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ID
1646524
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o que o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994) considera ser reversão dentre as formas de provimento de cargo público.

Alternativas
Comentários
  • Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994

    Art. 34 - Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.

    Gab. E

  • Gab. E

    Da Reversão:

    Artigo 26 - Reversão e o retorno ã atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por Junta Medica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

     

  • Gabarito: E

    A) promoção

    B) estabilidade

    C) estágio probatório

    D) posse

    E) reversão

     

    Pulo do gato: ReVersão tem um V de Velho. É o retorno do Velho (aposentado).

     

    Bons estudos, a luta continua!

  • a)Elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade. PROMOÇÃO 

     

     b)Aquisição de estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento permanente ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício. (ESTABILIDADE - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO)

     

     c)Submissão ao período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. (ESTÁGIO PROBATÓRIO) 

     

     d)Aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo servidor. POSSE 

     

     e)Retomo do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. REVERSÃO 

     

  • O retorno do aposentado, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadora, denomina-se reversão, conforme artigo 34 do Estatuto.

    Gabarito: E