Questão 1629016

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.

Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor

• A. apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
• B. agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
• C. recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
• D. agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

  Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:    

  
  a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções

  
  § 1º - O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença
  
  bons estudos
  

• No caso em tela, os trâmites executivos não foram todos seguidos, conforme abaixo:
  "CLT, Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação".
  Dessa forma, certo é que o Juiz não intimou o exequente da garantia do juízo, não lhe sendo oportunizada a chance de impugnar a sentença de homologação de cálculos.
  Assim, o único recurso cabível no caso em tela (fase de execução) é o agravo de petição, na forma do artigo 897 da CLT.
  Dessa forma, RESPOSTA: B.
  
   
  
  

• execução provisória?

• Agravo no prazo de 8 dias

• Dica simples:

  Falou ou em execução é Agravo de Petição.

• Questão com resposta fácil, mas enunciado confuso.

  Da execução trabalhista, cabe agravo de petição.

• EXECUÇÃO = AGRAVO DE PETIÇÃO.

• Execução? Agravo de petição! rsrs

• Gabarito "B

  Garantido a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Art. 884 caput, CLT. Da decisão do juiz na Execução cabe agravo de petição. Art. 897, a, da CLT.

• Se tem EXECUÇÃO, tem-se PETIÇÃO!

  Agravo de Petição: Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafos 1º e 2º, da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação. 

• Falou em penhora e estando na fase de execução é agravo de petição.

  O agravo de petição é cabível em execução de sentença, e somente poderá ser questionado algo em sede de execução se estiver garantido com penhora ou nomeação de bens.

  Lembrar também que não haverá preparo: neste caso as custas serão pagas somente ao fim do processo. Contudo, o depósito recursal será exigido caso a execução não esteja devidamente garantida.

  Prazo: 8 dias

• Processo de execuÇÃO: agravo de petiÇÃO

  Negou seguiMENTO: agravo de instruMENTO

  #OAB2021

  #QUEROMESMOÉSERDELEGADA

• Questão com enunciado muito confuso. Primeiro fala em execução, depois de uma decisão de mérito com natureza terminativa.

  Enfim...

  Agravo de petição

  897 “a”

  8 dias

  Das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;

   

  FGV/OAB XXVIII/2019: No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.

   

  Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.

   

  Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.

   

  d) Agravo de Petição.

• A dica que está me salvando: Execuçã combina com agravo de petiÇÃO.

• Processo de Execução cabe agravo de petição

  Negou Seguimento cabe agravo de instrumento