Questão 1658968

• Banca: IDECAN
• Órgão: HC-UFPE
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

“A" e “B" são empregados da Sociedade Empresária Y, tendo contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado. O primeiro possui 4 anos de serviços prestados para a referida sociedade, enquanto o segundo tem 10 anos. Em janeiro do ano de 2014, eles receberam aviso prévio de dispensa sem justa causa. O prazo de aviso prévio para “A" e “B" será de

• A. 30 dias.
• B. 33 e 59 dias, respectivamente.
• C. 42 e 60 dias, respectivamente.
• D. 29 e 45 dias, respectivamente.
• E. 40 e 100 dias, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Lei 12.506/11, art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
  
  Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
  
  "A" 4 anos x 3 = 12 dias a mais de aviso prévio
  "B" 10 anos x 3 = 30 dias a mais de aviso prévio
  
  "A" 12 + 30 = 42 dias de aviso prévio
  "B" 30 + 30 = 60 dias de aviso prévio
  
  bons estudos