Questão 1631755

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.

Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que, no mínimo, 30% dos recursos de cada fundo setorial deveriam ser destinados às regiões menos desenvolvidas do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo.

  
  

  Os Fundos Setoriais constituem ainda valioso instrumento da política de integração nacional, pois pelo menos 30% dos seus recursos são obrigatoriamente dirigidos às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo a desconcentração das atividades de C&T e a conseqüente disseminação de seus benefícios.

  
  

  Fonte: http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/fontes-de-recurso/fundos-setoriais/o-que-sao-fundos-setoriais

  
  

  Não encontrei a fundamentação jurídica, quem puder compartilhe aqui.

  
  

  
  

• Pensei que fosse uma pegadinha da CESPE.

• fiquei desconfiada da questao e me lasquei