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Letra E
art. 22. Compete privativamente à União:
I - direito processual e comercial
III - Requisições civis...
V - Serviço Postal
XI- transito e transporte
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Art. 24 (P U T E F O)
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
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MACETE:
Art. 24 (P U T E F O)
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
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O pufeto carrega a corrente, mas o capacete de pm é privativo.
Competência conCORRENTE:
P penitenciário
Urbano
F finamceiro
E economico
T tributario
O orçamentário
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Competência privativa.
C= civil
A = agrário
P penal
A aeronáutico
Comercial
E eleitoral
de
P processual
M marítimo
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TRI FI PEN EC UR
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre PUFET
P - PENITENCIÁRIO
U - URBANÍSTICO
F - FINANCEIRO
E - ECONÔMICO
T - TRIBUTÁRIO
"Muitas das grandes realizações do mundo foram feitas por homens cansados e desanimados que continuaram trabalhando."
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Gabarito letra e).
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
COMPLEMENTO
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
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É O TRIFIPENECU.
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Macete:
Quando a pessoa vai trocar de carro ela faz o que?
Troca o TEU pela FIPE (tabela fipe)
T ributário
E conômico
U urbanístico
FI nanceiro
PE enitenciário
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Macetes que me ajudaram a resolver essa questão:
PUFETO (penitenciário, urbanístico, financeiro, econômico, tributário e orçamentário)
INSS = Autarquia da união = competência privativa da união legislar sobre seguridade social, os demais de saúde são concorrentes !!!
Direitos em geral: salvo os casos previstos na parte concorrente, é competência da União
Direito processual (União) x Procedimento em matéria processual (Concorrente)
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência legislativa concorrente.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Trata-se de competência privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) V - serviço postal; (...)".
Alternativa B – Incorreta. Trata-se de competência privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte; (...)"..
Alternativa C - Incorreta. Trata-se de competência privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;; (...)".
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre:(...) III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; (...)".
Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 24: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
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Primeira aula de AFO, fomos apresentado ao PUFETO.