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ID
1638514
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Apresentam-se como formas de provimento de cargo público:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A.


    Vide art. 8º da lei 8112/1990.


    Art. 8o São formas de provimento de cargo público: 

     I - nomeação;

     II - promoção;

    III - revogado.

    IV - revogado.

     V - readaptação;

     VI - reversão;

     VII - aproveitamento;

     VIII - reintegração;

     IX - recondução.


  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

    Denomina-se de provimento a ocupação do cargo público, o que pode ocorrer de diversas formas, consoante o dispositivo a seguir:

    Art. 8. “São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    [...]

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.”

    A- Correta. Assertiva em consonância com o art. 8º, IX e VII da lei 8.112/90.

    B- Incorreta. A readaptação é uma forma de provimento do cargo público de acordo com o art. 8º, V da lei 8.112/90. Contudo, a transferência é um instituto revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, por ser considerado inconstitucional. Essa transferência significava a possibilidade de e o servidor público migrar de definitivamente de um cargo para outro, não mais pertencendo ao seu órgão de origem.

    C- Incorreta. A ascensão corresponde à realização de concurso interno apenas para servidores públicos. Foi revogada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, por ser considerada inconstitucional. Já a reversão é uma forma de provimento do cargo público de acordo com o art. 8º, VI da lei 8.112/90.

    D- Incorreta. A reintegração é uma forma de provimento do cargo público de acordo com o art. 8º, VIII da lei 8.112/90. Contudo, não existe nenhuma forma de provimento do cargo público denominada de “movimentação”.

    GABARITO DA MONITORA: “A”