Questão 1630285

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa; Etapas da Receita

Em uma palestra sobre a execução da receita e da despesa orçamentária, um auditor afirmou, corretamente, que a(o),

• A. liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apuram a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
• B. realização de despesa sem prévio empenho é permitida em casos específicos, conforme o previsto na legislação.
• C. pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
• D. lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
• E. ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor é denominado previsão da receita pública.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.  Fundamento: Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  
  

  Lei 4.320/1964

• A) Gabarito ( Lei 4.320/1964, Art. 63. Citado por "Ranger Rosa")

  B) Não há exceção. Despesas precisam de EMPENHO

  C) conceito de EMPENHO

  D) conceito de RECOLHIMENTO

  E) conceito de LANÇAMENTO