Questão 165808

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2009
• Provas: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Analise as proposições:

I. Diante da ausência de precedentes do STF em sentido contrário, entende-se que a imunidade de jurisdição de Estados soberanos é absoluta, mesmo quando se trate de atos de gestão por estes praticados, como ocorre nas relações de direito do trabalho.

II. São órgãos da OIT a Conferência Internacional do Trabalho, o Conselho de Administração e o Bureau Internacional do Trabalho.

III. A Corte Internacional de Justiça é um dos órgãos especiais da Organização das Nações Unidas, ao lado da Assembléia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de tutela e do Secretariado.

IV. Na forma do artigo 14 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, os Chefes de Missão dividem-se em duas classes: a) Embaixadores ou Núncios; b) Enviados, Ministros ou Internúncios.

V. Os Chefes da repartição consular se dividem em quatro categorias (cônsules-gerais, cônsules, vice-cônsules e agentes consulares), e são admitidos no exercício de suas funções por uma autorização do Estado receptor denominada "exequatur", qualquer que seja a forma dessa autorização.

• A. somente as proposições I, IV e V são corretas
  
• B. somente as proposições I e IV são corretas
  
• C. somente as proposições II e III são corretas
  
• D. somente as proposições II, III e V são corretas
  
• E. todas as proposições são corretas

Gabarito: D

Comentários

• item V verdadeiro
  
  

  Artigo 9º DA CONVENÇÃO DE VIENA DE 1963

  Categorias de Chefes de Repartição Consular

  1. Os chefes de repartição consular se dividem em quatro categorias, a saber:

  a) cônsules-gerais;

  b) cônsules;

  c) vice-cônsules;

  d) agentes consulares.

• Resposta Letra D
  
  Vejamos as ERRADAS:
  
  I. Diante da ausência de precedentes do STF em sentido contrário, entende-se que a imunidade de jurisdição de Estados soberanos é absoluta, mesmo quando se trate de atos de gestão por estes praticados, como ocorre nas relações de direito do trabalho. ERRADA.
  Atos de gestão - imunidade relativa
  Atos de império - imunidade absoluta
  
  IV - Na forma do artigo 14 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, os Chefes de Missão dividem-se em duas TRÊS classes: a) Embaixadores ou Núncios; b) Enviados, Ministros ou Internúncios. ERRADA
  Art. 14º da CV: Classes e precedência. Os Chefes de Missão dividem-se em três classes:
  a) embaixadores ou núncios acreditados perante Chefes de estado e outros chefes de missão de categoria equivalente;
  b) enviados, ministros e internúncios acreditados perante Chefes de estado;
  c) encarregados de negócios acreditados perante Ministros dos Negócios Estrangeiros.

• Bureau Internacional do Trabalho = Repartição Internacional do Trabalho = Secretaria Internacional do Trabalho.

  Anotado!