Questão 1638478

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência

É competente o foro:

• A. da residência da mulher, para a ação em que se pedem alimentos.
• B. do lugar onde exerce a sua atividade secundária, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica.
• C. do lugar do ato ou fato para a ação de reparação do dano.
• D. do domicílio do devedor, para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

Gabarito: C

Comentários

• gab C

  Art. 100. É competente o foro:

  V - do lugar do ato ou fato:

  a) para a ação de reparação do dano

  
  
• letra A errada:

  Art. 100. É competente o foro:
  

  II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;

  letra B errada

  Art. 100. É competente o foro:

  IV - do lugar:

  c) onde exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;

  letra D errada

  Art. 100. É competente o foro:

  IV - do lugar do ato ou fato:

  b) para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

  
  
  

• Letra (c)

   

  NCPC

   

  Art. 53.  É competente o foro:

  I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

  a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

  b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

  c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

  II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;

  III - do lugar:

  a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica;

  b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;

  c) onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;

  d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;

  e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;

  f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;

  IV - do lugar do ato ou fato para a ação:

  a) de reparação de dano;

  b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

  V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.