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Gabarito Letra A
Conforme o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes
e Ativos Contingentes
Reconhecimento
Provisão
14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como
resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos para liquidar a obrigação;
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser
reconhecida
Evento passado
17. Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um
evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é
necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar
a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma
ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade
cumprirá a obrigação
20. Uma obrigação envolve sempre outra parte a quem se deve a obrigação. Não
é necessário, porém, saber a identidade da parte a quem se deve a obrigação - na
verdade, a obrigação pode ser ao público em geral. Em virtude de obrigação
envolver sempre compromisso com outra parte, isso implica que a decisão da
diretoria ou do conselho de administração não dá origem a uma obrigação não
formalizada na data do balanço, a menos que a decisão tenha sido comunicada
antes daquela data aos afetados por ela de forma suficientemente específica para
suscitar neles uma expectativa válida de que a entidade cumprirá as suas
responsabilidades
bons estudos
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A "c" não deixa de estar correta também, não? Como o colega colocou:
17. Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação
Portanto, se a empresa firmou contratos com as entidades assistenciais, ela poderá ser cobrada legalmente. Qual o erro dessa alternativa?
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Quanto a Letra C:
Compreendo que o contrato fixa um passivo "concreto" (obrigação presente que independe de condição para ocorrer) para a entidade, diferente de uma provisão que é um passivo provável, contudo, não é 100% garantido que irá ocorrer a saída de recursos.
A "pegadinha" da questão está nesse ponto: Diferenciar mera expectativa (A) X compromisso certo (C) ...
Fonte:
=> Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em
saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
=> Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a entidade não
tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.
=> Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:
(a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);
(b) legislação; ou
(c) outra ação da lei.
=> Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:
(a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente
específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e
(b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas
responsabilidades.
=> Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a
obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
=> Obrigação presente de uma provisão: Em casos raros não é claro se existe ou não uma obrigação presente. Nesses casos, presume-se que um evento
passado dá origem a uma obrigação presente se, levando em consideração toda a evidência disponível, é mais provável que
sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço.
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Mas o comprimetimento de contrato e um ato administrativo que cria tb uma expectativa de compromisso...
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Anderson, há uma diferença entre Obrigação Legal e Contratos a Executar. Basicamente recai sobre a existência do fator gerador.
Obrigação Legal é aquela que deriva de um contrato, por meio de termos explícitos ou implícitos, de lei ou de outro instrumento fundamentado em lei (fato gerador já ocorreu).
Contratos a Executar são contratos em que duas ou mais partes comprometem-se a cumprir obrigações futuras e cujos fatos geradores ainda não ocorreram. É o caso do fato indicado na letra C.
Bons estudos.
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Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito no entendimento.
https://youtu.be/N580TSVa-Rw
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Segundo o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
Assim, correta a alternativa A.
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A entidade ao comprometer-se a destinar a entidades de assistência social, anualmente, o
equivalente a no mínimo um terço a mais de recursos do que sua principal concorrente neste país,
acabou gerando o que o CPC 25 fala em “obrigação não formalizada”, ou seja, uma obrigação
que não depende de lei. Veja que foi uma obrigação criada de forma voluntária pela empresa para
tentar mitigar a sua reputação denegrida por políticos e ativistas.
Fonte: Estratégia.
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marcou D por eliminação pq ficou em dúvida em relação a A?
"aderiu a um código de conduta empresarial, comprometendo-se a destinar a entidades de assistência social"
isso é um compromisso, correto? Provisão tem valor ou data incerta! a data vc pode estimar pelo contrato, já o valor a pagar não.
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GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: CPC 25 / Prof. Gilmar Possati
Pessoal, a entidade ao comprometer-se a destinar a entidades de assistência social, anualmente, o equivalente a no mínimo um terço a mais de recursos do que sua principal concorrente neste país, acabou gerando o que o CPC 25 fala em “obrigação não formalizada”, ou seja, uma obrigação que não depende de lei. Veja que foi uma obrigação criada de forma voluntária pela empresa para tentar mitigar a sua reputação denegrida por políticos e ativistas.
Pois bem... conforme estudamos, o evento passado é aquele que cria obrigação. Segundo o CPC 25, para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
- a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
- b) no caso de OBRIGAÇÃO NÃO FORMALIZADA, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
➱ Eis que surge a resposta da questão! Foi exatamente essa parte do CPC 25 que o examinador exigiu nessa excelente questão da FGV!
Vamos identificar os erros das demais opções.
b. Errado. Segundo o CPC 25,
- 20. Uma obrigação envolve sempre outra parte a quem se deve a obrigação. Não é necessário, porém, saber a identidade da parte a quem se deve a obrigação – na verdade, a obrigação pode ser ao público em geral. Em virtude de obrigação envolver sempre compromisso com outra parte, isso implica que a decisão da diretoria ou do conselho de administração não dá origem a uma obrigação não formalizada na data do balanço, a menos que a decisão tenha sido comunicada antes daquela data aos afetados por ela de forma suficientemente específica para suscitar neles uma expectativa válida de que a entidade cumprirá as suas responsabilidades.
c. Errado. Para que uma obrigação surja não há necessidade da celebração de um contrato. As obrigações podem ser formalizadas ou não.
d. Errado. Para o reconhecimento de uma provisão o que se exige é uma estimativa confiável. Não há necessidade de um valor exato.
e. Errado. Aqui o examinador não tinha mais o que “inventar” kkk aí inseriu essa opção que coloca um requisito não previsto no CPC 25.
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Segundo o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
Assim, correta a alternativa A.