Questão 1638484

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Cabe à Lei Complementar:

• A. estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
• B. estabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
• C. estabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.
• D. estabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  CF.88, Art 146

  
  

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

  
  b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

  
  

  
  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
  

• O erro está em "normas específicas" quando a CF fala em "normas gerais".

• NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS, NORMAS GERAIS... Repita e não erre mais esse tipo de questão. 

   

  GABARITO. A