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LSA Art. 132. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver 1 (uma) assembléia-geral para:
I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;
II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;
III - eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;
IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).
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Comentário: Errada: Art.
132 Lei 60404/76. Anualmente,
nos 04 (quatro) primeiros meses
seguintes ao término do exercício social, deverá haver 1 (uma) assembléia-geral
para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a
destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III -
eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso; IV -
aprovar a correção da expressão monetária do capital social (art.167).
b- Correta : Art. 132, II da Lei 60404/76(...); II -
deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos.
c – Errada: Art. 135.A
assembléia-geral extraordinária que
tiver por objeto a reforma do estatuto somente
se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que
representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital com direito a voto, mas
poderá instalar-se em segunda com qualquer número.
d) Errada: Art. 132 Lei 60404/76. III -
eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso
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Lei nº 6.404/76 Sol. e não Lei 60404/76 kkkkk só pra descontrair.
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É competência privativa da assembleia geral ordinária de uma S/A deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
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Gab B
Matérias da AGO:
• tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;
• deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;
• eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;
• aprovar a correção da expressão monetária do capital social