A questão tem por objeto tratar da escrituração
empresarial. No tocante ao balanço empresarial.
A escrituração do empresário individual, EIRELI e
da sociedade empresária são obrigatórios, exceto para os pequenos empresários
nos termos do art. 170, X, CRFB.
O empresário e a sociedade empresária são obrigados
a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na
escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação
respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado
econômico.
• Escrituração
contábil: periódico
• Balanços
financeiros: patrimonial e de resultado
Quando o empresário deixa de elaborar, escriturar
ou autenticar seus livros na forma prevista em lei, se posteriormente for
decretada a sua falência, este incorrerá em crime falimentar, nos termos do
art. 178, LRF.
Nesse sentido redação do art. 178. Deixar de
elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a
falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação
extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios: Pena –
detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa, se o fato não constitui crime
mais grave.
Letra A)
Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 1.179, CC que o empresário e a
sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado
ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência
com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e
o de resultado econômico.
Letra B)
Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 1.179, CC que o empresário e
a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade,
mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em
correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o
balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Letra C)
Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 1.179, CC que o empresário e
a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade,
mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em
correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o
balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Letra D)
Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 1.179, CC que o empresário e
a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade,
mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em
correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o
balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Letra E)
Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 1.179, CC que o empresário e
a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade,
mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em
correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o
balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Gabarito do professor: A
Dica: O livro diário é o único livro obrigatório.