Questão 165700

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2009
• Provas: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Trabalho rural

Considere as seguintes proposições:

I. É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.

II. A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador que explora atividade agroeconômica em prédio rústico é considerada empregado rural.

III. Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador.

IV. O elemento preponderante para definir a figura do empregado rural é o local da prestação de serviços.

• A. somente as proposições I e II estão corretas
  
• B. somente as proposições I, II e III estão corretas
  
• C. somente a proposição IV está correta
  
• D. todas as proposições estão corretas
  
• E. nenhuma proposição está correta

Gabarito: B

Comentários

• O elemento preponderante para definir a figura do empregado rural é atividade do empregador. É por meio dela que se define se o empregado é rural ou urbano.  Mesmo que o estabelecimento se localize em região urbana, se a atividade do empregador é agroeconômica, com finalidade de LUCRO, o empregado será rural.

  Bons estudos!

• I - CORRETA

  OJ-SDI1-315, TST - MOTORISTA. EMPRESA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL.
  É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
   

  II - CORRETA

  Art. 2º, Lei 5.889/73: Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

  III - CORRETA e IV - INCORRETA

  "A caracterização do trabalhador rural dá-se em função da atividade exercida por seu empregador. Exercendo o empregador uma atividade rural, empregado rural será o obreiro." (SARAIVA, Renato. Direito do trabalho para concursos públicos. São Paulo: Método, 2008, p. 59)

• Faltou mais atenção da banca, pois no item II está incompleto, sendo necessário a junção de outros elementos para a caracterização do empregado rural. Deveriam ter completado com: "....sob a dependência deste e mediante salário"
• Complementando:

   

  OJ-SDI1-419 ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. (DEJT divulgado em 28 e 29.06.2012 e 02.07.2012)

  Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento.

  
  
  
• Questão desatualizada. a OJ 315 foi cancelada, o que torna errada a alternativa "a".