Letra “A" - tal modalidade
contratual, por ter sido deliberada de forma unilateral, é considerada prática
abusiva, devendo ser imposta pena pecuniária ao fornecedor do serviço.
CDC:
Art. 54.
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela
autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de
produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar
substancialmente seu conteúdo.
O contrato
de adesão é previsto na lei consumerista, sendo caracterizado pela deliberação
unilateral das cláusulas,
não sendo prática abusiva.
Incorreta
letra “A".
Letra “B" - Josefa poderá inserir
cláusulas no formulário apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará a
natureza de adesão do referido contrato.
CDC:
Art. 54.
§
1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do
contrato.
Josefa poderá
inserir cláusulas no formulário, mas isso não desfigurará a natureza de adesão
do contrato.
Incorreta
letra “B".
Letra “C" - o contrato de adesão é
permitido nos termos da norma consumerista, mas desde que não disponha de
cláusula resolutória, expressamente inadmitida.
CDC:
Art. 54.
§
2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a
alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2°
do artigo anterior.
Nos contrato de adesão as
cláusulas resolutórias são admitidas.
Incorreta letra “C".
Letra “D" - serão redigidos com caracteres
ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as
cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.
CDC:
Art. 54.
§ 3
o
Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com
caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao
corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
(Redação
dada pela nº 11.785, de 2008)
§ 4° As cláusulas que
implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com
destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Os contratos de adesão serão redigidos com caracteres ostensivos,
cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que
limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.
Correta letra "D". Gabarito da questão.