Questão 1638349

• Banca: CRF-TO
• Órgão: CRF-TO
• Ano: 2015
• Provas: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Estabilidade e vitaliciedade

Ainda sobre a Lei 8112/90, analise as afirmações abaixo:

I - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, quaisquer que sejam as deficiências de que são portadoras.

II - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

III - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Marque a alternativa correta.

• A. As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa.
• B. As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.
• C. As afirmações I e III são falsas e a afirmação II é verdadeira.
• D. A afirmação II é verdadeira e as afirmações I e III são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• verdadeiramente eata questão é muito confusa.

• Letra D - Correta
  
  

  Ainda sobre a Lei 8112/90, analise as afirmações abaixo:

  I - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, quaisquer que sejam as deficiências de que são portadoras. >>> Nem toda deficiência é compatível com os cargos públicos. Portanto, ERRADA.
  

  II - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. >>> É na posse que ocorre a inspeção médica, inclusive, é um dos requisitos de investidura em cargo ter aptidão física e mental para o exercício do cargo. Portanto, CORRETA.
  

  III - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. >>> Antigamente era dois anos, mas já foi revogado. Atualmente o estágio probatório é de 3 anos (período para se adquirir estabilidade). Assertiva ERRADA.
  

  
  Diante disso, somente a II está correta.
  

• A questão deve ter sido anulada por estarem corretas as opções c e d.

• Jéssica Valéria​, 

  mas a questão fala sobre a LEI 8112 e não sobre a CF/88.

  A estabilidade na lei é uma e na CF é outra, o que prevalece e o comando da questão.

• Mas veja bem, qualquer pessoa tem direito de se inscrever em concurso público, independente do tipo de limitação. Agora, assumir o cargo é outra história.