Questão 165754

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2009
• Provas: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

Em relação aos salários dos dias de paralisação em face de greve, assinale a proposição incorreta:

• A. A participação do empregado em movimento grevista importa na suspensão do contrato de trabalho.
  
• B. As relações obrigacionais durante o período deverão ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
  
• C. Os salários serão devidos desde que atendidas as reivindicações dos trabalhadores, total ou parcialmente, por acordo ou negociação.
  
• D. O fato de o empregador deixar de pagar salários pelos dias de paralisação não implica a possibilidade de o empregado rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa, nos termos preconizados pelo art. 483, d, da CLT.
  
• E. Não havendo acordo, os salários são indevidos, ainda quando considerado não abusivo o movimento.

Gabarito: C

Comentários

• EFEITO SUSPENSIVO. GREVE. SALÁRIO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. A jurisprudência predominante do e. TST indefere o pagamento dos salários correspondentes aos dias não trabalhados, independente de o movimento paredista ser declarado legal ou abusivo. Suspensa a sentença normativa regional, com a finalidade de evitar a ocorrência de prejuízos irreparáveis ao empregador (Lei nº 4.725/65, art. 6º, § 3º). Agravo regimental desprovido.

  
  

• Letra A - certa

  art. 7º - Observadas as condições previstas nesta lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho ......

  Letra B - certa

  art. 7º ..................., devendo as relações obrigacionais durante o período deverão ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
   

  Letra C - incorreta

  Sendo que durante a greve os contratos de trabalho são suspensos, se não houver negociação coletiva, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho fixando um  salário durante o período grevista, não terão direito os trabalhadores grevistas à remuneração do período.

  Letra D - certo

  Sendo que a greve ocasiona suspensão dos contratos de trabalho, não tem o empregador de pagar os salários dos obreiros grevistas durante o período da paralisação, portanto não há que se falar em descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do patrão.

  Letra E - certo

  Como deixou assente o colega abaixo.

• Ainda sobre o tema: OJ nº 10 da SDC - GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS. É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
  Bons estudos! (:
• Resposta letra C
  
  Na letra d há uma Súmula do STF sobre o tema:
  Súmula 316 STF: " A simples adesão à greve não constitui falta grave "