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I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das
entidades do setor público decorrem de transações sem
contraprestação.C
II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação
do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá
reconhecer o crédito a receber.C
III) O ativo obtido por meio de uma transação sem
contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu
valor realizável.E
IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são
diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência
de sua natureza.E
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I e II - Corretos.
III - Errado. O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu
valor justo na data do reconhecimento.
IV - Errado. Os recebimentos antecipados relativos a tributos não são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados.
Fonte: MCASP 6ª Edição página 170 e 171, respectivamente.
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MCASP:
3.6.4.3. Transferências Constitucionais e Legais
Enquadram-se nessas transferências aquelas que são arrecadadas por um ente, mas devem ser transferidas a outros entes por disposição constitucional ou legal.
O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro.
3.6.4.4. Transferências Voluntárias
No entanto, para o reconhecimento contábil, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois sendo uma transferência voluntária não há garantias reais da transferência. Por esse motivo, a regra para transferências voluntárias é o beneficiário não registrar o ativo relativo a essa transferência.
Apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.
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Vamos analisar as afirmativas, uma a uma, para irmos ao gabarito, seguindo o disposto no MCASP sobre transações sem contraprestação (os itálicos são citações do MCASP).
I) CERTO. A maior prova disso são os impostos,
"uma vez que os contribuintes os pagam porque a lei tributária assim determina, apesar de não receberem qualquer contraprestação
direta."
II) CERTO.
"O valor do direito a receber a ser reconhecido deverá corresponder à melhor estimativa, que poderá ser obtida mediante informação direta do ente transferidor, estimativa histórica ou qualquer outro método que se mostre
mais confiável, a depender da natureza do crédito em questão."
III) ERRADO.
"O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu
valor justo na data do reconhecimento."
IV) ERRADO.
"Os recebimentos antecipados relativos a tributos não são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados."
Gabarito: Item A.