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Art. 320 do CP
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CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Art. 320 - DEIXAR o funcionário, por INDULGÊNCIA, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
PENA - DETENÇÃO, de 15 dias a 1 mês, OU multa.
GABARITO -> [C]
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Essa banca gosta desse crime
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gb art 320 cp
pmgoooo
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CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Art. 320 do Código Penal - DEIXAR o funcionário, por INDULGÊNCIA, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
INDULGÊNCIA significa: perdão por culpa ou erro, clemência....
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Excesso de exação.
Artigo 316, §§ 1º e 2º, do Código Penal.
Figura daquele funcionário público que exige contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber ser indevido, ou quando devido, realiza a cobrança de maneira vexatória como lista o dispositivo, de maneira contrária ao que é autorizado na lei. Pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa.
Ainda existe a figura qualificada, pelo qual o funcionário desvia em proveito próprio ou alheio a quantia que recebeu de forma indevida. (se era devida e ele recebeu de maneira adequada, enquadra-se pelo peculato-desvio). Nesta modalidade as penas são de 2 a 12 anos, reclusão.
Só para finalizar, indulgência é o mesmo que perdão, então quando ele deixa de responsabilizar o subordinado por indulgência é o mesmo que considerar que ele perdoou o subordinado de maneira indevida, uma vez que pelos princípios da adm pública ele deveria aplicar a sanção ou avisar as autoridades competentes.
Ademais, colegas já esclareceram abaixo.
GABARITO C
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Gab: C
Condescendência Criminosa
Não pune subordinado por indulgência
É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público que, por clemência ou tolerância, deixa de tomar as providências a fim de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou deixa de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, quando lhe falte autoridade para punir o funcionário infrator.
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condescendência: indugência
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condescendência: indugência
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Para que o cidadão ai abaixo copia e cola a mesma resposta da aluna ?
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