Questão 1633978

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDU-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Químic
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.° 9.394/1996 — e suas alterações, julgue o item subsequente. 


A Lei n.° 11.274/2006 alterou dispositivos da LDB, dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Redação anterior:

  Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.114, de 2005)

  Nova redação:

  Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:(Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
  

  
  

  Antes o ensino obrigatório do ensino fundamental eram de 8 anos, a partir dos 6 anos. Atualmente ele tem duração de 9 anos, iniciando-se TAMBÉM aos 6 anos de idade.
  

• A matrícula obrigatória não é à partir dos 4 anos de idade? Confusa...

• 6 anos , letra da lei.

• O ensino fundamental  obrigatório com 6 anos 

   Ensino Infantil Obrigatório aos 4 anos.

  Educação Basica com matricula Obrigatoria  iniciando aos 4 anos  !

   

• SIM O ENSINO FUNDAMENTAL POSSUI DURAÇÃO DE 9 ANOS, TENDO INÍCIO AOS 6 ANOS DO DISCENTE: MAS, A MATRÍCULA É OBRIGATORIA APARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE DO DISCENTE.

• Art. 6o  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).

  Atualizado

• LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

  Mensagem de veto

  Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

  Art. 3o O art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

  "Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão...

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11274.htm

  LEMBRANDO QUE A QUESTÃO FALA DO ENSINO FUNDAMENTAL NÃO SE REFERINDO AO INFANTIL.

• Está certo mesmo? A matrícula é obrigadória a partir dos 4 anos de idade, e não a partir dos seis (artigo 6).

• CUIDADO!!! Questão DESATUALIZADA pessoal!

• creio q está desatualizada.

• Está correta! A matrícula obrigatória a partir dos 4 anos seria se a questão considerasse toda a Educação Básica. No caso, referiu-se apenas ao ensino fundamental, que se inicia aos 6 anos.