-
Comentário: a – Errada: pois não são 03 meses e sim
06 meses de acordo com o art. 452 da CLT: Considera-se por prazo indeterminado
todo contrato que suceder, dentro de 06meses,
a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da
execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
b – Errada: os meios de fixação do
termo final do contrato de trabalho estão nos ensinamentos do art.443,§1º. Art.443 O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou
expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou
indeterminado. a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade
justifique a predeterminação do prazo - § 1º - Considera-se como de
prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo
prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de
certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
c – Errada: o art.452da CLT prever o contrario: art.452
- Considera-se por prazo indeterminado todo
contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo
determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços
especializados ou da realização de certos acontecimentos.
d – Correta – esse
é o verdadeiro conceito de contrato de emprego por prazo indeterminado
-
Analisemos cada uma das assertivas:
LETRA A) Errada. O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser estipulado por até dois anos. O contrato de experiência poderá ser estipulado por até 90 dias, o que inclusive, vale ressaltar, não é a mesma coisa do que 3 meses. Art. 444, caput e parágrafo único, da CLT;
LETRA B) Errada. Não é hipótese legalmente elencada de contrato por prazo determinado a quantidade extraordinária de serviço, sendo certo, ademais, que entra nessa categoria, também o contrato de experiência. Art. 443, § 2º, da CLT;
LETRA C) Errada. A CLT autoriza que a situação aqui descrita se efetive, quando a expiração depender da realização de serviços especializados, ou da realização de certos acontecimentos. Art. 452, da CLT;
LETRA D) CORRETA. Essa é a definição básica de contrato de trabalho por prazo indeterminado, sendo certo que esta é a modalidade tradicional de contratação trabalhista, de modo que a contratação por prazo determinado deve ser considerada excepcional, admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei.
RESPOSTA: D
-
GABARITO D
* Princípio da continuidade da relação de emprego.
* Presunção de que o contrato de trabalho sempre é firmado por prazo indeterminado.
* Contrato indeterminado (regra); contrato determinado (exceção).
* Não há prazo previamente fixado para o seu fim.
* Regra de interesse público que os contratos sejam firmados para prazos de longa duração.
* Perfaz fonte de sustento.
* Obrigação de provar a ruptura do contrato de trabalho é do empregador.
* Presume-se que o empregado não deu causa ao término do contrato de trabalho.
-
d – Correta – esse
é o verdadeiro conceito de contrato de emprego por prazo indeterminado
-
Qualquer tipo de serviço, FGV?
-
LETRA A - ERRADA.
Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LETRA B - ERRADA.
Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LETRA C - ERRADA.
Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
É tão difícil algo no direito que seja de hipótese alguma!!!!!!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LETRA D - CORRETA.
Essa é a definição básica de contrato de trabalho por prazo indeterminado, sendo certo que esta é a modalidade tradicional de contratação trabalhista, de modo que a contratação por prazo determinado deve ser considerada excepcional, admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei. (Resposta do professor do QC)
-
Erro da Letra C
Quando você vê uma alternativa taxativa acione as antenas, que é pedrada: Letra C, "Em nenhuma hipótese"
É tão difícil algo no direito que seja de hipótese alguma!!!!!!