Questão 1658914

• Banca: IDECAN
• Órgão: HC-UFPE
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde não era considerada um direito social. O SUS foi institucionalizado no Brasil com a

• A. Lei nº 8.080/90.
  
• B. Lei nº 8.142/90.
  
• C. Declaração de Alma-Ata.
  
• D. Constituição Federal de 67.
  
• E. Constituição Federal de 88.
  

Gabarito: E

Comentários

• O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância

• Constituição Federal de 88.

• CF/88

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

• SUS

  Origem: 8ª conferência nacional de saúde em 1986.

  Institucionalizado: pela constituição federal de 1988.

  Entrou em vigor: com a lei 8.080/90.