiu UMA questão fácil na prova que a prova foi fácil. Quem fala isso é iniciante em concurso.

  • Imaginei os PMs abordando os traficantes: "Desculpe senhores, mas essa não é minha competência. Continue os seus afazeres" kkkk

  • NÃO é exclusiva da PF, podendo ter ajuda de outros órgãos atuando em suas áreas e a PM pode atuar em flagrante delito.

  • Tratando de flagrante, qualquer polícia poderá atuar.

  • Exclusivamente não, aí forçou a barra.

  • Pegaram em flagrante e é nula a prisão? Forçou

  • Eu duvido a CESPE elaborar uma questão dessa hoje em dia para Delta PF.

  • II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  • "Exclusivamente"

     "flagrante e apreensão de drogas implica a ilicitude da prova e a nulidade do auto de prisão".

    Gabarito: (ERRADO)

  • GABARITO ERRADO

    Art. 144, § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:        

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  • gabarito absurdamente errado... nível de erros elevado pra tal questão

  • o erro está no exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

  • O professor do Alfacon errou essa questão. Pior, ainda deu a justificativa.

    Por ter achado o gabarito dele absurdo vim aqui conferir.

    Não foi o primeiro erro desse professor que eu achei.

    acho um absurdo você ter que ficar corrigindo o erro de professor de cursinho que custa caro e paga bronca de melhor do Brasil!

  • conforme alguns amigos citaram, aproveito para trazer o item direcionado

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"       

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da (1) ação fazendária e  (2) de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

  • -> Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. GAB: C

    -> Compete à Polícia Federal exercer, exclusivamente, as funções de polícia judiciária da União. GAB: E

  • esta foi pra não zerar a prova

  • É Cespe, com certeza a PF conseguiria atuar com efetividade (exclusivamente) em todos os estados!

  • Essa questão conseguiu ser mais fácil que assinar o próprio nome no gabarito.

  • DIRETO NA VEIA:

    A CF assegura a competência da PF em reprimir o tráfico ilícito de drogas, mas não é uma competência exclusiva sua, uma vez que abre espaço para ação fazendária e outros órgãos que, nesse caso, claramente pode ser uma PM. (Art.144 §1º, II)

    ERRADO

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  • Exclusivamente? NÃO