Questão 1628818

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita; Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados

O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência

• A. ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
• B. é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
• C. poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
• D. é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.

Gabarito: B

Comentários

• REGULAMENTO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (RGOAB)

  
  

  CAPÍTULO II

  DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS

  SEÇÃO I

  DA DEFESA JUDICIAL DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS

  
  

  (...)

  
  

  Art. 16. Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.
  

  
  

  QUE DEUS NOS ABENÇOE!

• Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão. A alternativa correta, portanto, é a letra “b”.  Conforme norma contida no artigo 16 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, temos que:

  Art. 16. “Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se”.

  
  

• LETRA B

  regulamento geral

  Art. 16. Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

• 
  

  "Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais", nessa situação devemos recordar:

  
  

  De acordo com RGOAB em seu Artigo 16º , contará o advogado com a assistência de representação da OAB em inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

  
  

  
  

• GAB. B

  De acordo com RGOAB em seu Artigo 16º , contará o advogado com a assistência de representação da OAB em inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

• Gabarito: letra B

  De acordo com Regulamento Geral da OAB em seu Artigo 16º, contará o advogado com a assistência de representação da OAB em inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

• O FATO IMPUTADO NÃO TEM A VER COM O EXERCICIO DA PROFISSÃO. LOGO, A OAB NAO SE METE.

• Regulamento Geral da OAB em seu Artigo 16º, contará o advogado com a assistência de representação da OAB em inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

• como diz aquele ditado: briga de marido mulher ninguem mete a colher, ou seja, como não tem a ver com exercicio da profissional de ambos, logo a oab não tem nada a vê.

• Não consigo entender a fundamentação dessa questão....